Conceito de patente<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n\nO\ntrabalho acad\u00eamico de mestrado apresentando pelo Sr.\nDr. Adriano Marcelo Gazzola Bedin <\/strong>(2018)<\/strong>\ndestaca a natureza e as ramifica\u00e7\u00f5es legais associadas \u00e0 patente,\num t\u00edtulo concedido pelo Estado que proporciona exclusividade\ntempor\u00e1ria de explora\u00e7\u00e3o de uma tecnologia espec\u00edfica e\/ou\nprocesso de produ\u00e7\u00e3o, ao seu detentor. \n<\/p>\n\n\n\n\nUma\npatente \u00e9 um t\u00edtulo concedido pelo Estado que propicia a seu\ntitular a exclusividade tempor\u00e1ria de explora\u00e7\u00e3o de uma\ndeterminada tecnologia. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- Da constitui\u00e7\u00e3o da carta patent\u00e1ria<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nA\ncarta patente consiste basicamente em tr\u00eas elementos: relat\u00f3rio\ndescritivo, reivindica\u00e7\u00f5es e desenhos. O relat\u00f3rio descreve o\ncontexto, destacando novidades e inventividade. \n<\/p>\n\n\n\n
\nA\nfun\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio descritivo \u00e9 delimitar o espa\u00e7o\nreivindic\u00e1vel82. Assim, um relat\u00f3rio descritivo bem redigido\napresenta o problema resolvido pela patente, as solu\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o\nconhecidas, a novidade e objetivos da inven\u00e7\u00e3o (ou do modelo) e,\npor fim, exp\u00f5e detalhadamente a solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (ou a nova forma)\nproposta. (BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
\nOs\ndesenhos facilitam a compreens\u00e3o, mas n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios em\npatentes de inven\u00e7\u00e3o, especialmente para conceitos abstratos. \n<\/p>\n\n\n\n
\nOs\ndesenhos tem a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar a compreender a descri\u00e7\u00e3o e a\ninterpretar as reivindica\u00e7\u00f5es e n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios em uma\npatente de inven\u00e7\u00e3o79, inclusive porque algumas inven\u00e7\u00f5es n\u00e3o\nt\u00eam forma f\u00edsica definida, como processos industriais, composi\u00e7\u00f5es\nqu\u00edmicas, medicamentos e inven\u00e7\u00f5es relacionadas a programas de\ncomputador. Evidente que algumas inven\u00e7\u00f5es somente s\u00e3o\ncompreens\u00edveis conjugando a descri\u00e7\u00e3o com desenhos que permitam a\nsua visualiza\u00e7\u00e3o espacial, como \u00e9 o caso, por exemplo, de\ntecnologias mec\u00e2nicas. Deve se ressaltar que os desenhos s\u00e3o apenas\nexemplificativos de concretiza\u00e7\u00f5es preferenciais da inven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o\nestando a prote\u00e7\u00e3o da patente reduzida apenas a estes exemplos80.\n(BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
\nAs\nreivindica\u00e7\u00f5es especificam o que \u00e9 novo e inventivo na inven\u00e7\u00e3o,\ndelimitando a prote\u00e7\u00e3o. \n<\/p>\n\n\n\n
\nA\nfun\u00e7\u00e3o das reivindica\u00e7\u00f5es pode ser analisada em dois momentos\ndiferentes. Antes de a patente ser concedida, as reivindica\u00e7\u00f5es\nservem para o inventor indicar ao Instituto Nacional da Propriedade\nIndustrial (INPI) o que considera ser a sua inven\u00e7\u00e3o e sobre o que\ndeseja ter exclusividade, cabendo ao instituto analisar estas\nreivindica\u00e7\u00f5es, \u00e0 luz da lei da propriedade industrial e do estado\nda t\u00e9cnica, podendo chegar a tr\u00eas resultados: ou conceder a patente\ntal como reivindicada, ou limitar a prote\u00e7\u00e3o pleiteada ou indeferir\no pedido de patente84. O papel do advogado de patentes \u00e9 pleitear a\nm\u00e1xima prote\u00e7\u00e3o que considera cab\u00edvel, j\u00e1 o papel do escrit\u00f3rio\nde patentes \u00e9 impedir que o titular obtenha uma prote\u00e7\u00e3o\ninjustificada diante do estado da t\u00e9cnica. Depois de a patente ser\nconcedida, ap\u00f3s eventuais pareceres do examinador e manifesta\u00e7\u00f5es\ndo depositante, em um processo dial\u00e9tico que em tese deve culminar\nna prote\u00e7\u00e3o justa, as reivindica\u00e7\u00f5es passam a ter a fun\u00e7\u00e3o de\ndefinir os limites e o alcance da prote\u00e7\u00e3o conferida. Segundo\nBorges Barbosa: \u201c[…] as reivindica\u00e7\u00f5es constituem o elemento de\ndefini\u00e7\u00e3o do direito do titular da patente85. Para enfatizar a\nimport\u00e2ncia das reivindica\u00e7\u00f5es, a doutrina especializada costuma\nfazer uma s\u00e9rie de analogias com a propriedade de bens materiais,\ncomparando-as com a cerca que delimita a propriedade, ou ainda, com a\ndescri\u00e7\u00e3o da terra no registro de im\u00f3veis86. A ideia principal \u00e9:\no que n\u00e3o est\u00e1 reivindicado n\u00e3o est\u00e1 protegido pela patente.\n(BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
\nEm\npatentes de modelo de utilidade, os desenhos s\u00e3o obrigat\u00f3rios, j\u00e1\nque protegem a forma do objeto e dependem da representa\u00e7\u00e3o visual\npara compreens\u00e3o adequada. Vale notar que os desenhos s\u00e3o exemplos,\nn\u00e3o limitando a prote\u00e7\u00e3o da patente a essas representa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
- \n\t\tDa\n\t\tcontrafa\u00e7\u00e3o<\/strong>\n\t<\/li><\/ol>\n\n\n\n
\nA\ncontrafa\u00e7\u00e3o, que envolve a reprodu\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da mat\u00e9ria\nprotegida pela patente, \u00e9 considerada um il\u00edcito sujeito a\nconsequ\u00eancias tanto na esfera c\u00edvel quanto penal. Na esfera c\u00edvel,\na contrafa\u00e7\u00e3o resulta em a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias por perdas e\ndanos, buscando tamb\u00e9m uma ordem judicial para cessar o il\u00edcito. Na\nesfera penal, a contrafa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada como crime contra patente. \n<\/p>\n\n\n\n
\nA\ncontrafa\u00e7\u00e3o \u00e9 a reprodu\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da mat\u00e9ria protegida\npela patente, sendo um il\u00edcito que pode ter repercuss\u00f5es tanto na\nesfera c\u00edvel como penal. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- Da necessidade da repress\u00e3o \u00e0 contrafa\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\n\u00c9\nimportante evidenciar a imprescindibilidade da repress\u00e3o eficaz \u00e0\ncontrafa\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria para assegurar a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. A\ncapacidade do sistema de patentes em promover o desenvolvimento\necon\u00f4mico est\u00e1 intrinsecamente ligada \u00e0 sua efic\u00e1cia na inibi\u00e7\u00e3o\nda reprodu\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de tecnologias patenteadas. A\ncontrafa\u00e7\u00e3o, ao permitir a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos a pre\u00e7os\npr\u00f3ximos ao custo marginal, desvia clientela dos detentores de\npatentes, reduzindo seus lucros e, consequentemente, desencorajando o\nretorno do investimento em pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n
\nNo\nentanto, BEDIN (2018) aponta para a necessidade de equil\u00edbrio para\nevitar excessos de superprote\u00e7\u00e3o que poderiam resultar em um\nmonop\u00f3lio injustificado de um processo ou produto. O risco reside na\naplica\u00e7\u00e3o de medidas punitivas t\u00e3o amplas que, inadvertidamente,\ndesestimulem a competi\u00e7\u00e3o e restrinjam o acesso a tecnologias\nessenciais. Isso pode prejudicar a din\u00e2mica do mercado e inibir o\nprogresso tecnol\u00f3gico ao criar barreiras excessivas \u00e0 entrada de\nnovos concorrentes e \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\nO\nequil\u00edbrio \u00e9, portanto, essencial para garantir que a repress\u00e3o \u00e0\ncontrafa\u00e7\u00e3o n\u00e3o resulte em uma superprote\u00e7\u00e3o que prejudique a\nconcorr\u00eancia saud\u00e1vel e a difus\u00e3o de conhecimento. A legisla\u00e7\u00e3o\nde patentes deve ser aplicada de maneira apropriada, garantindo que\nos detentores de patentes sejam devidamente protegidos, mas sem impor\nrestri\u00e7\u00f5es injustificadas ao uso leg\u00edtimo de tecnologias similares\nou derivadas.<\/p>\n\n\n\n
\nA\ncontrafa\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema s\u00e9rio e, se n\u00e3o for reprimida de forma\neficaz, pode comprometer a capacidade do sistema de patentes para\npromover o desenvolvimento econ\u00f4mico. O fato de n\u00e3o ter incorrido\nnos custos de cria\u00e7\u00e3o permite ao contrafator comercializar o seu\nproduto com um pre\u00e7o pr\u00f3ximo do custo marginal. Os pre\u00e7os\ninferiores praticados desviam parte da clientela do titular da\npatente e diminuem seus lucros, dificultando que obtenha o retorno do\ninvestimento realizado na cria\u00e7\u00e3o da tecnologia, o que ao final\nimpacta negativamente no incentivo para atividades de pesquisa e\ndesenvolvimento. A conclus\u00e3o \u00e9 que para incentivar o investimento\nem inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o basta ter uma legisla\u00e7\u00e3o de patentes adequada,\nos meios para fazer valer a lei tamb\u00e9m devem ser eficientes, o que\nfaz com que o Poder Judici\u00e1rio desempenhe um papel decisivo para que\no sistema de propriedade industrial cumpra sua finalidade, ao\ndesencorajar a contrafa\u00e7\u00e3o, fazer cessar o il\u00edcito e permitir que\no titular da patente recomponha o preju\u00edzo sofrido atrav\u00e9s de\nindeniza\u00e7\u00f5es. \n<\/p>\n\n\n\n
