{"id":177,"date":"2019-10-25T23:15:14","date_gmt":"2019-10-26T01:15:14","guid":{"rendered":"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/?p=177"},"modified":"2022-04-20T09:37:51","modified_gmt":"2022-04-20T12:37:51","slug":"apresentacao-dos-honorarios-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/2019\/10\/25\/apresentacao-dos-honorarios-judiciais\/","title":{"rendered":"Apresenta\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios periciais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-small-font-size\"><a href=\"#modelo\">Baixe um modelo no final da p\u00e1gina.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>A IMPORT\u00c2NCIA DA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O DO C\u00c1LCULO DOS HONOR\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignleft is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/hands-typing-on-laptop.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-180\" width=\"391\" height=\"260\" srcset=\"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/hands-typing-on-laptop.jpg 925w, https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/hands-typing-on-laptop-300x200.jpg 300w, https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/hands-typing-on-laptop-768x512.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 391px) 100vw, 391px\" \/><figcaption> Foto da Matthew Henry do&nbsp;<a href=\"https:\/\/pt.shopify.com\/burst\/homens?utm_campaign=photo_credit&amp;utm_content=Fotos+gr%C3%A1tis+de+M%C3%A3os+digitando+em+um+laptop%3A+imagens+bonitas&amp;utm_medium=referral&amp;utm_source=credit\">Burst<\/a><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>J\u00e1 perdi a conta de quantas vezes fui nomeado como Perito Judicial e apresentei propostas de honor\u00e1rios que desenrolaram intermin\u00e1veis discuss\u00f5es quanto ao valor. Isso n\u00e3o \u00e9 bom, pois \u201c<em>time is money<\/em>\u201d, isto \u00e9, tempo \u00e9 dinheiro. Quando somos nomeados queremos apresentar proposta o mas r\u00e1pido poss\u00edvel, termos nossas condi\u00e7\u00f5es aceitas integralmente e que o Juiz nos reintime imediatamente para realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os periciais, mas como tudo na vida, nada \u00e9 o que parece ser. Todo esse processo n\u00e3o \u00e9 r\u00e1pido como esperamos.  <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Per\u00edcia Judicial - Proposta de honor\u00e1rios\" width=\"910\" height=\"512\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/OxIL8YbEn5Y?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>EXPLICANDO O PROCESSO JUDICIAL DESDE A NOMEA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para quem n\u00e3o tem conhecimento dos tr\u00e2mites judiciais eu explico. Pulando a fase preliminar de saneamento do processo (fase da an\u00e1lise de v\u00edcios processuais), vamos diretamente ao que nos interessa. O Juiz identifica que uma das partes solicitou produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, ent\u00e3o o magistrado identifica o objeto da per\u00edcia (o que ser\u00e1 periciado), qual profissional mais espec\u00edfico para o m\u00fanus (tarefa, encargo, obriga\u00e7\u00e3o) e somente depois procura em seu banco de dados o nome do Perito. Encontrado, o Juiz despacha a nomea\u00e7\u00e3o do Perito, devolve o processo para secretaria da vara espec\u00edfica e o escriv\u00e3o providencia a intima\u00e7\u00e3o do profissional. Tudo isso parece simples mas, devido aos milhares de processos existentes, demora meses para acontecer. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>A INTIMA\u00c7\u00c3O DO PERITO JUDICIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignleft is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/IMG_20191029_175008_peq.