Para investigar pirataria de software não precisa sequestrar equipamentos

Entenda como Realizar uma Perícia Judicial sem Sequestrar Equipamentos
A Importância da Perícia Judicial na Investigação de Pirataria de Software

Como perito judicial e assistente técnico, tenho a oportunidade de participar de diversos casos envolvendo a investigação de pirataria de software. Um desses casos recentes me chamou a atenção, pois uma grande empresa desenvolvedora de software solicitou um mandado judicial para invadir sigilosamente uma empresa e fazer um levantamento de todos os softwares instalados, alegando que a empresa-alvo possuía software não registrado.

O Desafio de Realizar a Perícia sem Prejudicar as Operações da Empresa
Quando fui nomeado pelo juiz para realizar essa perícia, me deparei com um dilema: a medida de busca e apreensão dos equipamentos seria muito invasiva e prejudicial para a empresa-alvo, que ficaria alguns dias sem operar. Então, decidi conversar diretamente com o juiz para propor uma alternativa que atendesse às necessidades da investigação sem causar tanto transtorno à empresa.

A Solução: Coleta de Dados Diretamente na Empresa
Expliquei ao juiz que, em vez de retirar todos os equipamentos da empresa, seria possível fazer a coleta dos dados diretamente no local, utilizando ferramentas forenses para escanear os computadores e gerar um relatório detalhado. Dessa forma, a empresa ficaria paralisada apenas por algumas horas, evitando um impacto significativo em suas operações.

O juiz acatou minha sugestão e alterou o mandado, autorizando a realização da perícia com a coleta de dados no local. Assim, pude agendar a diligência com a empresa e minha equipe, juntamente com a presença de policiais para garantir a segurança do processo.

O Processo de Coleta de Dados na Empresa
No dia da diligência, chegamos à empresa e, com a colaboração dos funcionários, fizemos o mapeamento dos setores e a identificação dos computadores. Em seguida, utilizamos nossas ferramentas forenses para escanear cada máquina e coletar todos os dados relevantes para a elaboração do laudo pericial.

Durante o processo, tivemos o cuidado de preservar a prova, deixando, quando necessário, um policial responsável por cada setor com aglomeração de computadores. Dessa forma, conseguimos concluir a coleta de dados em aproximadamente metade de um dia, liberando a empresa para retomar suas atividades normalmente.

O Resultado da Perícia e a Questão da Pirataria de Software
Após a análise dos dados coletados em nosso laboratório, constatamos a presença de alguns softwares que não estavam devidamente registrados. No entanto, é importante ressaltar que a mera ausência de registro não significa, necessariamente, que se trata de pirataria.

De acordo com o entendimento dos tribunais, um software é considerado pirata quando não há comprovação de pagamento da licença. Portanto, se a empresa possuir a nota fiscal da compra ou o comprovante de registro do software, mesmo que não tenha feito o registro diretamente no site do fabricante, isso já é suficiente para comprovar a legalidade do uso.

Além disso, é preciso verificar se há alguma cláusula contratual que obrigue o registro do software. Nesse caso, a falta de registro pode configurar uma quebra de contrato, mas não necessariamente um crime de pirataria.

Conclusão: A Importância de Realizar a Perícia de Forma Eficiente e Minimamente Invasiva
Nesse caso, conseguimos realizar a perícia de forma eficiente e minimamente invasiva para a empresa-alvo, evitando o sequestro de equipamentos e o consequente prejuízo às suas operações. Esse tipo de abordagem é fundamental para garantir a preservação das provas, a continuidade dos negócios e o cumprimento da lei de forma justa e equilibrada.

Se você atua na área de perícia judicial ou tem interesse em aprender mais sobre o assunto, não deixe de acessar nossos grupos de discussão, podcast e outros recursos disponíveis. Estamos sempre prontos para compartilhar conhecimento e esclarecer dúvidas sobre essa importante área da justiça.

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