\nEm\numa a\u00e7\u00e3o por contrafa\u00e7\u00e3o de patente, uma quest\u00e3o fundamental \u00e9\ndeterminar se a mat\u00e9ria protegida est\u00e1 sendo violada e para tanto\nh\u00e1 uma multiplicidade de conceitos b\u00e1sicos que s\u00e3o indispens\u00e1veis\npara obter esta resposta. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
\nA\nconclus\u00e3o \u00e9 que, embora a repress\u00e3o \u00e0 contrafa\u00e7\u00e3o seja crucial\npara preservar os incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, deve ser realizada com\nsensibilidade para evitar excessos que possam impactar negativamente\na concorr\u00eancia e a difus\u00e3o de conhecimento, assegurando um ambiente\nprop\u00edcio ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico equilibrado e ao acesso\namplo a avan\u00e7os cient\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
- Da necessidade pericial<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nTanto\nna esfera c\u00edvel quanto na criminal, a prova pericial desempenha um\npapel crucial, uma vez que o juiz depende de um profissional com\nconhecimento t\u00e9cnico na \u00e1rea da patente para avaliar se houve\ncontrafa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\nA\nprova pericial \u00e9 de suma import\u00e2ncia em ambas, pois para aferir a\nocorr\u00eancia de contrafa\u00e7\u00e3o, o juiz necessita de um profissional com\nconhecimento t\u00e9cnico na \u00e1rea da patente, que possa compreender a\ntecnologia envolvida e compar\u00e1-la funcionalmente com a suposta\ncontrafa\u00e7\u00e3o. (BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
- Da complexidade pericial<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nA\ncomplexidade surge na exig\u00eancia de habilidade pericial especializada\npara avaliar a reprodu\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada dos elementos protegidos\npela patente, uma quest\u00e3o que se considera de car\u00e1ter factual. \n<\/p>\n\n\n\n
\nA\ndificuldade reside na determina\u00e7\u00e3o da reprodu\u00e7\u00e3o dos meios\nprotegidos pela patente ser uma quest\u00e3o de fato, que necessita da\nexpertise do perito, enquanto a determina\u00e7\u00e3o do escopo e alcance da\npatente \u00e9 uma quest\u00e3o de direito, que envolve uma s\u00e9rie de\nconhecimentos sobre propriedade intelectual. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
\nN\u00e3o\nobstante \u00e0 compet\u00eancia t\u00e9cnica espec\u00edfica, a defini\u00e7\u00e3o do\nescopo e alcance da patente constitui uma quest\u00e3o legal, envolvendo\nconhecimentos espec\u00edficos em propriedade intelectual. Isso destaca a\nnatureza interdisciplinar do sistema de patentes, onde a an\u00e1lise\njur\u00eddica \u00e9 crucial para compreender n\u00e3o apenas a tecnologia\nsubjacente, mas tamb\u00e9m a extens\u00e3o da salvaguarda conferida pela\npatente.<\/p>\n\n\n\n
\nPoder\u00edamos\nafirmar que uma an\u00e1lise interdisciplinar \u00e9 inerente ao sistema de\npatentes, j\u00e1 que estamos tratando de uma constru\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\ndestinada a proteger uma cria\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Em outros termos,\nn\u00e3o basta ao perito o conhecimento profissional comum de sua \u00e1rea\nde atua\u00e7\u00e3o. Para determinar se o objeto incriminado reproduz a\nmat\u00e9ria protegida pela patente ele deve tamb\u00e9m compreender qual \u00e9\na mat\u00e9ria efetivamente protegida, o que somente \u00e9 poss\u00edvel por uma\nan\u00e1lise jur\u00eddica. (BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
\nEm\nresumo Sr. Dr. Adriano Marcelo Gazzola Bedin <\/strong>(2018) <\/strong>atinge\na conclus\u00e3o de que o Perito deve possuir n\u00e3o apenas\nconhecimento t\u00e9cnico em sua \u00e1rea, mas tamb\u00e9m compreens\u00e3o jur\u00eddica\npara realizar uma per\u00edcia eficaz em casos de contrafa\u00e7\u00e3o de\npatentes.<\/p>\n\n\n\n\nEm\nconclus\u00e3o, o perito deve conhecer uma s\u00e9rie de regras b\u00e1sicas, n\u00e3o\nrelacionadas \u00e0 sua \u00e1rea de conhecimento, que s\u00e3o indispens\u00e1veis\npara realizar uma per\u00edcia em um caso de contrafa\u00e7\u00e3o de patentes.\n(BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
- Da complexidade pericial<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nO\npapel do Perito nomeado \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es de patentes\n\u00e9 de suma import\u00e2ncia, destacando-se como uma das fun\u00e7\u00f5es\npreliminares cruciais. Ao analisar minuciosamente os relat\u00f3rios e\ndesenhos associados \u00e0 patente em quest\u00e3o, o Perito desempenha um\npapel central na determina\u00e7\u00e3o da validade e extens\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o\nconferida pelo t\u00edtulo patent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\nAs\nreivindica\u00e7\u00f5es, cuidadosamente elaboradas durante o processo de\nconcess\u00e3o da patente, representam a base para a delimita\u00e7\u00e3o do\nescopo e alcance da prote\u00e7\u00e3o legal. O Perito, ao examinar\ndetalhadamente essas reivindica\u00e7\u00f5es, busca compreender a inten\u00e7\u00e3o\ndo depositante e como cada elemento foi expresso. Este processo \u00e9\ncrucial para identificar eventuais contrafa\u00e7\u00f5es, pois a reprodu\u00e7\u00e3o\nn\u00e3o autorizada de elementos protegidos requer uma an\u00e1lise minuciosa\ndas caracter\u00edsticas espec\u00edficas mencionadas nas reivindica\u00e7\u00f5es\npatent\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
\nOs\nrelat\u00f3rios e desenhos, produtos do embate entre o examinador de\npatentes e o depositante durante o processo de concess\u00e3o, oferecem\ninsights valiosos sobre a configura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da inven\u00e7\u00e3o. O\nPerito, munido de expertise t\u00e9cnica e conhecimento jur\u00eddico, avalia\na conformidade da suposta infra\u00e7\u00e3o com as caracter\u00edsticas\nexplicitadas nesses documentos, proporcionando uma an\u00e1lise\nabrangente da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\nA\ninterpreta\u00e7\u00e3o cuidadosa dos detalhes dos relat\u00f3rios e desenhos\npermite ao Perito determinar se a infra\u00e7\u00e3o alegada corresponde\nefetivamente \u00e0quilo que foi protegido pela patente. Essa abordagem\nespec\u00edfica \u00e9 crucial, pois as nuances na reda\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o\ngr\u00e1fica podem ter implica\u00e7\u00f5es significativas na interpreta\u00e7\u00e3o do\nescopo da patente.<\/p>\n\n\n\n
\nDependendo\ndo modo como est\u00e3o redigidas e estruturadas as reivindica\u00e7\u00f5es, a\nprote\u00e7\u00e3o da patente ser\u00e1 maior ou menor. Nada em um quadro\nreivindicat\u00f3rio \u00e9 aleat\u00f3rio, tudo foi cuidadosamente concebido\npara obter uma determinada prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, normalmente tendo\nsido resultado de v\u00e1rios embates entre o examinador de patentes e o\ndepositante do pedido, at\u00e9 que um escopo considerado adequado fosse\natingido e a patente fosse concedida. Em um momento posterior \u00e0\nconcess\u00e3o da patente, diante de uma suposta contrafa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se\npode esperar nada menos do que toda a an\u00e1lise ser realizada em\nfun\u00e7\u00e3o das reivindica\u00e7\u00f5es, como determinado por lei, levando em\nconsidera\u00e7\u00e3o o que foi reivindicado e como foi reivindicado. \n(BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
\nEm\nresumo, ao compreender as reivindica\u00e7\u00f5es patent\u00e1rias e interpretar\nos elementos t\u00e9cnicos apresentados nos documentos associados,\nentendendo que nada na parente foi discutido atoa, o Perito contribui\nsignificativamente para a determina\u00e7\u00e3o da validade e extens\u00e3o da\nprote\u00e7\u00e3o conferida pela patente em quest\u00e3o, desempenhando um papel\ncrucial na esfera jur\u00eddica e t\u00e9cnica desse contexto complexo.<\/p>\n\n\n\n
- Da doutrina da equival\u00eancia<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nNo\ncontexto da an\u00e1lise pericial em casos de infra\u00e7\u00e3o de patentes, a\naplica\u00e7\u00e3o da doutrina da equival\u00eancia \u00e9 imperativa. O Perito, ao\nexaminar o objeto protegido pela patente e o supostamente\nincriminado, deve buscar elementos de equival\u00eancia. Essa abordagem\nvisa determinar se os elementos acusados s\u00e3o substancialmente\nequivalentes \u00e0queles definidos nas reivindica\u00e7\u00f5es patent\u00e1rias,\nseja por reprodu\u00e7\u00e3o literal ou substitui\u00e7\u00e3o por elementos\nconsiderados equivalentes.<\/p>\n\n\n\n