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-205\" width=\"402\" height=\"537\" srcset=\"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/IMG_20191029_175008_peq.jpg 300w, https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/IMG_20191029_175008_peq-224x300.jpg 224w\" sizes=\"auto, (max-width: 402px) 100vw, 402px\" \/><figcaption>F\u00f3rum de Uberl\u00e2ndia &#8211; 09\/2019<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Dependendo da forma que o escriv\u00e3o escolheu para a intima\u00e7\u00e3o, que pode ser por correios, e-mail, telefone, entre outros, o Perito recebe a intima\u00e7\u00e3o e geralmente possui 05 dias para apresentar propostas. Ent\u00e3o o \u201c<em>nobre expert<\/em>\u201d (nome bonito dado ao Perito pelas Partes) dirige-se ao F\u00f3rum, faz carga dos autos (retira o processo da secretaria), efetua c\u00f3pia de todas as p\u00e1ginas e devolve \u00e0 secretaria. Chegando em casa guarda todos os dados copiados em uma pasta no computador, faz um backup e come\u00e7a a fase da leitura. O Perito l\u00ea peti\u00e7\u00e3o inicial, documentos, provas, l\u00ea contesta\u00e7\u00e3o, documentos, provas, l\u00ea impugna\u00e7\u00e3o, quesitos do <strong>REQUERENTE <\/strong>e do <strong>REQUERIDO<\/strong>. Pronto agora o Perito tem no\u00e7\u00e3o de qual \u00e9 o seu papel nos autos, identificou o objeto da per\u00edcia e j\u00e1 come\u00e7ou a desenhar o passo a passo dos servi\u00e7os periciais em sua mente. Nesse momento ele j\u00e1 consegue colocar no papel cada etapa das atividades e estimar o tempo necess\u00e1rio para sua execu\u00e7\u00e3o, assim consegue calcular o valor final dos honor\u00e1rios para apresentar uma proposta. Tal proposta \u00e9 elaborada no computador, impressa em papel timbrado com os dados da empresa do Perito e tem todas suas p\u00e1ginas assinadas. Agora o Perito volta a se deslocar ao F\u00f3rum, leva o documento impresso e assinado, tendo a primeira p\u00e1gina em duas vias, dirige-se ao setor de protocolo, protocola a peti\u00e7\u00e3o e volta com a primeira p\u00e1gina autenticada para provar que ajuizou a proposta dentro do prazo. Pronto agora \u00e9 com o F\u00f3rum, tudo vai correr conforme o esperado e em alguns dias receberemos a intima\u00e7\u00e3o para agendamento da per\u00edcia. Errado. Agora vamos esperar mais alguns meses at\u00e9 que as partes deliberem a proposta.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O PROTOCOLO DA PROPOSTA DE HONOR\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando voc\u00ea protocola um documento no setor de protocolo, demoram horas ou dias para que esse documento seja entregue \u00e0 respectiva secretaria. Assim que a secretaria recebe, a peti\u00e7\u00e3o \u00e9 coloca em uma fila e quando chegar sua vez, os servidores juntam aos autos e alteram seu status para &#8220;<em><strong>concluso para despacho<\/strong><\/em>&#8220;. A saga continua e o processo sai da secretaria em dire\u00e7\u00e3o ao gabinete do Juiz, que o recebe e coloca-o em uma fila. Chegando sua vez o Juiz aprecia a peti\u00e7\u00e3o do Perito, identifica que \u00e9 uma proposta de honor\u00e1rios periciais e despacha determinando intima\u00e7\u00e3o das Partes para manifestarem com prazo estipulado. Os autos voltam para a secretaria da vara, o escriv\u00e3o recebe, manda intimar e ent\u00e3o come\u00e7a o prazo das partes deliberarem sobre a proposta. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>APRECIA\u00c7\u00c3O E DELIBERA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA DE HONOR\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As Partes podem simplesmente aceitar a proposta, contestar o valor, apresentar contraproposta ou impugnar o Perito pedindo sua substitui\u00e7\u00e3o. Vamos imaginar na melhor das hip\u00f3teses que as Partes concordem com a proposta e portanto apresentem peti\u00e7\u00e3o informando aceita\u00e7\u00e3o. Desta forma o Advogado da Parte dirige-se ao setor de protocolo, protocola a peti\u00e7\u00e3o, esta \u00e9 encaminhada \u00e0 secretaria, o escriv\u00e3o altera o status para &#8220;<em><strong>concluso para despacho<\/strong><\/em>&#8221; e encaminha para o gabinete do Juiz. O Magistrado recebe a peti\u00e7\u00e3o, aprecia e despacha para que a secretaria intime o Perito para agendamento da data, hora e local da Per\u00edcia. Os autos voltam para a secretaria, o escriv\u00e3o recebe, manda intimar e o Perito fica ciente da nova ordem. