Análise indireta de incêndio em sistema fotovoltaico ongride residencial em Araxá MG

Trata-se de um incêndio ocorrido em uma residência na cidade de Araxá – MG, que teve parte de seu sistema de geração fotovoltaica afetado. O Perito foi nomeado para realizar a análise, porém o fato tinha ocorrido a muitos anos atrás, a cena pericial já não mais existia, portanto a perícia teve que ocorrer de forma indireta.

OBS: Alguns dados foram modificados ou suprimidos para garantir a integridade dos sujeitos processuais.

PROBLEMATIZAÇÃO

Alega o REQUERENTE ter o equipamento inversor de frequência para uso fotovoltaico falhado e preconizado incêndio, vindo a destruir grande parte do sistema fotovoltaico instalado em seu CLIENTE, pleiteando restituição total do valor de implantação.

Alega a REQUERIDA inexistir qualquer relação entre o equipamento inversor e o incêndio, adesivando responsabilidade à REQUERENTE por imperícia na prestação de serviço a cliente final.

PREÂMBULO – HISTÓRICO

Nesta fase o Perito descreve sucintamente todo histórico dos serviços periciais, desde sua chegada até sua saída, incluindo novos e posteriores andamentos. Porém toda e qualquer coleta de dados, exame e análise são pormenorizadamente desenvolvidos em seus respectivos momentos.

• Dos preparativos pretéritos

No dia 21/12/2021 às 13:32 horas, diante da intimação de sua nomeação, com o intuito de planejar os possíveis deslocamentos, estadias e alimentação, importantes para elaboração da proposta de honorários, o Perito fez contato com o Sr. Dr. Carlos, Advogado da REQUERIDA, que repassou contato do Sr. Dr. Ricardo, novo representante da REQUERIDA. Em contato com o Sr. Dr. Ricardo , ficou de verificar a disponibilidade dos laboratórios da REQUERIDA para realização da perícia. Às 14:39 horas do mesmo dia, em contato com o Sr. Dr. Ricardo e Sr. Igor por telefone, fora repassado a informação de que a empresa TERCEIRA teria instalado seu próprio laboratório a poucos meses, na cidade de Osasco SP, tornando-se o melhor local para a perícia. Recebendo as informações, o Perito entrou em contato com o Sr. Alonso, da TERCEIRA, que viabilizou perícia em seus laboratórios, que passaria a ser o laboratório mais especializado no OBJETO PERICIAL no Brasil. Deste aceite o Perito elaborou proposta de honorários.

No dia 17/10/2022, após várias tentativas de contato com o Sr. Alonso, via telefone e whatsapp, o Perito encaminhou e-mail para o Sr. José Rafael, gerente de serviços Brasil e Caribe da TERCEIRA, que retornou solicitando tratamento com o Sr. Caique, supervisor de suporte técnico da TERCEIRA. Assim no dia 20/10/2022 encaminhou e-mail ao Sr. Caique, solicitando disponibilidade para dia 02/12/2022 às 09:00 horas. Diante da inércia no dia 26/10/2022 reencaminhou o e-mail, tendo como resposta pronta e prestativamente no mesmo dia, confirmando a data e o horário. Desta forma, no dia 28/10/2028, protocolou agendamento de perícia para dia 02/12/2022 às 09:00 horas.

• Chegada e apresentações

O Perito chegou ao local, no dia agendado, às 08:18 horas, se apresentou à portaria e aguardou autorização do lado de fora. Por volta das 08:25 horas teve sua liberação autorizada e, por inexistir meio de estacionamento esterno, adentrou com seu veículo estacionando em vaga reservada para tal evento. Aguardou na recepção do prédio da TERCEIRA, tendo todos os representantes das PARTES chegado até 08:34 horas. Fizeram-se presentes, em ordem aleatória, os Senhores L. e Michael, ambos profissionais da TERCEIRA, Sra. Dra. Isabela, Advogada da REQUERIDA,os Senhores Tiago e Wellington, todos profissionais da REQUERIDA e o Sr. Diego, profissional da REQUERENTE.

• Do comunicado de perdimento do OP

Antes do início da perícia, em conversa informal na sala de espera, os profissionais da REQUERIDA informaram não terem encontrado o OP em suas dependências que, provavelmente devido ao tempo de espera, fora sucateado. Tendo confirmação do desaparecimento do OP pela Sra. Dra. Isabela, informou ainda deter esperança que sua equipe encontre o objeto, porém não a tempo da perícia já agendada.

• Início da perícia parte formal

Às 09:09 o Perito iniciou a oitiva, coletando as informações necessárias para o deslinde de dúvidas não sanadas.

• Início da perícia parte material

Da ausência do OPP, o Perito solicitou presença de um equipamento identifico para realização de vistoria por método da máxima verossimilhança. A Equipe da TERCEIRA cumpriu trazendo um equipamento novo e desmontado, que o Perito fotografou para realizar as comparações.

Ao final, para tratar algumas dúvidas que perduraram, compuseram as PARTES e o Perito do questionamento em posterior petição de complementação documental, do qual procedeu peticionando nos autos no dia 08/12/2022 em ID 9675740610.

• Fim da perícia

Às 11:13 o Perito terminou os serviços periciais, agradecendo a todos, despedindo-se, tratando assim como encerrada a diligência.

Todo descritivo desta fase encontram-se pormenorizadamente detalhado no item COLETA DOS DADOS.

COLETA DOS DADOS

Nesta fase o Perito apresenta como realizou a obtenção dos dados que serão examinados e analisados posteriormente. Nesta etapa o Perito descreve exatamente o que observou na perícia de campo, sem apresentar análise do mérito, detalhando cada item considerado importante para a elaboração do laudo.

• Integridade do material a ser examinado

Para garantir a integridade do material, inicialmente antes de realizar qualquer teste, o Perito capturou imagens fotográficas e cinematográficas de todas as partes que pretendia analisar, examinar e testar. As imagens mais relevantes serão apresentadas no decorrer dos autos e/ou em apêndice e anexo.

• Início da perícia parte formal

Da liberação dos profissionais da TERCEIRA, foram todos conduzidos para uma sala de reuniões, climatizada, com uma grande mesa e uma TV para utilização como mídia demonstrativa. Estando todos presentes, representados e dispostos em seus lugares, às 09:09 horas o Perito deu início à perícia parte formal.

Inicialmente o Sr. L. apresentou-se, apresentou formalmente a empresa e realizou questionamento sobre o OP. Neste momento voltou-se a tratar sobre o tema ausência do Objeto Pericial, garantindo a Sra. Dra. Isabela possibilidade da localização, porém não para o mesmo dia. Diante do estabelecimento desta premissa, o Perito iniciou então a oitiva, coletando as informações necessárias para o deslinde de dúvidas não sanadas.

• Questionamentos à REQUERENTE

O Perito questionou o Sr. Diego sobre a possível existência de um laudo de incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros, o qual negou.

Questionou sobre a existência do projeto de implantação do sistema fotovoltaico, o qual confirmou e consentiu apresentar em complementação documental futura.

Questionou sobre o projeto apresentado à concessionária de energia, confirmando e consentindo apresentar em complementação documental futura.

Questionou existência de fotografias de pré implantação, argumentando possibilidade e consentindo apresentar em complementação documental futura.

Questionou existência do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), bem como seu projeto (PDA) e/ou projeto de análise de risco afastando necessidade. Da negativa prosseguiu.

Questionou confirmação sobre o inversor ser off ou on-grid, obtendo confirmação de ser on-gride.

Questionou apontar qual seria o alegado vício do inversor (OPP), argumentando concluir-se da interpretação do laudo do relatório da REQUERIDA, não sabendo precisar qual seria o vício.

Questionou a existência de baterias envolvidas, confirmando negativamente.

Questionou ao Sr. Diego por qual motivo interpretou que o termo “reparo inviável” condenaria o inversor (OPP) como causador do sinistro e, por que não o contrário, isto é, o inversor ter-se-ido danificado por sobrecorrente oriunda de curto em outra parte do sistema? Como resposta alegou ser responsabilidade do inversor interromper qualquer tipo de fluxo energético da existência de curto, sendo controvertido pelo Sr. L., que aditou possibilidade de curto em locais que impossibilitem a atuação do inversor, como curto no sistema de corrente contínua (CC), mais precisamente entre módulos fotovoltaicos e respectivo cabeamento.

Questionou se havia painel de controle de DPS, DR, Disjuntores e sistema de aterramento tanto em circuito CC quanto CA, confirmou positivamente consentindo apresentar em complementação documental futura.

Questionado se havia o cabeamento verde do sistema de aterramento ligado ao inversor, confirmou positivamente.

• Questionamentos à REQUERIDA

Questionado se ao periciar o inversor (OPP) a REQUERIDA teria identificado e extraído os logs do equipamento, confirmou positivamente consentindo apresentar em complementação documental futura.

• Questionamentos à TERCEIRA

Questionou da existência de tecnologia limiter no OPP, argumentando confusão e consentindo apresentar em complementação documental futura.

Questionou da existência de tecnologia controladora de carga, confirmando negativamente tendo em vista ser única e exclusivamente on-gride.

Solicitou apresentar datasheet do OPP, confirmando possibilidade e consentindo apresentar em complementação documental futura.

Questionou a Equipe TERCEIRA, em sua interpretação, da sobrecarga no OPP, por qual motivo não incendiou também como o resto dos equipamentos e cabeamentos envolvidos nas fotografias? Respondeu que da identificação de sobrecarga o inversor abre o relê do circuito CA, interrompendo o fluxo energético para a rede alternada.

Questionou se confirma que os inversores, desde 2019, não possuem mais fusíveis interno, obtendo confirmação positiva para modelos acima ou igual a 20K, sendo portanto o caso do OPP.

Questionou se o modelo do OPP possui DPS tanto em circuito CC quanto CA, argumentou possibilidade consentindo apresentar em complementação documental futura.

Questionou sobre deter função anti-ilhamento, confirmou positivamente aditando analisar o desbalanceamento da rede entre fases e, da constatação de divergência acima de 10%, ativa-se ilhamento interrompendo o fornecimento de energia. Aditou também deter redundância em todos os relés, dispondo de 6 (seis), sendo 2 (dois) para cada canal, onde um ativa se o outro não funcionar.

Questionou sobre o registrador online do OPP, o qual deveria registrar todos os status de funcionamento do equipamento (logs), sendo informado que existe esta funcionalidade, mas que o REQUERENTE não a ativou no equipamento em questão, isto é, a TERCEIRA não encontrou o registro do número serial na plataforma de registro online, o que indica nunca ter sido cadastrado.

• Vistoria e detalhamento do OPP

Como o OBJETO PERICIAL não foi apresentado, não foi possível detalhar as características do equipamento específico. Porém, da ausência do OPP o Perito desenvolveu sua vistoria utilizando-se do método da máxima verossimilhança, identificando os pontos principais a serem tratados nas demais fases periciais.

• Da complementação documental

Com intuito de aplicar a celeridade na perícia de campo, bem como a ampla defesa, muitas questões, que dependiam de complementação documental, foram consensualmente pactuadas de posterior apresentação em tempo hábil e no formato correto, isto é, protocolado nos autos. Desta feita o Perito apresentou nos autos um pedido de complementação documental.

• Da complementação documental

No dia 08/12/2022, conforme relatado preteritamente, o Perito apresentou petição de ID 9675740610, requerendo as devidas complementações documentais consensualizadas em perícia de campo e prometida pelas PARTES, as quais cumpriram.

EXAMES PERICIAIS

Nessa fase o Perito examina os dados coletados em diligência (perícia de campo), dos autos e demais adquiridos posteriormente, para garantir sua integridade e determinar sua validade no laudo.

Como complemento de prova o Perito examinou a documentação arrolada nos autos e demais recebidas externamente, utilizando métodos de investigação, pesquisa e análise científicos devidamente definidos neste laudo em momento oportuno.

Com o intuito de complementar a documentação e sanar dúvidas, concedendo tempo hábil aos sujeitos processuais, praticando o princípio da celeridade e economia processual, respeitando o contraditório e ampla defesa, desta forma procedeu, solicitando via PJE às PARTES, a resposta de questionamentos e apresentação documental, as quais foram atendidas.

• Ausência do OPP e demais OPs

A vistoria dos OPs é um aspecto crucial que pode afetar significativamente a confirmação técnico-científica da origem de um incêndio provocado em uma estrutura elétrica. Os OPs referem-se aos equipamentos, instrumentos e evidências coletadas durante uma investigação forense ou técnica para determinar as causas e circunstâncias de um incidente.

Quando ocorre um incêndio é essencial realizar uma análise minuciosa para identificar a origem do fogo e os fatores que contribuíram para o incidente. Os objetos incluem câmeras de vigilância, sensores, equipamentos de medição, amostras de materiais e outros dispositivos usados para coletar dados e evidências no local do incêndio. Também podem ser obtidos documentos, registros e informações relevantes sobre a instalação e o histórico do sistema fotovoltaico.

Através de análises técnicas e científicas, é possível identificar possíveis falhas no sistema, defeitos em componentes, superaquecimentos, curtos-circuitos ou outros eventos que possam ter dado origem ao fogo. A ausência de objetos periciais pode dificultar ou até mesmo impossibilitar a análise precisa da causa do incêndio. Sem as evidências adequadas, os Peritos não terão dados suficientes para formar conclusões sólidas. Além disso, não será possível conduzir testes laboratoriais ou realizar simulações que confirmem a hipótese da origem do incêndio.

• Vistoria dos equipamentos danificados

A ausência não somente do OPP, mas também dos demais equipamentos que englobam o OP, impossibilitou primeiramente a confirmação do OPP como danificado ou não. Consequentemente a inexistência dos demais equipamentos que envolvem o sistema fotovoltaico, que também sofreram com o acidente, poderia afastar algumas dúvidas como a origem do incêndio, isto é, o ponto de fadiga.