\nA\ndoutrina da equival\u00eancia, conforme BEDIN (2018), ao reconhecer a\ninfra\u00e7\u00e3o n\u00e3o literal, busca assegurar que a prote\u00e7\u00e3o conferida\npela patente n\u00e3o seja diminu\u00edda a ponto de desproteger injustamente\no detentor da patente. Por outro lado, tamb\u00e9m visa evitar uma\ninterpreta\u00e7\u00e3o t\u00e3o ampla que resulte em superprote\u00e7\u00e3o,\nprejudicando o equil\u00edbrio necess\u00e1rio entre os interesses privados e\np\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
\nAssim,\no Perito, ao utilizar a doutrina da equival\u00eancia, deve realizar uma\nan\u00e1lise detalhada dos elementos em quest\u00e3o, considerando sua\nfuncionalidade e caracter\u00edsticas espec\u00edficas. Deve tamb\u00e9m aplicar\nos testes de equival\u00eancia existentes, compreendendo as perguntas\nessenciais a serem feitas sobre os elementos incriminados. Essa\nabordagem visa garantir que a interpreta\u00e7\u00e3o da equival\u00eancia de\nforma balanceada.<\/p>\n\n\n\n
\nA\ndoutrina da equival\u00eancia reconhece uma forma de infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o\nliteral e visa estender o escopo das reivindica\u00e7\u00f5es para alcan\u00e7ar\naltera\u00e7\u00f5es n\u00e3o substanciais. Deste modo, tendo como ponto de\npartida as reivindica\u00e7\u00f5es, o int\u00e9rprete deve comparar os elementos\nprotegidos com os elementos incriminados e verificar se s\u00e3o\nequivalentes. Para aferir se um elemento \u00e9 equivalente, o int\u00e9rprete\ntem que saber quais perguntas sobre o elemento incriminado fazer,\nisto \u00e9, deve conhecer os testes de equival\u00eancia existentes e como\naplic\u00e1-los. \n<\/p>\n\n\n\n
\nA\nprote\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser nem t\u00e3o pequena que torne a patente in\u00f3cua\ne in\u00fatil para seu titular, o que desestimularia o desenvolvimento\necon\u00f4mico, e nem t\u00e3o extensa que subtraia indevidamente da\nsociedade algo que deveria estar em dom\u00ednio p\u00fablico. (BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
\nPortanto,\no Perito desempenha um papel crucial na busca por elementos de\nequival\u00eancia, garantindo uma an\u00e1lise justa e equilibrada, que\nrespeita os limites da doutrina da equival\u00eancia e preserva o\nadequado equil\u00edbrio entre os direitos do titular da patente e o\ninteresse coletivo. \n<\/p>\n\n\n\n
- Dos desafios da equival\u00eancia<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nEm\nseu trabalho de conclus\u00e3o de metrado BEDIN (2018) ressalta o desafio\nfundamental na an\u00e1lise de equival\u00eancia no contexto de infra\u00e7\u00e3o de\npatentes: a possibilidade de que processos distintos possam alcan\u00e7ar\no mesmo resultado, ou que processos ou produtos id\u00eanticos possam\ngerar resultados diferentes. Essa complexidade acrescenta uma camada\nde subjetivismo \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, uma vez que a determina\u00e7\u00e3o de\nequival\u00eancia n\u00e3o \u00e9 estritamente objetiva, exigindo uma\ninterpreta\u00e7\u00e3o sens\u00edvel e criteriosa.<\/p>\n\n\n\n
\nA\nvaria\u00e7\u00e3o nos m\u00e9todos de implementa\u00e7\u00e3o ou nas caracter\u00edsticas\nespec\u00edficas dos produtos pode resultar em desafios consider\u00e1veis ao\nidentificar a equival\u00eancia. Por exemplo, diferentes processos\nt\u00e9cnicos podem conduzir a resultados id\u00eanticos, enquanto processos\nou produtos semelhantes podem, em alguns casos, gerar desfechos\ndistintos. Isso destaca a natureza multifacetada da equival\u00eancia,\ndemandando uma compreens\u00e3o profunda das particularidades t\u00e9cnicas e\njur\u00eddicas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n
\nA\nsubjetividade inerente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia torna-se\nevidente quando se reconhece que a percep\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia pode\nvariar entre diferentes especialistas. Nesse cen\u00e1rio, o papel do\nPerito \u00e9 crucial, pois cabe a ele lidar com o subjetivismo inerente\na esse processo. A sistematiza\u00e7\u00e3o cuidadosa de crit\u00e9rios e a\naplica\u00e7\u00e3o consistente de testes de equival\u00eancia s\u00e3o essenciais\npara garantir uma an\u00e1lise justa e equitativa.<\/p>\n\n\n\n
\nNa\npr\u00e1tica, dificilmente \u00e9 submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio\numa contrafa\u00e7\u00e3o literal. O produto ou processo incriminado sempre\napresenta diferen\u00e7as, maiores ou menores, em rela\u00e7\u00e3o ao objeto\nprotegido pela patente, ou porque se trata de uma diferente\nconcretiza\u00e7\u00e3o da mesma solu\u00e7\u00e3o para o problema5, ou porque se\ntrata de uma tentativa deliberada de mascarar a c\u00f3pia. O copiador\ngeralmente faz modifica\u00e7\u00f5es apenas est\u00e9ticas que n\u00e3o alteram a\nfuncionalidade ou substitui\u00e7\u00f5es que sabe ser adequadas para chegar\nao mesmo resultado para burlar a patente. Em outras palavras, a regra\n\u00e9 a infra\u00e7\u00e3o por equival\u00eancia, do que se depreende a import\u00e2ncia\nda correta aplica\u00e7\u00e3o da doutrina da equival\u00eancia. (BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
\nDiante\nda complexidade e da natureza subjetiva da equival\u00eancia, o Perito\ndeve exercer cautela e dilig\u00eancia ao conduzir a an\u00e1lise. Sua\nexpertise t\u00e9cnica e conhecimento jur\u00eddico tornam-se ferramentas\nessenciais para interpretar e aplicar adequadamente a doutrina da\nequival\u00eancia. A sistematiza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios utilizados na\navalia\u00e7\u00e3o contribui para mitigar a subjetividade inerente,\nfornecendo uma base mais s\u00f3lida para a conclus\u00e3o pericial. Em\n\u00faltima an\u00e1lise, a correta gest\u00e3o desse desafio \u00e9 crucial para\ngarantir que a an\u00e1lise de equival\u00eancia seja conduzida de maneira\njusta e precisa, respeitando os interesses de todas as partes\nenvolvidas no processo de infra\u00e7\u00e3o de patentes. \n<\/p>\n\n\n\n
- Da inseguran\u00e7a jur\u00eddica imposta pela an\u00e1lise equivocada<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nApontado\npor BEDIN (2018) como sendo uma das principais causas das falhas em\nan\u00e1lises periciais, no que tange patentes, a confian\u00e7a plena do\nJuiz no parecer do Perito, embora este seja um competente t\u00e9cnico em\nsua \u00e1rea, mas possivelmente n\u00e3o possua a mesma compet\u00eancia\njur\u00eddica para interpretar a legisla\u00e7\u00e3o, pode resultar em an\u00e1lises\nequivocadas de equival\u00eancia em casos de infra\u00e7\u00e3o de patentes.\nBEDIN destaca a tend\u00eancia do Juiz de acatar cegamente as conclus\u00f5es\ndo Perito, presumindo que o profissional t\u00e9cnico possui n\u00e3o apenas\no conhecimento t\u00e9cnico necess\u00e1rio, mas tamb\u00e9m uma compreens\u00e3o\nadequada dos aspectos jur\u00eddicos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
\nO\nproblema essencial reside na poss\u00edvel lacuna de conhecimento\njur\u00eddico do Perito, apesar de sua compet\u00eancia t\u00e9cnica. A infra\u00e7\u00e3o\nde patentes, como delineado preteritamente, n\u00e3o \u00e9 apenas uma\nquest\u00e3o t\u00e9cnica, mas tamb\u00e9m envolve considera\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas\nessenciais. A interpreta\u00e7\u00e3o adequada das reivindica\u00e7\u00f5es\npatent\u00e1rias, a aplica\u00e7\u00e3o da doutrina da equival\u00eancia e a\navalia\u00e7\u00e3o dos limites legais na an\u00e1lise de infra\u00e7\u00f5es exigem uma\ncompreens\u00e3o aprofundada da legisla\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n
\nAo\nconfiar exclusivamente nas conclus\u00f5es do Perito, o Juiz pode\ninadvertidamente aceitar interpreta\u00e7\u00f5es de equival\u00eancia que\ncarecem de embasamento jur\u00eddico s\u00f3lido. A falta de discernimento do\nPerito sobre os crit\u00e9rios legais relevantes para determinar a\nequival\u00eancia pode resultar em conclus\u00f5es t\u00e9cnicas imprecisas ou\nincompletas. \n<\/p>\n\n\n\n
