{"id":90,"date":"2019-10-15T18:16:05","date_gmt":"2019-10-15T21:16:05","guid":{"rendered":"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/?p=90"},"modified":"2026-06-21T20:06:28","modified_gmt":"2026-06-21T23:06:28","slug":"quem-solicita-o-perito-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/2019\/10\/15\/quem-solicita-o-perito-judicial\/","title":{"rendered":"Quem solicita o Perito Judicial?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Quem solicita o perito judicial?\" width=\"910\" height=\"512\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/TQOB88K0vGo?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Quem Solicita o Perito Judicial?<\/h1>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma das d\u00favidas mais comuns entre partes processuais, estudantes de Direito e profissionais que est\u00e3o iniciando na \u00e1rea pericial \u00e9 compreender quem efetivamente solicita a atua\u00e7\u00e3o do Perito Judicial dentro de um processo. Muitas pessoas acreditam que o perito \u00e9 solicitado diretamente pelo juiz, enquanto outras entendem que sua participa\u00e7\u00e3o decorre exclusivamente da vontade das partes. Na realidade, a resposta envolve uma combina\u00e7\u00e3o entre a iniciativa das partes e o poder de dire\u00e7\u00e3o processual exercido pelo magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p>A correta compreens\u00e3o desse procedimento \u00e9 fundamental para entender o papel da per\u00edcia judicial dentro do sistema de justi\u00e7a brasileiro e a forma como a prova t\u00e9cnica \u00e9 produzida.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Resumo<\/h2>\n\n\n\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o da per\u00edcia judicial pode partir das partes processuais ou do pr\u00f3prio magistrado. Autor e r\u00e9u possuem o direito de requerer a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial quando entendem que determinada controv\u00e9rsia depende de conhecimento t\u00e9cnico ou cient\u00edfico para ser esclarecida. Entretanto, a decis\u00e3o final sobre a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia pertence ao juiz, que avaliar\u00e1 sua necessidade, pertin\u00eancia e utilidade para o julgamento da causa. Al\u00e9m disso, o magistrado pode determinar a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia de of\u00edcio, mesmo sem pedido das partes, quando verificar que os elementos existentes nos autos s\u00e3o insuficientes para a adequada compreens\u00e3o dos fatos.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Papel das Partes na Solicita\u00e7\u00e3o da Per\u00edcia<\/h2>\n\n\n\n<p>Na maioria dos processos judiciais, a necessidade da per\u00edcia surge a partir da iniciativa das pr\u00f3prias partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao ingressar com uma a\u00e7\u00e3o, o autor pode identificar que determinados fatos dependem de conhecimento t\u00e9cnico para serem comprovados. Da mesma forma, o r\u00e9u, ao apresentar sua defesa, pode entender que determinada alega\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser adequadamente esclarecida mediante a realiza\u00e7\u00e3o de uma per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessas situa\u00e7\u00f5es, a parte formula um requerimento ao magistrado solicitando a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 muito comum observar pedidos de per\u00edcia em processos envolvendo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Assinaturas manuscritas ou digitais;<\/li>\n\n\n\n<li>Fraudes banc\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Engenharia civil;<\/li>\n\n\n\n<li>Avalia\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Acidentes de tr\u00e2nsito;<\/li>\n\n\n\n<li>Danos el\u00e9tricos;<\/li>\n\n\n\n<li>Contabilidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Inform\u00e1tica forense;<\/li>\n\n\n\n<li>Avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas;<\/li>\n\n\n\n<li>Propriedade intelectual;<\/li>\n\n\n\n<li>Quest\u00f5es ambientais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesses casos, a parte demonstra ao juiz que a controv\u00e9rsia ultrapassa o campo jur\u00eddico e exige conhecimentos especializados para sua adequada solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Juiz N\u00e3o \u00c9 Obrigado a Deferir a Per\u00edcia<\/h2>\n\n\n\n<p>Embora as partes possam solicitar a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia, isso n\u00e3o significa que o pedido ser\u00e1 automaticamente aceito.<\/p>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de Processo Civil confere ao magistrado o poder de avaliar a necessidade da prova.<\/p>\n\n\n\n<p>O juiz dever\u00e1 analisar se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O fato realmente depende de conhecimento t\u00e9cnico especializado;<\/li>\n\n\n\n<li>A per\u00edcia \u00e9 \u00fatil para o esclarecimento da controv\u00e9rsia;<\/li>\n\n\n\n<li>Existem outras provas suficientes nos autos;<\/li>\n\n\n\n<li>A per\u00edcia \u00e9 pertinente ao objeto da discuss\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Se concluir que os documentos, testemunhos e demais provas j\u00e1 permitem o julgamento da causa, o magistrado poder\u00e1 indeferir o pedido pericial.