• Das Provas

Filósofo, físico, matemático francês e pai da ciência moderna, “René Descartes” criou a teoria da dúvida metódica. Apesar de alguns de seus aspectos não serem mais relevantes para a ciência contemporânea, existe uma regra que todos os praticantes da ciência não devem desconsiderar, sob pena de erro, que é a máxima “duvidar de todas as coisas”.

Quando o Perito é chamado significa que existem dúvidas técnicas sobre o caso, sobre as provas do caso e/ou sobre a forma que as provas foram obtidas. Preocupando-se com o rigor metodológico, é dever do Perito contestar, analisar, ponderar, autenticar ou condenar todas as provas não produzidas por métodos forenses e que venham causar dúvidas quanto à sua originalidade, veracidade e consequentemente validade.

A ciência Forense está cada vez mais capacitada e atualizada para auxiliar a justiça a desvendar um crime, desde que se tenha cuidado na captura dessas provas, pois todo o processo de analise, isolamento e captura das evidencias precisam ser realizadas com cuidado, para que toda a cena investigada não sofra alterações e contaminações. (Portal da Educação)

Os autores Dalla Vecchia (2019) e Athayde (2019), dividem esses processos em etapas conforme consideram necessário. O primeiro divide em identificação, coleta, exame, análise e resultados, enquanto o segundo divide em preparação e planejamento, identificação, preservação, documentação, coleta e validação, análise e resultados. Não existe certo ou errado entre esses métodos, cabe ao profissional identificar qual a melhor sequência. (SOARES, 2020)

Todas as provas apresentadas aos autos, para serem consideradas, devem respeitar os mínimos requisitos técnicos e princípios infra e constitucionais. Os princípios mais atingidos na produção de provas são o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, do livre convencimento motivado, do dispositivo probatório e o brocardo “o que não está nos autos não está no mundo”. Ademais a norma ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013 traz como aspectos fundamentais das evidências digitais quatro itens importantíssimos: Auditabilidade, Repetibilidade, Reprodutibilidade e Justificabilidade. Portanto embasado nesses princípios, premissas e normas técnicas é que devem ser consideradas inaptas as provas:

• Produzidas unilateralmente, sem a devida defensabilidade e contradição, isto é, sem o acompanhamento e contraposição procedimental de todas as partes interessadas e, impossibilitadas de confirmação técnico-científica;

Para que as provas produzidas e analisadas pelos peritos Forenses sejam consideradas como evidências legais, precisa ser embasada na Cadeia de Custódia, em sua definição utilizar documentos, processos e metodologias de laboratórios. (Portal da Educação)

A cadeia de custódia é uma das principais obrigações do perito, que deve garantir a proteção e integridade da prova, de modo a evitar questionamentos quanto à origem ou estado inicial. Qualquer suspeita pode acarretar a anulação da prova. (SOARES, 2020)

1.1.1 Auditabilidade

Possui o intuito de determinar se o método científico, técnica ou o procedimento foi adequadamente seguido. É altamente recomendado que os processos realizados sejam documentados para uma avaliação nas atividades realizadas.

(OLIVEIRA PERITO citando ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013)

• Produzidas sem o devido procedimento técnico ou sem a descrição do procedimento adotado, tornando-a prova irrepetível;

COLETA DE DADOS

Nesta fase primeiramente precisa ser identificado qual a ferramenta e metodologia a ser utilizada, pois esta fase é um passo muito importante para o desenvolvimento da investigação, onde são feitas análises, são identificados artefatos, evidências digitais. É um processo que precisa ter muito cuidado na coleta das provas, precisa ser coletado o máximo de evidências possíveis, como também precisa ter muito cuidado ao utilizar a máquina ou o equipamento eletrônico, para isso são necessários a utilização de métodos que não danifiquem as provas. (Portal da Educação)

1.1.1 Auditabilidade

Possui o intuito de determinar se o método científico, técnica ou o procedimento foi adequadamente seguido. É altamente recomendado que os processos realizados sejam documentados para uma avaliação nas atividades realizadas.

1.1.2 Repetibilidade

Este conceito é considerado quando os mesmos resultados de testes são produzidos utilizando os mesmos procedimentos e métodos de medição, utilizando os mesmos instrumentos e sob as mesmas condições; e pode ser repetido a qualquer tempo depois do teste original.

1.1.3 Reprodutibilidade

Este conceito é válido quando os mesmos resultados são produzidos utilizando diferentes instrumentos, diferentes condições; e a qualquer tempo. Exemplo: Comparando as strings de Hash.

1.1.4 Justificabilidade

Este conceito tem como objetivo justificar todas as ações e métodos utilizados para o tratamento da evidência digital. A justificativa pode será considerada demonstrando que a decisão foi a melhor escolha para obter toda a potencial evidência digital.

(OLIVEIRA PERITO citando ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013)

• Irrepetíveis por seu perecimento, degradação ou extinção.

1.1.2 Repetibilidade

Este conceito é considerado quando os mesmos resultados de testes são produzidos utilizando os mesmos procedimentos e métodos de medição, utilizando os mesmos instrumentos e sob as mesmas condições; e pode ser repetido a qualquer tempo depois do teste original.

1.1.3 Reprodutibilidade

Este conceito é válido quando os mesmos resultados são produzidos utilizando diferentes instrumentos, diferentes condições; e a qualquer tempo. Exemplo: Comparando as strings de Hash.

(OLIVEIRA PERITO citando ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013)

Das principais preocupações

As provas foram coletadas, examinadas e analisadas utilizando a devida metodologia exigida pela ciência?

Da coleta de dados/provas

1. Coleta: etapa que identifica, isola, etiqueta, registra e coleta os dados e evidências relacionadas com o incidente que está sendo relacionado.

Esta etapa trata de procedimentos realizados na cena do crime ou local da busca e apreensão, em caso de perícia criminal, ou onde houver suspeita de dispositivos a serem analisados, quando não for considerado um crime. Assim como em um local de crime convencional, as evidências e provas devem ser preservadas, os dados contidos no material para exames forenses não devem ser alterados.

Caso a coleta da evidência não seja realizada de forma correta ou sem controles metodológicos necessários, a evidência pode ser destruída.

Segundo Dalla Vecchia (2019), uma das características mais importantes na Computação Forense é a garantia de integridade das provas obtidas, isso evita que os laudos sejam invalidados por dúvidas referentes a eventuais manipulações ou contaminações do material questionado. Sendo assim, o perito responsável pelo caso deve tomar os devidos cuidados no manuseio dos equipamentos e mídias recebidos para análise.

Do exame dos dados

2. Exame: nesta etapa são identificadas e extraídas as informações relevantes a partir dos dados coletados, utilizando ferramentas e técnicas forenses adequadas.

Após a coleta dos dados são aplicados procedimentos de aplicação de filtros, busca por palavra-chave, recuperação de dados excluídos, entre outros. Esses procedimentos devem ser aplicados com o intuito de reduzir a quantidade de dados a ser analisada, ou seja, é um filtro para que os peritos possam analisar uma quantidade menor de dados.

Esta etapa é de extrema importância, pois a análise das evidências é realizada a partir dos resultados obtidos no exame. Portanto, caso não sejam examinados todas as partes de um disco rígido, por exemplo, poderá comprometer todo o processo pericial, afetando os resultados finais. O exame realiza a redução dos arquivos, que descarta da análise informações que não são relevantes ao escopo do exame, como drivers e jogos.

Das análises dos dados

3. Análise: etapa em que os resultados do exame são analisados, para que sejam geradas respostas para as questões apresentadas nas fases anteriores.

Nesta etapa é realizada a busca por vestígios relacionados ao crime suspeito nas informações extraídas na etapa de exame. As autoridades solicitantes, devem elaborar quesitos claros e específicos, pois há uma etapa de análise manual pelo perito e analisar individualmente todo o conteúdo do dispositivo de armazenamento seria inviável.

O perito deve analisar os resultados manualmente para verificar quais os resultados constituem evidências para serem descritos e inseridos no laudo pericial. É muito comum que nesta etapa sejam encontrados novos elementos úteis para o objetivo da perícia. Quando isso acontece, é necessário retornar a etapa anterior e realizar o exame novamente, aplicando novos filtros.

Velho (2016) afirma que nesta etapa, a intuição, a experiência e as habilidades técnicas do perito adquirem maior relevância, portanto, o desenvolvimento da habilidade técnico investigativa é tão ou mais importante quanto à seleção de ferramentas adequadas, sendo essencial para a execução de um bom trabalho de forense computacional.

(SOARES, 2020)

Foram utilizados métodos científicos devidamente catalogados, considerados e comumente utilizado pelos profissionais da área, conforme inclusive determina o Inc. III, art. 473/CPC?

Após a realização de todos os procedimentos citados anteriormente, o resultado deve ser relatado em um laudo pericial ou um parecer técnico. É neste documento que são relatados os resultados da perícia, bem como a descrição da metodologia utilizada, os procedimentos aplicados, relação das evidências encontradas, respostas aos quesitos 33 questionados pela autoridade solicitante. O laudo pericial é o principal documento emitido por um perito oficial.

(SOARES, 2020)

As ferramentas utilizadas são as ideais, foram devidamente manipuladas, estavam certificadas pelos órgãos de aferição?

Segundo Velho (2016), o perito deve, ainda, conhecer ferramentas que possibilitem a coleta e tratamento das evidências de invasões, devendo garantir a preservação dos vestígios e a segurança da cadeia de custódia.

2. Exame: nesta etapa são identificadas e extraídas as informações relevantes a partir dos dados coletados, utilizando ferramentas e técnicas forenses adequadas.

(SOARES, 2020)

São esses e outros quesitos que o Perito deve se questionar nos momentos que antecedem as diligências, mais especificamente no momento do planejamento pericial. Mas e se as provas já se encontram nos autos, como o Perito deve proceder? Acolhe cegamente todas as provas sem a devida peneira dos princípios científicos? Descarta completamente sem proporcionar aos sujeitos processuais a mínima chance de provar o alegado? Ou examina e analisa a prova, utilizando métodos científicos reconhecidos, podendo certificá-la?

Neste documento o Perito cita a normativa ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013 para cumprir a exigência do art. 472, inc. III, que determina a indicação do método utilizado na elaboração do laudo pericial. Cita também o site do OLIVEIRA PERITO, que tem como autoria o Tecnólogo Sr. Vinícius Machado de Oliveira, para cumprir a exigência do art. 472, inc. III, que determina demonstrar ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou. Portanto ficaram aqui definidos os requisitos de aproveitamento de laudos/pareceres de terceiros, demonstrando tanto o método quanto predominância.

Fontes:

ARRONE, Ricardo. O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. 1.ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1996.

ATHAYDE, Vallim A. P. de. Forense computacional e criptografia. São Paulo: Editora Senac, 2019.

DALLA VECCHIA, Evandro. Perícia Digital: da investigação à análise forense. 2. ed. São Paulo: Millennium Editora. 2019.

DESCARTES, René. DISCURSO DO MÉTODO. Trad. NEVES, Paulo. Int. ROSENFIELD, Denis Lerrer. L&PM: 2005. 128 pg;

DESCARTES, René. DISCURSO DO MÉTODO: Introdução e notas de Étienne Gilson. Reimp. Lisboa Portugal: Leya, 2019.

Portal da Educação. CURSO DE COMPUTAÇÃO FORENSE. Programa de educação continuada a distância. Ano 02. Prev. 001. Rev. 4.0.

Art. 5º, inciso LIV, Constituição Federal de 1988;

Art. 5º, inciso LV, Constituição Federal de 1988;

OLIVEIRA Perito. Norma NBR ISO/IEC 27037:2013. Autor: Vinícius Machado de Oliveira. Publicado em: 20 jul 2021. Disponível em: <Link do publicado>. Acesso em: 07 mar 2022.

SOARES, Juliane Adélia. INTRODUÇÃO À COMPUTAÇÃO FORENSE. 1ª ed. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A, 2020. 44 p.

VELHO, Jesus A. Tratado de Computação Forense. Campinas: Millennium Editora, 2016.

• Complementação documental de ID 9738208107 – Análise de risco

No dia 28/02/2023 a REQUERENTE apresentou um documento contendo análise de riscos para determinação de obrigatoriedade do SPDA, demonstrando passo a passo as telas do sistema Tupan 2020, software específico para análise de risco e cálculo de dimensionamento de PDA, apregoando não haver risco relativo que ponderasse a instauração do determinado projeto. Assim o Perito pôde recepcioná-lo dando como efetivada a comprovação da análise de risco, afastando a obrigatoriedade do SPDA.

• Complementação documental de ID 9738205961 – ART

No dia 28/02/2023 a REQUERENTE apresentou um documento contendo ART de número 14201900000005280482, registrada dia 28/05/2019, emitida em nome do responsável técnico Diego Barbosa Noronha, contratante Silvana Brandão Fontes Cembranelli, obra executada na Rua das Candeias, 245, Residencial Bocaiana, Araxá. Tal documento é oficial do CREA e demonstra a elaboração e execução do projeto. O Perito recepcionou-a como indício da elaboração dos projetos e execução da obra.

• Complementação documental de ID 9738208771 – Foto dos quadros de distribuição

No dia 28/02/2023 a REQUERENTE apresentou uma fotografia de número IMG_20190719_120344, demonstrando os quadros de distribuição secundários instalados no local do sinistro. O Perito recepcionou-o como indício da existência dos kits de proteção.

• Complementação documental de ID 9738212958 – Memorial descritivo da instalação

No dia 28/02/2023 a REQUERENTE apresentou um documento intitulado “Memorial descritivo da Instalação_Silvana-Residencia.pdf”, reunindo informações sobre os pormenores da instalação do caso em tela. Porém o documento não possui assinatura física ou digital, data da emissão confiável, carimbo ou qualquer outra evidência que demonstre ter sido emitido à época dos fatos. Desta feita o Perito recepcionou-o exclusivamente como prova confessa de evidência da existência/ausência dos kits de proteção.

