{"id":1498,"date":"2021-06-11T14:54:55","date_gmt":"2021-06-11T17:54:55","guid":{"rendered":"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/?p=1498"},"modified":"2024-01-13T20:50:51","modified_gmt":"2024-01-13T23:50:51","slug":"a-diferenca-entre-laudo-pericial-e-parecer-tecnico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/2021\/06\/11\/a-diferenca-entre-laudo-pericial-e-parecer-tecnico\/","title":{"rendered":"A diferen\u00e7a entre Laudo Pericial e Parecer T\u00e9cnico"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"780\" height=\"481\" src=\"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/laudo-x-parecer.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1517\" srcset=\"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/laudo-x-parecer.jpg 780w, https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/laudo-x-parecer-300x185.jpg 300w, https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/laudo-x-parecer-768x474.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 780px) 100vw, 780px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Parece simples, mas uma das grandes d\u00favidas dos Peritos iniciantes \u00e9 a diferen\u00e7a entre <strong>Laudo Pericial<\/strong> e <strong>Parecer T\u00e9cnico<\/strong>. No meio jur\u00eddico n\u00e3o \u00e9 muito incomum encontrar laudos periciais que n\u00e3o s\u00e3o laudos, pois v\u00e1rios profissionais confundem <strong>opini\u00e3o, sugest\u00e3o ou esclarecimento profissional<\/strong> (parecer) de <strong>trabalho t\u00e9cnico-cient\u00edfico<\/strong> (laudo) que, apesar dessa breve s\u00edntese, o conceito de laudo n\u00e3o se limita a um conjunto de tr\u00eas palavras, sua defini\u00e7\u00e3o \u00e9 bem mais complexa e merece melhor aprofundamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Se preferir assista os v\u00eddeos explicando sobre este artigo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Pericia Judicial - Diferen\u00e7a entre laudo e parecer t\u00e9cnico - Parte 1\" width=\"910\" height=\"512\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/J1P4Qti-bd4?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator is-style-wide\"\/>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Pericia Judicial - Diferen\u00e7a entre laudo e parecer t\u00e9cnico - Parte 2\" width=\"910\" height=\"512\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/558wJtTvvQQ?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Melhor conceito entre laudo pericial e parecer t\u00e9cnico<\/h2>\n\n\n\n<p>Para voc\u00ea que precisa de uma consulta r\u00e1pida dos conceitos e diferen\u00e7as entre <strong>laudo pericial<\/strong> e <strong>parecer t\u00e9cnico<\/strong>, seguem a explica\u00e7\u00f5es mais coerentes encontradas por esse autor. Caso voc\u00ea tenha interesse de entender os m\u00e9todos utilizados por este autor para atingir este resultado, continue lendo o artigo at\u00e9 o fim.<\/p>\n\n\n\n<p>Laudo Pericial:  <em><strong>\u201cPe\u00e7a na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e d\u00e1 as suas conclus\u00f5es ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos.\u201d<\/strong><\/em>; (NBR 13.752\/1996)<\/p>\n\n\n\n<p>Parecer t\u00e9cnico: <em><strong>\u201cOpini\u00e3o, conselho ou esclarecimento t\u00e9cnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.\u201d<\/strong><\/em>. (NBR  13.752 \/1996)<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator is-style-wide\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ABNT NBR 14.653-1\/2001 &#8211; Avalia\u00e7\u00e3o de bens &#8211; Parte 1: Procedimentos gerais<\/h2>\n\n\n\n<p> A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), em sua NBR 14.653-1\/2001 trata sobre laudos e pareceres, por\u00e9m o conceito de laudo nessa NBR \u00e9 espec\u00edfico para avalia\u00e7\u00e3o, assim ela define, em seu item 3.29, que o laudo de avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 um <strong><em>&#8220;Relat\u00f3rio t\u00e9cnico elaborado por engenheiro de avalia\u00e7\u00f5es em conformidade com esta parte da NBR 14653, para avaliar o bem1).&#8221;<\/em><\/strong> e, no seu item 3.34, define o parecer t\u00e9cnico como <strong><em>&#8220;Relat\u00f3rio circunstanciado ou esclarecimento t\u00e9cnico emitido por um profissional capacitado e legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.