\nSup\u00f5e-se\nque o motivo seja a falta de conhecimento de propriedade industrial\npelos peritos e ju\u00edzes, bem como a falta de crit\u00e9rios bem definidos\npara determinar a equival\u00eancia. Em particular, o juiz, que \u00e9 o\ndestinat\u00e1rio da prova e tem uma extensa forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que em\ntese deveria lhe permitir determinar o escopo e alcance de uma\npatente, acata cegamente as conclus\u00f5es do perito, sem verificar se a\nper\u00edcia foi norteada pelos crit\u00e9rios jur\u00eddicos corretos. Parte-se\ndo princ\u00edpio de que o perito \u00e9 um profissional qualificado em sua\n\u00e1rea e esquece-se que este tipo de per\u00edcia envolve uma s\u00e9rie de\nconsidera\u00e7\u00f5es de ordem jur\u00eddica al\u00e9m das tecnol\u00f3gicas. A quest\u00e3o\nn\u00e3o \u00e9 se o perito sabe comparar tecnicamente o objeto protegido e o\nobjeto incriminado, obviamente que sabe. A quest\u00e3o \u00e9 se o perito\nsabe como utilizar seu conhecimento profissional para aferir a\ncontrafa\u00e7\u00e3o de uma patente, ou seja, se sabe quais os elementos que\ns\u00e3o relevantes do modo como a patente foi reivindicada e se tem\ncrit\u00e9rios jur\u00eddicos objetivos para determinar quais elementos\nseriam considerados equivalentes. N\u00e3o basta que o perito tenha a\ncapacidade para entender tecnicamente o objeto protegido e o objeto\nincriminado, ele deve saber o que comparar e como comparar. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
\nPortanto,\na plena confian\u00e7a do Juiz no parecer t\u00e9cnico do Perito, sem uma\navalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dos fundamentos jur\u00eddicos subjacentes, pode\ncomprometer a precis\u00e3o e justi\u00e7a na an\u00e1lise de equival\u00eancia em\ncasos de infra\u00e7\u00e3o de patentes. Para evitar equ\u00edvocos, \u00e9 essencial\nque o Juiz esteja ciente da import\u00e2ncia de assegurar que a per\u00edcia\nt\u00e9cnica seja devidamente alinhada com os princ\u00edpios legais, e que a\nexpertise do Perito abranja n\u00e3o apenas a \u00e1rea t\u00e9cnica, mas tamb\u00e9m\nos aspectos jur\u00eddicos pertinentes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de propriedade\nintelectual.<\/p>\n\n\n\n
- Patente de inven\u00e7\u00e3o e de modelo de utilidade<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nA\ndiferen\u00e7a substancial entre uma patente de inven\u00e7\u00e3o e uma patente\nde modelo de utilidade reside nas caracter\u00edsticas espec\u00edficas que\ncada modalidade abrange, levando em considera\u00e7\u00e3o o grau de avan\u00e7o\nt\u00e9cnico, a natureza da contribui\u00e7\u00e3o ao estado da t\u00e9cnica e o\nprop\u00f3sito de cada forma de prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\nPara\nBEDIN (2018), uma inven\u00e7\u00e3o se refere a uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\ninovadora para um problema t\u00e9cnico espec\u00edfico. Essa solu\u00e7\u00e3o \u00e9\ncaracterizada por uma concep\u00e7\u00e3o nova que resulta em uma\nfuncionalidade t\u00e9cnica in\u00e9dita, gerando um novo resultado ou efeito\nt\u00e9cnico. O crit\u00e9rio de inventividade para a concess\u00e3o de uma\npatente de inven\u00e7\u00e3o \u00e9 elevado, exigindo uma contribui\u00e7\u00e3o\nsignificativa e n\u00e3o \u00f3bvia em rela\u00e7\u00e3o ao estado da t\u00e9cnica\nexistente. A prote\u00e7\u00e3o conferida por uma patente de inven\u00e7\u00e3o \u00e9\nampla, abrangendo tanto a concep\u00e7\u00e3o quanto a funcionalidade t\u00e9cnica\nassociada, visando a m\u00e1xima tutela da cria\u00e7\u00e3o industrial. A\nfinalidade da patente de inven\u00e7\u00e3o \u00e9 proteger inova\u00e7\u00f5es radicais\ne revolucion\u00e1rias no campo tecnol\u00f3gico, buscando salvaguardar\ncontribui\u00e7\u00f5es que representem avan\u00e7os substanciais na t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
\nTanto\na inven\u00e7\u00e3o como o modelo de utilidade s\u00e3o cria\u00e7\u00f5es utilit\u00e1rias\nde car\u00e1ter t\u00e9cnico, o que diferencia uma da outra \u00e9 o grau de\navan\u00e7o que representam em rela\u00e7\u00e3o ao estado da t\u00e9cnica44, que \u00e9\naferido pelo n\u00edvel de inventividade necess\u00e1rio para cri\u00e1-las.\nAssim, Denis Borges Barbosa as classifica pela finalidade, afirmando\nque se destinam a proteger diferentes n\u00edveis de atividade\ninventiva45. Dentro desta l\u00f3gica, uma inven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o\nt\u00e9cnica nova para um problema t\u00e9cnico, o que lhe confere um status\nde cria\u00e7\u00e3o industrial maior, que a credencia a receber a m\u00e1xima\nprote\u00e7\u00e3o do ordenamento, tanto na vig\u00eancia como no alcance46.\n(BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
\nPor\noutro lado, uma patente de modelo de utilidade protege uma nova forma\nou disposi\u00e7\u00e3o aplicada a um objeto de uso pr\u00e1tico. Caracteriza-se\npela obten\u00e7\u00e3o de maior comodidade ou melhoria funcional em rela\u00e7\u00e3o\na uma forma ou disposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente. O requisito de\ninventividade para a concess\u00e3o de uma patente de modelo de utilidade\n\u00e9 menor em compara\u00e7\u00e3o com uma patente de inven\u00e7\u00e3o, permitindo\ncontribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas incrementais e avan\u00e7os menores no estado\nda t\u00e9cnica. A prote\u00e7\u00e3o conferida por uma patente de modelo de\nutilidade \u00e9 mais restrita, focalizando-se na forma ou disposi\u00e7\u00e3o\nespec\u00edfica do objeto. O escopo de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 mais estreito em\ncompara\u00e7\u00e3o com uma patente de inven\u00e7\u00e3o. A finalidade da patente\nde modelo de utilidade \u00e9 tutelar pequenos avan\u00e7os na t\u00e9cnica,\nsendo menos exigente quanto ao grau de inventividade.<\/p>\n\n\n\n
\nJ\u00e1\no modelo de utilidade, por sua pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 uma\nnova forma ou disposi\u00e7\u00e3o aplicada a um objeto de uso pr\u00e1tico que\nresulta em melhoria funcional no uso ou na fabrica\u00e7\u00e3o47, sendo\nconsiderado uma cria\u00e7\u00e3o industrial menor, o que faz com que sua\npatente confira uma prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m menor. A patente de modelo de\nutilidade foi criada na Alemanha no s\u00e9culo XIX, tendo surgido em\nresposta a uma exig\u00eancia dos industriais daquele pa\u00eds de uma forma\nde tutelar pequenos avan\u00e7os na t\u00e9cnica, cria\u00e7\u00f5es que teriam valor\necon\u00f4mico associado, mas que n\u00e3o satisfariam os requisitos mais\nr\u00edgidos para obter uma patente de inven\u00e7\u00e3o. (BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
\nAssim,\na distin\u00e7\u00e3o entre patente de inven\u00e7\u00e3o e patente de modelo de\nutilidade \u00e9 essencialmente baseada na magnitude da contribui\u00e7\u00e3o\nt\u00e9cnica, com a primeira direcionada a inova\u00e7\u00f5es radicais e a\nsegunda a avan\u00e7os incrementais. Este entendimento \u00e9 crucial para a\ncorreta aplica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas\nrelacionadas \u00e0 propriedade industrial.<\/p>\n\n\n\n
- A rela\u00e7\u00e3o da inventividade e a equival\u00eancia<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nBEDIN\n(2018) entende que para determinar a exist\u00eancia de contrafa\u00e7\u00e3o por\nequival\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar se a substitui\u00e7\u00e3o de\nelementos reivindicados por outros n\u00e3o caracteriza uma atividade ou\nato inventivo. Em outras palavras, se a altera\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o\nde elementos na implementa\u00e7\u00e3o de uma tecnologia protegida pela\npatente n\u00e3o representa uma contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica significativa,\nent\u00e3o esses elementos podem ser considerados equivalentes.<\/p>\n\n\n\n
\nA\nno\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia em patentes por inventividade \u00e9 relevante\npara estabelecer se uma implementa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, embora n\u00e3o\nid\u00eantica \u00e0quela reivindicada na patente, ainda assim infringe os\ndireitos da patente. Isso reconhece que, em alguns casos, varia\u00e7\u00f5es\nou substitui\u00e7\u00f5es podem ser equivalentes em termos de contribui\u00e7\u00e3o\nt\u00e9cnica, e, portanto, sujeitas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\nA\ninventividade tem especial import\u00e2ncia na determina\u00e7\u00e3o da\ncontrafa\u00e7\u00e3o de patentes por equival\u00eancia, pois como veremos\nposteriormente, consideram-se equivalentes a um elemento reivindicado\ntodos os elementos diversos cuja substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o caracteriza\natividade inventiva, no caso de uma inven\u00e7\u00e3o, ou ato inventivo, no\ncaso de um modelo de utilidade. (BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
\nAssim,\na avalia\u00e7\u00e3o da inventividade torna-se crucial na an\u00e1lise de\ncontrafa\u00e7\u00e3o por equival\u00eancia, fornecendo um crit\u00e9rio fundamental\npara determinar se elementos substitu\u00eddos ou modificados em uma\nimplementa\u00e7\u00e3o ainda est\u00e3o dentro do escopo da prote\u00e7\u00e3o\npatent\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