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>ELABORA\u00c7\u00c3O DA PETI\u00c7\u00c3O DE AGENDAMENTO DE PER\u00cdCIA JUDICIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Perito inicia o processo de elabora\u00e7\u00e3o de sua peti\u00e7\u00e3o de agendamento de per\u00edcia, redige seu documento no computador, imprime, assina, F\u00f3rum, setor de protocolo, pronto, per\u00edcia agendada para no m\u00ednimo 30 dias, tempo m\u00ednimo exigido pela secretaria para ter prazo h\u00e1bil para intima\u00e7\u00e3o de conhecimento das Partes. Eu gostaria de dizer que tudo isso ocorre em 06 meses, mas muitas vezes perdura por mais tempo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>OUTROS INCONVENIENTES PODEM ATRASAR MAIS AINDA OS TR\u00c2MITES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignright is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/IMG_20191029_175233_peq.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-207\" width=\"407\" height=\"305\"\/><figcaption>Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Uberl\u00e2ndia &#8211; 09\/2019<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Lembra que no par\u00e1grafo anterior eu comentei que ir\u00edamos trabalhar com a melhor das hip\u00f3teses? Agora imagine que voc\u00ea cometeu um erro na elabora\u00e7\u00e3o da proposta e o Advogado de uma das Partes conteste-a com a seguinte alega\u00e7\u00e3o: Excel\u00eancia o valor desta proposta est\u00e1 exorbitante, extrapolando o valor do mercado, agredindo os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade, portanto solicito que o Perito reconsidere o valor concedendo um desconto sob pena de substitui\u00e7\u00e3o, pois seu cliente est\u00e1 passando por momento de dificuldades e n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com tal valor. Puxa vida e come\u00e7a tudo novamente. Peti\u00e7\u00e3o, setor de protocolo, secretaria, gabinete do Juiz, despacho para intima\u00e7\u00e3o do Perito, secretaria, intima\u00e7\u00e3o do Perito, Perito recebe e analisa a quest\u00e3o. E agora, voc\u00ea concede um desconto ou corre o risco de ser substitu\u00eddo e ter 06 meses de negocia\u00e7\u00e3o jogados no lixo? Voc\u00ea delibera sobre a situa\u00e7\u00e3o e geralmente estabelece um desconto, protocolo, secretaria, gabinete do Juiz, despacho de intima\u00e7\u00e3o das Partes, secretaria, intima\u00e7\u00e3o das Partes. Agora imagine que a outra Parte que ainda n\u00e3o contestou, geralmente a mais prejudicada por uma poss\u00edvel per\u00edcia, com intuito protelat\u00f3rio conteste o valor da per\u00edcia apresentando uma contraproposta solicitando desconto e parcelamento do valor. Come\u00e7a tudo de novo, protocolo, secretaria, Juiz, secretaria, Perito. Por\u00e9m dessa vez o valor ofertado pela Parte \u00e9 t\u00e3o baixo que somado ao parcelamento chega ser uma agress\u00e3o ao seu profissionalismo. O importante \u00e9 n\u00e3o levar para o lado pessoal, isso s\u00e3o neg\u00f3cios, \u00e9 um direito das Partes. Ent\u00e3o voc\u00ea Perito dessa vez n\u00e3o aceita, explica os motivos, defende sua classe, tenta demonstrar o qu\u00e3o trabalhoso ser\u00e1 o servi\u00e7o, demonstrar que o valor do mercado \u00e9 razoavelmente compat\u00edvel, que o valor apresentado \u00e9 proporcional aos servi\u00e7os periciais e que a contraproposta est\u00e1 saneada (sem v\u00edcios). Protocolo, secretaria, Juiz. Nesse momento o Juiz geralmente percebe que o tr\u00e2mite tornou-se um leil\u00e3o e intervem decretando um valor, afinal essa n\u00e3o \u00e9 a finalidade do processo. O Juiz \u201cdefende\u201d a tese do Perito acatando sua contraproposta. Juiz despacha intima\u00e7\u00e3o para as Partes depositarem os honor\u00e1rios em conta judicial, sob pena de perdimento do interesse na produ\u00e7\u00e3o dessa prova. E agora leitor, voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 desanimado com todo esse processo? N\u00e3o fique, s\u00e3o os Advogados defendendo os interesses de seus clientes. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>RECURSO PARA SEGUNDA INST\u00c2NCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Imagine que o Advogado, contrariado com o despacho do Juiz, apresente recurso para continuar a discuss\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, isto \u00e9, para os desembargadores que geralmente est\u00e3o alocados em outra cidade, geralmente na capital. Juiz pode aceitar, mandar para secretaria, secretaria remete para o Tribunal na capital via malote, processo recebo novo n\u00famero, nova capa, entra na fila da secretaria, vai para o gabinete do desembargador relator, depois para os outros dois desembargadores, todos decidem, vai para a secretaria, remetem de volta, secretaria recebe, envia para gabinete do Juiz, que aplica a decis\u00e3o do Tribunal. Muitos meses se passaram e voc\u00ea at\u00e9 esquece que um dia foi intimado naquele processo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>COMO RESOLVER ESSA QUEST\u00c3O?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para evitar uma discuss\u00e3o protelat\u00f3ria intermin\u00e1vel, eu identifiquei os principais motivos de contesta\u00e7\u00e3o e desenvolvi uma proposta encurtadora de caminhos. Eu sei parece nome de um feiti\u00e7o do Harry Potter, mas n\u00e3o \u00e9 e funcionou. O segredo foi apresentar todos os pontos que seriam controvertidos (debatidos, discutidos, impugnados) pelos Advogados, impossibilitando assim que os Jurisperitos tivessem argumentos para contestar ou protelar. Apresento cada um a seguir e depois o exemplo real do memorial de c\u00e1lculo dos honor\u00e1rios periciais.<\/p>\n\n\n\n<p> <strong>O VALOR DA PROPOSTA EST\u00c1 EXORBITANTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro ponto controverso obviamente \u00e9 o valor da proposta, geralmente n\u00e3o \u00e9 culpa do Advogado, ele est\u00e1 defendendo os direitos do seu cliente utilizando ferramentas negociais para tentar ajustar o valor do servi\u00e7o. O Perito n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar a contraproposta, a redu\u00e7\u00e3o de seus valores ou parcelamento, por\u00e9m as Partes tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a aceitarem sem discutir, podendo impugnar e solicitar substitui\u00e7\u00e3o do Perito. \u00c9 nesse ponto que o Perito deve antecipar-se e apresentar antes da contesta\u00e7\u00e3o, uma descri\u00e7\u00e3o l\u00f3gica de como atingiu tal valor. Como? Elaborando um bom memorial de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O VALOR EXTRAPOLA A REALIDADE DO MERCADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignleft\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"400\" height=\"300\" src=\"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/IMG_20191029_175242_peq.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-209\" srcset=\"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/IMG_20191029_175242_peq.jpg 400w, https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/IMG_20191029_175242_peq-300x225.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><figcaption>Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais em Uberl\u00e2ndia &#8211; 09\/2019<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>O Advogado tentar\u00e1 explicar para o Juiz que o valor est\u00e1 abusivo, muito acima do valor de mercado, por\u00e9m geralmente cometem o erro de manter a discuss\u00e3o no plano das ideias, sem materializar a alega\u00e7\u00e3o (apresentar provas). Esse \u00e9 um erro muito comum no mundo jur\u00eddico, pois conforme o brocardo \u201c<em><strong>n\u00e3o est\u00e1 nos autos n\u00e3o est\u00e1 no mundo<\/strong><\/em>\u201d, um axioma jur\u00eddico, significa basicamente que se n\u00e3o est\u00e1 descrito nos autos n\u00e3o \u00e9 verdade. A prop\u00f3sito n\u00e3o basta somente estar descrito, \u00e9 necess\u00e1rio que o acusador assim o fa\u00e7a pautado em provas juntada nos autos (anexadas ao processo), isto \u00e9, nada adianta acusar uma pessoa de um crime e n\u00e3o trazer as provas, pois sabemos que existem muitos interesses por tr\u00e1s de acusa\u00e7\u00f5es falsas. Esse \u00e9 outro ponto que o Perito deve adiantar-se e demonstrar que sua proposta foi elaborada conforme o valor do mercado, trazendo aos autos provas de que o valor apresentado \u00e9 usado por outros Peritos. Como? Apresentando por exemplo a planilha de pre\u00e7os do IBAPE (Instituto Brasileiro de Avalia\u00e7\u00f5es e Per\u00edcias de Engenharia de Minas Gerais).