&#8221;<\/em><\/strong>, portanto \u00e9 poss\u00edvel perceber primeiramente que o conceito de laudo de avalia\u00e7\u00e3o desta parte da NBR, trata-se basicamente de um relat\u00f3rio t\u00e9cnico exclusivo papa avaliar um bem naquela fase espec\u00edfica da norma e, n\u00e3o cita nada quanto \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o conceito de parecer t\u00e9cnico est\u00e1 relativamente definido como um relat\u00f3rio que expressa o entendimento de um t\u00e9cnico capacitado e legalmente habilitado. Noutra ponta esta norma define o  <strong>relat\u00f3rio t\u00e9cnico e\/ou cient\u00edfico<\/strong> como sendo um <strong><em>&#8220;documento que descreve formalmente o progresso ou resultado de pesquisa cient\u00edfica e\/ou t\u00e9cnica&#8221;<\/em><\/strong>, portanto, realizando as substitui\u00e7\u00f5es temos a seguir os conceitos de laudo de avalia\u00e7\u00e3o e parecer t\u00e9cnico no entendimento desta norma:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Laudo de avalia\u00e7\u00e3o pela NBR 14.653\/2001<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Documento que descreve formalmente o progresso ou<strong> <\/strong>resultado de pesquisa cient\u00edfica e\/ou t\u00e9cnica elaborado por engenheiro de avalia\u00e7\u00f5es em conformidade com esta parte da NBR 14653, para avaliar o bem.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Parecer t\u00e9cnico pela NBR 14.653\/2001<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Documento que descreve formalmente o progresso ou resultado de pesquisa cient\u00edfica e\/ou t\u00e9cnica circunstanciado ou, esclarecimento t\u00e9cnico emitido por um profissional capacitado e legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Atividades b\u00e1sicas da per\u00edcia (7) na NBR 14.653-1\/2001<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Requisi\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o (7.1)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Entende esta norma que a primeira fase \u00e9 requisitar a documenta\u00e7\u00e3o aos interessados. Em um processo judicial geralmente as partes juntam os documentos que desejam como prova, o que n\u00e3o significa que s\u00e3o todos os documentos existentes daquele caso. Por isso \u00e9 importante que o Perito elabore uma lista de poss\u00edveis documentos existentes e proceda a requisi\u00e7\u00e3o. No meio judicial o Perito junta uma peti\u00e7\u00e3o requisitando todos os documentos que entende necess\u00e1rio ao Juiz, que proceder\u00e1 as devidas intima\u00e7\u00f5es. J\u00e1 na per\u00edcia particular o Perito solicita diretamente aos interessados, geralmente os contratantes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conhecimento da documenta\u00e7\u00e3o (7.2)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o adianta requisitar a documenta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o inspeciona-los, portanto \u00e9 imprescind\u00edvel que o Perito se dedique a entender e avaliar a documenta\u00e7\u00e3o recebida e, na d\u00favida questionar os envolvidos com intuito de saneamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vistoria (7.3)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Toda avalia\u00e7\u00e3o dever-ser-\u00e1 precedida da vistoria, isto \u00e9, o objeto pericial merece a aten\u00e7\u00e3o pessoal e intransfer\u00edvel do Perito antes de exarar suas an\u00e1lises e conclus\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coleta de dados (7.4)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Apesar dos itens anteriores fazerem parte desta fase de coleta de dados, esta norma entendeu defini-lo como um quarto passo da per\u00edcia, cabendo ao Perito planejar com anteced\u00eancia. Nesse caso a norma est\u00e1 tratando da coleta de dados da dilig\u00eancia, isto \u00e9, da vistoria do objeto pericial em campo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Metodologia aplicada (7.5)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m no \u00e2mbito da per\u00edcia avaliativa, conforme tal norma, \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos utilizados para a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o. No caso de avalia\u00e7\u00e3o de bens os m\u00e9todos s\u00e3o estudados pela mercadologia, que \u00e9 a parte da ci\u00eancia que estuda os mercados em geral.