- A delimita\u00e7\u00e3o como regra de exclus\u00e3o<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nPara\nque a reivindica\u00e7\u00e3o proteja a patente, mas n\u00e3o exceda a\npropriedade, imperial a delimita\u00e7\u00e3o do objeto tutelado. Inaugura-se\nent\u00e3o a figura da regra de exclus\u00e3o como delimita\u00e7\u00e3o fronteiri\u00e7a.\nNo Brasil, o sistema de reivindica\u00e7\u00f5es perif\u00e9ricas \u00e9 adotado,\nonde o inventor lista as caracter\u00edsticas essenciais de sua inven\u00e7\u00e3o\npara definir os limites da prote\u00e7\u00e3o. \n<\/p>\n\n\n\n
\nUma\nregra de exclus\u00e3o, como \u00e9 o caso da propriedade industrial, requer\na clara delinea\u00e7\u00e3o das fronteiras da propriedade87. Coerente com\nesta necessidade, o Brasil adota o sistema de reivindica\u00e7\u00f5es\nperif\u00e9ricas. Neste sistema, o inventor deve indicar os limites da\nmat\u00e9ria protegida, atrav\u00e9s da listagem das caracter\u00edsticas\nnecess\u00e1rias e suficientes de sua inven\u00e7\u00e3o (ou modelo), visando\npublicitar a extens\u00e3o das concretiza\u00e7\u00f5es protegidas, para permitir\ninvestimento eficiente em inova\u00e7\u00e3o88, uma vez que terceiros saber\u00e3o\nquais as caracter\u00edsticas que n\u00e3o podem ser reproduzidas. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
\nTal\nregra de exclus\u00e3o visa divulgar e\/ou publicizar a extens\u00e3o das\nimplementa\u00e7\u00f5es protegidas, facilitando investimentos em inova\u00e7\u00e3o,\npois os interessados conhecer\u00e3o os limites, refor\u00e7ando assim a\nseguran\u00e7a jur\u00eddica da inven\u00e7\u00e3o. \n<\/p>\n\n\n\n
\nSegundo\nBurk e Lemley, a abordagem das reivindica\u00e7\u00f5es perif\u00e9ricas\nconsidera que os termos das reivindica\u00e7\u00f5es formam uma esp\u00e9cie de\ncerca conceitual que define os limites dos direitos do titular da\npatente […](BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
\nNo\nentanto, a precis\u00e3o das reivindica\u00e7\u00f5es \u00e9 um desafio, com disputas\nfrequentes sobre o significado dos termos. Nos EUA, h\u00e1 \u00eanfase na\nfun\u00e7\u00e3o informativa ao p\u00fablico das reivindica\u00e7\u00f5es, exigindo\nreda\u00e7\u00e3o mais precisa. No Brasil, o INPI desempenha esse papel,\nrecusando declara\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas e imprecisas, e exigindo corre\u00e7\u00f5es\npara o deferimento do pedido. Em tais casos, o INPI levanta obje\u00e7\u00f5es\nque devem ser corrigidas pelo depositante para obter o deferimento91.<\/p>\n\n\n\n
\nPara\nlidar com este problema, na jurisprud\u00eancia americana dos \u00faltimos\nanos, os Tribunais tem dado \u00eanfase na fun\u00e7\u00e3o de not\u00edcia ao\np\u00fablico das reivindica\u00e7\u00f5es, ou seja, de divulgar qual a mat\u00e9ria\ncuja reprodu\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida e, para tanto, exigindo mais precis\u00e3o\ne exatid\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o das reivindica\u00e7\u00f5es90. No Brasil este papel\n\u00e9 realizado pelo INPI, que n\u00e3o aceita no quadro reivindicat\u00f3rio\ndeclara\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, termos vagos e imprecisos, inconsist\u00eancias\ncom o relat\u00f3rio descritivo e desenhos, situa\u00e7\u00f5es em que levanta\nobje\u00e7\u00f5es que devem ser sanadas pelo depositante do pedido a fim de\nobter o deferimento91. (BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
- Indivisibilidade das reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nNo\ndireito brasileiro para infringir uma reivindica\u00e7\u00e3o de patente \u00e9\npreciso violar a reivindica\u00e7\u00e3o como um todo, reproduzindo todas as\nsuas caracter\u00edsticas de forma literal ou por equival\u00eancia. Embora\nseja poss\u00edvel uma infra\u00e7\u00e3o parcial de patente quando todas as\nreivindica\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o violadas, n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de uma\ninfra\u00e7\u00e3o parcial de uma \u00fanica reivindica\u00e7\u00e3o isoladamente\nconsiderada. \n<\/p>\n\n\n\n
\nUma\nvez compreendido que s\u00e3o as reivindica\u00e7\u00f5es que definem os limites\nda prote\u00e7\u00e3o e que devem ser comparadas com o suposto\nproduto\/processo contrafeito, deve-se afirmar que no direito\nbrasileiro vigora a regra da indivisibilidade das reivindica\u00e7\u00f5es92,\nou seja, para infringir uma reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso infringir a\nreivindica\u00e7\u00e3o por inteiro, reproduzindo todas as caracter\u00edsticas\nreivindicadas sem exce\u00e7\u00e3o, de forma literal ou por equival\u00eancia93.\nO nosso ordenamento jur\u00eddico prev\u00ea a infra\u00e7\u00e3o parcial de patente,\nque ocorre quando n\u00e3o s\u00e3o violadas todas as 37 reivindica\u00e7\u00f5es,\nmas n\u00e3o existe infra\u00e7\u00e3o parcial de uma reivindica\u00e7\u00e3o\nisoladamente considerada.\n(BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- Reivindica\u00e7\u00f5es dependentes e independentes<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nPara\navaliar a contrafa\u00e7\u00e3o de uma patente, \u00e9 essencial entender os\ntipos de reivindica\u00e7\u00f5es, entende BEDIN (2018). \n<\/p>\n\n\n\n
\nA\nreivindica\u00e7\u00e3o independente define as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas\nessenciais da inven\u00e7\u00e3o. Essa reivindica\u00e7\u00e3o estabelece os\nelementos fundamentais sem os quais a solu\u00e7\u00e3o proposta n\u00e3o\nfuncionaria conforme pretendido, ou o efeito t\u00e9cnico desejado n\u00e3o\nseria alcan\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n
\nUma\nreivindica\u00e7\u00e3o independente protege as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas\nessenciais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da inven\u00e7\u00e3o96. Por caracter\u00edsticas\nt\u00e9cnicas essenciais entendem-se as caracter\u00edsticas sem as quais a\nsolu\u00e7\u00e3o proposta n\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ada ou o efeito t\u00e9cnico pretendido\nn\u00e3o \u00e9 obtido, ou seja, a elimina\u00e7\u00e3o de qualquer uma das\ncaracter\u00edsticas reivindicadas acarreta no n\u00e3o funcionamento da\ninven\u00e7\u00e3o. Em outros termos, a reivindica\u00e7\u00e3o independente protege\no n\u00facleo duro da solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica proposta. Se a reivindica\u00e7\u00e3o\ncompreende as caracter\u00edsticas imprescind\u00edveis para a inven\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
\nfuncionar,\ndecorre de forma l\u00f3gica e natural que para infringir a patente \u00e9\nabsolutamente mandat\u00f3rio infringir pelo menos uma reivindica\u00e7\u00e3o\nindependente. Em resumo, n\u00e3o existe contrafa\u00e7\u00e3o de patente sem a\nreprodu\u00e7\u00e3o de todas as caracter\u00edsticas de pelo menos uma\nreivindica\u00e7\u00e3o independente. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
\nEm\ntermos mais simples, a reivindica\u00e7\u00e3o independente atua como uma\nesp\u00e9cie de espinha dorsal da patente, destacando as\ncaracter\u00edsticas-chave que s\u00e3o consideradas vitais para a inven\u00e7\u00e3o.\nPara violar uma patente, \u00e9 necess\u00e1rio reproduzir pelo menos uma\nreivindica\u00e7\u00e3o independente, pois essa reprodu\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para\nreplicar o n\u00facleo essencial da solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica proposta.<\/p>\n\n\n\n
\nAs\nreivindica\u00e7\u00f5es dependentes em uma patente s\u00e3o declara\u00e7\u00f5es\nadicionais que se baseiam nas reivindica\u00e7\u00f5es independentes,\nacrescentando-lhes detalhes espec\u00edficos, caracter\u00edsticas opcionais\nou meios particulares relacionados \u00e0 inven\u00e7\u00e3o. Elas fornecem uma\nprote\u00e7\u00e3o mais restrita, cobrindo elementos mais espec\u00edficos da\ninven\u00e7\u00e3o. A inclus\u00e3o dessas reivindica\u00e7\u00f5es tem v\u00e1rias vantagens\nestrat\u00e9gicas.<\/p>\n\n\n\n
\nAo\napresentar v\u00e1rias reivindica\u00e7\u00f5es dependentes, a probabilidade de\nque um infrator viole um maior n\u00famero de elementos de forma literal\naumenta. Isso reduz a margem para argumenta\u00e7\u00f5es de que certos\nelementos n\u00e3o est\u00e3o cobertos pelos termos mais amplos da\nreivindica\u00e7\u00e3o independente.<\/p>\n\n\n\n
\nQuanto\nmais ampla uma reivindica\u00e7\u00e3o maior seu escopo e mais f\u00e1cil impedir<\/p>\n\n\n\n
