{"id":3975,"date":"2025-02-18T17:20:06","date_gmt":"2025-02-18T20:20:06","guid":{"rendered":"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/?p=3975"},"modified":"2025-02-18T17:52:59","modified_gmt":"2025-02-18T20:52:59","slug":"juiz-sentenciou-favoravel-ao-laudo-pericial-em-caso-de-recondutoramento-rural-pago-pelo-cliente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/2025\/02\/18\/juiz-sentenciou-favoravel-ao-laudo-pericial-em-caso-de-recondutoramento-rural-pago-pelo-cliente\/","title":{"rendered":"Juiz sentenciou favor\u00e1vel ao laudo pericial em caso de recondutoramento rural pago pelo cliente"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Lit\u00edgio Entre Produtor Rural e Prestadora de Energia: An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presente artigo visa analisar, sob a \u00f3tica pericial, um lit\u00edgio entre um produtor rural e uma prestadora de servi\u00e7o de energia el\u00e9trica. A controv\u00e9rsia reside na execu\u00e7\u00e3o de um contrato para aumento de carga energ\u00e9tica, no qual o cliente arcou com os custos previamente or\u00e7ados, mas, ao final, verificou-se um saldo remanescente que a prestadora se recusou a restituir.<\/p>\n\n\n\n

Fatos e Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O produtor rural, especializado no cultivo de laranja, expandiu seu parque industrial para atender \u00e0 demanda crescente de produ\u00e7\u00e3o e processamento. Diante dessa necessidade, solicitou \u00e0 concession\u00e1ria de energia um aumento na carga fornecida. O pedido foi aceito e um or\u00e7amento detalhado foi apresentado ao consumidor, que quitou integralmente os valores indicados para viabilizar a obra.<\/p>\n\n\n\n

Durante a execu\u00e7\u00e3o, houve uma eficientiza\u00e7\u00e3o nos custos e os gastos efetivos ficaram abaixo do montante inicialmente cobrado. Contudo, ao solicitar a restitui\u00e7\u00e3o do valor remanescente, o cliente teve seu pedido negado, levando \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de um lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edcia Judicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No decorrer do processo, um Perito foi nomeado pelo Juiz para analisar o caso. O Perito realizou uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, buscando notas fiscais dos produtos instalados no recondutoramento e demais estruturas de amplia\u00e7\u00e3o. Com base nos documentos levantados e na an\u00e1lise dos custos envolvidos, foi poss\u00edvel determinar um montante final da obra, permitindo uma verifica\u00e7\u00e3o precisa sobre o saldo remanescente que deveria ser restitu\u00eddo ao produtor rural.<\/p>\n\n\n\n

Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a proferida pelo Juiz baseou-se inteiramente na an\u00e1lise pericial. O MAGISTRADO homologou os valores calculados pelo Perito e sentenciou a prestadora de energia a devolver os custos apurados na per\u00edcia. Tal decis\u00e3o refor\u00e7a a confian\u00e7a do Judici\u00e1rio na equipe pericial nomeada, evidenciando a import\u00e2ncia das provas t\u00e9cnicas para a correta resolu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n

Segue a senten\u00e7a \u00e0 \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Transcri\u00e7\u00e3o da fase fundamentadora da senten\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

II- Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O processo se encontra em ordem, estando presentes as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o e os pressupostos processuais, al\u00e9m de inexistirem nulidades san\u00e1veis ou declar\u00e1veis, bem como quest\u00f5es preliminares a serem apreciadas.<\/p>\n\n\n\n