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Exame dos dados (7.6)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Definidos como tratamento dos dados no item 7.6 da NBR 14.653-1, o exame dos dados coletados est\u00e3o presentes em todas as per\u00edcias e possuem a fun\u00e7\u00e3o de receber, certificar, acolher ou descartar ind\u00edcios ou evid\u00eancias que n\u00e3o somem aos objetivos determinados ou que n\u00e3o passaram nos crit\u00e9rios cient\u00edficos dos m\u00e9todos escolhidos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>An\u00e1lise dos dados (7.6 a 9)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesta NBR a fase de an\u00e1lise encontra-se distribu\u00edda entre os itens 7.6 e 9, os quais descrevem os m\u00e9todos mais utilizados para realiza\u00e7\u00e3o de uma per\u00edcia de avalia\u00e7\u00e3o, tendo no item 9 (Especifica\u00e7\u00f5es das avalia\u00e7\u00f5es) a determina\u00e7\u00e3o da fundamenta\u00e7\u00e3o como o aprofundamento dos trabalhos avaliat\u00f3rios utilizando os m\u00e9todos como meios de majorar sua confiabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Requisitos obrigat\u00f3rio dos laudos de avalia\u00e7\u00e3o (10)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o dos solicitantes;<\/strong><\/li><li><strong>Objetivo da avalia\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li><li><strong>Coleta dos dados;<\/strong><ol><li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o do objeto pericial;<\/strong><\/li><\/ol><\/li><li><strong>M\u00e9todo utilizado com justificativa de escolha;<\/strong><ol><li><strong>M\u00e9todo comparativo direto de dados de mercado;<\/strong><\/li><li><strong>M\u00e9todo involutivo;<\/strong><\/li><li><strong>M\u00e9todo evolutivo;<\/strong><\/li><li><strong>M\u00e9todo de capitaliza\u00e7\u00e3o de renda;<\/strong><\/li><li><strong>M\u00e9todo comparativo direto de custo;<\/strong><\/li><li><strong>M\u00e9todo de qualifica\u00e7\u00e3o de custo;<\/strong><\/li><\/ol><\/li><li><strong>An\u00e1lise dos dados;<\/strong><ol><li><strong>Especifica\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li><\/ol><\/li><li><strong>Conclus\u00e3o;<\/strong><ol><li><strong>Data e resultado avaliativo;<\/strong><\/li><\/ol><\/li><li><strong>Qualifica\u00e7\u00e3o e assinatura do Perito;<\/strong><\/li><li><strong>Local e data;<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator is-style-wide\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ABNT NBR 13.752\/1996 &#8211;  <strong>Per\u00edcias de engenharia na constru\u00e7\u00e3o civil<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n<p>A NBR 13.752\/96, que trata de <strong>Per\u00edcias de engenharia na constru\u00e7\u00e3o civil<\/strong>, trouxe uma breve e sucinta defini\u00e7\u00e3o de laudo e parecer t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Defini\u00e7\u00e3o de Laudo Pericial e Parecer T\u00e9cnico \u00e0 luz da NBR13.752\/96<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p> A NBR  13.752 \/1996 define em seu item 3.50 que o laudo \u00e9 uma <em><strong>\u201cPe\u00e7a na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e d\u00e1 as suas conclus\u00f5es ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos.\u201d<\/strong><\/em> e, no item 3.59 define o parecer t\u00e9cnico como sendo <em><strong>\u201cOpini\u00e3o, conselho ou esclarecimento t\u00e9cnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.\u201d<\/strong><\/em>. <\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel perceber que as duas principais diferen\u00e7a entre o laudo e o parecer, no entendimento da NBR 13.752\/96, \u00e9 que o parecer t\u00e9cnico \u00e9 a opini\u00e3o do profissional habilitado e o laudo a mesma coisa, por\u00e9m com uma palavra que muda todo o contexto: <strong>fundamentadamente<\/strong>. Portanto a fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do laudo, mas n\u00e3o do parecer.