\num\neventual contrafator, mas tamb\u00e9m \u00e9 mais f\u00e1cil encontrar uma\nanterioridade que antecipe a reivindica\u00e7\u00e3o e invalide a patente. A\ninclus\u00e3o de reivindica\u00e7\u00f5es dependentes protegendo caracter\u00edsticas\nopcionais, detalhamentos e meios espec\u00edficos, ou seja,\nreivindica\u00e7\u00f5es com uma prote\u00e7\u00e3o mais estrita, serve como\ngarantia, pois estes elementos podem subsistir e permitir a\nmanuten\u00e7\u00e3o da patente, caso alguma anterioridade antecipe e\ninvalide as reivindica\u00e7\u00f5es independentes mais amplas108. Al\u00e9m\ndisto, as reivindica\u00e7\u00f5es dependentes s\u00e3o \u00fateis para dar\nconcretude, explicar e diferenciar alguns dos termos mais abstratos\nusados nas reivindica\u00e7\u00f5es independentes, permitindo que ju\u00edzes e\nint\u00e9rpretes tenham um ou mais exemplos do tipo de elementos que\nest\u00e3o cobertos pelos termos amplos das reivindica\u00e7\u00f5es\nindependentes e possam mais facilmente extrapolar para outros\nelementos equivalentes109. Por fim, quanto mais reivindica\u00e7\u00f5es\ndependentes forem apresentadas, maior a probabilidade que um\ncontrafator acabe infringindo um maior n\u00famero de elementos de forma\nliteral, n\u00e3o deixando margem para argumenta\u00e7\u00f5es de que determinado\nelemento n\u00e3o est\u00e1 coberto pelos termos mais amplos da reivindica\u00e7\u00e3o\nindependente. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- A infra\u00e7\u00e3o \u00e0 patente<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nA\ninfra\u00e7\u00e3o de uma patente, ap\u00f3s a interpreta\u00e7\u00e3o das\nreivindica\u00e7\u00f5es, \u00e9 determinada comparando o objeto protegido com o\nobjeto acusado. Essa compara\u00e7\u00e3o visa verificar se todas as\ncaracter\u00edsticas essenciais da inven\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo reproduzidas,\nespecialmente aquelas mencionadas em uma reivindica\u00e7\u00e3o\nindependente.<\/p>\n\n\n\n
\nUma\nvez interpretadas as reivindica\u00e7\u00f5es, pode-se determinar se uma\npatente est\u00e1 sendo infringida ou n\u00e3o, atrav\u00e9s da compara\u00e7\u00e3o do\nobjeto protegido com o objeto incriminado, notadamente verificando se\ntodos os meios essenciais constitutivos da inven\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo\nreproduzidos126 (ou todas as caracter\u00edsticas de forma ou disposi\u00e7\u00e3o\nrespons\u00e1veis pela melhoria funcional do modelo de utilidade).\n(BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
\nO\nponto crucial \u00e9 que a avalia\u00e7\u00e3o de contrafa\u00e7\u00e3o deve se\nconcentrar nas semelhan\u00e7as entre os objetos, n\u00e3o nas diferen\u00e7as.\nMesmo se houver caracter\u00edsticas adicionais inovadoras no objeto\nacusado, a contrafa\u00e7\u00e3o ainda pode ocorrer se as caracter\u00edsticas\nessenciais da inven\u00e7\u00e3o estiverem presentes. Em resumo, para que\nocorra a infra\u00e7\u00e3o de uma reivindica\u00e7\u00e3o, o objeto acusado deve\nreplicar todas as caracter\u00edsticas essenciais dessa reivindica\u00e7\u00e3o;\nse possuir mais elementos, a infra\u00e7\u00e3o continua; se tiver menos, a\ncontrafa\u00e7\u00e3o \u00e9 descartada.<\/p>\n\n\n\n
\nBalmes\nVega Garcia nos lembra de que a contrafa\u00e7\u00e3o deve ser apreciada\npelas semelhan\u00e7as e n\u00e3o pelas diferen\u00e7as, pois reproduzidas as\ncaracter\u00edsticas essenciais, eventuais diferen\u00e7as s\u00e3o\nirrelevantes127. Mesmo que as diferen\u00e7as sejam caracter\u00edsticas\nadicionais que em si s\u00e3o inventivas, n\u00e3o est\u00e1 descaracterizada a\ncontrafa\u00e7\u00e3o, uma vez que a condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e suficiente, que\n\u00e9 o objeto incriminado apresentar as caracter\u00edsticas essenciais,\nest\u00e1 satisfeita128. Podemos sintetizar a l\u00f3gica envolvida, ao\nafirmar que para infringir uma reivindica\u00e7\u00e3o o objeto incriminado\ndeve ter todos os elementos da reivindica\u00e7\u00e3o, se tiver mais\nelementos continua infringindo, se tiver menos est\u00e1 descaracterizada\na contrafa\u00e7\u00e3o129. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- \n\t\t\tInfra\u00e7\u00e3o\n\t\t\tliteral<\/strong>\n\t\t<\/li><\/ol>\n\n\n\n
\nOcorrer\nquando todos os elementos reproduzidos no objeto acusado s\u00e3o\nexatamente iguais \u00e0s defini\u00e7\u00f5es dadas na reivindica\u00e7\u00e3o da\npatente. Em outras palavras, n\u00e3o h\u00e1 diverg\u00eancias ou\ninterpreta\u00e7\u00f5es, pois a correspond\u00eancia \u00e9 direta e evidente. Ap\u00f3s\ndeterminar o significado dos termos na reivindica\u00e7\u00e3o, fica claro\nque todos os elementos est\u00e3o sendo reproduzidos conforme definido na\npatente.<\/p>\n\n\n\n
\nH\u00e1\ninfra\u00e7\u00e3o literal quando h\u00e1 uma exata coincid\u00eancia de todos os\nelementos reproduzidos no objeto incriminado com as defini\u00e7\u00f5es que\nlhes foram dadas na reivindica\u00e7\u00e3o130. Uma vez determinados os\nsignificados dos termos da reivindica\u00e7\u00e3o, a correspond\u00eancia \u00e9\ndireta e evidente. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
\nA\ninfra\u00e7\u00e3o literal pode ocorrer de duas maneiras: por reprodu\u00e7\u00e3o\nservil ou por variantes de execu\u00e7\u00e3o. \n<\/p>\n\n\n\n
- Reprodu\u00e7\u00e3o servil<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nNa\nreprodu\u00e7\u00e3o servil, h\u00e1 uma c\u00f3pia exata do objeto protegido, sem\ndeixar espa\u00e7o para d\u00favidas. \n<\/p>\n\n\n\n
\nNa\nreprodu\u00e7\u00e3o servil h\u00e1 uma c\u00f3pia id\u00eantica do objeto protegido, n\u00e3o\nensejando maiores d\u00favidas, enquanto na Doutrina das variantes de\nexecu\u00e7\u00e3o existem diferen\u00e7as que s\u00e3o insignificantes e\ninsuficientes para afastar a contrafa\u00e7\u00e3o131. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- Variantes de execu\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nNa\nDoutrina das variantes de execu\u00e7\u00e3o, mesmo que existam diferen\u00e7as,\nestas s\u00e3o consideradas insignificantes para afastar a\ncontrafa\u00e7\u00e3o131.<\/p>\n\n\n\n
\nComo\no pr\u00f3prio nome indica, as variantes de execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o altera\u00e7\u00f5es\ndecorrentes de diferentes decis\u00f5es de ordem pr\u00e1tica ao executar o\nmesmo conceito (maior ou menor dimensionamento de um elemento,\nmudan\u00e7a de material, ligeiras modifica\u00e7\u00f5es na forma e\/ou\ndisposi\u00e7\u00e3o de elementos no conjunto, diferentes propor\u00e7\u00f5es,\netc.), sem que decorram maiores consequ\u00eancias funcionais.\n(BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
\nAs\nvariantes de execu\u00e7\u00e3o referem-se a altera\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas feitas ao\nexecutar o mesmo conceito, como mudan\u00e7as de tamanho, materiais,\nformas ou disposi\u00e7\u00f5es de elementos, sem acarretar grandes mudan\u00e7as\nfuncionais. \u00c9 importante destacar que essas altera\u00e7\u00f5es podem ser\nfeitas intencionalmente para disfar\u00e7ar a c\u00f3pia. O ponto crucial \u00e9\nque essas diferen\u00e7as s\u00e3o apenas est\u00e9ticas, alterando a apar\u00eancia\ndo objeto sem modificar seu funcionamento. Se os elementos permanecem\nos mesmos, desempenham as mesmas fun\u00e7\u00f5es e alcan\u00e7am os mesmos\nresultados, mesmo com pequenas modifica\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas,\nconsidera-se uma variante de execu\u00e7\u00e3o e h\u00e1 infra\u00e7\u00e3o literal da\nmat\u00e9ria protegida. \n<\/p>\n\n\n\n
\nO\nimportante \u00e9 constatar que as diferen\u00e7as s\u00e3o apenas est\u00e9ticas,\nmudam somente a apar\u00eancia do objeto sem modificar seu funcionamento.\nOs elementos s\u00e3o os mesmos, realizam as mesmas fun\u00e7\u00f5es e chegam ao\nmesmo resultado. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
\nEm\nseu trabalho BEDIN\n(2018) at\u00e9 apresenta um\nexemplo de variabilidade para\nconcretizar a contextualiza\u00e7\u00e3o, apresentando um caso pr\u00e1tico.\n\n<\/p>\n\n\n\n
\nPor\nexemplo, na patente \u00e9 reivindicado um bra\u00e7o reto articulado a uma\nestrutura, no objeto incriminado o bra\u00e7o tem um formato curvo e est\u00e1\narticulado a um ponto diferente da estrutura, ou seja, h\u00e1 uma\nmudan\u00e7a na forma do bra\u00e7o e na disposi\u00e7\u00e3o da articula\u00e7\u00e3o. Se\ndestas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o decorrer qualquer consequ\u00eancia funcional,\nafetando apenas a apar\u00eancia do mecanismo, trata-se de uma variante\nde execu\u00e7\u00e3o e h\u00e1 infra\u00e7\u00e3o literal da mat\u00e9ria protegida. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