• Complementação documental de ID 9738202572 e 9738198033 – Projeto 1-2 e Projeto 2-2

No dia 28/02/2023 a REQUERENTE apresentou um documento intitulado “Projeto 1-2.pdf” e “Projeto 2-2.pdf”, reunindo informações técnicas unifilares da instalação em litígio. Porém o documento não possui assinatura física ou digital, data da emissão confiável, carimbo ou qualquer outra evidência que demonstre ter sido emitido à época dos fatos. Desta feita o Perito recepcionou-o exclusivamente como prova confessa de evidência da existência/ausência dos kits de proteção.

• Complementação documental de ID 9738205976 – Datasheet do inversor Sungrow

No dia 28/02/2023 a REQUERENTE apresentou um documento intitulado “Sungrow-SG20KTL – DataSheet.pdf”, reunindo informações técnicas inversor em litígio. Por tratar-se do modelo específico do OPP e deter informações técnicas relevantes para o laudo, o Perito recepcionou-o o documento.

• Complementação documental de ID 9738197719, 9738222204, 9738209776 e 9738225853 – As Built

No dia 28/02/2023 a REQUERENTE apresentou documentos intitulados “UFV_Silvana_Residencia_as built_parte 1.pdf”, “UFV_Silvana_Residencia_as built_parte 2.pdf”, “UFV_Silvana_Residencia_as built_parte 3.pdf”, “UFV_Silvana_Residencia_as built_parte 4.pdf”, reunindo informações técnicas unifilares da instalação em litígio, sendo uma evolução do item 15.8. Porém o documento não possui assinatura física ou digital, data da emissão confiável, carimbo ou qualquer outra evidência que demonstre ter sido emitido à época dos fatos. Desta feita o Perito recepcionou-o exclusivamente como prova confessa de evidência da existência/ausência dos kits de proteção.

• Documentos descartados

Os documentos encontrados em complementação documental do dia 28/02/2013, considerado desnecessário para o laudo, estão descritos abaixo:

• ID 9738196714 – Fatura não detém informação relevante para o deslinde técnico;
• ID 9738207717 – Formulário de solicitação de acesso para microgeração distribuída. Não detém informação interessante para o deslinde técnico;
• ID 9738199278, 9738203479 – Fotografias do transformador de potência antes da instalação. Não detém informação interessante para o deslinde técnico;
• ID 9738198293, documento intitulado “Modulo Canadian – DataSheet.pdf”. Não conseguiu identificar nos autos os modelos dos módulos solares para confirmação, assim descartou;
• ID 9738197796 – Não detém informação relevante para o deslinde técnico;
• ID 9738204779 – Não detém informação relevante para o deslinde técnico;
• ID 9738212065 – Não detém informação relevante para o deslinde técnico
• ID 9738208861 – Não detém informação relevante para o deslinde técnico;
• ID 9738224050 – Não detém informação relevante para o deslinde técnico;

ID 9738204784 – Não detém informação relevante para o deslinde técnico.

• Do Doc. 01 Log Inversor Sices de ID 9722625414

No dia 09/02/2023 a REQUERIDA apresentou o Log do Inversor Sices de ID 9722625414, alegando ser do OP, porém não existe na imagem nenhuma informação que estabeleça nexo entre o Log e o Objeto Pericial. Assim o Perito não pôde certificá-lo para utilização em fase de análise devido à ausência de nexo correlacional e pelos motivos narrados no item 15.3 Das Provas, tais quais:

• Prova produzida unilateralmente, sem a devida defensabilidade e contradição, impossibilitada de confirmação técnico-científica por parte do Perito;
• Prova produzida sem o devido procedimento técnico ou sem a descrição do procedimento adotado, tornando-a prova irrepetível;

• Dos pontos de semelhança Num. 121123134

Com intuito de vincular o objeto analisado pela REQUERIDA e o objeto vistoriado pelo Perito em diligência, vem confrontar fotografia de Num. 121123134 – Pág. 20 com uma imagem capturada pelo Perito em diligência.

Como é possível observar na Imagem 03, que trata da comparação entre fotografia do laudo da REQUERIDA já referenciada e imagem registrado pelo Perito em diligência, a placa inferior, destacada em vermelho, combina perfeitamente em grau de semelhança considerável.

Como é possível observar na imagem 04, obtida de Num. 121123134 – Pág. 21, que trata da comparação entre fotografia do laudo da REQUERIDA, já referenciada, e imagem registrado pelo Perito em diligência, a placa inferior parte posterior, os vários pontos coloridos em destaque apontam para uma combinação perfeitamente em grau de semelhança considerável. Estas duas análises somam indícios consideráveis para atestar que a placa inferior registrada pelo Perito é exatamente o mesmo modelo da placa inferior do OPP.

ANÁLISES PERICIAIS

Nesta fase o Perito apresenta o histórico-científico, conceitos, explicações, leis, princípios, regras, padrões por trás dos serviços periciais, devidamente embasado em fontes seguras, que utilizou para realizar as análises.

• Associação Brasileira de Normas Técnicas – Norma Brasileira – ABNT NBR 5410
  • Conceito

A ABNT NBR 5410 é a norma brasileira que estabelece as condições mínimas de segurança para instalações elétricas de baixa tensão. Essa norma aborda diversos aspectos relacionados à segurança elétrica, incluindo os equipamentos de segurança que devem ser utilizados nas instalações elétricas.

• Dos requisitos de segurança

Embora a norma ABNT NBR 5410 não forneça um conceito específico para equipamentos de segurança, ela estabelece requisitos e diretrizes para a seleção e instalação desses equipamentos. Alguns exemplos de equipamentos de segurança mencionados na norma incluem:

Dispositivos de proteção contra sobrecorrente: São equipamentos como disjuntores e fusíveis, que protegem os circuitos elétricos contra correntes excessivas, evitando sobreaquecimento e incêndios.

Dispositivos de proteção contra choques elétricos: São dispositivos como interruptores diferenciais residuais (IDRs) e dispositivos de corrente de fuga, que detectam correntes de fuga para a terra e interrompem o circuito de forma rápida para evitar choques elétricos.

Dispositivos de proteção contra sobretensão: São utilizados para limitar as sobretensões transitórias e permanentes que podem ocorrer na rede elétrica e causar danos aos equipamentos. Exemplos de dispositivos de proteção contra sobretensão são os dispositivos de proteção contra surtos (DPS) e os varistores.

Equipamentos de sinalização e identificação: São utilizados para indicar a presença de perigo elétrico, como placas de advertência, sinalizadores luminosos e etiquetas identificando circuitos, equipamentos ou áreas perigosas.

Equipamentos de proteção individual (EPI): Embora não seja especificamente abordado na ABNT NBR 5410, é importante ressaltar que os EPIs também são considerados equipamentos de segurança. Esses equipamentos, como luvas isolantes, capacetes, óculos de proteção e calçados de segurança, são utilizados pelos profissionais que trabalham em instalações elétricas para reduzir o risco de lesões.

Além desses exemplos, a ABNT NBR 5410 estabelece outros requisitos de segurança, como a instalação de dispositivos de seccionamento, proteção contra sobretemperatura, proteção contra transientes, entre outros, que contribuem para a segurança das instalações elétricas de baixa tensão.

• Norma Regulamentadora do MTE – NR10
  • Conceito

A NR10 é a Norma Regulamentadora brasileira que estabelece as diretrizes de segurança em instalações e serviços em eletricidade. Ela aborda aspectos relacionados à segurança do trabalho em instalações elétricas e tem como objetivo garantir a proteção dos trabalhadores que atuam nesse setor.

• Dos requisitos de segurança

Embora a NR10 não defina explicitamente o conceito de “equipamentos de segurança”, a norma estabelece requisitos e diretrizes para a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC) como medidas de segurança.

Os equipamentos de segurança na NR10 podem ser entendidos como os dispositivos, equipamentos e sistemas utilizados para garantir a segurança dos trabalhadores e a integridade das instalações elétricas. Alguns exemplos de equipamentos de segurança mencionados na NR10 incluem:

Equipamentos de Proteção Individual (EPI): São os equipamentos utilizados pelos trabalhadores para reduzir os riscos elétricos e garantir sua segurança pessoal. Alguns exemplos de EPIs mencionados na NR10 são luvas isolantes, capacetes de segurança, óculos de proteção, vestimentas adequadas, calçados de segurança, entre outros.

Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC): São os dispositivos e sistemas projetados para proteger um grupo de trabalhadores, evitando riscos elétricos em áreas específicas. Exemplos de EPCs incluem cercas de isolamento, sistemas de bloqueio e sinalização, sistemas de aterramento temporário, barreiras de segurança, entre outros.

Ferramentas isolantes: São ferramentas especialmente projetadas para isolar eletricamente o trabalhador de partes energizadas do sistema elétrico. Essas ferramentas possuem isolamento adequado para evitar choques elétricos durante o manuseio.

Dispositivos de proteção contra quedas: São dispositivos utilizados para prevenir quedas em altura durante a realização de atividades em instalações elétricas elevadas, como cintos de segurança, trava-quedas, linhas de vida, entre outros.

Além desses exemplos, a NR10 também aborda requisitos relacionados à sinalização de segurança, sistemas de proteção contra incêndios, procedimentos de trabalho e controle de acesso em áreas de risco elétrico.

• Inversor de frequência, inversor solar, inversor fotovoltaico
  • Denominação

A correta designação do equipamento é inversor de frequência, porém podem ser encontrados no mercado com outras denominações, como inversor solar, inversor fotovoltaico e, apesar de serem classificações, podem compor denominações como inversores strings, inversores centrais, microinversores, entre outros.

A conexão de sistemas fotovoltaico com a rede elétrica é realizada por meio de inversores fotovoltaicos, que podem ser classificados como microinversores, inversores string e inversores centrais, a depender da configuração adotada e da quantidade de módulos da instalação.

(COELHO, 2022)

• Função principal

A principal função do inversor de frequência no sistema de geração de energia solar é a conversão da corrente contínua (CC), gerada pelos módulos fotovoltaicos (placas), em corrente contínua (CA), padrão atual de consumo das unidades consumidoras (UCs).

Após os módulos fotovoltaicos, o inversor solar é o equipamento mais importante do sistema fotovoltaico, pois ele é responsável em transformar a energia gerada em CC para CA.

(SOARES, 2021)

O que é um inversor solar?

O inversor solar é uma peça capaz de converter energia gerada pelos painéis fotovoltaicos de corrente contínua (CC) para corrente alternada (CA), possibilitando, então, a geração da energia elétrica.

[…]

Então, o inversor solar cumpre o seu papel no sistema de geração e distribuição de energia, fazendo toda a conversão necessária para ela ser distribuída pelo imóvel.

(HOLU)

O que é um inversor solar?

O inversor solar é um item essencial do kit de energia solar, com função de converter a energia elétrica gerada pelos painéis de corrente contínua (CC) para corrente alternada (CA), possibilitando o uso da energia elétrica gerada pela energia solar fotovoltaica.

(PORTALSOLAR)

O inversor fotovoltaico, item indispensável no sistema de energia solar, é um conversor elétrico, cuja função é transformar a energia produzida pelos módulos solares de corrente contínua (CC) em corrente alternada (CA), com a finalidade de possibilitar a sua utilização em aparelhos elétricos.

(CANALSOLAR)

O inversor solar é o equipamento usado para converter a energia gerada pelos painéis solares, de corrente contínua (CC) em corrente alternada (CA), possibilitando o uso da energia elétrica gerada pela energia solar fotovoltaica.

(SOARES, 2021)

1. As funções subsidiárias

O inversor de frequência desempenha um papel crucial no sistema de geração de energia solar, convertendo a corrente contínua (CC) gerada pelos painéis solares em corrente alternada (CA) utilizável. Seguem algumas funções importantes do inversor de frequência nesse sistema:

Conversão de corrente: O inversor converte a corrente contínua (CC) de saída dos painéis solares em corrente alternada (CA), que é a forma de energia elétrica usada em residências e na maioria das aplicações comerciais e industriais.

Sincronização com a rede elétrica: O inversor de frequência ajusta a frequência da corrente alternada gerada para que ela esteja sincronizada com a rede elétrica local. Isso é importante para garantir a compatibilidade e a capacidade de alimentar a energia solar excedente de volta à rede ou receber energia da rede quando necessário.

Controle de tensão e frequência: O inversor monitora constantemente a tensão e a frequência da rede elétrica para ajustar a saída do sistema solar e garantir que esteja dentro dos limites aceitáveis. Ele mantém a tensão e a frequência da corrente alternada gerada próximas aos padrões da rede elétrica para proteger os equipamentos conectados e evitar danos.

Máximo ponto de potência (MPP): O inversor rastreia o ponto de máxima potência dos painéis solares, ajustando sua operação para otimizar a eficiência do sistema. Isso significa que o inversor ajusta constantemente a carga dos painéis solares para extrair o máximo de energia possível em diferentes condições, como variações de intensidade da luz solar e temperatura.

Monitoramento e comunicação: Muitos inversores de frequência possuem recursos de monitoramento e comunicação integrados. Eles podem fornecer dados em tempo real sobre o desempenho do sistema solar, incluindo a produção de energia, a eficiência e as informações de diagnóstico. Além disso, esses inversores podem se comunicar com outros dispositivos ou sistemas de gerenciamento, permitindo a integração em uma rede inteligente de energia.

Quais são as funções do inversor solar?

Como citamos anteriormente, o inversor solar é o equipamento responsável por converter a corrente elétrica produzida pelos módulos solares.

