{"id":4719,"date":"2025-10-28T15:07:18","date_gmt":"2025-10-28T18:07:18","guid":{"rendered":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/?p=4719"},"modified":"2025-10-28T15:08:21","modified_gmt":"2025-10-28T18:08:21","slug":"milagre-tjmg-autorizou-majoracao-em-5-vezes-o-valor-da-tabela-do-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/2025\/10\/28\/milagre-tjmg-autorizou-majoracao-em-5-vezes-o-valor-da-tabela-do-cnj\/","title":{"rendered":"MILAGRE: TJMG autorizou majora\u00e7\u00e3o em 5 vezes o valor da tabela do CNJ"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"MILAGRE: TJMG autorizou majora\u00e7\u00e3o em 5 vezes o valor da tabela do CNJ\" width=\"910\" height=\"512\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/e7lqKhEAT-M?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>TJMG Autoriza Majora\u00e7\u00e3o de Honor\u00e1rios Periciais em Cinco Vezes o Valor da Tabela do CNJ: Um Marco de Valoriza\u00e7\u00e3o da Per\u00edcia Judicial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Em uma decis\u00e3o rara e significativa, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) autorizou a majora\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios periciais em at\u00e9 cinco vezes o valor previsto na tabela do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A medida foi fundamentada na complexidade dos trabalhos t\u00e9cnicos, na necessidade de compara\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as com o padr\u00e3o de f\u00e1brica e no tempo a ser despendido pelo perito. Trata-se de um verdadeiro marco para a valoriza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia judicial no Brasil, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelos profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Contexto da Decis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O caso teve origem em uma manifesta\u00e7\u00e3o do perito judicial, que relatou a complexidade do exame, a necessidade de deslocamento e de an\u00e1lises comparativas detalhadas \u2014 circunst\u00e2ncias que tornavam invi\u00e1vel a execu\u00e7\u00e3o do trabalho pelos valores da tabela do CNJ.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"534\" src=\"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Imagem-do-WhatsApp-de-2025-10-27-as-19.20.04_52752d66-1024x534.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-4721\" srcset=\"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Imagem-do-WhatsApp-de-2025-10-27-as-19.20.04_52752d66-1024x534.jpg 1024w, https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Imagem-do-WhatsApp-de-2025-10-27-as-19.20.04_52752d66-300x156.jpg 300w, https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Imagem-do-WhatsApp-de-2025-10-27-as-19.20.04_52752d66-768x400.jpg 768w, https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Imagem-do-WhatsApp-de-2025-10-27-as-19.20.04_52752d66.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Diante da argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e fundamentada, o magistrado <strong>Dr. Jos\u00e9 Aparecido Fausto de Oliveira<\/strong>, da comarca de <strong>Arax\u00e1\/MG<\/strong>, reconheceu a necessidade de ajuste e determinou \u00e0 secretaria do ju\u00edzo que instaurasse processo administrativo (SEI) para majora\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios em at\u00e9 <strong>cinco vezes o valor originalmente previsto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o cita expressamente a <strong>Portaria 6180\/PR\/2023<\/strong>, instrumento que permite tal majora\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, garantindo assim o equil\u00edbrio entre a justa remunera\u00e7\u00e3o do perito e a razoabilidade processual.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>A Import\u00e2ncia da Decis\u00e3o para a Classe Pericial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Essa decis\u00e3o do TJMG representa muito mais do que um simples reajuste financeiro \u2014 \u00e9 o <strong>reconhecimento do valor t\u00e9cnico e da responsabilidade do trabalho pericial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Os peritos judiciais exercem papel essencial no aux\u00edlio ao Poder Judici\u00e1rio, fornecendo subs\u00eddios t\u00e9cnicos que frequentemente determinam o rumo da senten\u00e7a. No entanto, a defasagem dos valores constantes na tabela do CNJ tem sido motivo de descontentamento generalizado, levando muitos profissionais