Navegando pelos Quesitos: Entendendo o Artigo 470 do CPC

Quesitos Impertinentes e o Poder do Juiz

Como peritos judiciais, é essencial compreendermos as nuances do Código de Processo Civil (CPC) que regem nossa atuação. Um ponto crucial é o artigo 470, que confere ao juiz a autoridade de indeferir quesitos considerados impertinentes. Essa prerrogativa é fundamental para garantir a objetividade e a relevância das informações solicitadas durante o processo pericial.

Em sua experiência como perito judicial e assistente técnico, o especialista Agenor Zapparoli compartilha um exemplo ilustrativo. Em uma perícia envolvendo uma busca e apreensão, a empresa prejudicada elaborou uma série de quesitos que claramente tinham a intenção de atacar o perito, questionando, por exemplo, como ele poderia provar que não havia instalado softwares maliciosos nas máquinas da empresa. Felizmente, o juiz, ao analisar esses quesitos, os considerou impertinentes e os indeferiu, protegendo o perito de ter que responder a acusações infundadas.

Essa decisão do magistrado foi fundamental, pois, como Agenor pontua, seria praticamente impossível para o perito provar que não havia cometido tais atos. Afinal, ele foi nomeado para a perícia sem ter qualquer vínculo prévio com a empresa, atuando de maneira técnica e imparcial. Esse episódio demonstra a importância do artigo 470 do CPC, que permite ao juiz filtrar as solicitações e garantir que o perito possa se concentrar em responder apenas aos quesitos pertinentes e relevantes para o caso.

O Juiz como Formulador de Quesitos

Além do poder de indeferir quesitos impertinentes, o artigo 470 do CPC também confere ao juiz a faculdade de elaborar seus próprios quesitos. Embora essa não seja uma prática comum, Agenor relata ter vivenciado uma situação em que o magistrado decidiu formular perguntas específicas que gostaria que o perito respondesse.

Segundo o especialista, esse tipo de ação do juiz é mais frequente em outras áreas, como a Justiça do Trabalho, mas na esfera cível ele só presenciou essa situação uma vez em seus 10 anos de experiência como perito. Quando isso ocorre, o perito deve responder a esses quesitos elaborados pelo juiz, juntamente com as perguntas apresentadas pelas partes envolvidas no processo.

Essa faculdade do juiz de formular seus próprios quesitos reflete sua preocupação em obter informações adicionais que possam auxiliá-lo na compreensão do mérito da causa. Ao analisar detalhadamente os autos do processo, o magistrado pode identificar lacunas ou dúvidas que precisam ser esclarecidas, e então solicitar ao perito que as responda por meio de quesitos específicos.

Lidando com Quesitos Indeferidos

Quando um perito se depara com quesitos indeferidos pelo juiz, é importante manter a calma e a objetividade. Afinal, como demonstrado no exemplo compartilhado por Agenor, algumas solicitações podem ter a clara intenção de desestabilizar o trabalho do profissional, seja por meio de acusações infundadas ou de questionamentos irrelevantes para a perícia.

Nesses casos, o perito deve se concentrar em responder de maneira técnica e imparcial aos quesitos que foram considerados pertinentes pelo magistrado. Não cabe ao perito questionar ou contestar a decisão do juiz, mas sim cumprir seu papel de forma ética e profissional.

Além disso, Agenor ressalta a importância de os peritos estarem atentos às discussões e trocas de informações em grupos de discussão, como os disponibilizados em sua plataforma. Esses espaços podem ser valiosos para compartilhar experiências, tirar dúvidas e aprimorar o conhecimento sobre as nuances do trabalho pericial.

Conclusão: Perícia Judicial, uma Jornada de Equilíbrio

O artigo 470 do CPC é um pilar fundamental para a atuação dos peritos judiciais, conferindo ao juiz a autoridade de indeferir quesitos impertinentes e, em alguns casos, a possibilidade de formular suas próprias perguntas. Essa dinâmica exige do perito uma postura de equilíbrio, mantendo a objetividade e a técnica em sua atuação, mesmo diante de possíveis tentativas de desestabilização.

Ao compreender e aplicar corretamente as diretrizes do CPC, os peritos judiciais podem desempenhar seu papel com segurança, contribuindo de forma significativa para a elucidação dos fatos e a construção de decisões justas. A jornada da perícia judicial requer adaptabilidade, conhecimento técnico e, acima de tudo, a capacidade de manter a imparcialidade e a integridade profissional em todas as etapas do processo.

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