Essa peça do sistema solar também é responsável por garantir a segurança do sistema fotovoltaico, realizar o monitoramento e, além disso, otimizar a eletricidade gerada pelo painel.

(ENERGYBRASILSOLAR)

Em resumo, o inversor de frequência no sistema de geração de energia solar desempenha várias funções essenciais, incluindo a conversão de corrente, sincronização com a rede elétrica, controle de tensão e frequência, otimização do ponto de máxima potência e monitoramento do desempenho do sistema.

• O inversor como função de segurança

Embora a segurança não seja uma função primária do inversor de frequência, ele desempenha um papel indireto na segurança do sistema de geração de energia solar. Algumas maneiras pelas quais o inversor contribui para a segurança incluem:

Desconexão em caso de falhas: Muitos inversores de frequência possuem recursos de proteção e detecção de falhas. Em caso de problemas, como curto-circuito, sobretensão ou sobrecarga, o inversor pode desligar automaticamente para evitar danos aos equipamentos e, assim, melhorar a segurança do sistema.

Isolamento galvânico: O inversor de frequência geralmente oferece isolamento galvânico, o que significa que há uma separação elétrica entre a entrada (painéis solares) e a saída (rede elétrica). Isso pode ajudar a proteger contra choques elétricos e reduzir o risco de danos ou ferimentos relacionados a eletricidade.

Monitoramento de falhas e segurança: Muitos inversores de frequência têm recursos de monitoramento e diagnóstico de falhas. Eles podem detectar problemas no sistema, como falha dos painéis solares, perda de conexão ou mau funcionamento de componentes. Ao identificar essas questões, o inversor pode emitir alarmes ou mensagens de aviso para permitir ação corretiva e manter a segurança do sistema.

É importante ressaltar que a segurança geral do sistema de geração de energia solar também depende de outros componentes, como dispositivos de proteção, aterramento adequado, instalação correta e conformidade com as normas de segurança elétrica. O inversor de frequência é apenas uma peça do quebra-cabeça para garantir a segurança do sistema solar como um todo.

Além da conversão de energia, os inversores também atuam para que o sistema fotovoltaico seja seguro.

(HOLU)

Além disso, ele garante a segurança do sistema e medir a energia produzida pelos painéis solares.

(PORTALSOLAR)

Além disso, ele também garante mais segurança para o sistema fotovoltaico e mede a energia produzida pelos painéis.

(ENERGYBRASILSOLAR)

Fontes:

CANALSOLAR.COM.BR. Inversor solar, o que é e para que serve? Disponível em: <Link do publicado>. Publicado em: 24 Mar 2022. Acesso em: 11 Julho 2023.

COELHO, Roberto Francisco. SCHMITZ, Denizar Cruz Martins. ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA: GERAÇÃO, CONVERSÃO E APLICAÇÕES. Florianópolis, SC: Ed. dos Autores, 2022. 262 p.

ENERGYBRASILSOLAR.COM.BR. INVERSOR SOLAR: O QUE É E QUAL A FUNÇÃO? Disponível em: <Link do publicado>. Publicado em: 25 Ago 2021. Acesso em: 11 Julho 2023.

HOLU.com.br. Inversor solar: entenda o que é, sua função e importância para energia solar. Disponível em: <Link do publicado>. Publicado em: 24 Abril 2023. Acesso em: 11 Julho 2023.

SOARES, Adriano Mesquita. ARQUITETURA E ENGENHARIA CIVIL CONTEMPORÂNEA INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE. Ponta Grossa: Aya, 2021. 223 p.

• Do curto-circuito

Do incêndio e da hipótese de curto-circuito, importante frisar que, existe possibilidade de ter ocorrido tanto nas instalações estruturais, isto é, em tomadas, disjuntores, fiação, entre outros itens participantes da estrutura fornecida pela instaladora do sistema fotovoltaico, podendo adesivar responsabilidade à REQUERENTE, como em equipamentos à rede elétrica conectados pelo usuário da UC, podendo adesivar responsabilidade ao SEGURADO. Portanto vem redundar que, da ausência de um laudo pericial detalhado do Corpo de Bombeiros e, impossibilitado de vistoriar a cena pericial, torna-se impreciso coletar, examinar, analisar e determinar com certeza técnico-científica, a verdadeira causa/motivo do incêndio.

• Da análise do incêndio

Com base nas evidências coletadas e presentes nos autos, utilizando-se da metodologia de análise de incêndio do Manual de perícia em incêndios e explosões do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, devidamente referenciado ao final, passa a analisar metodicamente os principais e possíveis elementos identificáveis.

• Do ponto de ignição do incêndio – Origem

A determinação do ponto de origem do incêndio é uma etapa fundamental na investigação de incêndios, tanto para entender a causa e a propagação do fogo quanto para tomar medidas preventivas e corretivas no futuro. Essa análise detalhada é conduzida por especialistas em investigação de incêndios, como Peritos, Bombeiros e Engenheiros, que aplicam métodos científicos para identificar o local exato onde o fogo teve início.

Um dos principais propósitos da investigação é determinar a origem do incêndio, ou seja, o local onde o fogo teve início. A identificação da origem é fundamental porque somente a partir da descoberta de onde o incêndio começou que o perito poderá encontrar todos os elementos que interagiram para produzir o fogo inicial e, a partir de então, compreender como o fogo se propagou para os demais materiais combustíveis presentes no cenário sinistrado. (Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

• Da investigação do incêndio

A investigação de incêndio é um processo sistemático e detalhado conduzido por especialistas para determinar a causa e a origem de um incêndio. Essa investigação busca entender como o fogo começou, como se propagou e quais fatores contribuíram para o seu desenvolvimento. O objetivo principal é descobrir as circunstâncias e os eventos que levaram ao incêndio, a fim de evitar incidentes semelhantes no futuro e, quando necessário, determinar responsabilidades legais.

Investigação de incêndio: processo que visa determinar a origem, a causa, bem como descrever a propagação de um incêndio.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

Em uma análise apurada das fotografias presentes em laudo de Num. 109729442, é possível realizar algumas considerações ao ponto de aproximar, pelo menos o principal local de concentração das chamas, tratado no referido manual de perícia em incêndios como ZONA DE ORIGEM, o ponto de ignição do incêndio (FOCO INICIAL), utilizando metodologia aplicada pela Corporação de Bombeiros do Distrito Federal denominada “Abordagem Sistemática de Incêndio” ditada pela NFPA 921 (2011). Abordagem da metodologia será apresentada em tópico específico 17 – MÉTODOS UTILIZADOS.

Zona de origem: região, ambiente ou cômodo, em parte ou por completo, do local do incêndio no qual o foco inicial estava localizado.

Foco inicial: menor área dentro da zona de origem onde a fonte de ignição e o primeiro material combustível se interagiram para produzir o incêndio.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

Fontes:

Manual de perícia em incêndios e explosões: conhecimentos gerais / Diretoria de Investigação de Incêndio – Brasília: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, 2019. 310 p. Disponível em: <Link do publicado>. Acesso em: 12 fev 2022.

NFPA 921-2004. NATIONAL FIRE PROTECTION ASSOCIATION (NFPA): Guide for Fire and Explosion Investigations, Quincy, 2004.

NFPA 921-2011. Guide for Fire and Explosion Investigations, Quincy, 2011.

NORMA OPERACIONAL n. 16 de 11 de dezembro de 2015. Serviço de Investigação e Perícia de Incêndio. ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. Disponível em: <Link do publicado>. Acesso em: 12 fev 2022.

• Da concentração das chamas

Na Fig. 12 de Num. 109729442, transferida para a imagem 05 a seguir, é possível observar que as chamas limitaram-se a um único ponto vertical, dada pelo padrão de queima na parede, formado por uma coluna do chão até o telhado, aqui denominada ZONA DE ORIGEM.

Como é possível observar na imagem 05, imediatamente anterior, as chamas se concentraram nesta coluna vertical (ZONA DE ORIGEM), formada pelo cubículo aos fundos do transformador de potência, destruindo todos os componentes eletro estruturais instalados naquele local, como os dois quadros de distribuição presente na Imagem 06, apresentada em ID 9738208771, transferida a seguir.

Como é possível observar na imagem 06, ao lado esquerdo marcado de vermelho, é nítida a presença dos dois QDS (Quadros de Distribuição Secundários), aqui denominados stringbox1 e stringbox2, que foram completamente consumidos pelo fogo, juntamente aos conduítes corrugados. Exatamente neste lado esquerdo é que se formou a coluna de chamas que não ultrapassou para o outro lado por causa da pequena parede que se comportou como parede-corta-fogo, representada na mesma imagem pela marcação verde. Logicamente que a ausência de material combustível do lado direito foi fator preponderante para o não alastramento das chamas, portanto a soma de parede-corta-fogo com o deliberado afastamento de material combustível da estrutura elétrica, é uma prática eficiente para a segurança contra incêndio.

• Da caracterização “mono ou multifoco”

A caracterização dos conceitos de “monofoco” e “multifoco” de incêndio está relacionada ao padrão de origem do fogo, tratado no manual de perícia de incêndio como FOCO INICIAL e, como ele se desenvolve a partir desse ponto inicial. Essas terminologias são frequentemente usadas por especialistas em investigação de incêndios e pelos Bombeiros para descrever a natureza do incêndio.

Multifocos: incêndio caracterizado pela existência de mais de um foco inicial.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

Um incêndio é considerado “monofoco” quando tem uma origem claramente identificada, ou seja, quando o fogo começou em apenas um local específico. Nesse caso, os investigadores conseguem determinar um ponto de origem preciso (FOCO INICIAL), geralmente em uma área restrita do local afetado (ZONA DE ORIGEM). A partir desse ponto inicial, o fogo se espalha de maneira mais ou menos uniforme em uma única direção, podendo se alastrar por uma determinada área, mas sempre originando-se de um único foco inicial.

A caracterização de um incêndio como “monofoco” é importante para a investigação, pois pode indicar causas mais específicas e, geralmente, é mais fácil de rastrear as circunstâncias que levaram ao início do fogo. Essa determinação também pode influenciar as estratégias de combate ao incêndio, já que o foco está concentrado em uma única área.

Já um incêndio é considerado “multifoco” quando tem várias origens dispersas, ou seja, quando o fogo começou em diferentes locais, independentemente, dentro de uma mesma área ou estrutura. Nesse caso, os investigadores identificam múltiplos pontos de origem em diferentes áreas afetadas.

O incêndio “multifoco” pode ser mais desafiador de investigar e combater, pois há mais de uma fonte de propagação do fogo. Cada foco inicial pode ter suas próprias causas e, o fogo pode se espalhar em direções variadas, criando uma situação complexa para os Bombeiros e Peritos.

No específico caso em tela, diante do padrão de queima das paredes, é possível identificar que trata-se de um único FOCO INICIAL, portanto sendo caracterizado como “monofoco”.

• Da fonte de ignição

A “fonte de ignição” é um termo usado pelos profissionais de incêndio e especialistas em prevenção de incêndios para se referir a um agente, equipamento ou dispositivo que é capaz de iniciar um incêndio. Em outras palavras, é uma fonte que possui energia suficiente para iniciar a combustão de materiais combustíveis ou inflamáveis ao seu redor.

Fonte de ignição competente: fonte de calor capaz de transferir a um material combustível uma quantidade de energia suficiente ao ponto que a sua temperatura atinja a temperatura de ignição.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

A provável “fonte de ignição competente” do caso em tela, diante dos limitados elementos de análise, utilizando os métodos indutivo e sequentemente redutivo, dá-se do superaquecimento do metal da fiação que transferiu calor à capa de dos condutores, que aqueceram ao ponto de ignição, isto é, surgimento do fogo.

• Do objeto causador

O termo “objeto causador” é frequentemente utilizado em manuais de perícia de incêndio e em investigações técnicas de incêndios. Refere-se a qualquer objeto, material ou agente que desempenha um papel significativo no início ou propagação do fogo. Esses objetos causadores podem variar de acordo com o contexto do incêndio e podem ser cruciais para determinar a causa e a origem do fogo.

Objeto causador: equipamento ou dispositivo que deu início ao incêndio.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

Devidamente deliberado no item 16.7.9 Das inconsistências encontradas nos As Built, um ponto de maior fragilidade foi identificado, apresentando o vínculo de maior insegurança do sistema. Trata-se da ausência do kit de proteção entre inversor solar e transformador de potência. Conforme explicado no subitem específico, a ligação direta entre OPP e Transformador, utilizando tensão de 380 Volts, sem a devida proteção com disjuntores e/ou fusíveis e talvez DRs, somando a fato de encontra-se exatamente no foco inicial, eleva esta interconexão como forte candidato a objeto causador.

O provável “objeto causador” do processo em tela, diante dos limitados elementos de análise, utilizando os métodos indutivo e consequentemente redutivo, denomina-se cabo condutor de eletricidade localizados entre o inversor (OPP) e o transformador de potência.

• Do alastramento ou propagação do incêndio

Voltando à imagem 05 é possível observar que o transformador de potência foi instalado bem próximo à parede, aqui denominada parede-corta-fogo. Também é nítido que encostado à parede encontra-se um pilar de madeira, conhecido material combustível, onde para conectar aos terminais do transformador foi necessário lançar cabeamento próximo, senão sobre, à sapata da viga, também de madeira. A Fig. 8 de Num. 109729442, transferida para a imagem 07 a seguir, demonstra bem tal situação, onde o pilar lateral e visivelmente chamuscado pelo fogo, encontra-se sobre uma sapata (pedaço de madeira), também superficialmente carbonizada, localizados muito próximos do cabeamento.