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso ocorre porque a per\u00edcia n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesma. Ela existe para auxiliar o julgador quando os elementos j\u00e1 existentes n\u00e3o s\u00e3o suficientes para formar seu convencimento.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Juiz Pode Solicitar a Per\u00edcia por Iniciativa Pr\u00f3pria<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos pedidos formulados pelas partes, o pr\u00f3prio magistrado pode determinar a realiza\u00e7\u00e3o de uma per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa situa\u00e7\u00e3o ocorre quando o juiz identifica que a mat\u00e9ria discutida exige conhecimentos t\u00e9cnicos que ultrapassam sua forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine, por exemplo, uma a\u00e7\u00e3o envolvendo a origem de um inc\u00eandio industrial. Ainda que nenhuma das partes tenha solicitado per\u00edcia, o magistrado poder\u00e1 compreender que a identifica\u00e7\u00e3o da causa do inc\u00eandio depende de conhecimentos de engenharia el\u00e9trica, engenharia mec\u00e2nica ou investiga\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa hip\u00f3tese, poder\u00e1 determinar a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial por iniciativa pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa faculdade decorre do dever do magistrado de buscar a verdade dos fatos e garantir que sua decis\u00e3o seja fundamentada em elementos t\u00e9cnicos confi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o Juiz Entende que Precisa de Aux\u00edlio T\u00e9cnico<\/h2>\n\n\n\n<p>O magistrado \u00e9 especialista em Direito.<\/p>\n\n\n\n<p>Sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e profissional o capacita para interpretar leis, analisar jurisprud\u00eancias e aplicar normas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, diversas demandas judiciais envolvem mat\u00e9rias extremamente especializadas que fogem ao conhecimento jur\u00eddico tradicional.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Autenticidade de uma assinatura;<\/li>\n\n\n\n<li>Funcionamento de um software;<\/li>\n\n\n\n<li>Origem de uma falha mec\u00e2nica;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00e1lculo de preju\u00edzos financeiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o de fraudes eletr\u00f4nicas;<\/li>\n\n\n\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o estrutural de uma edifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Determina\u00e7\u00e3o da causa de um acidente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesses casos, o juiz reconhece a limita\u00e7\u00e3o natural de seus conhecimentos t\u00e9cnicos e busca aux\u00edlio junto a um especialista da \u00e1rea correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 exatamente nesse momento que surge a figura do Perito Judicial.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Nomea\u00e7\u00e3o do Perito<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s reconhecer a necessidade da per\u00edcia, o magistrado realiza a nomea\u00e7\u00e3o de um profissional habilitado para atuar no processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa escolha normalmente ocorre a partir dos cadastros de peritos mantidos pelos tribunais.<\/p>\n\n\n\n<p>O juiz procura um profissional cuja forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia sejam compat\u00edveis com o objeto da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, em uma discuss\u00e3o sobre c\u00e1lculos financeiros, poder\u00e1 ser nomeado um contador. Em uma disputa envolvendo danos estruturais, poder\u00e1 ser nomeado um engenheiro civil. Em uma investiga\u00e7\u00e3o sobre fraudes eletr\u00f4nicas, poder\u00e1 ser nomeado um especialista em computa\u00e7\u00e3o forense.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o, o profissional \u00e9 intimado para manifestar seu aceite, apresentar eventual proposta de honor\u00e1rios e informar se possui algum impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Somente ap\u00f3s o aceite e a manuten\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 que o perito passa a integrar formalmente o processo.