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>FERE O PRINC\u00cdPIO DA RAZOABILIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio da razoabilidade defende que todos os atos interpostos no processo devam seguir um padr\u00e3o l\u00f3gico e racional. Tamb\u00e9m pautado no princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o do excesso, que prega que toda a\u00e7\u00e3o deve cintilar dentro dos par\u00e2metros do adequado, afastando assim poss\u00edveis e mal\u00e9ficos excessos. Alexandre Ara\u00fajo Costa nos traz um razo\u00e1vel exemplo, pois demonstra um fato que envolve o que o mercado mais aprecia, o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p> [\u2026] os aumentos de impostos devem ser razo\u00e1veis, a carga imposta deve ser proporcional \u00e0 capacidade contribuitiva. <\/p><cite> (COSTA, 2008).<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Me parece muito l\u00f3gico o exemplo anterior, pois como cobrar impostos de uma sociedade acima de sua capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, como recolher um imposto que seja mais alto que o sal\u00e1rio do trabalhador? Simplesmente imposs\u00edvel, pois como o trabalhador vai arcar com moradia e alimenta\u00e7\u00e3o? Voltar\u00edamos aos prim\u00f3rdios da escravid\u00e3o, portanto queremos evitar esses mal\u00e9ficos excessos. Esse \u00e9 outro ponto que o Perito deve atacar antes que o Advogado venha contestar. Sua proposta deve seguir o princ\u00edpio da razoabilidade, isto \u00e9, deve ser razo\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao mercado. Como? Pesquisando o mercado e obtendo or\u00e7amentos de outros profissionais da \u00e1rea que prestem servi\u00e7os similares.<\/p>\n\n\n\n<p><strong> FERE O PRINC\u00cdPIO DA PROPORCIONALIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O princ\u00eddio da proporcionalidade \u00e9 uma ferramenta da popula\u00e7\u00e3o contra poss\u00edveis abusos desproporcionais do Estado. Geralmente invocado pelos Advogados conjuntamente com o princ\u00edpio da razoabilidade, tem o intuito de demonstrar ao Juiz que determinados atos administrativos s\u00e3o abusivos e desproporcionais ao fim que se destina. No caso da proposta de honor\u00e1rios a alega\u00e7\u00e3o mais comum \u00e9 que seu valor \u00e9 desproporcional ao valor da causa.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>De qualquer modo, o princ\u00edpio da proporcionalidade visa coibir, como se disse, o arb\u00edtrio do Poder P\u00fablico, invalidando leis e atos administrativos abusivos, contr\u00e1rios aos valores abrigados pela Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p><cite> (CARVALHO, 2008) <\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>A proposta de honor\u00e1rios do Perito Judicial pode ser considerado um ato administrativo, pois o Perito \u00e9 o bra\u00e7o direito do Juiz, portanto se os valores forem realmente abusivos, poderiam ser invalidados pelo Magistrado. \u00c9 nesse contexto que o Perito deve adiantar-se e deixar claro que o valor proposto n\u00e3o \u00e9 maior do que aquilo que se deseja ganhar. Como? Evitar que o valor da proposta seja maior que o valor da causa, isto \u00e9, o que se deseja ganhar. Caso seja imposs\u00edvel que o motivo seja plaus\u00edvel. Uma possibilidade \u00e9 procurar nos autos documentos que demonstrem que, apesar do valor da causa ser baixa, existem documentos que comprovem que as Partes movimentavam quantias maiores, como conta de energia, notas fiscais de aquisi\u00e7\u00f5es de pe\u00e7as ou manuten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DA COMPLEXIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Muitos Peritos apresentam propostas extremamente simples, geralmente uma \u00fanica p\u00e1gina basicamente apresentando o valor, por\u00e9m n\u00e3o descreve os andamentos periciais, os servi\u00e7os abrangidos, a quantidade de horas necess\u00e1rias, n\u00e3o demonstram o devido c\u00e1lculo para convencer o Juiz que o estabelecimento dos honor\u00e1rios se deu por devida an\u00e1lise metodol\u00f3gica do caso. Propostas simplistas s\u00e3o consideradas muitas vezes como arbitramento desproporcional e, para evitar a continuidade dessa pr\u00e1tica alguns julgados, seguindo o art. 10 da  Lei n. 9.289\/96, estabeleceram precedentes para delimitar a proposta de honor\u00e1rios, adicionando