\nPor\nfim a infra\u00e7\u00e3o da patente n\u00e3o se adstrita exclusivamente \u00e0\nliteralidade, mas sim \u00e0 equival\u00eancia, ampliando seu grau de\nabrang\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\nEntretanto,\nconforme anteriormente afirmado, a infra\u00e7\u00e3o de uma patente n\u00e3o se\nreduz apenas a infra\u00e7\u00e3o literal, mas tamb\u00e9m compreende elementos\nequivalentes, j\u00e1 que ocorreu em 1996 \u00e0 ado\u00e7\u00e3o expressa da\nDoutrina da equival\u00eancia pela Lei da Propriedade Industrial\nbrasileira. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- O teste da equival\u00eancia \u00f3bvia<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nO\nteste da equival\u00eancia \u00f3bvia \u00e9 um m\u00e9todo utilizado para avaliar se\na substitui\u00e7\u00e3o de elementos em uma inven\u00e7\u00e3o resulta no mesmo\nefeito e se o resultado seria previs\u00edvel por um t\u00e9cnico no assunto.\nEsse teste \u00e9 aplicado para determinar se uma variante de execu\u00e7\u00e3o\nou modifica\u00e7\u00e3o nos elementos da inven\u00e7\u00e3o \u00e9 equivalente ao que\nest\u00e1 reivindicado na patente. A an\u00e1lise detalhada desse teste ser\u00e1\nabordada mais adiante no texto.<\/p>\n\n\n\n
\nEste\nteste, em que se questiona se o efeito da substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o mesmo e\nse o resultado seria previs\u00edvel de forma \u00f3bvia por um t\u00e9cnico no\nassunto, \u00e9 conhecido como teste da equival\u00eancia \u00f3bvia e ser\u00e1\nanalisado de forma mais detalhada posteriormente. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- Seu principal percal\u00e7o<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nO\nproblema com a equival\u00eancia \u00f3bvia \u00e9 que ela pode n\u00e3o abranger\ncasos em que as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o deliberadamente realizadas para\nescapar da obviedade, especialmente quando s\u00e3o feitas modifica\u00e7\u00f5es\nsuperficiais para evitar se enquadrar na equival\u00eancia objetiva. Em\noutras palavras, se algu\u00e9m fizer altera\u00e7\u00f5es destinadas a\ndissimular uma c\u00f3pia ou infringir uma patente de maneira sutil, mas\nn\u00e3o \u00f3bvia, o teste da equival\u00eancia \u00f3bvia pode n\u00e3o detectar essas\npr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
\nO\nteste da equival\u00eancia \u00f3bvia geralmente se concentra em determinar\nse um t\u00e9cnico no assunto consideraria as mudan\u00e7as como previs\u00edveis\nou se resultariam em um efeito equivalente. No entanto, se as\naltera\u00e7\u00f5es forem feitas de maneira a parecerem diferentes ou n\u00e3o\n\u00f3bvias, mesmo que produzam um resultado semelhante, o teste da\nequival\u00eancia \u00f3bvia pode n\u00e3o ser sens\u00edvel o suficiente para\ndetectar a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\nPortanto,\no desafio reside na capacidade de o teste da equival\u00eancia \u00f3bvia\nlidar com casos em que h\u00e1 manipula\u00e7\u00e3o intencional para escapar de\nalega\u00e7\u00f5es de obviedade, envolvendo modifica\u00e7\u00f5es destinadas a\nparecerem n\u00e3o equivalentes objetivamente, mas que, na pr\u00e1tica,\nresultam em uma c\u00f3pia disfar\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n
- O teste da tripla identidade ou tripartite<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nO\nteste tripartite, tamb\u00e9m conhecido como teste de tripla identidade,\n\u00e9 uma abordagem utilizada pelo judici\u00e1rio americano para avaliar a\nequival\u00eancia de patentes. \nA base dessa doutrina \u00e9 a teoria de que, se dois dispositivos\ndesempenham a mesma fun\u00e7\u00e3o de maneira substancialmente id\u00eantica e\nalcan\u00e7am resultados substancialmente iguais, s\u00e3o considerados\niguais. Segundo\nBEDIN (2018) esse\nprinc\u00edpio reflete a l\u00f3gica empregada no caso Winans e continua a\nser o teste predominante utilizado pelo judici\u00e1rio americano na\navalia\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia de patentes. Ele\nenvolve tr\u00eas etapas distintas:<\/p>\n\n\n\n
\nMesma\nfun\u00e7\u00e3o<\/strong>: Verifica\nse os elementos em quest\u00e3o desempenham substancialmente a mesma\nfun\u00e7\u00e3o. Isso significa avaliar se ambos os dispositivos t\u00eam como\nobjetivo realizar uma tarefa ou fun\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n\n\n\n\nMesmo\nmodo<\/strong>: Analisa se os\nelementos executam essencialmente a mesma fun\u00e7\u00e3o da mesma maneira.\nIsso considera a abordagem ou o m\u00e9todo empregado para realizar a\nfun\u00e7\u00e3o, buscando semelhan\u00e7as significativas.<\/p>\n\n\n\n\nMesmo\nresultado<\/strong>: Avalia\nse os elementos alcan\u00e7am substancialmente o mesmo resultado. Isso\nimplica verificar se os dispositivos produzem efeitos ou resultados\nfinais notavelmente semelhantes ou id\u00eanticos.<\/p>\n\n\n\n\nEm\nresumo, o teste tripartite busca determinar a equival\u00eancia entre\ndispositivos patenteados, assegurando que eles n\u00e3o apenas\ndesempenhem a mesma fun\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o fa\u00e7am de maneira\nsemelhante, resultando em efeitos compar\u00e1veis. Essa abordagem visa\ngarantir que a prote\u00e7\u00e3o da patente n\u00e3o seja facilmente evitada por\nvaria\u00e7\u00f5es sutis nos dispositivos.<\/p>\n\n\n\n
- A aplica\u00e7\u00e3o da equival\u00eancia como complemento da obviedade<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nPara\ncontornar o problema da fuga da obviedade no teste de equival\u00eancia\n\u00f3bvia, em 1996, o ordenamento jur\u00eddico adotou a doutrina da\nequival\u00eancia na Lei de Propriedade Industrial (LPI). A doutrina da\nequival\u00eancia reconhece a possibilidade de considerar uma infrac\u00e7\u00e3o\nde patente mesmo quando h\u00e1 modifica\u00e7\u00f5es ou variantes que n\u00e3o s\u00e3o\n\u00f3bvias em termos de equival\u00eancia objetiva, mas ainda assim\nrepresentam uma c\u00f3pia disfar\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n
\nEssa\ndoutrina amplia a prote\u00e7\u00e3o da patente ao reconhecer que a infra\u00e7\u00e3o\npode ocorrer n\u00e3o apenas quando h\u00e1 uma coincid\u00eancia literal, mas\ntamb\u00e9m quando h\u00e1 uma equival\u00eancia substancial entre o objeto\npatenteado e o objeto acusado, mesmo que haja diferen\u00e7as aparentes.\nEm outras palavras, a doutrina da equival\u00eancia permite que o\ntribunal considere casos nos quais as modifica\u00e7\u00f5es realizadas visam\ndeliberadamente evitar a detec\u00e7\u00e3o pela obviedade, mas ainda assim\nmant\u00eam uma equival\u00eancia funcional.<\/p>\n\n\n\n
\nA\ncontrafa\u00e7\u00e3o por equival\u00eancia \u00e9 uma forma de infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o\nliteral que visa expandir o alcance das reivindica\u00e7\u00f5es para que a\nprote\u00e7\u00e3o da patente n\u00e3o seja insuficiente para alcan\u00e7ar o\nresultado almejado pela propriedade industrial, que \u00e9 incentivar o\ndesenvolvimento tecnol\u00f3gico e econ\u00f4mico. A fim de satisfazer este\nobjetivo, a equival\u00eancia procura alcan\u00e7ar situa\u00e7\u00f5es em que um\nelemento da inven\u00e7\u00e3o (ou modelo) \u00e9 substitu\u00eddo por um elemento\ndiverso, que realiza a mesma fun\u00e7\u00e3o e chega a um resultado muito\npr\u00f3ximo, mas n\u00e3o necessariamente id\u00eantico134. Quando se fala que\nos elementos s\u00e3o diversos na equival\u00eancia, significa que tem\ndiferentes constitui\u00e7\u00f5es no caso de um produto, ou uma maneira\ndistinta de operar no caso de um processo, por resultados pr\u00f3ximos\nentenda-se que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que os resultados sejam de mesmo\ngrau ou qualidade, basta que sejam semelhantes, o resultado alcan\u00e7ado\npelo meio equivalente pode ser at\u00e9 ligeiramente pior135. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- Itens considerados obrigat\u00f3rios<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
- Reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\n[\u2026]\ncomo determinado pelo\nartigo 41 da lei da propriedade industrial, a prote\u00e7\u00e3o da patente \u00e9\ndeterminada pelas reivindica\u00e7\u00f5es e n\u00e3o h\u00e1 como determinar\ncontrafa\u00e7\u00e3o sem discutir quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas protegidas\ne como foram reivindicadas. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- Reivindica\u00e7\u00f5es dependentes ou independentes<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\n[\u2026]\npara infringir uma\npatente \u00e9 imprescind\u00edvel violar pelo menos uma reivindica\u00e7\u00e3o\nindependente e n\u00e3o se pode infringir uma reivindica\u00e7\u00e3o dependente\nisoladamente. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- Regra da indivisibilidade das reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\n[\u2026]\nn\u00e3o se possa falar de\ninfra\u00e7\u00e3o de uma reivindica\u00e7\u00e3o sem a reprodu\u00e7\u00e3o de todos os\nelementos reivindicados. \n<\/p>\n\n\n\n
\n[\u2026]\nque a indivisibilidade\ndas reivindica\u00e7\u00f5es tem como consequ\u00eancia l\u00f3gica que todos os\nelementos reivindicados devem estar presentes para caracterizar a\ncontrafa\u00e7\u00e3o; (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- An\u00e1lise por literalidade ou por equival\u00eancia<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\n[\u2026]\na lei da propriedade industrial preveja que a contrafa\u00e7\u00e3o pode ser\nliteral ou por equival\u00eancia.\n\n<\/p>\n\n\n\n