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Esp\u00e9cies de per\u00edcias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A NBR 13.752\/96 descreve, em seu item 4.1.7, algumas esp\u00e9cies de per\u00edcias existentes, deixando margem \u00e0 novas e futuras caracteriza\u00e7\u00f5es. Para a NBR13.752\/96 as esp\u00e9cies mais comuns s\u00e3o: arbitramentos; avalia\u00e7\u00f5es, exames e vistorias.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tipos de per\u00edcias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante clarear que per\u00edcias n\u00e3o s\u00e3o unicamente judiciais, existem per\u00edcias administrativas e extrajudiciais. A NBR13.752\/96 descreve como tipos de ocorr\u00eancias de per\u00edcias as <strong>a\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong>, a qual chamamos de per\u00edcias judiciais e s\u00e3o elaboradas por um Perito Judicial devidamente nomeador pelo Juiz, <strong>a\u00e7\u00f5es administrativas<\/strong>, a qual chamamos de per\u00edcias t\u00e9cnicas e ocorrem no \u00e2mbito dos servi\u00e7os p\u00fablicos e n\u00e3o judiciais e, <strong>extrajudiciais<\/strong>, a qual tamb\u00e9m chamamos de per\u00edcia t\u00e9cnica ou per\u00edcia extrajudicial, pois ocorrem fora do setor p\u00fablico e\/ou judicial, mais especificamente no setor privado e serve para ponderar uma d\u00favida t\u00e9cnica. As per\u00edcias extrajudiciais quase sempre servem para embasar um interessado a ingressar em um lit\u00edgio, isto \u00e9, quase sempre uma per\u00edcia extrajudicial d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 um pedido de uma per\u00edcia judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Requisitos gerais na per\u00edcia<\/strong> na NBR 13.752\/1996<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Metodologia utilizada<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A NBR 13.752\/96 traz, em seu item 4.3.1.3, como um dos requisitos gerais, o uso da <strong>metodologia empregada<\/strong>. Levando em considera\u00e7\u00e3o que metologia \u00e9 a parte da ci\u00eancia que estuda os m\u00e9todos, a NBR se refere aos m\u00e9todos cient\u00edficos utilizados. Assim todo laudo deve apresentar primeiramente o <strong>m\u00e9todo cient\u00edfico mais adequado<\/strong>, aquele empregado majoritariamente e reconhecidos pela ci\u00eancia e\/ou outros profissionais da \u00e1rea, o <strong>detalhamento dos m\u00e9todos<\/strong>, determinado pela descri\u00e7\u00e3o do passo a passo, tais como m\u00e9todos indutivos, redutivos, laboratoriais, pesquisa de campos, entre muitos outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Refor\u00e7ando a NBR, o <strong><a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2015\/Lei\/L13105.htm\" target=\"_blank\">CPC\/2015<\/a><\/strong> (C\u00f3digo de Processo Civil), em seu artigo 473, inciso III, traz como requisito obrigat\u00f3rio no laudo pericial, a indica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo utilizado, determinando o detalhamento e a demonstra\u00e7\u00e3o do reconhecido por outros profissionais da \u00e1rea:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&nbsp;Art. 473. O laudo pericial dever\u00e1 conter:<br>III &#8211; a indica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da \u00e1rea do conhecimento da qual se originou;<\/p><cite>CPC\/2015<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>Coleta dos dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Outro item que dever-se-\u00e1 presente no laudo \u00e9 a <strong>coleta dos dados<\/strong>, importante informa\u00e7\u00e3o para a fase de an\u00e1lise, deixando claro que a dilig\u00eancia \u00e9 parte primordial da per\u00edcia. L\u00f3gico que existem per\u00edcias que n\u00e3o dependem de dilig\u00eancia, isto \u00e9, n\u00e3o existem locais para serem vistoriados, como \u00e9 o caso de per\u00edcias digitais em m\u00eddias preexistentes ou, em caso de <strong>per\u00edcias indiretas<\/strong>, aquelas em que o objeto pericial se perdeu pelo tempo, degrada\u00e7\u00e3o, perecimento, etc. Desta forma o <strong>item 4.3.1.3 al\u00edneas &#8220;b&#8221; <\/strong>descreve como regra geral <strong>&#8220;b) aos dados levantados&#8221;<\/strong>, que \u00e9 exatamente