{"id":224,"date":"2019-12-06T15:41:40","date_gmt":"2019-12-06T18:41:40","guid":{"rendered":"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/?p=224"},"modified":"2019-12-07T13:34:36","modified_gmt":"2019-12-07T16:34:36","slug":"fui-nomeado-para-fazer-busca-e-apreensao-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/2019\/12\/06\/fui-nomeado-para-fazer-busca-e-apreensao-e-agora\/","title":{"rendered":"Fui nomeado para fazer busca e apreens\u00e3o e agora?"},"content":{"rendered":"\n

O que fazer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Algumas semanas atr\u00e1s fui nomeado para realizar, em segredo de justi\u00e7a, uma busca e apreens\u00e3o de equipamentos inform\u00e1ticos em determinada resid\u00eancia. E agora Sr. Perito, como proceder?<\/p>\n\n\n\n

O procedimento de uma busca e apreens\u00e3o inicia-se desde a organiza\u00e7\u00e3o e planejamento das equipes, da dilig\u00eancia e do real cumprimento, terminando na entrega dos produtos sequestrados ao \u00f3rg\u00e3o competente. Envolve equipes especializadas nos objetos da busca, equipes policiais para garantir a seguran\u00e7a e a ordem, equipes de oficiais de justi\u00e7a para garantir o cumprimento do mandado judicial \u00e0 risca, equipe de profissionais especializados em arrombamento, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Geralmente as buscas e apreens\u00f5es s\u00e3o realizadas pelas Pol\u00edcias Civis e\/ou Federais, devidamente acompanhados dos Oficiais de Justi\u00e7as, das partes solicitantes (representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico) e testemunhas, pois decorre de uma investiga\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, um inqu\u00e9rito policial. Por\u00e9m devido ao ac\u00famulo de inqu\u00e9ritos amontoados nas filas das delegacias, estes processos podem se arrastar por meses e at\u00e9 anos, encorajando ou for\u00e7ando muitas empresas a agilizarem o processo se aventurando nas varas c\u00edveis, onde um Perito particular ser\u00e1 nomeado e seguir\u00e1 com o cumprimento de seu m\u00fanus.<\/p>\n\n\n\n

Nas pr\u00f3ximas linhas vamos demonstrar como nasce e como termina uma medida cautelar de busca e apreens\u00e3o, realizada por um Perito particular, que \u00e9 o foco deste site.<\/p>\n\n\n\n

O que leva uma pessoa ou empresa a necessitar dessa medida?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Imagine que a rede de computadores de uma grande empresa foi invadida por um hacker ou cracker, que teve muitos de seus dados vasculhados, copiados e destru\u00eddos. A empresa identifica e tentar\u00e1 recorrer \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o de seu \u00faltimo backup, por\u00e9m o mesmo era um backup conectado e o invasor tomou a liberdade de danifica-lo tamb\u00e9m. N\u00e3o bastasse a empresa ter sua produ\u00e7\u00e3o totalmente desativada, agora o agente causador do dano pretende utilizar as informa\u00e7\u00f5es obtidas de forma il\u00edcita para prover ganhos indevidos. Estamos tratando ent\u00e3o de um poss\u00edvel crime de espionagem industrial. Como a v\u00edtima deve proceder? Ela pode apresentar uma queixa crime e\/ou abertura de um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Abertura de um processo judicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Apesar de poder iniciar atrav\u00e9s de uma queixa crime ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a uma delegacia, forma mais tradicional atualmente, \u00e9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 justi\u00e7a comum para realizar tal busca e apreens\u00e3o. Complemento desde j\u00e1 que esta v\u00e1lvula de escape vem sendo cada vez mais utilizada nos \u00faltimos tempos por proporcionar maior agilidade, efici\u00eancia e conclusividade. Portanto se algum Perito deseja se especializar na \u00e1rea, \u00e9 uma boa hora para come\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n

Algumas v\u00edtimas preocupam-se primeiro com a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio especializado em an\u00e1lise de dados computacionais, para identificar se houve ou n\u00e3o o ataque. Eu n\u00e3o sugiro que procedam dessa forma, pois toda prova produzida por empresa particular \u00e9 considerada prova unilateral e n\u00e3o possui o peso da prova produzida pela equipe da per\u00edcia judicial, podendo ainda a empresa particular contaminar as provas inutilizando-as. A forma correta est\u00e1 no par\u00e1grafo seguinte.<\/p>\n\n\n\n

A v\u00edtima, tendo identificado o ataque, procura um escrit\u00f3rio de advocacia para apresentar seus fatos aos advogados, estes devem orientar primeiramente a realizar um boletim de ocorr\u00eancia (BO) e depois partem para o processo judicial, solicitando ao Juiz a nomea\u00e7\u00e3o de um Perito Judicial, para estabelecer uma equipe que realizar\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o mais aprofundada nos computadores e servidores da empresa. Identificando o ataque, a equipe pericial coletar\u00e1 provas de forma forense, com peso e a imparcialidade judicial, podendo chegar ao IP do atacante e posteriormente ao seu endere\u00e7o urbano, onde solicitar\u00e1 ao Juiz um mandado judicial de busca e apreens\u00e3o. Tudo conforme manda a lei.<\/p>\n\n\n\n