\n[\u2026]\numa patente n\u00e3o\nprotege uma ideia, pelo contr\u00e1rio, o artigo 10 da Lei da Propriedade\nIndustrial expressamente veda a prote\u00e7\u00e3o de ideias, por serem\nconsideradas concep\u00e7\u00f5es puramente abstratas destitu\u00eddas de\naplica\u00e7\u00e3o industrial, ou seja, por carecem da concretude necess\u00e1ria\npara obter a exclusividade. O que uma patente de inven\u00e7\u00e3o protege \u00e9\numa solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica nova e esta solu\u00e7\u00e3o tem limites claros e bem\ndefinidos, pois os elementos que a comp\u00f5e est\u00e3o circunscritos pelas\nreivindica\u00e7\u00f5es. Somente se pode considerar que ocorre contrafa\u00e7\u00e3o\nse estes elementos forem literalmente reproduzidos ou substitu\u00eddos\npor equivalentes. \n<\/p>\n\n\n\n
\nA\nnossa legisla\u00e7\u00e3o determina que a contrafa\u00e7\u00e3o de uma patente pode\nser literal ou por equival\u00eancia, ent\u00e3o, uma vez constatado que n\u00e3o\nocorre infra\u00e7\u00e3o literal, \u00e9 mandat\u00f3rio analisar se n\u00e3o ocorre\ninfra\u00e7\u00e3o por equival\u00eancia. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- Crit\u00e9rio de constata\u00e7\u00e3o da equival\u00eancia <\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\n[\u2026]\nteste tripartite [\u2026]<\/p>\n\n\n\n
\n[\u2026]\nteste da equival\u00eancia \u00f3bvia.<\/p>\n\n\n\n
- Metodologia sugerida pelo Dr. Bedin<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
- \n\t\t\tIdentifica\u00e7\u00e3o\n\t\t\tda problem\u00e1tica<\/strong>\n\t\t<\/li><\/ol>\n\n\n\n
\nLer\no relat\u00f3rio para identificar a problem\u00e1tica que induziu a\nsolicita\u00e7\u00e3o da patente. Identifica\u00e7\u00e3o do estado da t\u00e9cnica, as\nnovidades e objetivos inventivos, apreciando o descritivo\nconcomitante ao seu desenho t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n
\n1\u00ba\nDeve-se ler o relat\u00f3rio descritivo para compreender qual era o\nproblema t\u00e9cnico que a patente visava resolver, qual era a\ntecnologia existente at\u00e9 o dep\u00f3sito do pedido de patente (estado da\nt\u00e9cnica) e como o objeto da patente altera o estado da t\u00e9cnica\n(novidade e objetivos da inven\u00e7\u00e3o\/modelo). Em outras palavras, \u00e9\nnecess\u00e1rio saber o que existia antes da patente para saber qual o\navan\u00e7o que esta representa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 t\u00e9cnica anterior. Uma\nvez feito isto se deve ler a descri\u00e7\u00e3o propriamente dita e conjugar\no texto com os desenhos para compreender a tecnologia protegida.\n(BEDIN, 2018)<\/p>\n\n\n\n
- Identifica\u00e7\u00e3o dos limites de prote\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nLer\nas reivindica\u00e7\u00f5es para identifica\u00e7\u00e3o dos limites, comparando\nassim com o objeto incriminado.<\/p>\n\n\n\n
\n2\u00ba\nLer as reivindica\u00e7\u00f5es tendo como base o relat\u00f3rio e os desenhos e\ninterpretar o significado de cada termo, tendo consci\u00eancia de que\ns\u00e3o as reivindica\u00e7\u00f5es e apenas as reivindica\u00e7\u00f5es que definem os\nlimites da prote\u00e7\u00e3o e que devem ser comparadas com um produto ou\nprocesso incriminado. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- An\u00e1lise das reivindica\u00e7\u00f5es independentes<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nComparar\ncada elemento das reivindica\u00e7\u00f5es independentes com o objeto\nincriminado, em busca de poss\u00edvel literal reprodutibilidade.<\/p>\n\n\n\n
\n5\u00ba\nUma vez interpretadas as reivindica\u00e7\u00f5es, deve-se comparar a\nreivindica\u00e7\u00e3o independente com o objeto incriminado, elemento a\nelemento, para ver se cada elemento reivindicado foi literalmente\nreproduzido. Importante destacar que \u00e9 necess\u00e1rio analisar o\nfuncionamento de cada elemento. Se um elemento for visualmente\ndiferente e funcionar de mesmo modo, trata-se de uma variante de\nexecu\u00e7\u00e3o. Se forem reproduzidos todos os elementos, a patente est\u00e1\nsendo infringida de maneira literal e pode-se passar a analisar as\nreivindica\u00e7\u00f5es dependentes. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- An\u00e1lise da equival\u00eancia<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nDa\nafastabilidade do m\u00e9todo de an\u00e1lise literal, partir para a an\u00e1lise\nda equival\u00eancia dos elementos, submetendo a an\u00e1lise a dois testes\nprimordiais: os testes da equival\u00eancia \u00f3bvia e\/ou tripartite.<\/p>\n\n\n\n
\n6\u00ba\nHavendo elementos na reivindica\u00e7\u00e3o independente que n\u00e3o s\u00e3o\ninfringidos literalmente, \u00e9 necess\u00e1rio analisar a equival\u00eancia dos\nelementos reivindicados com os elementos que os substituem no produto\nou processo incriminado. \n<\/p>\n\n\n\n
\n10\u00ba\nSe nenhum dos elementos acusados for privado de ser considerado\nequivalente pelos casos dos passos 7 ou 8, aferir a equival\u00eancia\nutilizando os testes da equival\u00eancia \u00f3bvia e tripartite. A\ncompara\u00e7\u00e3o deve ser feita elemento a elemento, por\u00e9m, um elemento\nreivindicado pode ser substitu\u00eddo por dois ou mais que tenham a\nmesma fun\u00e7\u00e3o (ou vice versa). No teste da equival\u00eancia \u00f3bvia,\nverificar se o elemento acusado proporciona o mesmo efeito e se a\nsubstitui\u00e7\u00e3o decorre de maneira \u00f3bvia para um t\u00e9cnico no assunto,\nconsiderando que o limite da equival\u00eancia \u00e9 a aus\u00eancia de\natividade inventiva ou de ato inventivo. No momento que uma\nsubstitui\u00e7\u00e3o provocar um efeito t\u00e9cnico novo surpreendente em uma\ninven\u00e7\u00e3o ou melhoria funcional em um modelo de utilidade n\u00e3o pode\nser considerada equivalente. No teste tripartite, verificar se os\nelementos tem a mesma fun\u00e7\u00e3o, se a satisfazem substancialmente de\nmesmo modo e se chegam substancialmente ao mesmo resultado. O\nresultado positivo de pelo menos um dos testes \u00e9 suficiente para\ncaracterizar a equival\u00eancia. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- Do afastamento da contrafa\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nN\u00e3o\nestando presentes os requisitos de infra\u00e7\u00e3o de cada elemento da\nreivindica\u00e7\u00e3o independente, no formato literal ou equivalente, n\u00e3o\nh\u00e1 que se falar em contrafa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\n11\u00ba\nSe cada elemento da reivindica\u00e7\u00e3o independente n\u00e3o for infringido\nde forma literal ou equivalente est\u00e1 descartada a contrafa\u00e7\u00e3o e\nn\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio analisar as reivindica\u00e7\u00f5es dependentes. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n\n\n\n
- Da confirma\u00e7\u00e3o da contrafa\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\nConfirmando\na infra\u00e7\u00e3o da reivindica\u00e7\u00e3o independente, partir para an\u00e1lise\ndas reivindica\u00e7\u00f5es dependentes, utilizando os mesmos m\u00e9todos de\nliteralidade e\/ou equival\u00eancia, respeitando a hierarquia da\ndepend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\n12\u00ba\nSe a reivindica\u00e7\u00e3o independente for infringida, analisar cada\nreivindica\u00e7\u00e3o dependente, verificando se \u00e9 violada de forma\nliteral ou por equival\u00eancia, lembrando que para infringir uma\nreivindica\u00e7\u00e3o dependente \u00e9 necess\u00e1rio reproduzir n\u00e3o somente os\nelementos desta reivindica\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m todos os elementos da\nreivindica\u00e7\u00e3o das quais depende.<\/p>\n\n\n\n
\n13\u00ba\nSe houver mais de uma reivindica\u00e7\u00e3o independente repetir todo o\nprocedimento acima para cada reivindica\u00e7\u00e3o independente e suas\nrespectivas reivindica\u00e7\u00f5es dependentes, lembrando que para\ninfringir uma patente basta infringir uma reivindica\u00e7\u00e3o\nindependente. (BEDIN,\n2018)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O termo correto seria: Metodologia de an\u00e1lise pericial de contrafa\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria. Trata-se da utiliza\u00e7\u00e3o de metodologia para estudar como a per\u00edcia deve identificar a contrafa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2908,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2907","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursodepericia"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2907","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2907"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2907\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2909,"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2907\/revisions\/2909"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}