Propagação de incêndio: movimento do fogo de um lugar para outro.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

Como é possível observar na imagem 07, imediatamente anterior, o transformador encontrava-se instalado muito próximo ao pilar e sapata de madeira, vide marcações em vermelho. As cetas em azul apresentam os suportes (pés) do transformador, demonstrando a proximidade. Já a imagem 08, representada pela Fig. 1 de ID 109729442, transferida a seguir, demonstra com mais proximidade e nitidez a sapata, o pilar, o chamuscado e todo material plasticamente deformado (derretido). Nesta imagem é possível observar também a fiação acumulada no canto inferior da parede-corta-fogo, onde encontra-se a aqui denominada coluna vertical limítrofe de fogo que a Corporação de Bombeiros denomina em seu manual como ZONA DE ORIGEM.

De toda construção lógica disposta até aqui, resta de fácil compreensão que se o fogo se concentrou neste local, indutivamente por método hipotético-dedutivo é tácito afirmar que a ZONA DE ORIGEM se deu exatamente nesta região apontada pela ceta azul. Apreciando com mais proximidade o lado mais chamuscado da sapata, é possível perceber que o ponto de maior temperatura se deu exatamente na parte inferior desta coluna vertical limítrofe de fogo, pois tanto o lado esquerdo da sapata quanto o lado esquerdo da parte inferior do pilar de madeira encontram-se mais carbonizados do que a parte superior do pilar.

• Da afastabilidade dos condutores CC

Inicialmente é importante atrelar baixa probabilidade de ignição, curto-circuito, nos condutores de corrente contínua (CC), aqueles que transportam a energia dos módulos fotovoltaicos, instalados no telhado do imóvel sinistrado, até o inversor solar, pois um curto-circuito neste condutor, devido sua considerável distância, proporcionaria superaquecimento entre o ponto de curto-circuito e os módulos, deformando-os não somente pelas chamas, mas também com indícios de superaquecimento. Lembrando que entre os módulos fotovoltaicos e a stringbox inexiste qualquer equipamento de segurança. Em resumo, tal curto-circuito geraria deformidade nos módulos fotovoltaicos, o que não transparece nos documentos da REQUERENTE. Noutra ponta, se o curto-circuito ocorresse entre a stringbox e o inversor (OPP), seria interrompido pelos disjuntores CC de cada string, caso estivessem em perfeito dimensionamento, isto é, configurado com potência abaixo da corrente de curto da soma dos módulos.

• Da afastabilidade do inversor (OPP)

É importante atrelar baixa probabilidade de ignição interna ao inversor (OPP), pois um curto-circuito neste equipamento geraria superaquecimento interno e, devido ao alto fluxo energético por este permitido, facilmente incendiaria. Estando demonstrado pelo laudo da REQUERIDA que o mesmo estava em condições visuais consideravelmente normais, afasta-se tal possibilidade.

• Da afastabilidade dos terminais do transformador

É importante afastar a possibilidade de ignição, curto-circuito, pelos terminais do transformador de potência, representado na Fig. 17 de Num. 109729442, pois se o fogo tivesse iniciado neste exato ponto, teriam as capas dos condutores mais próximas aos terminais, sido consumidas em sua totalidade, exatamente como alguns centímetros abaixo. Vide Fig. 17 transferida para a imagem 09 a seguir:

Como é possível observar na imagem 09, imediatamente anterior, o material isolante dos cabos encontram-se parcialmente consumidos na conexão com os terminais, parte de cima da foto marcada de vermelho e, o material isolante dos cabos alguns centímetros mais abaixo, marcado de azul, encontra-se totalmente consumido, demonstrando que o fogo atingiu majoritariamente os cabos externos ao compartimento dos terminais que, por ser protegido por uma tampa metálica, protegeu o seu interior.

• Das inconsistências encontradas nos As Built

Através de uma minuciosa análise dos projetos As Built, apresentado em complementação documental pela REQUERENTE, algumas inconsistências foram detectadas e são tratadas a seguir.

Sobretensão

Nos documentos apresentados pela REQUERENTE em complementação documental de IDs 9738197719, 9738222204, 9738209776, 9738225853, é possível observar um projeto com 40 módulos ligados em série que somados atingem aproximadamente 1.496 Volts, ultrapassando a capacidade máxima de entrada do inversor (OPP), limitado a 1.000 Volts (Num. 9738205976 – Pág. 2).

Memorial de cálculos:

Em datasheet (ficha técnica) do módulo fotovoltaico marca Canadian Solar e modelo 335P (Num. 9738198293 – Pág. 2), a tensão de operação data de 37,4 Volts. Utilizando a lei de Kirchhoff e o princípio da conservação energética, é possível calcular o valor final da tensão em um circuito em série que chegará ao inversor, basicamente somando as tensões de cada módulo fotovoltaico. Desta forma tense 37,4 x 40 = 1.496 Volts.

Subdimensionamento dos kit de proteção da stringbox

Continuando no diagrama unifilar de ID 9738197719, é possível identificar um erro de projeto ao dimensionar o porta fusível, os disjuntores o cabeamento e os DPSs (CC), todos nos stringboxs descrito como “PROTEÇÕES CC”. Se a string n: 2 possui 40 módulos em série totalizando 1.496 Volts, não poderiam os dispositivos de proteção figurarem tensão nominal de 1.000 Volts, pois com certeza sofreriam danos.

Correção da sobretensão e subdimensionamento dos kit de proteção

Nos documentos seguintes, de IDs 9738209776 e 9738225853, tem-se uma redução dos números de módulos de 40 para 20 módulos, o que corrigiria o problema do superdimensionamento da tensão.

Divergência dimensional dos cabos CC

No documento intitulado “UNIDADE DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADA À REDE ELÉTRICA”, apresentado pela REQUERENTE em ID 9738212958, dimensiona em sua “tabela 1” a capacidade do cabo CC em 35 mm², porém voltando ao diagrama unifilar de ID 9738197719, percebe-se a figuração dos mesmos cabos CC com a configuração de 6mm².

Ausência do kit proteção entre inversor solar e transformador de potência

Um dos fatos mais importante identificado no As Built de ID 9738197719, foi a ausência do kit proteção entre o inversor solar (OPP) e o transformador de potência, denominado Trasnformador Trifásico no documento. Principalmente por ser o local de maior tensão elétrica, atingindo 380 Volts, era esperado no mínimo deter um dispositivo de proteção contra sobretensão, corrente e temperatura em cada cabo condutor, porém no projeto em questão estão ausentes, tornando este o ponto de maior nível de insegurança encontrado no projeto apresentado, desafiando vários pontos das normativas de segurança das quais destaca algumas a seguir.

1.1 Esta Norma estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens.

4.1.2 Proteção contra efeitos térmicos

A instalação elétrica deve ser concebida e construída de maneira a excluir qualquer risco de incêndio de materiais inflamáveis, devido a temperaturas elevadas ou arcos elétricos. Além disso, em serviço normal, não deve haver riscos de queimaduras para as pessoas e os animais.

4.1.3 Proteção contra sobrecorrentes

As pessoas, os animais e os bens devem ser protegidos contra os efeitos negativos de temperaturas ou solicitações eletromecânicas excessivas resultantes de sobrecorrentes a que os condutores vivos possam ser submetidos.

4.1.5 Proteção contra sobretensões

As pessoas, os animais e os bens devem ser protegidos contra as conseqüências prejudiciais de ocorrências que possam resultar em sobretensões, como faltas entre partes vivas de circuitos sob diferentes tensões, fenômenos atmosféricos e manobras.

4.2.5 Divisão da instalação

4.2.5.1 A instalação deve ser dividida em tantos circuitos quantos necessários, devendo cada circuito ser concebido de forma a poder ser seccionado sem risco de realimentação inadvertida através de outro circuito.

4.2.5.2 A divisão da instalação em circuitos deve ser de modo a atender, entre outras, às seguintes exigências:

a) segurança — por exemplo, evitando que a falha em um circuito prive de alimentação toda uma área;

(ABNT NBR 5410/2004 versão corrigida de 2008)

Da existência de kit de proteção entre módulos fotovoltaicos (placas) e inversor solar (OPP), da existência de kit de proteção entre o transformador de potência (TRAFO) e o quadro geral de distribuição existente (QDP), ausentando-se somente o kit de proteção entre OPP e TRAFO, torna-se este o ponto de maior fragilidade por suportar considerável diferencial de potência (380V) sem a proteção dos tradicionais dispositivos de segurança como disjuntores, fusíveis e talvez DPSs e DRs.

Conclusão da análise das inconsistências do As Buit

Devido à insuficiência descritiva do As Built, ausência da atualização do projeto unifilar, de fotografias e/ou filmagens da instalação final, fica este Perito impossibilitado de confirmar se a estrutura implantada estava ou não devidamente dimensionada e em conformidade normativa.

• Da constatação da inflamabilidade do PVC

Realizando uma busca por bibliografia externa para deliberar sobre a inflamabilidade do PVC, descobriu que o PVC antichamas é realmente inflamável, mas não propaga chamas, extinguindo-se o fogo assim que o calor da fonte cessa. Assim não poderia ter o PVC iniciado o incêndio ou sido o causador principal da ignição e/ou do alastramento.

• Estudo da AFAP

O primeiro e mais significativo estudo encontrado na internet, foi o informativo AFAP/Jul/2018, disponibilizado pela AFAP (Associação Brasileira dos Fabricantes de Perfis de PVC para Construção Civil), disponível no link² a seguir, acessado dia 11 fev 2022.

Link²: Link do site da AFAP

O estudo provou que o material empregado no PVC se encaixa nas exigências da classe IIA, podendo ser aplicado até em cozinhas e rotas de fugas/saída de emergências.

O perfil de PVC para forro atende as exigências de segurança contra incêndio?

Sim! A Instrução Técnica Nº. 10/2018 – “Controle de materiais de acabamento e de revestimento”, do Corpo de Bombeiros de São Paulo, exige que os materiais utilizados para acabamento e revestimento do teto/forro atendam a classe I, II A ou III A. (Não é permitido o uso do material com classe III A em cozinhas). As rotas de fuga e saídas de emergência só podem utilizar materiais classificados como I ou IIA. Especificamente nas saídas de emergência, os materiais de classe IIA deve atender a (Dm ≤ 100). Estas exigências se aplicam em quaisquer edificações com área superior a 750m2 e altura superior a 12m.

A norma de desempenho ABNT NBR 15575-5 estabelece que ambas as superfícies de forros, devem classificar-se como I, IIA ou IIIA. No caso de cozinhas, a classificação deve ser IA ou IIA. Estas exigências se aplicam a sistemas de coberturas para edificações habitacionais.

O forro de PVC é classificado como II A (Índice de propagação superficial de chama (Ip ≤ 25)* e densidade específica ótica máxima (Dm ≤ 450)), em relação aos ensaios de reação ao fogo, atendendo a classificação exigida na Instrução Técnica Nº. 10.

(Informativo AFAP/Jul/2018)

• Instrução Técnica N° 10/2018

Instrução normativa ou instrução técnica N° 10/2018 da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Corpo de Bombeiros, intitulada Controle de materiais de acabamento e revestimento, citada no estudo anterior, tem como objetivo principal o que segue:

Estabelecer as condições a serem atendidas pelos materiais de acabamento e de revestimento empregados nas edificações, para que, na ocorrência de incêndio, restrinjam a propagação de fogo e o desenvolvimento de fumaça, atendendo ao previsto no Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.

(IT10/2018 CBSP)

Abaixo segue a tabela de classificação dos materiais de revestimento definindo a classe IIA com Ip abaixo de 25 (Ip ≤ 25):

Fonte:

IT10/2018 CBSP. Disponível em: <Link do publicado>. Publicado em: 2018. Acesso em: 11 fev 2022.

• OfficeFlex Drywall e Forros

A empresa Officeflex apresentou um artigo explicando sobre os tipos de forros e os perigos de fogo, informando ser auto extinguível o material do PVC.

Forro de PVC: o PVC é um material extremamente versátil, sendo utilizado para uma ampla gama de finalidades. Para forros, ele é utilizado por oferecer ótimo isolamento térmico, acústico e elétrico, além de ser um material auto extinguível, que não propaga as chamas.

(OFFICEFLEX)

Fonte:

Officeflex. TIPOS DE FORRO QUE TEM MENOR PERIGO DE PEGAR FOGO? Disponível em: <Link do publicado>. Acesso em: 11 fev 2022.

• Araforros

A empresa Araforros também informa que os forros PVCs não propagam chamas e são auto extinguível, queimando somente enquanto existir a fonte de calor.

O Forro de PVC não propaga chamas, ele é auto-extinguível. Em caso de incêndio o material irá queimar enquanto houver uma fonte de combustão presente, assim que essa fonte for extinta o forro cessa imediatamente de queimar. Não gera carga térmica que represente contribuição decisiva para a ampliação da severidade do fogo.

Desenvolve pequena quantidade de calor e possui baixa densidade óptica de fumaça, não impedindo a visualização do ambiente.

(ARAFORROS)

Fonte:

ARAFORROS. O Forro de PVC propaga chamas em caso de incêndio?. Disponível em: <Link do publicado>. Publicado em: 14 fev 2017. Acesso em: 11 fev 2022.

• Teste empírico

Segue um vídeo publicado na internet demonstrando o quão resistente ao fogo são os forros de PVC.

Marcos Balleiro. TESTE DE FOGO PLACA EPS E PVC CONFIRA. Disponível em: <Link do publicado>. Publicado em: 26 abr 2019. Acesso em: 11 fev 2022.

1. Do conduíte corrugado antichamas

O conduíte corrugado antichamas, fabricadas de PVC, é um componente essencial em sistemas de condução elétrica, especialmente em ambientes que exigem proteção contra incêndios. Ela é projetada para proteger os cabos elétricos que passam por ela, oferecendo uma camada adicional de segurança contra incêndios e possíveis danos causados pelo fogo.