a parte da coleta dos dados, podendo ser uma coleta em campo, quando o Perito se desloca para capturar dados e gerar provas, ind\u00edcios, evid\u00eancias no local dos fatos ou, coleta bibliogr\u00e1fica, documental, quando o Perito obt\u00e9m os dados em m\u00e3os ou diretamente nos autos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Exame dos dados coletados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a coleta de dados \u00e9 de suma import\u00e2ncia realizar uma inspe\u00e7\u00e3o\/vistoria nos dados determinando a forma com que foram abstra\u00eddos. N\u00e3o s\u00e3o todos os dados obtidos em dilig\u00eancia ou presentes nos autos que ser\u00e3o utilizados no laudo, pois \u00e9 preciso confirm\u00e1-los. Uma das tarefas do Perito \u00e9 determinar se os dados s\u00e3o verdadeiros e se podem compor os procedimentos t\u00e9cnicos-cient\u00edficos, do contr\u00e1rio dever-se-\u00e3o descartados mediante fundamenta\u00e7\u00e3o. A esse procedimento de certifica\u00e7\u00e3o dos dados da-se o nome de <strong>exames dos dados<\/strong>. Desta forma o <strong>item 4.3.1.3 al\u00edneas &#8220;c&#8221; <\/strong>descreve como regra geral <strong>&#8220;c) ao tratamento dos elementos coletados e trazidos ao laudo;&#8221;<\/strong>, que determina o tratamento dos dados, isto \u00e9, n\u00e3o adianta coletar dados errados ou de forma errada, \u00e9 necess\u00e1rio peneirar com o rigor cient\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Afastabilidade da subjetividade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A NBR 13.752\/96 trata como requisito geral a afastabilidade da subjetividade, isto \u00e9, quanto menor a subjetividade, o achismo, o talvez, maior \u00e9 a confian\u00e7a embarcada no trabalho pericial. Portanto ao laudo se deve empregar a menor subjetividade poss\u00edvel.  Desta forma o <strong>item 4.3.1.3 al\u00edneas &#8220;d&#8221; <\/strong>descreve como regra geral <strong>&#8220;d) \u00e0 menor subjetividade inserida no trabalho&#8221;<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Requisitos essenciais da per\u00edcia na NBR 13.752\/1996<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A coleta de dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 devidamente explicada nos requisitos gerais, a NBR adiciona-o tamb\u00e9m, em seu item 4.3.2.1, aos requisitos essenciais, ponderando que os dados devem trazer todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o do laudo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A complementa\u00e7\u00e3o fotogr\u00e1fica (4.3.2.2 a)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 imprescind\u00edvel que o laudo seja complementado com fotografias e v\u00eddeos que comprovem ao m\u00e1ximo as constata\u00e7\u00f5es do Perito, lembrando sempre que o Perito \u00e9 o bra\u00e7o direito do Juiz, mas n\u00e3o \u00e9 o dono da verdade. Ent\u00e3o al\u00e9m da fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel que o Perito comprove seu embasamento com fontes prim\u00e1rias, para que em uma futura contesta\u00e7\u00e3o, impugna\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo quando a per\u00edcia destr\u00f3i o objeto pericial ou que o mesmo tenha perdimento posterior, evitando que somente a palavra do Perito seja a \u00fanica prova restante.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Croqui de situa\u00e7\u00e3o<\/strong> <strong>(4.3.2.2 b)<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 indicado elaborar um croquis, isto \u00e9, um desenho da cena pericial demonstrando como foram realizados os trabalhos. Quando for uma cena criminal por exemplo, determinar onde encontrou-se o corpo, posi\u00e7\u00e3o, detalhes, pontos de refer\u00eancias, proj\u00e9teis, etc.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Descri\u00e7\u00e3o dos objetos periciais<\/strong> <strong>(4.3.2.2 c)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Fazendo parte da fase de coleta de dados, realizar uma descri\u00e7\u00e3o detalhadas de todos os itens periciados, mesmo que acompanhados por fontes prim\u00e1rias (fotografias e v\u00eddeos). Existem detalhes que podem n\u00e3o ser identificados na fotografia, ent\u00e3o o detalhamento textual complementa o entendimento da atmosfera pericial.