alguns requisitos necess\u00e1rios para estabelecimento dos valores, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A complexidade dos trabalhos periciais;<\/li><li>A dificuldade envolvida nos processos periciais;<\/li><li>O volume do trabalho embarcado;<\/li><li>O tempo necess\u00e1rio para sua efetiva\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o, e;<\/li><li>O local dos trabalhos e\/ou da dilig\u00eancia e\/ou a per\u00edcia de campo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Veja alguns julgados baseando-se na referida lei:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p> &#8220;HONOR\u00c1RIOS PERICIAIS  &#8211; REDU\u00c7\u00c3O &#8211; Os honor\u00e1rios periciais devem serem  fixados, observando -se alguns requisitos: a complexidade e a dificuldade do  objeto do laudo, o volume de trabalho, o tempo necess\u00e1rio e o local em que  a mesma \u00e9 efetuada. Ocorrendo que outros laudos foram feitos pela mesma  &#8220;expert&#8221;, no mesmo local e sobre a mesma mat\u00e9ria, retira -se dele a  complexidade, o volume de trabalho e o tempo necess\u00e1rio deixam de ser  excessivos, raz\u00e3o pela qual os honor\u00e1rios periciais devem ser reduzidos. <\/p><cite> (TRT  &#8211; 24\u00aa Regi\u00e3o; RO n\u00ba 1706\/96 -Campo Grande -MS; ac. n\u00ba 1528\/98; Rela.  Ju\u00edza Daisy Vasques; j. 8\/7\/1998; maioria de votos.) BAASP, 2186\/337 -e, de 20.11.2000. <\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p> \u201cAGRAVO DE INSTRUMENTO  &#8211; PROVA PERICIAL  &#8211; ARBITRAMENTO DOS  HONOR\u00c1RIOS  &#8211; VERBA EXCESSIVA  \u2013 REDU\u00c7\u00c3O  &#8211; Os honor\u00e1rios periciais n\u00e3o  podem ser arbitrados em montante que inviabilize a produ\u00e7\u00e3o da per\u00edcia ou  onere em demasia o litigante, havendo de serem observados crit\u00e9rios que  considerem n\u00e3o s\u00f3 o labor despendido pelo profissional, mas tamb\u00e9m o  valor econ\u00f4mico da demanda e o custo\/benef\u00edcio que a prova proporcionar\u00e1  \u00e0 parte.\u201d <\/p><cite> (Agravo de Instrumento n\u00ba 411.594 -2. 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel).  <\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Segue abaixo o inteiro teor do art. 10 da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L9289.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Lei n. 9.289\/96 (opens in a new tab)\">Lei n. 9.289\/96<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 10. A remunera\u00e7\u00e3o do perito, do int\u00e9rprete e do tradutor ser\u00e1 fixada pelo Juiz em despacho fundamentado, ouvidas as partes e \u00e0 vista da proposta de honor\u00e1rios apresentada, considerados o local da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, aplicando-se, no que couber, o disposto no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L5869.htm#art33\">art. 33 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.<br><\/p><cite>(Planalto, <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L9289.htm\" target=\"_blank\">Lei n. 9.289\/96<\/a>\ud83d\ude42<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O E APRESENTA\u00c7\u00c3O DOS HONOR\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Memorial de c\u00e1lculo dos honor\u00e1rios periciais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nPara a realiza\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo\ndos valores, este Perito considerou os seguintes fatores descritos\nabaixo:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li> Considerando que o CREA-MG garante uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para o engenheiro j\u00fanior de 8 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. <\/li><li> Considerando o sal\u00e1rio-m\u00ednimo  (<strong>SM<\/strong>) de <strong>R$998,00<\/strong> (Novecentos e Noventa e Oito Reais). <\/li><li> Considerando que o Perito prev\u00ea necessidade para realiza\u00e7\u00e3o das atividades e elabora\u00e7\u00e3o do laudo, 5 dias com m\u00ednimo de 8 horas\/dia estimando aproximadamente 40 horas.   <ol><li>1 horas de deslocamento; <\/li><li>3 horas de vistoria, medi\u00e7\u00e3o e cataloga\u00e7\u00e3o;<\/li><li>28 horas para elabora\u00e7\u00e3o do laudo pericial; <\/li><li>4 horas para respostas dos quesitos; <\/li><li>4 horas para revis\u00e3o.  <\/li><\/ol><\/li><li>Considerando que o laudo pericial elaborado, segue regras r\u00edgidas de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia forense e elabora\u00e7\u00e3o do referido, conforme o livro digital do curso de Computa\u00e7\u00e3o Forense do Portal da Educa\u00e7\u00e3o. <\/li><li>Considerando que o Perito dever\u00e1 apresentar laudo, respostas dos quesitos preliminares, suplementares\/complementares e de esclarecimentos, ter que comparecer em audi\u00eancia, arcar com impostos e morosidade no recebimento dos honor\u00e1rios. <\/li><li>Considerando um engenheiro, experiente, trabalhando 8 horas por dia, 5 dias por semana e m\u00eas de 4 semanas, totalizando 160 horas.  <\/li><\/ol>\n\n\n\n<p> <strong>Considerando an\u00e1lise documental e em campo dos objetos<\/strong> <strong>da per\u00edcia<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p> O valor foi estabelecido com o seguinte c\u00e1lculo: o rendimento m\u00ednimo estabelecido pelo CREA-MG para 8 horas\/dia \u00e9 de 8 <strong>SM<\/strong>, portanto R$7.984,00. Dividindo este por 160 horas, tem-se R$49,90, valor da hora\/engenheiro. Aplicando 50% de experi\u00eancia, mais 50% de servi\u00e7o especializado, mais 30% de taxas e impostos tem-se R$114,77*. Multiplicando pelas 40 horas previstas, tem-se <strong>R$4.590,80<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p> * Vale salientar que o valor calculado encontra-se bem abaixo do valor sugerido pelo <strong>REGULAMENTO DE HONOR\u00c1RIOS DO IBAPE-MG de 2013<\/strong> (Instituto Brasileiro de Avalia\u00e7\u00f5es e Per\u00edcias de Engenharia de Minas Gerais), conforme seu art. 7, homologado e disponibilizado no site do CREA-MG, que estabeleceu hora t\u00e9cnica em <strong>R$200,00<\/strong>, aumentando em 2018 para <strong>R$410,00<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p> Art. 7\u00ba: O valor m\u00ednimo da hora t\u00e9cnica \u00e9 de R$200,00 (duzentos reais), acrescidos dos custos relativos a impostos e taxas. <\/p><cite> (IBAPE, 2013)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>  Art. 9\u00ba: A remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada \u00e0 raz\u00e3o de <strong>R$410,00 (quatrocentos e dez Reais) por hora<\/strong>, de acordo com o demonstrativo ANEXO. <\/p><cite> (IBAPE, 2018)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Por fim e n\u00e3o menos importante vem o <strong>art. 6<\/strong> do <strong>IBAPE-SP<\/strong> de <strong>2018<\/strong> deixar claro que o valor m\u00ednimo da consultoria do profissional n\u00e3o ser\u00e1 inferior a <strong>R$4.510,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p> Art. 6\u00ba: A remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima do profissional, inclusive no caso de consultorias, \u00e9 de <strong>R$4.510,00 (quatro mil quinhentos e dez Reais)<\/strong>. <\/p><cite> (IBAPE, 2018)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>Fontes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nIBAPE\n(2013): \n<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.crea-mg.org.br\/images\/Documentos\/honorarios-profissionais-ibape.pdf\">http:\/\/www.crea-mg.org.br\/images\/Documentos\/honorarios-profissionais-ibape.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>\nIBAPE(2018):<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.ibape-sp.org.br\/adm\/upload\/uploads\/1541781215-Regulamento_de_Honorarios.pdf\">http:\/\/www.ibape-sp.org.br\/adm\/upload\/uploads\/1541781215-Regulamento_de_Honorarios.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n<p> <strong>Dos honor\u00e1rios<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p>\nPara a realiza\u00e7\u00e3o de tais\natividades o Perito estipula seus honor\u00e1rios em <strong>R$4.