Aqui estão algumas formas pelas quais o conduíte corrugado antichamas desempenha seu papel protetor:

Material Resistente ao Fogo: o conduíte corrugado antichamas é fabricada com materiais resistentes ao fogo, geralmente compostos de polímeros de alta qualidade. Esses materiais têm a capacidade de retardar a propagação das chamas, evitando que o fogo se espalhe rapidamente através do conduíte.

Isolamento Térmico: o conduíte corrugado antichamas possui propriedades de isolamento térmico, o que significa que ela ajuda a minimizar a transferência de calor dos cabos elétricos para o ambiente externo em caso de incêndio. Isso é especialmente importante para evitar que o fogo atinja outras partes da estrutura ou cause danos maiores.

Proteção Mecânica: Além de proteção contra incêndios, o conduíte corrugado antichamas também oferece proteção mecânica aos cabos elétricos. A sua superfície corrugado e durável protege os cabos contra impactos, esmagamentos e outros danos físicos que possam ocorrer durante a instalação ou o uso.

Resistência a Produtos Químicos: Alguns modelos de conduíte corrugado antichamas possuem propriedades adicionais, como resistência a produtos químicos corrosivos. Isso protege os cabos elétricos não apenas do fogo, mas também de substâncias que poderiam danificá-los ou comprometer sua integridade.

Conformidade com Normas de Segurança: os conduítes corrugados antichamas são projetadas e fabricadas em conformidade com as normas de segurança elétrica e de combate a incêndios, garantindo que elas atendam aos padrões exigidos e proporcionem a proteção adequada.

Seguem alguns vídeos de testes com conduítes corrugados antichamas demonstrando seu nível de proteção pois não provoca ignição.

Mundo da Elétrica. ELETRODUTO pega FOGO? Sua casa corre PERIGO? Testamos o eletroduto!. Disponível em: <Link do vídeo>. Publicado em: 20 Ag 2019. Acessado em: 31 Jul 2023.

Engehall Elétrica. É NISSO que DÁ, comprar ELETRODUTO BARATO!. Disponível em: <Link do vídeo>. Publicado em: 14 Jan 2021. Acessado em: 31 Jul 2023.

Davi Silva Elétrica & Cia. Eletroduto/Conduíte Antichamas NBR 15465. Disponível em: <Link do vídeo>. Publicado em: 17 Set 2020. Acessado em: 31 Jul 2023.

Em resumo, o conduíte corrugado antichamas é uma medida de segurança essencial para a instalação elétrica em locais que requerem proteção contra incêndios. Sua capacidade de resistir ao fogo, isolar termicamente os cabos e oferecer proteção mecânica é fundamental para evitar incêndios desastrosos e proteger a estrutura e os ocupantes de danos significativos. É importante garantir que o conduíte utilizado esteja de acordo com as especificações técnicas e normas aplicáveis para garantir uma proteção eficiente e confiável.

• Por que os conduítes corrugados não interromperam o incêndio?

Conforme preteritamente explanado, o ideal é que os sistemas de segurança preventivos evitassem o curto-circuito, portanto a ignição do incêndio, porém, se da falha destes houver ignição, vários outros sistemas de segurança corretivos podem auxiliar, como é o caso do conduíte corrugado antichamas de PVC. Como é possível verificar em fotografia denominada Fig. 19 de Num. 109729442 – Pág. 12, reproduzida logo a seguir como Fotografia 01, os condutores de eletricidade aéreos internos instalados no sótão da residência foram protegidos por conduítes corrugados.

Da fotografia 01, imediatamente anterior, é possível identificar por método de pesquisa científica hipotético-dedutiva indireta que a maioria, senão totalidade, dos condutores aéreos encontravam-se protegidos por conduíte corrugado de PVC. Outra afirmativa possível, também utilizando o mesmo método, é que os conduítes corrugados de PVC em tela eram antichamas, senão teriam propagado o fogo por sua totalidade ao ponto de não sobrar material (PVC), coadunando com o item 5.2.2.2.3 alínea “c” da NBR5410.

5.2.2.2.3 Em áreas comuns, em áreas de circulação e em áreas de concentração de público, em locais BD2, BD3 e BD4, as linhas elétricas embutidas devem ser totalmente imersas em material incombustível, enquanto as linhas aparentes e as linhas no interior de paredes ocas ou de outros espaços de construção devem atender a uma das seguintes condições:

c) no caso de linhas em condutos fechados, os condutos que não sejam metálicos ou de outro material incombustível devem ser não-propagantes de chama, livres de halogênios e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos. Na primeira hipótese (condutos metálicos ou de outro material incombustível), podem ser usados condutores e cabos apenas não-propagantes de chama; na segunda, devem ser usados cabos não-propagantes de chama, livres de halogênio e com baixa emissão de fumaça e gases tóxicos.

(ABNT 5410)

• Resíduo de queima de combustão ou incineração

O material resultante da queima de um material plástico é chamado de “resíduo de queima“, “resíduo de combustão” ou “resíduo de incineração“. Esse material é a consequência da decomposição térmica dos componentes do plástico durante o processo de combustão.

O resíduo de queima do plástico pode variar significativamente, dependendo da composição química específica do plástico queimado e das condições do processo de queima. Em geral, os resíduos de queima do plástico são compostos principalmente de cinzas, fuligem e subprodutos gasosos. A cinza é composta de materiais inorgânicos que não queimaram durante o processo, enquanto a fuligem é constituída por partículas de carbono e outros materiais orgânicos finamente divididos.

• Como o conduíte extingue o fogo?

Se o fogo iniciar e tentar se espalhar pela fiação, pois a capa dos condutores elétricos podem propagar fogo (primeiro material combustível), ao encontrar um conduíte corrugado antichamas será sufocado pela insuficiência/ausência do material comburente, isto é, do ar (oxigênio) em seu interior. Como o fogo necessita tanto de material combustível (capa dos cabos condutores) como de material comburente (excitante do fogo) e, consequentemente o fogo consome ambos (comburente e combustível), ocorre uma diminuição da porcentagem de oxigênio no interior do conduíte, resultando na interrupção da combustão, portanto do fogo.

Nas reações da combustão com oxigênio como comburente é necessário a presença desse gás em concentração mínima de 8%, lembrando que a concentração de oxigênio no ar é 21% e que para haver chamas é necessário mínimo de 15% de O2.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

A interrupção se dá pela ausência de comburente (ar), pois o fogo consome o ar do interior do conduíte, pela escassez de material combustível, pois a capa da fiação será consumida e transformada em material não combustível (resíduo de queima) e, enfraquecido não terá forças para incitar o PVC a inflamar, encerrando todo processo e extinguindo o fogo.

Primeiro material combustível: material combustível que, ao ser submetido à fonte de ignição competente e na presença de um agente oxidante, deu origem ao fogo inicial .

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

• Por que o fogo não foi interrompido pelos conduítes corrugados?

Diante da explicação da inflamabilidade dos conduítes corrugados antichamas, considerando que a maioria dos condutores de eletricidade (fiação) encontravam-se protegidos por tais conduítes, mesmo que o curto-circuito perpetuasse no tempo superaquecendo o metal, a máxima condição possível seria derretimento de todas as partes plásticas dos conduítes e capas dos condutores, gerando os materiais residuais fracamente combustíveis ou incombustíveis, afastando a possibilidade da ignição, pois o plástico antichamas superaquecido se tornaria cinza ou fuligem e o mesmo até poderia inflamar, porém por pouco tempo, haja vista preexistir pouco material a ser consumido. Desta feita é possível induzir que além dos cabos condutores expostos na ZONA DE ORIGEM, haveria materiais combustíveis diversos da estrutura elétrica (segundo material combustível), responsável por subsidiar a propagação do incêndio.

Segundo material combustível: material combustível atingido tão logo surgiu o fogo inicial que deu origem ao incêndio.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

1. Da resposta 2.5 de complementação documental ID 9738208107

Sobre a resposta de número 2.5, questionamento da existência do SPDA e/ou análise de risco, o REQUERENTE afirmou que unidades residenciais desnecessitam de projetos PDA, apresentando de pronto o cálculo de análise de risco que afasta tal necessidade. Assim, diante da boa vontade e do esforço empenhado no trabalho de se utilizar programa específico e reconhecido para análise de risco, este Perito recepciona tal documento, acolhendo o afastamento do PDA, pois trata-se de premissa de competência do Profissional elaborador.

• Da resposta 2.7 de complementação documental ID 9738208107

Nesta resposta o REQUERENTE alega que devido o laudo da REQUERIDA afastar a garantia de seu desempenho e vida útil, atrelado ao fato de possuir sistemas de segurança internos, que o OPP teria “condições de interromper a geração abrindo-se o circuito ou desligando o equipamento em caso de parâmetros de entrada indesejáveis. Dessa evitaria a propagação ou início do incêndio.”.

Analisando a resposta em tela, entende realmente que o OPP possui também esta função em casos específicos e pontuais, como se o curto-circuito ocorrer no lado CA e a única fonte de energia fluir pelo inversor. Porém, além de não ser a função principal dos inversores, não seria capaz de proteger um curto ocorrido no lado CC, onde a corrente flui entre módulos (placas fotovoltaicas) e o curto, impossibilitando o inversor de atuar ou não importando sua atuação, pois mesmo identificando tal indesejabilidade nada poderia fazer. Ademais a capacidade de condução de corrente do OPP é de 20 amperes, portanto o mesmo somente atuaria se tal valor fosse ultrapassado, respeitando respectivas margens de segurança. Desta feita, mesmo se houvesse um curto-circuito no lado CA, o inversor somente atuaria ao ultrapassar 20 amperes de corrente, o que já seria mais que o bastante para encandecer os cabos condutores de eletricidade e iniciar fogo.

• Da impossibilidade de reconstrução da cena – reconstituição

A reconstrução da cena pré incêndio, analogamente comparada à reconstituição criminal da área penal, é uma etapa crucial na investigação de incêndios e desempenha um papel fundamental no levantamento de hipóteses para determinar a causa e as circunstâncias que levaram ao incidente. Essa reconstrução visa obter uma visão abrangente e precisa das condições, eventos e fatores que estavam presentes antes do início do incêndio.

Reconstrução: processo de recriação das condições de préincêndio no cenário investigado com a utilização de materiais ou elementos estruturais comburidos, removidos ou deslocados encontrados durante a coleta de dados na cena do incêndio.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

Com a impossibilidade da vistoria do local do sinistro por parte deste Perito, ficou comprometida esta etapa de coleta e reconstrução da cena pré incêndio, o que poderia gerar evidências e/ou indícios cruciais.

• Da ausência do laudo pericial de incêndio

Para ser devidamente aceito perante a comunidade pericial, a Corporação deveria ter apresentado algum relatório, parecer ou laudo pericial determinando os detalhes, causas e motivos do incêndio.

Como conceito, o laudo pericial é a peça documental oriunda da investigação e perícia em incêndio, com o objetivo de identificar a origem e a causa do incêndio, e ainda, verificar fatores e circunstâncias necessárias à elucidação dos fatos, por meio do registro das técnicas utilizadas para a determinação da origem e causa do incêndio, bem como a extensão e valoração dos danos, quando possível.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

O laudo dever-se-á ser dividido em duas partes principais, a parte que é obrigatória a todos os laudos periciais, que envolve a coleta, exame e análise de dados e eventos com o intuito de se estabelecer, com o devido nexo de causalidade, a origem e a causa do incêndio e, os descritivos e documentos complementares, aqueles que trarão mais peso e explicações adicionais aos fatos.

O laudo é composto de partes obrigatórias para determinação da origem e causa do incêndio, e de partes complementares as quais esclarecem as circunstâncias em que o incêndio ocorreu e corroboram com as análises feitas.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

O laudo pericial de incêndio deveria ser composto por descritivo detalhado da cena pericial, apresentando fotografias, croquis, filmagens, entre outros itens importantes para perpetuar os dados coletados para futuras conferências, como uma segunda perícia por exemplo.

Considerando que o laudo pericial precisa registrar o processo para determinação da origem, da causa e os fatos e circunstâncias que proporcionaram o surgimento, o desenvolvimento e a extinção do incêndio, deve ser composto por:

Parte escrita;

Fotos;

Croquis;

Filmagens;

Eventuais anexos, desde que relevantes para o esclarecimento do sinistro.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

Conforme o Manual de perícia em incêndios e explosões do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pg. 36, são obrigatórios nos laudos periciais de incêndios, os seguintes itens:

• a) Dados gerais;
• b) Descrição geral do local incendiado;
• c) Exames realizados;
• d) Determinação da origem do incêndio;
• e) Determinação da Causa do Incêndio;
• f) Propagação do incêndio;
• g) Conclusão;
• h) Causa;
• i) Fotos;
• j) Descrição do objeto causador;
• k) Fenômenos do incêndio;
• l) Carga de incêndio;
• m) Análises e exames complementares;
• n) Prevenção e extinção do incêndio;
• o) Produtos perigosos;
• p) Coleta de depoimentos;
• q) Quantidade de pessoas envolvidas;
• r) Informações relativas às vítimas;
• s) Valoração de danos;
• t) Outras considerações;
• u) Anexos.

O Manual de perícia em incêndios e explosões do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, é apresentado aqui como um paradigma operacional, cumprindo o exigido pelo Art. 473, Inc. III do CPC/15.

Fontes:

Manual de perícia em incêndios e explosões: conhecimentos gerais / Diretoria de Investigação de Incêndio – Brasília: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, 2019. 310 p. Disponível em: <Link do publicado>. Acesso em: 12 fev 2022.

NORMA OPERACIONAL n. 16 de 11 de dezembro de 2015. Serviço de Investigação e Perícia de Incêndio. ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. Disponível em: <Link do publicado>. Acesso em: 12 fev 2022.

• Da ausência da cadeia de custódia

Para ser devidamente aceito perante a comunidade pericial, o relatório, parecer ou laudo pericial da corporação deveria apresentar no mínimo um ou mais vestígios que apontassem a causa presumida.