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Descri\u00e7\u00e3o de danos e eventos (4.3.2.2 d)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Da identifica\u00e7\u00e3o de algum evento ou algum dano, descrito ou n\u00e3o nas alega\u00e7\u00f5es dos autos, deve-se detalhar por completo, pois podem compor responsabilidade a outrem e ser utilizada em processo de indeniza\u00e7\u00e3o por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Requisitos complementares na NBR 13.752\/1996<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>An\u00e1lise dos dados (4.3.3.3 e, f, 4.3.5.1)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como consequ\u00eancia da <strong>coleta do dados<\/strong> e posterior <strong>exame dos dados<\/strong>, a fase de <strong>an\u00e1lise dos dados<\/strong> \u00e9 considerada a parte principal do desenvolvimento do laudo, pois \u00e9 nessa fase que o Perito apresentar\u00e1 suas teorias sobre o caso, demonstrando os eventos e danos, apontando assim, ap\u00f3s descri\u00e7\u00e3o e fundamenta\u00e7\u00e3o de sua tese, as prov\u00e1veis causas e consequ\u00eancias. Nesse momento poder-se-\u00e3o apresentadas as fundamenta\u00e7\u00f5es, isto \u00e9, os princ\u00edpios, normas, comprovantes, ensaios, testes, or\u00e7amentos, entre outras ferramentas para embasar sua tese e demonstrar sua linha de racioc\u00ednio. Lembre-se que essa fase \u00e9 o principal alvo dos impugnadores, pois \u00e9 nesse momento que a parte contr\u00e1ria atacar\u00e1 contestando as teorias, ferramentas, procedimentos, etc, portanto o Perito deve garantir que toda fundamenta\u00e7\u00e3o ocorra na mais perfeita simetria com os demais trabalho citados ou trazidos ao laudo.<\/p>\n\n\n\n<p>O item 4.3.5.1 determina a obrigatoriedade da justificativa fundamentada, aditando que <strong><em>&#8220;Ao perito \u00e9 obrigat\u00f3rio a especifica\u00e7\u00e3o, em qualquer parte do laudo pericial, dos requisitos obedecidos, sejam eles essenciais ou complementares, devendo apresentar justificativa fundamentada nas hip\u00f3teses em que isto ocorrer (casos especiais)&#8221;<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Objeto da per\u00edcia (4.5)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os objetos periciais devem ser muito bem definidos no laudo, para evitar futuras contradi\u00e7\u00f5es e contesta\u00e7\u00f5es por desconhecimento ou por erros determinat\u00f3rios. N\u00e3o \u00e9 muito incomum encontrar processos judiciais no qual os objetos periciais n\u00e3o est\u00e3o devidamente identificados, nesse caso cabe ao Perito identificar e apresentar para devida pondera\u00e7\u00e3o do Juiz ou, solicita\u00e7\u00e3o de complementa\u00e7\u00e3o documental especificando os objetos periciais. Um exemplo muito comum s\u00e3o em a\u00e7\u00f5es judiciais que questionam equipamentos danificados por varia\u00e7\u00f5es energ\u00e9ticas por parte de seguradoras. Estas geralmente juntam v\u00e1rios segurados e impetram a\u00e7\u00e3o \u00fanica contemplando todos o sinistros, mas n\u00e3o especificam exatamente cada item alegadamente queimado. Assim o Perito precisa identificar cada objeto percorrendo os in\u00fameros laudos de sinistros juntados nos autos ou, se n\u00e3o os encontrar deve solicitar \u00e0s partes que assim o fa\u00e7am.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Objetivo da per\u00edcia (4.6)<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p>Os objetivos e sub-objetivos devem permear os autos em t\u00f3pico pr\u00f3prio, definindo as atividades e tarefas a serem executadas, estabelecendo um bom n\u00edvel de detalhamento, para que ao final seja constatado o n\u00edvel de conclusividade, isto \u00e9, as tarefas que foram previstas foram cumpridas e atingiram a finalidade e conclusividade desejada?