<\/strong><strong>590,80<\/strong>\n(Quatro Mil, Quinhentos e Noventa\nReais e\nOitenta Centavos), que\nser\u00e3o depositados em conta judicial antecipados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da\ndata, hora e local da per\u00edcia. Este valor leva em considera\u00e7\u00e3o os\nseguintes itens abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>\n\n\t\tHonor\u00e1rios do Perito e\n\t\telabora\u00e7\u00e3o do laudo;\n\t\t<\/li><li>\n\n\t\tTransporte e an\u00e1lise de\n\t\tprovas;\n\t\t<\/li><li>\n\n\t\tRealiza\u00e7\u00e3o das atividades\n\t\tdescritas nesta\n\t\tproposta;\n\t\t<\/li><li>\n\n\t\tRespostas dos quesitos\n\t\tpreliminares,\n\t\tsuplementares\/complementares e\n\t\tde esclarecimentos;\n\t\t<\/li><li>\n\n\t\tPoss\u00edvel presen\u00e7a em\n\t\taudi\u00eancias;\n\t\t<\/li><li>\n\n\t\tMorosidade na libera\u00e7\u00e3o do\n\t\talvar\u00e1;\n\t\t<\/li><li>\n\n\t\tEmiss\u00e3o de nota fiscal e\n\t\tART;\n\t\t<\/li><li>\n\n\t\tImpostos e taxas.\n\t<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>\nOBS: Caso existam novas\nsolicita\u00e7\u00f5es que alterem os itens acima, o Perito se reserva ao\ndireito de apresentar novas propostas de honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>\nComo\n\u00e9 poss\u00edvel apreender o valor da proposta de honor\u00e1rios equivale \u00e0\n33% do valor da causa, portanto atende ao princ\u00edpio da\nproporcionalidade. \u00c9 compat\u00edvel com o valor de mercado pois\nencontra-se abaixo do valor sugerido pelo CREA-MG e pelo IBAPE,\nportanto atende ao princ\u00edpio da razoabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p> <strong>CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nAp\u00f3s dedicar\n2 laudas da proposta na elabora\u00e7\u00e3o\ndesse memorial de c\u00e1lculo, detalhando todo processo de\nestabelecimento do valor dos honor\u00e1rios, fundamentando\no tempo necess\u00e1rio para execu\u00e7\u00e3o das atividades envolvidas e\nrelativos valores, adiantando-se\n\u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios controversos, reduzi em quase 70% a\nquantidade de contesta\u00e7\u00e3o, oferecendo\nao Magistrado todas as ferramentas necess\u00e1rias para que decrete o\nvalor sem medo da infra\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong> REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nCARVALHO, Kildare Gon\u00e7alves.\nDIREITO CONSTITUCIONAL \u2013 Teoria do Estado e da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013\nDireito Constitucional Positivo. 14 ed. Belo Horizonte &#8211; MG: Del Rey,\n2008. 1323 p.<\/p>\n\n\n\n<p> COSTA, Alexandre Ara\u00fajo. O PRINC\u00cdPIO DA PROPORCIONALIDADE NA JURISPRUD\u00caNCIA DO STF. Bras\u00edlia: Thesaurus, 2008. 326 p.<\/p>\n\n\n\n<a name=\"modelo\"><\/a>\n\n\n\n<p><strong>Baixe um modelo de aceite e proposta de honor\u00e1rios periciais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-file\"><a href=\"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Aceite-do-m\u00fanus-e-proposta-de-honor\u00e1rios.docx\">Aceite do m\u00fanus e proposta de honor\u00e1rios<\/a><a href=\"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Aceite-do-m\u00fanus-e-proposta-de-honor\u00e1rios.docx\" class=\"wp-block-file__button\" download>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-file\"><a href=\"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Aceite-do-m\u00fanus-e-proposta-de-honor\u00e1rios.odt\">Aceite do m\u00fanus e proposta de honor\u00e1rios<\/a><a href=\"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Aceite-do-m\u00fanus-e-proposta-de-honor\u00e1rios.odt\" class=\"wp-block-file__button\" download>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Atualizado dia 06\/04\/2021 \u00e0s 13:19 adicionado modelos de proposta de honor\u00e1rios.<br>Atualizado dia 19\/01\/2020 \u00e0s 20:08 adicionando link do IBAPE 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixe um modelo no final da p\u00e1gina. A IMPORT\u00c2NCIA DA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O DO C\u00c1LCULO DOS HONOR\u00c1RIOS J\u00e1 perdi a conta de quantas vezes fui nomeado como<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":180,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-177","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-como-elaborar-laudo-judicial"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=177"}],"version-history":[{"count":24,"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1776,"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177\/revisions\/1776"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}