Soares (2021) cita que “Arnes (2018) afirma que o cientista forense é responsável pelo estabelecimento de fatos que respondam às seguintes questões: O que aconteceu? Como aconteceu? Quem esteve envolvido? Quando aconteceu?”.

Se houve curto-circuito (O que aconteceu), qual foi o dispositivo elétrico que o causou (Como aconteceu)? Seria um ferro de passar roupas, encontrado com o botão posicionado na posição ligado? Seria uma emenda mau confeccionada em condutores sobre o forro de PVC, caracterizado pela ausência de fita isolante, expondo seu metal para o contato acidental com outro condutor energizado?

Vestígios: são os objetos ou materiais encontrados no local do crime e relevantes para a investigação. Tais objetos devem ser considerados como importantes em um primeiro momento e podem auxiliar no esclarecimento dos fatos que estão sendo investigados. Após a coleta, são submetidos aos processos de análise, triagem e apuração analítica. A partir disso, é possível identificar se eles realmente possuem algum vínculo com o objetivo da perícia ou com o crime cometido.

(SOARES, 2021)

Identificado o vestígio a segunda etapa seria evoluí-lo para o status de evidência, utilizando-se dos métodos científicos empregados nas fases de exame e análises periciais, para estabelecer o nexo de causalidade, conectando assim o vestígio fato ocorrido.

Evidências: são derivadas dos vestígios, isto é, são elementos materiais. Para os processos, são chamadas de “prova material”. Isso significa que uma evidência é o vestígio após passar por avaliação, análise ou exame, restando comprovado que possui vínculo direto com o evento que está sendo investigado.

(SOARES, 2021)

A terceira e última etapa consiste em evoluir a evidência ao status de indício. Conforme o CPP (Código de Processo Penal Brasileiro), em seu artigo 239, indício é a evidência provada, isto é, aquela suspeita eivada de vestígios, que foram materializados por vários vestígios ativos e que se tornaram evidências, após uma minuciosa e fundamentada análise técnico-científica, resultou na devida comprovação da tese. Por fim o que era suspeita tornou-se prova cabal, concreta, definitiva do fato investigado, portanto tornou-se um indício.

Indício: é definido como a circunstância conhecida, provada e relacionada ao fato investigado, sendo possível concorrência ou combinação com outros elementos, situações e acontecimentos que auxiliem na conclusão indutiva de outros indícios circunstanciais. Toda evidência é um indício, mas nem todo indício é uma evidência, pois ele permite ter elementos de natureza subjetiva e todos os demais meios de prova. Os indícios de ordem objetiva, que são os que têm como origem uma evidência, sempre decorrem de um procedimento pericial, ou seja, são circunstâncias 10 conhecidas e provadas e, judicialmente, podem receber o nome de prova indiciária.

(SOARES, 2021)

Por fim, diante da ausência dos OPs, a resposta da primeira pergunta “O que aconteceu?”, base das demais, não foi respondida. Assim, da ausência de um laudo pericial detalhado do Corpo de Bombeiros e, impossibilitado de vistoriar a cena pericial, torna-se impreciso coletar, examinar, analisar e determinar com certeza técnico-científica, a verdadeira causa/motivo do incêndio.

Fontes:

ARNES, A. Digital Forensics. New Jersey: Wiley, 2018.

Manual de perícia em incêndios e explosões: conhecimentos gerais / Diretoria de Investigação de Incêndio – Brasília: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, 2019. 310 p. Disponível em: <Link do publicado>. Acesso em: 12 fev 2022.

NORMA OPERACIONAL n. 16 de 11 de dezembro de 2015. Serviço de Investigação e Perícia de Incêndio. ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. Disponível em: <Link do publicado>. Acesso em: 12 fev 2022.

SOARES, Juliane Adélia. PROCEDIMENTOS, TÉCNICAS E FERRAMENTAS FORENSES. 1º ed. São Paulo: Platos Soluções Educacionais S. A., 2021. 44 p.

• Da causa provável

A causa do incêndio refere-se ao evento ou agente que inicia ou desencadeia a combustão, resultando na propagação do fogo. É o elemento fundamental que dá origem ao incêndio (FONTE DE IGNIÇÃO), podendo ser uma ação humana, um fenômeno natural ou uma falha em equipamentos ou sistemas.

Causa: condições, circunstâncias e danos decorrentes da combinação de um material combustível, com uma fonte de ignição e com um agente oxidante que resultou em um incêndio.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

A provável “causa do incêndio” do processo em tela, diante dos limitados elementos de análise indireta, utilizando os métodos indutivo e consequentemente dedutivo, dá-se de possível curto-circuito capas de induzir superaquecimento do metal da fiação (fonte de ignição competente) presente na ZONA DE ORIGEM, que transferiu calor à capa dos condutores (primeiro material combustível), que aqueceram ao ponto de ignição, isto é, surgimento do fogo. Devido estarem os condutores protegidos por conduítes corrugados antichamas, é cognoscível induzir a presença de outros materiais combustíveis (segundo material combustível) no local, pois somente as capas de material plástico dos cabos condutores não explicam a propagação, levando em consideração que os conduítes deveriam contê-las. A este cronológico desenvolvimento dá-se o nome de linha do tempo.

Linha do tempo: representação dos eventos relacionados com o incêndio mostrados em ordem cronológica.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

• Da identificação do curto-circuito em CC ou CA

Um sistema fotovoltaico pode ser explicado como um conjunto de painéis solares que capturam a luz do sol e a transformam em energia elétrica para ser usada em residências ou empresas. Esse processo de transformar a luz do sol em energia elétrica acontece em duas partes: primeiro, os painéis solares “geram” a energia em forma de corrente contínua (CC), que é uma espécie de “linguagem” elétrica dos painéis solares. Em seguida, essa energia precisa ser convertida para a forma de corrente alternada (CA), que é a “linguagem” elétrica utilizada nas residências e empresas. Ambas as “linguagens” não se comunicam, são “idiomas” diferentes, por este motivo existe o inversor solar que possui a capacidade de traduzir a “linguagem CC” para “linguagem CA”.

Em qualquer cenário elétrico existe a possibilidade de curto-circuito, nome dado a ação de provocar o contato, isto é, encostar dois polos diferentes de uma ou várias fontes energéticas. Um exemplo de curto-circuito em uma bateria veicular é ligando o polo negativo da bateria ao polo positivo com auxílio de um cabo condutor de eletricidade. Este procedimento gera uma faísca (fagulha) que, se persistir, pode superaquecer o cabo, desintegrar sua capa protetora, consequentemente incandecer o metal e iniciar fogo. Quando se trata de um sistema fotovoltaico, a fonte energética são os módulos fotovoltaicos (placas) e, o curto-circuito pode ocorrer tanto do lado CC, conhecido como subsistema de geração, quanto no lado CA, conhecido como rede de consumo.

No caso em questão, como a perícia judicial ocorreu de forma indireta e da pontual insuficiência fotográfica, a identificação se o curto-circuito ocorreu no lado CC ou lado CA ficou comprometida.

• Da limitação de corrente do OPP

Os inversores possuem capacidade de condução de corrente em seu interior limitada à sua definição de fábrica. No caso em tela o fabricante limitou a capacidade do inversor em 20 Amperes, uma corrente consideravelmente alta que, conforme a tabela 36 da NBR5410 (A1/3/2,5), seria capaz de superaquecer os condutores de tomadas simples de uma residência, TUG (Tomada de Uso Geral) com fiação de 2,5 mm². Desta feita o sistema de proteção do OPP só atuaria, interrompendo o fluxo energético, se a corrente ultrapassasse tal valor. Portanto se não houvesse tal majoração, é tácito que um curto-circuito se mantivesse ativo por muito tempo, proporcionando superaquecimento dos condutores e consequentemente incêndio.

OBS: Esta deliberação leva em consideração o valor nominal descrito no modelo do OPP (SG20KTL-M), o que mitiga seus valores, pois em sua placa identificadora vista em Num. 121123134 – Pág. 5, o fabricante informa que sua máxima corrente pode atingir até 31,9 Amperes, mais que o suficiente para encandecer e destruir os mesmos condutores 2,5mm² citados na deliberação.

• Quais são os equipamentos de segurança

O fato mais importante desta condução lógica, não é deliberar se o OPP atuou ou deixou de atuar, pois o mesmo não é um equipamento de segurança, o mais importante é encontrar o principal equipamento de segurança que deixou de atuar, isto é, quem realmente teria a principal função de desativar o fluxo energético e interromper a geração em caso de curto-circuito. Estes equipamentos ou dispositivos são denominados Disjuntores, Fusíveis e Diferenciais Residuais (DRs), assim como outros coadjuvantes importantes para a majoração da segurança, como subsistema de captação, subsistema de descida, subsistema de aterramento, conduíte corrugado antichamas, placas sinalizadoras, etc.

Os Disjuntores e/ou Fusíveis deveriam ter identificado a alta corrente gerada pelo curto-circuito e atuado ou rompido. Caso o motivador do incêndio fosse realmente um curto-circuito.

Os DRs deveriam ter identificado a corrente de fuga e atuado, interrompendo todo o fluxo energético. Caso o motivador do incêndio fosse gerado por um uma corrente de fuga que acidentalmente superaqueceu um material inflamável.

Outro atuador que deveria colaborar para interromper o processo de combustão, são os conduítes corrugados antichamas. Assim, mesmo que os atuadores tenham falhado e um princípio de incêndio tenha se apresentado, ao percorrerem o cabeamento condutor o fogo seria extinto ao atingir o interior do conduíte, que não propaga fogo.

• Da incapacidade de interrupção de curto-circuito em CA

Como os inversores solares on-gride estão conectados à rede elétrica da residência (UC), que por sua vez está conectado à rede elétrica da Prestadora de energia, se houver um curto-circuito no lado CA do sistema, isto é, na rede elétrica interna à UC, mesmo se o OPP tivesse atuado desacoplando os módulos solares (placas), mesmo se não houvesse o sistema solar instalado, o curto-circuito progrediria, pois a Prestadora de energia também é uma fonte energética e, se nenhum outro atuador como disjuntores, fusíveis e diferenciais residuais interrompesse o fluxo energético advindo da Prestadora, o incêndio seria inevitável.

• Da incapacidade de interrupção de curto-circuito em CC

Como os inversores solares on-gride estão instalados entre a rede elétrica da residência (UC) e os módulos fotovoltaicos (placas), se um curto-circuito ocorrer nos condutores (fiação) entre os módulos e o inversor e as stringboxs não atuarem, levando em consideração que a fonte energética são os próprios módulos, o inversor se tornará impotente na interrupção, pois mesmo atuando, o fluxo energético continuará a aumentar entre módulos e seus condutores, gerando superaquecimento e consequentemente incêndio. Neste mesmo diapasão, se as stringboxs estiverem instaladas muito próximo ao inversor, nem esta seria capaz de interromper o curto-circuito, pois o contato entre condutores ocorreu amontante, portanto fora da sua área de atuação/proteção.

• Da ausência de kit protetivo nos módulos fotovoltaicos

A energia solar fotovoltaica é uma fonte de energia limpa e renovável, mas como qualquer sistema elétrico requer medidas de segurança para prevenir acidentes e falhas. Um sistema de proteção eficaz é crucial para garantir a operação segura e confiável de instalações fotovoltaicas. Os principais componentes de um sistema de proteção embarcado são disjuntores, fusíveis e DRs. Em conjunto, esses elementos formam uma barreira robusta contra curtos-circuitos e outras falhas elétricas que podem levar a incêndios. A atuação rápida e precisa dos disjuntores e fusíveis impede o aumento excessivo da corrente elétrica, enquanto os DRs garantem que o sistema seja desligado ao menor sinal de corrente de fuga. Essas medidas de proteção não apenas reduzem os riscos de incêndio, mas também contribuem para a segurança dos operadores e manutenção mais segura do sistema.

A implementação de um sistema de proteção embarcado aos módulos fotovoltaicos, composto por disjuntores, fusíveis e DRs, é fundamental para mitigar consideravelmente a chance de curtos-circuitos e, por consequência, minimizar os riscos de incêndios em instalações de energia solar. Essas medidas de segurança são essenciais para aproveitar os benefícios da energia solar de maneira segura e confiável.

• Porque o kit protetivo embarcado nos módulos fotovoltaicos é mais eficiente

A implementação de elementos de proteção embarcados nos próprios módulos fotovoltaicos, somando ao uso de stringboxs, oferece vantagens significativas em termos de eficiência e segurança. Seguem algumas razões pelas quais os elementos embarcados são mais eficientes:

• Minimização de Falhas em Cascata

Quando os elementos de proteção, como disjuntores e fusíveis, são instalados diretamente nos módulos fotovoltaicos, qualquer falha que ocorra em um módulo específico é rapidamente isolada. Isso impede que a falha se propague ao restante do sistema, evitando que um problema em um único módulo afete a produção de energia de toda uma string de painéis solares. Por outro lado, em sistemas com stringboxs, uma única falha em um módulo pode levar ao desligamento de toda a string, causando perda de produção desnecessária.

• Resposta Rápida e Localizada

Com elementos de proteção embarcados, a detecção e resposta a problemas elétricos são mais rápidas e direcionadas. Se um módulo desenvolver um curto-circuito ou uma sobrecorrente, o disjuntor ou fusível associado a esse módulo pode atuar instantaneamente para interromper o fluxo de corrente elétrica apenas para esse módulo. Isso reduz o tempo de inatividade e a interferência com a geração de energia dos módulos restantes.

• Melhor Manutenção e Diagnóstico

Elementos de proteção embarcados podem ser projetados com recursos de monitoramento e diagnóstico integrados. Isso permite uma avaliação mais precisa e eficiente do desempenho dos módulos individuais. Em contraste, a detecção de falhas em uma stringbox pode ser mais complexa e demorada, uma vez que envolve um grupo de módulos.