<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Requisitos (4.3), atividades b\u00e1sicas da per\u00edcia (5.1) e elabora\u00e7\u00e3o do laudo (6.2)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A NBR 13.752 considera, entre seus itens 4.3, 5.1 e 6.2, 07 (sete) itens como obrigat\u00f3rio da Per\u00edcia, sendo eles:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o do contratante, propriet\u00e1rio do bem e do Perito;<\/strong><\/li><li><strong> Objetivo da per\u00edcia (4.6);<\/strong><\/li><li><strong>Coleta de dados (4.3.2.1);<\/strong><ol><li><strong>Vistoria (5.2);<\/strong><\/li><li><strong>Exame dos dados (5.3);<\/strong><\/li><li><strong>Complementa\u00e7\u00e3o fotogr\u00e1fica (4.3.2.2 a);<\/strong><\/li><li><strong> Descri\u00e7\u00e3o dos objetos periciais (4.3.2.2 c);<\/strong><\/li><\/ol><\/li><li><strong>Diagn\u00f3stico;<\/strong><ol><li><strong>Descri\u00e7\u00e3o de danos e eventos (4.3.2.2 d);<\/strong><\/li><\/ol><\/li><li><strong>M\u00e9todos utilizados (4.3.1.3);<\/strong><\/li><li><strong>An\u00e1lise dos dados (4.3.3.3 e, f, 4.3.5.1);<\/strong><ol><li><strong>Memorial de c\u00e1lculo, ensaios, passo a passo;<\/strong><\/li><li><strong> Croqui de situa\u00e7\u00e3o (4.3.2.2 b);<\/strong><\/li><li><strong> Pesquisa de valores (quando per\u00edcia avaliativa);<\/strong><\/li><\/ol><\/li><li><strong>Solu\u00e7\u00f5es;<\/strong><\/li><li><strong>Conclus\u00e3o;<\/strong><\/li><li><strong>N\u00famero do CREA e assinatura..<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>O CPC\/2015 foi muito menos exigente em suas determina\u00e7\u00f5es do que deve conter o laudo pericial. Em seu artigo 473, o CPC\/2015 descreve basicamente 04 (quatro) itens obrigat\u00f3rios, tais quais:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li><strong>Objeto pericial;<\/strong><\/li><li><strong>An\u00e1lise dos dados;<\/strong><\/li><li><strong>M\u00e9todos utilizados;<\/strong><\/li><li><strong>Fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><em>&nbsp;Art. 473. O laudo pericial dever\u00e1 conter:<\/em><\/p><p><em>I &#8211; a exposi\u00e7\u00e3o do objeto da per\u00edcia;<\/em><\/p><p><em>II &#8211; a an\u00e1lise t\u00e9cnica ou cient\u00edfica realizada pelo perito;<\/em><\/p><p><em>III &#8211; a indica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da \u00e1rea do conhecimento da qual se originou;<\/em><\/p><p><em>IV &#8211; resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/em><\/p><p><em>\u00a7 1\u00ba No laudo, o perito deve apresentar sua fundamenta\u00e7\u00e3o em linguagem simples e com coer\u00eancia l\u00f3gica, indicando como alcan\u00e7ou suas conclus\u00f5es.<\/em><\/p><p><em>\u00a7 2\u00ba \u00c9 vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designa\u00e7\u00e3o, bem como emitir opini\u00f5es pessoais que excedam o exame t\u00e9cnico ou cient\u00edfico do objeto da per\u00edcia.<\/em><\/p><p><em>\u00a7 3\u00ba Para o desempenho de sua fun\u00e7\u00e3o, o perito e os assistentes t\u00e9cnicos podem valer-se de todos os meios necess\u00e1rios, ouvindo testemunhas, obtendo informa\u00e7\u00f5es, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necess\u00e1rios ao esclarecimento do objeto da per\u00edcia.<\/em><\/p><cite>CPC\/2015<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Depois de toda an\u00e1lise dentre essa duas NBRs e ponderando outras bibliografias de profissionais da \u00e1rea, n\u00e3o relatadas aqui, \u00e9 poss\u00edvel chegar \u00e0 conclus\u00e3o que a principal diferen\u00e7a entre laudo e parecer \u00e9 a fundamenta\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, o <strong>parecer t\u00e9cnico trata-se de um conselho, uma opini\u00e3o, um esclarecimento aut\u00f4nomo do profissional<\/strong> que, n\u00e3o est\u00e1 adstrito \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o dos demais profissionais da \u00e1rea, fato esse que n\u00e3o afasta a responsabilidade pela opini\u00e3o, j\u00e1 o <strong>laudo pericial tamb\u00e9m \u00e9 um esclarecimento profissional, por\u00e9m resultando de uma constru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica que, por obrigatoriedade, deve comprovar todas as teses levantadas pelo Perito atrav\u00e9s da fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>, isto \u00e9, da cita\u00e7\u00e3o e\/ou compara\u00e7\u00e3o com trabalhos de outros profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Parece simples, mas uma das grandes d\u00favidas dos Peritos iniciantes \u00e9 a diferen\u00e7a entre Laudo Pericial e Parecer T\u00e9cnico. 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