a recusarem nomea\u00e7\u00f5es por inviabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>A majora\u00e7\u00e3o reconhecida pelo juiz mineiro demonstra sensibilidade \u00e0 realidade dos peritos e abre precedente positivo para casos semelhantes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O Fundamento Jur\u00eddico da Majora\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A majora\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios periciais est\u00e1 amparada no <strong>art. 95 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/strong>, que prev\u00ea que a remunera\u00e7\u00e3o do perito deve ser fixada de acordo com a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3prio CNJ, em suas resolu\u00e7\u00f5es, admite que a tabela \u00e9 meramente <strong>referencial<\/strong>, podendo ser ajustada conforme a realidade de cada caso. Assim, decis\u00f5es como a do TJMG refor\u00e7am a autonomia do magistrado para reconhecer o esfor\u00e7o t\u00e9cnico envolvido e ajustar os honor\u00e1rios de forma justa e proporcional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Segue o pedido de majora\u00e7\u00e3o apresentado pelo Perito que embasou a decis\u00e3o do Juiz:<\/h2>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A contenda em quest\u00e3o aparenta consider\u00e1vel complexidade t\u00e9cnica para ser avaliada, pois envolve an\u00e1lise de pe\u00e7as importantes do ve\u00edculo e compara\u00e7\u00e3o com o padr\u00e3o de f\u00e1brica. Trata-se de uma per\u00edcia que talvez seja resolvida na metodologia indireta SE algumas quest\u00f5es forem sanadas em oitiva remota, talvez via videoconfer\u00eancia. Por\u00e9m, preexistem fatos que, dependendo das respostas das PARTES, podem alterar a metodologia para per\u00edcia direta. Portanto, passa a explicar os procedimentos previstos nesta contenda.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Da per\u00edcia indireta<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Caso as PARTES e TERCEIRA (F\u00c1BRICA) possuam toda documenta\u00e7\u00e3o demonstrando os servi\u00e7os efetivados no ve\u00edculo, bem como a ret\u00edfica do cabe\u00e7ote, detendo o relat\u00f3rio final da execu\u00e7\u00e3o, contendo as dimens\u00f5es finais, dimens\u00f5es originais, mas n\u00e3o se limitando exclusivamente a estes, seria poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de uma per\u00edcia indireta, pautando-se na oitiva, nas documenta\u00e7\u00f5es j\u00e1 arroladas e outras solicitadas por este Perito em pedido de documenta\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Da necessidade de per\u00edcia direta<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Noutra ponta, da aus\u00eancia das documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e, dependendo da configura\u00e7\u00e3o e cen\u00e1rios estabelecidos em oitiva, pode ser necess\u00e1rio convers\u00e3o do m\u00e9todo para per\u00edcia direta, onde algumas vistorias, exames e inspe\u00e7\u00f5es diligenciais seriam necess\u00e1rios, da qual preliminar e estimativamente, passa a deliberar:<\/p>\n\n\n\n<p>Poss\u00edvel encaminhamento do cabe\u00e7ote do ve\u00edculo para bateria de exames, com intuito de estabelecer suas configura\u00e7\u00f5es atuais, mais especificamente suas medi\u00e7\u00f5es espaciais, tais como nivelamento longitudinal, axial e volum\u00e9trico. Com estes exames ser\u00e1 poss\u00edvel identificar as dimens\u00f5es atuais do cabe\u00e7ote e comparar com as originais;<\/p>\n\n\n\n<p>Poss\u00edvel exame das juntas para estabelecimento dos pontos de ruptura, podendo constatar se os rompimentos se deram por desalinhamento do cabe\u00e7ote, instala\u00e7\u00e3o incorreta e\/ou v\u00edcio das pe\u00e7as;<\/p>\n\n\n\n<p>Poss\u00edvel an\u00e1lise termo e\/ou metalogr\u00e1fica de pe\u00e7as importantes do motor, podendo constatar se o ve\u00edculo passou por superaquecimento acima do recomendado;<\/p>\n\n\n\n<p>Intima\u00e7\u00e3o da Fabricante para apresentar as dimens\u00f5es originais do ve\u00edculo para comparar com as dimens\u00f5es atuais e, da constitui\u00e7\u00e3o qu\u00edmica e elementar das pe\u00e7as, bem como de sua suportabilidade t\u00e9rmica;<\/p>\n\n\n\n<p>Outras a\u00e7\u00f5es aqui n\u00e3o estimadas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Do aceite condicional \u00e0 majora\u00e7\u00e3o e m\u00e9todo indireto<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Vem apresentar este Perito seu