O caso em tela cuida-se de rela\u00e7\u00e3o de natureza consumerista, devendo ser aplicada no que couber a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, bem como todos os preceitos protetivos cab\u00edveis a fim de minimizar a hipossufici\u00eancia do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Verifica-se que, para julgar o m\u00e9rito da causa, \u00e9 necess\u00e1rio atentar-se, tamb\u00e9m, para o contrato firmado entre as partes que foi objeto de laudo pericial. A atual sistem\u00e1tica contratualista atribui-lhes uma ineg\u00e1vel fun\u00e7\u00e3o social, ao que se determina sua sujei\u00e7\u00e3o aos predicados da lealdade entre as partes e da veda\u00e7\u00e3o \u00e0 onerosidade excessiva. Intelig\u00eancia dos artigos 421, caput <\/em>e 422 do CC\/2002.<\/p>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva \u00e9 cl\u00e1usula impl\u00edcita \u00e0s rela\u00e7\u00f5es contratuais como um todo, em se tratando ela de um modelo de conduta social baseada em um padr\u00e3o \u00e9tico de comportamento, consistente em uma imposi\u00e7\u00e3o erga omnes <\/em>de atua\u00e7\u00e3o com honestidade, lealdade e probidade.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o 414\/2010 da ANEEL disciplina que o atendimento as solicita\u00e7\u00f5es de aumento de carga ou conex\u00e3o de unidade consumidora (acima de 50 KW) deve ser calculado o encargo de responsabilidade da distribuidora, assim como eventual participa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

A prova documental colacionada aos autos apta a influenciar no julgamento consiste no laudo pericial elaborado pelo expert<\/em>, o qual encontra-se em conson\u00e2ncia com a resolu\u00e7\u00e3o 414\/2010 da ANEEL.<\/p>\n\n\n\n

O laudo pericial (ID9459867044) concluiu que “o c\u00e1lculo pericial atingiu custo total de R$615.741,18 que trata de servi\u00e7os e materiais e, levando em considera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foram encontrados documentos comprobat\u00f3rios do dep\u00f3sito inicial (adiantamento), documento importante a ser utilizado como paradigma da restitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi poss\u00edvel calcular o valor real a restituir, por\u00e9m, utilizando-se do valor do contrato \u00e9 poss\u00edvel realizar uma sugest\u00e3o de c\u00e1lculo para apoiar e facilitar a senten\u00e7a.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

O perito levou em considera\u00e7\u00e3o que “o valor total do contrato fixado \u00e9 de R$844.000,00 e que o valor total provado dos custos estabeleceu-se em R$615.741,18; utilizando-se da simples subtra\u00e7\u00e3o tem-se que a restitui\u00e7\u00e3o, neste caso em espec\u00edfico, deve girar em torno de R$288.258,82 (duzentos e oitenta e oito mil reais, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois reais)”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Na resposta ao questionamento e resposta do item 22.5 do laudo pericial t\u00eam-se: \u201cO autor Nilson Francisco Casagrande TEM DIREITO DE RECEBER O NUMER\u00c1RIO constante do ACERTO FINANCEIRO? Resposta: Entende este perito, pela cl\u00e1usula quinta do contrato, que o REQUERENTE, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o judicial, tem o direito de receber o valor calculado pelo Perito, que sugere a monta de R$228.2<\/em>5<\/em>8,82\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Logo, as conclus\u00f5es do laudo pericial v\u00e3o de encontro as informa\u00e7\u00f5es e provas juntadas nos autos pela parte autora.<\/p>\n\n\n\n

Destarte, o pedido deve ser julgado parcialmente procedente.<\/p>\n\n\n\n

Ante o exposto, HOMOLOGO <\/strong>o laudo pericial (ID9459867044) para que surta seus efeitos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

III- DISPOSITIVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, com fundamento no artigo 487, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE <\/strong>os pedidos iniciais, para declarar devido ao autor em forma de restitui\u00e7\u00e3o o valor de R$228.258,82 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos), constante no laudo pericial, corrigida monetariamente pelos \u00edndices da CGJ e acrescida de juros de 1% ao m\u00eas, ser contados a partir da cita\u00e7\u00e3o, via de consequ\u00eancia, EXTINGO O PROCESSO<\/strong>, com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Considerando a sucumb\u00eancia rec\u00edproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, na propor\u00e7\u00e3o de 30% para o autor e 70% para o r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

P.R.I.C.A.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, verifica-se que o produtor rural tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos em excesso. A prestadora de energia, ao negar a restitui\u00e7\u00e3o, incorre em enriquecimento sem causa e afronta princ\u00edpios fundamentais do direito contratual e consumerista. Assim, recomenda-se a busca pela solu\u00e7\u00e3o extrajudicial e, em caso de insucesso, a propositura de a\u00e7\u00e3o judicial visando \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito, podendo-se pleitear eventuais danos materiais e morais.<\/p>\n\n\n\n

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