Pedido de mandado de quebra de sigilo de IP<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A equipe pericial, identificando o IP do atacante, solicita ao Juiz a quebra do sigilo do IP, que gera um mandado destinado \u00e0 Prestadora de Telecomunica\u00e7\u00f5es respons\u00e1vel por aquele. Ao ser intimada a Prestadora investiga em seus logs de distribui\u00e7\u00e3o de IP, qual de seus clientes estava em posse naquele momento, retornando \u00e0 justi\u00e7a uma peti\u00e7\u00e3o informando o nome do cliente, endere\u00e7o urbano e MAC Adress (n\u00famero do equipamento que recebeu o IP). Com estes dados em m\u00e3os \u00e9 poss\u00edvel identificar a resid\u00eancia que originou o ataque, facilitando assim para a investiga\u00e7\u00e3o pericial. Agora o Perito Judicial poder\u00e1 solicitar outro mandado, por\u00e9m agora de busca e apreens\u00e3o com fulcro na busca de equipamentos inform\u00e1ticos, com intuito de identificar ind\u00edcios do ataque.<\/p>\n\n\n\n

Pedido de mandado de busca e apreens\u00e3o com autoriza\u00e7\u00e3o de arrombamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depois do Perito Judicial ter identificado o IP do invasor e da Prestadora garantir que o IP estava na posse de Fulano de Tal, no endere\u00e7o Rua Cliclano de tal, o Perito possui todas as evid\u00eancias e pressupostos para solicitar o mandado de busca e apreens\u00e3o de equipamentos inform\u00e1ticos, do endere\u00e7o informado. O mandado deve especificar todos os equipamentos a serem apreendidos como por exemplo: notebooks, computadores, pendrives, hds externos, equipamento de videogames, televisores smart com armazenadores, CDs, DVDs, cart\u00f5es de mem\u00f3rias e demais armazenadores digitais. Deve especificar expressamente o endere\u00e7o, data e hora da medida, a autoriza\u00e7\u00e3o de arrombamento, a quebra do sigilo de dados, bem como definir os nomes das pessoas que sofrer\u00e3o as buscas, isto \u00e9, caso existam mais pessoas na resid\u00eancia \u00e9 indicado elencar no mandado, para evitar alega\u00e7\u00e3o que este ou aquele equipamento n\u00e3o \u00e9 meu ou \u00e9 dele, portanto n\u00e3o pode levar.<\/p>\n\n\n\n

Organiza\u00e7\u00e3o da equipe pericial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Antes que seja emitido o mandado \u00e9 importante que o Perito comece a reunir sua equipe de Assistentes. Apesar do mandado n\u00e3o especificar hor\u00e1rio de t\u00e9rmino da busca, \u00e9 importante ter uma equipe para agilizar ao m\u00e1ximo o procedimento, para diminuir tanto o sofrimento dos moradores da resid\u00eancia quanto da exposi\u00e7\u00e3o da equipe \u00e0 intemperes emocionais dos alvos. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante criar um check-list de todos os equipamentos e ferramentas necess\u00e1rias para a perfeita dilig\u00eancia como luvas, canetas, pinceis, envelopes, etiquetas, c\u00e2meras fotogr\u00e1ficas, lanternas, caixas para acomodar os equipamentos apreendidos, etc.<\/p>\n\n\n\n

Planejar onde reunir as equipes para seguirem em dilig\u00eancia, como agir no processo de adentramento, como abordar os alvos, como anunciar a medida cautelar, em quais c\u00f4modos come\u00e7ar, como catalogar, como procurar, como separar os j\u00e1 catalogados, como embalar, etiquetar, etc.<\/p>\n\n\n\n

Agendar com a equipe de Oficiais de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Juiz sempre determinar a presen\u00e7a de 2 Oficiais de Justi\u00e7a para acompanhar a dilig\u00eancia. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que o mandado seja cumprido \u00e0 risca, nada a mais ou a menos, sempre pautando pela legalidade da medida. Se algum problema jur\u00eddico acontecer durante os processos, \u00e9 responsabilidade do Oficial de Justi\u00e7a engendrar os meios para uma solu\u00e7\u00e3o, sendo de atitude pr\u00f3pria ou contactando a secretaria ou o Juiz em exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A coordena\u00e7\u00e3o da dilig\u00eancia \u00e9 responsabilidade do Perito, portanto toda e qualquer a\u00e7\u00e3o que envolva o procedimento, deve ser tomada em comunh\u00e3o entre Oficial e Perito, para evitar que o Oficial seja um impeditivo nos trabalhos em que o Perito julgue necess\u00e1rio executar. Portanto a coopera\u00e7\u00e3o entre Perito e Oficial \u00e9 constante e deve ocorrer na mais alta cordialidade.<\/p>\n\n\n\n

