{"id":3494,"date":"2024-05-12T12:46:22","date_gmt":"2024-05-12T15:46:22","guid":{"rendered":"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/?p=3494"},"modified":"2024-05-12T12:46:24","modified_gmt":"2024-05-12T15:46:24","slug":"policia-pode-fazer-busca-e-apreensao-em-escritorio-ou-residencia-de-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/2024\/05\/12\/policia-pode-fazer-busca-e-apreensao-em-escritorio-ou-residencia-de-advogados\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia pode fazer busca e apreens\u00e3o em escrit\u00f3rio ou resid\u00eancia de Advogados?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Pol\u00edcia pode fazer busca e apreens\u00e3o em escrit\u00f3rio ou resid\u00eancia de Advogados?\" width=\"910\" height=\"512\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/lluVryQdI7w?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">A Busca e Apreens\u00e3o em Escrit\u00f3rios de Advocacia: Entendendo as Prerrogativas da OAB<\/h1>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Como peritos judiciais e assistentes t\u00e9cnicos, \u00e9 essencial compreendermos as nuances legais que envolvem a realiza\u00e7\u00e3o de buscas e apreens\u00f5es em escrit\u00f3rios de advocacia ou resid\u00eancias de advogados. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o delicada, pois existe uma prerrogativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que busca proteger o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Prerrogativa da OAB<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a pol\u00edcia civil ou federal pode realizar buscas e apreens\u00f5es em escrit\u00f3rios de advocacia ou resid\u00eancias de advogados, desde que haja um mandado judicial espec\u00edfico e devidamente fundamentado. Esse mandado deve citar o nome do advogado, o local a ser investigado e a justificativa para a medida, demonstrando a necessidade de acesso a informa\u00e7\u00f5es relacionadas a uma acusa\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n<p>A prerrogativa da OAB estabelece que, ao se deparar com uma situa\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o em um local onde reside ou trabalha um advogado, este pode se identificar e invocar seu direito de prote\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o profissional respons\u00e1vel pela dilig\u00eancia deve interromper a a\u00e7\u00e3o e entrar em contato com o tribunal para obter um mandado adicional ou uma autoriza\u00e7\u00e3o expressa para prosseguir com a busca no local espec\u00edfico do advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Procedimentos em Caso de Busca e Apreens\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Caso um perito judicial ou assistente t\u00e9cnico se depare com uma situa\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o em um escrit\u00f3rio de advocacia ou resid\u00eancia de um advogado, \u00e9 importante seguir alguns procedimentos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o do Advogado:<\/strong> Ao se deparar com a situa\u00e7\u00e3o, o profissional respons\u00e1vel pela dilig\u00eancia deve aceitar a identifica\u00e7\u00e3o do advogado e a evoca\u00e7\u00e3o da prerrogativa da OAB.<\/li><li><strong>Interrup\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o:<\/strong> Diante da invoca\u00e7\u00e3o da prerrogativa, a busca e apreens\u00e3o deve ser interrompida at\u00e9 que seja obtido um mandado judicial espec\u00edfico para aquele local e advogado.<\/li><li><strong>Contato com o Tribunal:<\/strong> O profissional deve entrar em contato imediato com o tribunal que expediu o mandado original, explicando a situa\u00e7\u00e3o e solicitando a emiss\u00e3o de um novo mandado que atenda \u00e0s especificidades da prerrogativa da OAB.<\/li><li><strong>Aguardo da Chegada de Delegados:<\/strong> Caso o advogado solicite a presen\u00e7a de delegados da OAB, a dilig\u00eancia deve aguardar a chegada desses profissionais antes de prosseguir com a busca e apreens\u00e3o.<\/li><li><strong>Retomada da A\u00e7\u00e3o:<\/strong> Ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do mandado espec\u00edfico ou a chegada dos delegados da OAB, a busca e apreens\u00e3o pode ser retomada, respeitando as prerrogativas do advogado.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Import\u00e2ncia da Prerrogativa<\/h2>\n\n\n\n<p>A prerrogativa da OAB existe para proteger o exerc\u00edcio da advocacia e a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos processos judiciais. Imagine uma situa\u00e7\u00e3o em que um perito realizasse uma busca e apreens\u00e3o ampla em um escrit\u00f3rio de advocacia, tendo acesso a documentos e informa\u00e7\u00f5es de diversos outros casos em andamento. Isso poderia comprometer a defesa de clientes em situa\u00e7\u00f5es urgentes ou mesmo colocar em risco a vida de pessoas em casos m\u00e9dicos, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a prerrogativa da OAB busca equilibrar os interesses da investiga\u00e7\u00e3o criminal com a necessidade de preservar a independ\u00eancia e a confidencialidade da atividade advocat\u00edcia. Essa prerrogativa n\u00e3o torna os advogados &#8220;invulner\u00e1veis&#8221;, mas estabelece requisitos espec\u00edficos para que a busca e apreens\u00e3o em seus locais de trabalho ou resid\u00eancia possa ser realizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Em resumo, a busca e apreens\u00e3o em escrit\u00f3rios de advocacia ou resid\u00eancias de advogados \u00e9 poss\u00edvel, desde que seja realizada com base em um mandado judicial espec\u00edfico e devidamente fundamentado. Ao se deparar com essa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial que o perito ou assistente t\u00e9cnico respeite a prerrogativa da OAB, interrompendo a a\u00e7\u00e3o e solicitando a emiss\u00e3o de um novo mandado que atenda \u00e0s exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa compreens\u00e3o dos aspectos legais envolvidos \u00e9 fundamental para que os profissionais da \u00e1rea de per\u00edcia judicial e assist\u00eancia t\u00e9cnica possam atuar de forma eficiente e respeitosa, preservando os direitos dos advogados e, ao mesmo tempo, colaborando com as investiga\u00e7\u00f5es criminais quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Made with <a href=\"https:\/\/www.videoToBlog.ai\">VideoToBlog<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">LINKS IMPORTANTES<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-media-text is-stacked-on-mobile\" style=\"grid-template-columns:16% auto\"><figure class=\"wp-block-media-text__media\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"600\" 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