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Per\u00edcia Como Instrumento de Busca da Verdade<\/h2>\n\n\n\n<p>A per\u00edcia judicial n\u00e3o existe para favorecer autor ou r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n<p>Sua finalidade \u00e9 fornecer ao magistrado informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas confi\u00e1veis que permitam compreender fatos complexos e tomar decis\u00f5es mais justas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, embora a solicita\u00e7\u00e3o da per\u00edcia possa partir das partes ou do pr\u00f3prio juiz, sua realiza\u00e7\u00e3o sempre estar\u00e1 vinculada ao interesse da Justi\u00e7a na correta apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo final da prova pericial \u00e9 transformar quest\u00f5es t\u00e9cnicas complexas em informa\u00e7\u00f5es compreens\u00edveis para o julgador, permitindo que a decis\u00e3o judicial seja constru\u00edda sobre bases cient\u00edficas, objetivas e verific\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o da per\u00edcia judicial pode partir tanto das partes quanto do pr\u00f3prio magistrado. Autor e r\u00e9u possuem o direito de requerer a produ\u00e7\u00e3o da prova t\u00e9cnica sempre que a controv\u00e9rsia envolver conhecimentos especializados. Contudo, a decis\u00e3o final sobre sua realiza\u00e7\u00e3o pertence ao juiz, que avaliar\u00e1 a necessidade, utilidade e pertin\u00eancia da medida. Al\u00e9m disso, o magistrado pode determinar a per\u00edcia de of\u00edcio quando entender que os elementos existentes nos autos s\u00e3o insuficientes para o adequado esclarecimento dos fatos. Assim, a per\u00edcia judicial surge como um importante instrumento de apoio \u00e0 atividade jurisdicional, permitindo que quest\u00f5es t\u00e9cnicas sejam analisadas por profissionais especializados e transformadas em conhecimento \u00fatil para a forma\u00e7\u00e3o do convencimento judicial.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Escute v\u00e1rios podcasts sobre per\u00edcia judicial<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-rich is-provider-spotify wp-block-embed-spotify wp-embed-aspect-21-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Spotify Embed: Por que o Juiz manda apresentar proposta, mas em seguida avisa que \u00e9 Justi\u00e7a Gratuita\" style=\"border-radius: 12px\" width=\"100%\" height=\"152\" frameborder=\"0\" allowfullscreen allow=\"autoplay; clipboard-write; encrypted-media; fullscreen; picture-in-picture\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/open.spotify.com\/embed\/show\/0CUH7xszO3HuIej5d44xJg?si=xGsdVvVdR86iC3uO9AD6Xg&amp;utm_source=oembed\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">LINKS IMPORTANTES<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-media-text is-stacked-on-mobile\" style=\"grid-template-columns:16% auto\"><figure class=\"wp-block-media-text__media\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"600\" src=\"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Produto-600x600-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-4076 size-full\" srcset=\"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Produto-600x600-1.jpg 600w, https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Produto-600x600-1-300x300.jpg 300w, https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Produto-600x600-1-150x150.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/figure><div class=\"wp-block-media-text__content\">\n<p>Nosso curso: <a href=\"https:\/\/fala.host\/curso\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">https:\/\/fala.host\/curso<br><\/a>Nosso canal: <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@PericiaJudicial\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.youtube.com\/@PericiaJudicial<\/a><br>Nossos grupos: <a href=\"https:\/\/fala.host\/grupos\">https:\/\/fala.host\/grupos<\/a><br>Laudos e artigos: <a href=\"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/\">https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br <\/a><br>Cart\u00e3o de visitas: <a href=\"https:\/\/fala.host\/C\/Perito\">https:\/\/fala.host\/C\/Perito<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<p>Calculadora de honor\u00e1rios online: <a aria-label=\"https:\/\/fala.host\/calculadoradehonorarios (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/fala.host\/calculadoradehonorarios\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/fala.host\/calculadoradehonorarios<\/a><br>Cadastre-se em nosso Banco de Peritos: <br><a href=\"https:\/\/fala.host\/bancodeperitos\">https:\/\/fala.host\/bancodeperitos<\/a><br>Quem indica: <a aria-label=\"https:\/\/fala.host\/quemindica (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/fala.host\/quemindica\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/fala.host\/quemindica<\/a><br>5 Passos de como se tornar um Perito Judicial: <a href=\"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/2023\/09\/27\/5-cinco-passos-para-se-tornar-um-perito-judicial\">https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/2023\/09\/27\/5-cinco-passos-para-se-tornar-um-perito-judicial<\/a><br>Crie o seu cart\u00e3o de visitas virtual gr\u00e1tis: <br><a href=\"https:\/\/fala.host\/cartao\">https:\/\/fala.host\/cartao<\/a><br>#periciajudicial #periciaextrajudicial #pericia #peritos #objetopericial #investiga\u00e7\u00e3o #assistentet\u00e9cnico #CREA #NBR #abnt #engenharia #engenheiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem Solicita o Perito Judicial? 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