Agendar com a equipe de seguran\u00e7a – Pol\u00edcia Militar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra fun\u00e7\u00e3o de muita import\u00e2ncia do Oficial de Justi\u00e7a \u00e9 o agendamento com a Pol\u00edcia Militar. Os oficiais de pol\u00edcia s\u00e3o os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a, pela ordem e pelo bom andamento da busca. S\u00e3o eles que priorit\u00e1ria e primariamente adentram os im\u00f3veis, sempre atentos aos protocolos de seguran\u00e7a, evitando assim que determinadas armadilhas possam invalidar os demais profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Geralmente a PM anuncia a medida cautelar, se apresenta e solicita o adentramento consensual, do contr\u00e1rio eles iniciam medidas de arrombamento, caso o mandado permita expressamente, podendo ser de uso de for\u00e7a (destrui\u00e7\u00e3o) ou t\u00e9cnica (chaveiro). Uma das pr\u00e1ticas \u00e9 identificar os moradores do im\u00f3vel e reuni-los em local seguro, onde os oficiais estejam de olho em todos, possibilitando que a equipe pericial prossiga a busca em seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A PM acompanha a dilig\u00eancia do in\u00edcio ao fim, garantindo a seguran\u00e7a de todos, estando sempre presente para inclusive cumprir pedido de pris\u00e3o por parte do Perito caso identifique necessidade.<\/p>\n\n\n\n

Agendar com a equipe de arrombamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como a busca e apreens\u00e3o geralmente ocorrem em segredo de justi\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 facilidade de se estudar o local para identificar as barreiras existentes para o bom cumprimento da medida. Com o intuito de gerar o menor dano poss\u00edvel aos bens dos alvos, \u00e9 indicado a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais especialistas em arrombamentos, como chaveiros para abertura de portas, cadeados, gavetas, cofres, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Cumprimento da medida cautelar em dilig\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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As equipes se encontram em local agendado, planejam maiores detalhes, seguem e dilig\u00eancia at\u00e9 o local e iniciam o contato. O Oficial Militar anuncia o cumprimento da busca e apreens\u00e3o, solicita adentramento e o Oficial de Justi\u00e7a l\u00ea o mandado explicando o caso. A PM identifica todos os presentes, os re\u00fanem em local apropriado, confirma a seguran\u00e7a de todos os c\u00f4modos do im\u00f3vel e libera a equipe pericial. Ap\u00f3s todos estarem informados e acomodados, o Perito e os Assistentes iniciam o procedimento de busca, geralmente iniciando pelos c\u00f4modos mais ao fundo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 entrada, trazendo os produtos apreendidos para frente, local escolhido para centraliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Encontrando algum produto inform\u00e1tico o Perito e os Assistentes identificam, denominam, etiquetam, envelopam, etiquetam o envelope, catalogam e depositam em local seguro para transporte. Tendo todos os produtos reunidos num mesmo recipiente, fica f\u00e1cil para parte da equipe transportar de tempo em tempo para o ve\u00edculo, que recebe aten\u00e7\u00e3o especial dos Oficiais Militares, pois trata da seguran\u00e7a dos bens sequestrados.<\/p>\n\n\n\n

Todo procedimento de busca e apreens\u00e3o \u00e9 fotografada e geralmente filmada, geram imensos arquivos de v\u00eddeo, \u00e1udio e fotografias, que ser\u00e3o anexadas ao laudo de busca e apreens\u00e3o no final do processo.<\/p>\n\n\n\n

Ao final todo equipamento apreendido \u00e9 transportado para um local seguro para in\u00edcio das an\u00e1lises periciais ou depositados na delegacia ou secretaria do f\u00f3rum, para posterior an\u00e1lises em momento espec\u00edfico. O Perito redige o laudo de busca e apreens\u00e3o, elencando basicamente o procedimento desde o planejamento at\u00e9 a entrega dos produtos aos \u00f3rg\u00e3os competentes e, mantendo relat\u00f3rio detalhado de todos os equipamentos entregues. O Oficial de Justi\u00e7a tamb\u00e9m redige seu relat\u00f3rio, tamb\u00e9m discriminando os equipamentos apreendidos, onde o Perito assina como fiel deposit\u00e1rio at\u00e9 a entrega aos \u00f3rg\u00e3o competentes. A busca e apreens\u00e3o se encerra ai, a continuidade dos procedimentos agora s\u00e3o laboratoriais e se intitulam fase de an\u00e1lise de dados, que pode ser exatamente ap\u00f3s a busca ou, dependendo do processo judicial, quando o Juiz determinar.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A busca e apreens\u00e3o \u00e9 uma medida cautelar de estremas responsabilidade para o Perito. Este necessitar ter a compet\u00eancia para tal objeto pericial e planejar muito bem as a\u00e7\u00f5es, para evitar que qualquer artigo da lei seja descumprido e manter as provas descontaminadas at\u00e9 a an\u00e1lise dos dados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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