aceite condicional \u00e0 majora\u00e7\u00e3o em 5 (cinco) vezes o valor arbitrado (R$585,66), devido \u00e0 complexidade t\u00e9cnica da causa, da consider\u00e1vel trabalhabilidade evolvida e do rito processual que envolvem oitiva, solicita\u00e7\u00e3o de complementa\u00e7\u00e3o documental, an\u00e1lise das novas documenta\u00e7\u00f5es, elabora\u00e7\u00e3o e protocolo do laudo, resposta dos quesitos iniciais e, adstrito \u00e0 metodologia de per\u00edcia indireta. Neste termos a per\u00edcia apresenta seu aceite e, do aval das PARTES e consequente autoriza\u00e7\u00e3o MAGISTRAL, espera nova intima\u00e7\u00e3o para agendamento da oitiva remota por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>OBS: Caso a metodologia se altere em qualquer momento, FICAM ADVERTIDAS as PARTES que todo e qualquer exame e\/ou demais atividades que extrapolem a per\u00edcia indireta, bem como deslocamento, estadia e alimenta\u00e7\u00e3o, recair\u00e3o sobre as PARTES, que dever\u00e3o antecip\u00e1-las para a continuidade das atividades periciais, sob pena de comprometimento da conclusividade do laudo.<\/p>\n\n\n\n<p>OBS2: A per\u00edcia se compromete em focar seus esfor\u00e7os para tentar manter a metodologia no \u00e2mbito da per\u00edcia indireta, solicitando imagens fotogr\u00e1ficas, filmagens, documentos e muitos outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem mais para o momento, em respeito ao MAGISTRADO, aos sujeitos processuais e ao rito, espera delibera\u00e7\u00e3o, deferimento, expressando desde j\u00e1 suas mais altas estimas e considera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Agenor Zapparoli<br><\/strong>Perito Judicial<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Reflexos Pr\u00e1ticos e Expectativas Futuras<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o de Arax\u00e1 cria um importante <strong>precedente pr\u00e1tico<\/strong>: demonstra que a valoriza\u00e7\u00e3o dos peritos \u00e9 n\u00e3o apenas poss\u00edvel, mas necess\u00e1ria para garantir a qualidade e a celeridade das per\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n<p>Com honor\u00e1rios justos, os profissionais podem dedicar-se com mais tempo e recursos \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica, entregando laudos de maior precis\u00e3o e consist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Espera-se que, a partir dessa decis\u00e3o, outros tribunais e magistrados passem a aplicar a <strong>Portaria 6180\/PR\/2023<\/strong> como instrumento leg\u00edtimo para corrigir distor\u00e7\u00f5es e promover a dignidade da fun\u00e7\u00e3o pericial.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o do TJMG de autorizar a majora\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios periciais em at\u00e9 cinco vezes o valor da tabela do CNJ \u00e9 um <strong>marco de valoriza\u00e7\u00e3o profissional e reconhecimento judicial<\/strong>.<br>Ela reafirma a import\u00e2ncia do trabalho t\u00e9cnico realizado pelos peritos e demonstra que o Poder Judici\u00e1rio pode \u2014 e deve \u2014 adequar os valores de remunera\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es reais do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais do que uma vit\u00f3ria isolada, trata-se de um <strong>avan\u00e7o institucional<\/strong> que fortalece a confian\u00e7a na Justi\u00e7a e valoriza aqueles que a sustentam com conhecimento t\u00e9cnico e imparcialidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">LINKS IMPORTANTES<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-media-text is-stacked-on-mobile\" style=\"grid-template-columns:16% auto\"><figure class=\"wp-block-media-text__media\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"600\" src=\"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Produto-600x600-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-4076 size-full\" srcset=\"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Produto-600x600-1.jpg 600w, https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Produto-600x600-1-300x300.jpg 300w, https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Produto-600x600-1-150x150.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/figure><div class=\"wp-block-media-text__content\">\n<p>Nosso curso: <a href=\"https:\/\/fala.host\/curso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">https:\/\/fala.host\/curso<br><\/a>Nosso 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