{"id":94,"date":"2019-10-15T18:26:03","date_gmt":"2019-10-15T21:26:03","guid":{"rendered":"http:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/?p=94"},"modified":"2020-07-28T17:50:31","modified_gmt":"2020-07-28T20:50:31","slug":"regras-importantes-para-elaboracao-de-laudo-pericial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/periciajudicial.zsistemas.com.br\/index.php\/2019\/10\/15\/regras-importantes-para-elaboracao-de-laudo-pericial\/","title":{"rendered":"Regras importantes para elabora\u00e7\u00e3o de Laudo Pericial"},"content":{"rendered":"\n
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Foto de Davidpwhelan<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

N\u00e3o est\u00e1 nos autos n\u00e3o existe.<\/h1>\n\n\n\n

Um brocardo muito comum do mundo jur\u00eddico diz: “o que n\u00e3o est\u00e1 nos autos n\u00e3o est\u00e1 no mundo”. Significa dizer que algo n\u00e3o foi trazido ou explicado no processo, n\u00e3o pode ser usado para penalizar algu\u00e9m. Este axioma \u00e9 muito importante para o direito, pois imagine prender um sujeito somente pela alega\u00e7\u00e3o, sem a devida comprova\u00e7\u00e3o, de um desafeto? Qualquer pessoa no mundo j\u00e1 experimentou um desafeto, uma briga, uma discuss\u00e3o. Agora imagine ser preso porque o seu advers\u00e1rio alegou que voc\u00ea o roubou sem a devida prova do roubo? Sem o respeito a esta m\u00e1xima, todos estar\u00edamos encarcerados neste momento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuod non est in actis non est in mundo\u201d, o que n\u00e3o est\u00e1 nos autos n\u00e3o est\u00e1 no mundo. Este \u00e9 um velho brocardo que vem do Direito Romano e que \u00e9 adotado nos Judici\u00e1rios de Estados democr\u00e1ticos. \u201cMundo\u201d, nesse axioma jur\u00eddico, tem o sentido de verdade real. N\u00e3o \u00e9 verdade se n\u00e3o est\u00e1 nos autos.<\/p> (Carlos Velloso, 2012)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

O Perito Judicial \u00e9 um dos respons\u00e1veis, talvez o mais importante deles, por trazer do mundo exterior as provas necess\u00e1rias para a comprova\u00e7\u00e3o da verdade que envolvem o objeto pericial. Por tal incumb\u00eancia e por ser a interface da esfera jur\u00eddica com o campo da ci\u00eancia exata, \u00e9 que este profissional tem por obriga\u00e7\u00e3o vestir-se deste rif\u00e3o, isto \u00e9, deve apresentar e explicar todos os conceitos, teorias, jarg\u00f5es, aforismos, axiomas cient\u00edficos que aparecerem em seu laudo pericial.<\/p>\n\n\n\n

Por ser um profissional gabaritado, com grande experi\u00eancia em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, acostumado com determinados jarg\u00f5es, palavras, conceitos e princ\u00edpios que envolvem tal campo de estudo, o Perito Judicial pode deixar de explicar algumas palavras a ele comuns, mas ao homem m\u00e9dio n\u00e3o t\u00e3o familiares. Se isto ocorrer o Perito controverter\u00e1 o brocardo jur\u00eddico, trazendo ao laudo algo que existe e pode at\u00e9 estar devidamente explicado no mundo exterior, mas no laudo torna-se sem sentido. Ex: Imagine um quesito elaborado pelo advogado e respondido pelo Perito desta forma:<\/p>\n\n\n\n

Quesito: O que danificou o ve\u00edculo?<\/p>\n\n\n\n

Resposta: A terceira lei de Newton.<\/p>\n\n\n\n

O Advogado, o Juiz, o Autor, o R\u00e9u n\u00e3o est\u00e3o familiarizados com os princ\u00edpios da f\u00edsica newtoniana, portanto n\u00e3o entender\u00e3o a resposta, tornando este quesito prejudicado por falha do Perito. N\u00e3o tenha d\u00favidas que se o Advogado do R\u00e9u tiver o interesse de prolongar a discuss\u00e3o, esta ser\u00e1 uma grande ferramenta fornecida gratuitamente pelo Perito, que por tal descuido receber\u00e1 seus honor\u00e1rios somente ap\u00f3s 2 anos, que Autor deixar\u00e1 de receber uma c\u00e9lere senten\u00e7a, onde todos saem perdendo.<\/p>\n\n\n\n

A sugest\u00e3o \u00e9 que o Perito crie em seu laudo pericial um item denominado CONCEITOS, onde ser\u00e3o explicados todos os termos incomuns utilizados. Desta forma o Perito evitar\u00e1 impugna\u00e7\u00e3o parcial ou integral do laudo, evitando problemas para si e para o Juiz que o nomeou com intuito de explicar e n\u00e3o complicar.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: A import\u00e2ncia da fundamenta\u00e7\u00e3o<\/a> para laudos periciais.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/p>\n\n\n\n

VELLOSO, Carlos. O que n\u00e3o est\u00e1 nos autos n\u00e3o est\u00e1 no mundo. GLOBO.COM. 2012. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/g1.globo.com\/politica\/mensalao\/traduzindo-julgamento\/platb\/2012\/10\/05\/o-que-nao-esta-nos-autos-nao-esta-no-mundo\/<\/a>>. Acesso em: 05 fev. 2019.<\/p>\n\n\n\n

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N\u00e3o est\u00e1 nos autos n\u00e3o existe. Um brocardo muito comum do mundo jur\u00eddico diz: “o que n\u00e3o est\u00e1 nos autos n\u00e3o est\u00e1 no mundo”. Significa dizer<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":96,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-94","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-como-elaborar-laudo-judicial"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t