• Segurança Aprimorada

A colocação de elementos de proteção diretamente nos módulos reduz ainda mais a exposição a riscos elétricos durante a manutenção e inspeção, pois os módulos podem ser desenergizados mais facilmente e com menos riscos associados.

A implementação de elementos de proteção embarcados nos módulos fotovoltaicos oferece uma abordagem mais eficiente e segura para a proteção do sistema. Ao minimizar as falhas em cascata, responder rapidamente a problemas localizados, melhorar a manutenção e diagnóstico e aprimorar a segurança, essa abordagem se destaca em concomitância ao tradicional uso de stringboxs. Esta adição contribui para uma operação mais confiável e eficiente das instalações fotovoltaicas, minimizando as chances de interrupções e aumentando a segurança geral do sistema.

• Do erro em confiar no inversor como sistema de proteção

Confiar exclusivamente no inversor solar como sistema de proteção e abandonar os atuais sistemas de proteção, como disjuntores, fusíveis, dispositivos de proteção contra surtos (DPSs) e dispositivos diferenciais residuais (DRs), pode resultar em sérios riscos de segurança e funcionamento inadequado do sistema fotovoltaico.

• Limitações do Inversor

O inversor solar é projetado principalmente para converter a energia DC (corrente contínua) dos painéis solares em energia AC (corrente alternada) utilizável em residências, comércio e indústrias. Embora muitos inversores tenham alguns recursos de proteção interna, eles não são projetados para fornecer proteção completa contra todas as situações de falha elétrica, como curtos-circuitos, sobrecargas, riscos de choque elétrico ou, em alguns casos, surtos de tensão.

• Falta de Detecção de Corrente de Fuga

A falta de Detecção de Corrente de Fuga dos dispositivos diferenciais residuais (DRs), também conhecidos como interruptores de fuga à terra, são projetados para detectar correntes de fuga à terra que podem indicar falhas de isolamento ou choques elétricos iminentes. O inversor não é especializado em detectar essas correntes de fuga e, portanto, não oferece a mesma proteção que um DR dedicado.

• Proteção Contra Surtos

Os dispositivos de proteção contra surtos (DPSs) são essenciais para proteger os sistemas fotovoltaicos contra picos de tensão causados por raios e outros fenômenos elétricos. Esses dispositivos desviam os surtos de tensão prejudiciais para o solo, protegendo os componentes do sistema. Apesar de deter componentes eletrônicos para autoproteção, o inversor não é projetado para lidar com essa função de forma tão eficaz quanto um DPS dedicado.

• Operação Autônoma do Inversor

Em muitos casos, o inversor pode operar de forma autônoma, sem supervisão humana constante. Se ocorrer uma falha grave no sistema, a falta de sistemas de proteção independentes, como disjuntores e fusíveis, pode levar a uma reação mais lenta ou a um risco de incêndio antes que o inversor desligue.

• Manutenção e Segurança

Em situações de manutenção ou reparos, ter dispositivos de proteção independentes facilita o isolamento e o desligamento seguro de partes específicas do sistema. Isso é essencial para garantir a segurança dos técnicos e instaladores.

Por fim, confiar apenas no inversor solar como sistema de proteção e abandonar os dispositivos de proteção tradicionais pode comprometer significativamente a segurança e o desempenho do sistema fotovoltaico. Os inversores possuem suas próprias funções e limitações específicas, e os dispositivos de proteção independentes são projetados para oferecer camadas adicionais de segurança e mitigação de riscos. Um sistema de proteção completo, que inclua disjuntores, fusíveis, DPSs e DRs, é essencial para garantir a operação segura e confiável das instalações solares.

• Profissionais, projetos e demais documentos

Estando todos presentes o Perito questionou às PARTES sobre respectivos responsáveis e profissionais técnicos competentes, projetos elétricos, projetos de manutenção preventiva e/ou preditiva, PPPRAs, LTCAT, entre outros.

Da parte REQUERENTE o Eng. Sr. Diego informou ser o engenheiro responsável pelas instalações à época. Ao ser questionado se teria elaborado o projeto da instalação, “As Built”, diário de obra ou emitido ART do objeto pericial, confirmou encaminhar toda documentação em complementação documental.

* As Built, normatizada pela NBR 14.645:2001, é basicamente um projeto com representações técnicas de como foram construídas, alteradas e/ou modificadas as estruturas construtivas ou reformativas de uma edificação.

A NR10 de 1978, texto dado pela portaria MTE 598 de 2004, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade, possui em seus itens várias determinações que aludem à obrigação dos projetos elétricos em geral.

O primeiro item das medidas de controle adotadas pelo MTE na NR10, mais especificamente em seu parágrafo 10.2.1, deixa claro a necessidade da análise de riscos elétricos.

10.2.1 Em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho.

(NR 10/78, texto de 2004)

O item 10.2.3 da NR10 continua e apresenta a obrigatoriedade da estrutura deter e manter atualizados os projeto elétricos, especificando inclusive o aterramento e demais dispositivos de segurança.

10.2.3 As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.

(NR 10/78, texto de 2004)

O item 10.2.7 da NR10 prevê que tais documentos, como o projeto elétrico, dever-se-á elaborado por profissional competente.

10.2.7 Os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado.

(NR 10/78, texto de 2004)

O item 10.3.4 da NR10 vem definir que o projeto deve englobar as proteções de aterramento e a equipotencialidade com o neutro, reforçando a obrigatoriedade do SPDA que trata especificamente desse assunto.

10.3.4 O projeto deve definir a configuração do esquema de aterramento, a obrigatoriedade ou não da interligação entre o condutor neutro e o de proteção e a conexão à terra das partes condutoras não destinadas à condução da eletricidade.

(NR 10/78, texto de 2004)

O item 10.3.7 da NR10 trata da disponibilidade e manutenção do projeto de instalações elétricas.

10.3.7 O projeto das instalações elétricas deve ficar à disposição dos trabalhadores autorizados, das autoridades competentes e de outras pessoas autorizadas pela empresa e deve ser mantido atualizado. (NR 10/78, texto de 2004)

(NR 10/78, texto de 2004)

O item 10.4.1 da NR10 deixa claro a obrigatoriedade da presença do profissional competente nas atuações que envolvem instalações elétricas, o que reforça a necessidade da ART, que é o documento, obrigatório pela lei 6.496/77, emitido pelo engenheiro em todas as atividades exercidas.

10.4.1 As instalações elétricas devem ser construídas, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários, e serem supervisionadas por profissional autorizado, conforme dispõe esta NR.

(NR 10/78, texto de 2004)

A ART é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. A Lei nº 6.496/77 estabeleceu sua obrigatoriedade em todo contrato para execução de obra ou prestação de serviço de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, bem como para o desempenho de cargo ou função para a qual sejam necessários habilitação legal e conhecimentos técnicos nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

(CONFEA – Anotação de responsabilidade técnica ART)

O item 10.4.4 da NR10 vem tratar da obrigatoriedade das inspeções periódicas, o que deixa claro que toda empresa detentora de instalações elétricas estejam obrigadas das vistorias e inspeções temporais. Como o item 10.3.4 trata da obrigatoriedade dos aterramentos, o item 10.2.7 prevê a obrigatoriedade do profissional competente e o mesmo é obrigado a emissão de ART pelo seu conselho (item 10.4.1), entende-se por esta que as empresas são obrigadas a manter a ART de todas as inspeções temporais.

10.4.4 As instalações elétricas devem ser mantidas em condições seguras de funcionamento e seus sistemas de proteção devem ser inspecionados e controlados periodicamente, de acordo com as regulamentações existentes e definições de projetos.

(NR 10/78, texto de 2004)

Por fim a parte 2 da NBR 5419/2015, denominada NBR 5419-2, intitulada gerenciamento de risco, trata especificamente dos cálculos de risco de incidência de descargas atmosféricas da unidade em análise e, seu desenvolvimento ensejará na definição da necessidade ou não de implantação de sistemas de proteção contra DAs. Desta forma fica provado que o projeto elétrico é item obrigatório em uma empresa e o gerenciamento de risco definirá a obrigatoriedade ou dispensa do PDA, sendo necessário manter a ART disponível para acesso aos interessados.

A ABNT NBR 5419, sob o título geral “Proteção contra descargas atmosféricas”, tem previsão de conter as seguintes partes:

— Parte 1: Princípios gerais;

— Parte 2: Gerenciamento de risco;

— Parte 3: Danos físicos a estruturas e perigos à vida

— Parte 4: Sistemas elétricos e eletrônicos internos na estrutura

(NBR ABNT 5419 Parte 2)

O Perito consultou o registro do Eng. Sr. Diego confirmou que encontra-se atualmente ativo como engenheiro eletricista e de segurança do trabalho.

Imagem removida por questão de segurança.
Tabela 03 – Resultado da pesquisa de atividade do engenheiro no CREA

• Conclusão da análise dos Profissionais e documento obrigatórios

Por fim entende este Perito, com fulcro nos princípios das pretéritas normas neste item narradas, que o REQUERENTE teve sucesso em apresentar análise de risco para dispensa de PDA, modesto projeto de instalação, emitir a ART e o “As Built”. Não apresentou projetos de atualizações anuais, pois o sinistro ocorreu no mesmo ano da instalação, portanto encontrava-se dispensado.

Fonte:

CREA-MG. Da obrigatoriedade de registro da A.R.T. Disponível em: <Link do publicado>. Acesso em: 26 mar 2021.

NR10 – Norma Regulamentadora 10 do Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: <Link do publicado>. Acesso em 17 ago 2020.

CONFEA – Anotação de responsabilidade técnica ART. Disponível em: <Link do publicado>. Acesso em: 17 ago 2020.

NBR ABNT 5419 Parte 1. Disponível em: <Link do publicado>. Acesso em: 17 ago 2020.

NBR ABNT 5419 Parte 2. Disponível em: <Link do publicado>. Acesso em: 17 ago 2020.

• Vistoria dos equipamentos danificados

Conforme explanado no item COLETA DOS DADOS, como a estrutura da instalação encontrava-se totalmente alterada, devido ao lapso temporal, o Perito ficou impedido de realizar a vistoria direta no local da perícia, restando vistoriar o equipamento reclamado, inversor solar, aqui denominado OBJETO PERICIAL. Porém, como a REQUERIDA não apresentou o OPP, não foi possível confirmar os “laudos” arrolados, ficando o Perito impossibilitado de confirmar os danos específicos de cada item. Desta forma não foi possível certificar se houve ou não os danos alegados.

• Da vistoria indireta do inversor de frequência

Analisando as placas de circuito apresentadas pela TERCEIRA em perícia de campo, foi possível identificar os seguintes componentes de segurança internos:

DPS – Dispositivo de proteção de surto energético.

Vistoriando a placa apresentada na perícia de campo, tratando esta de uma placa em alto grau de semelhança com o OPP, foi possível identificar os DPS de CA (corrente alternada), mais especificamente e melhor visualizado na imagem 10, é possível identificar que os 04 (quatro) componentes embarcados à direita da referida imagem, tratam-se de 04 DPSs de corrente alternada.

Da vistoria da placa foi possível identificar os códigos dos DPSs que figuram TFMOV25S821. Desta forma o Perito consultou na internet o modelo em específico para identificar sua denominação e função, obtendo como resposta se tratar de fusíveis térmicos e varistores MOV da sériea TFMOV25S, confirmando sua identificação e função protetiva contra surtos energéticos. Vide imagem 11.

Fonte:

SITE ECPLAXZA.NET. Tfmov25s Series Thermal Fuse & MOV Varistor Manufacturers with UL. Site traduzido pela Plataforma Google. Disponível em: <Link do publicado>. Acesso em: Ago/2023.

O segundo elemento vistoriado foi outro modelo de DPS, porém este com funcionalidade DC/CA, que significa que atua tando em corrente contínua como em alternada. Este elemento foi encontrado na segunda placa do inversor paradigma, apresentada a seguir na imagem 12., onde em seu canto direito é possível localizar os 04 (quatro) elementos na coloração azul.

Também visto na imagem 13, em maior destaque dado pela ampliação da imagem, de coloração azul. Sua marca identificada figura HPXIN eu código/modelo PV20L-670.

A consulta ao específico modelo na internet, devidamente referenciada a seguir, retornou HPXIN PV20K-670 denominado Módulo de proteção contra descargas atmosféricas de energia, confirmando sua identificação e função protetiva, visto na imagem 14.

SITE MADE-IN-CHINA.COM. Hpxin PV20K-670 Módulo de proteção contra descargas atmosféricas de energia. Site nativamente em português. Disponível em: <Link do publicado>. Acesso em: Ago/2023.

• Princípios envolvidos na vistoria estrutural

Abaixo seguem os principais princípios técnicos envolvidos na vistoria estrutural, normatizado por órgãos reconhecidos nacionalmente, dos quais passa a apresentar.

• Proteção contra choques elétricos

Conforme a ABNT NBR 5410/2004 versão corrigida de 2008, as pessoas devem ser protegidas contra choques elétricos.

4.1.1 Proteção contra choques elétricos

As pessoas e os animais devem ser protegidos contra choques elétricos, seja o risco associado a contato acidental com parte viva perigosa, seja a falhas que possam colocar uma massa acidentalmente sob tensão.

(ABNT NBR 5410/2004 versão corrigida de 2008)

Para tal proteção são levantadas as seguintes necessidades mínimas de proteção, exigidas pela norma e tratadas nesse laudo:

B.1 Isolação (básica) das partes vivas

B.1.1 A isolação (básica) das partes vivas, como meio de proteção básica, destina-se a impedir qualquer contato com partes vivas.

B.2 Uso de barreiras ou invólucros

B.2.1 O uso de barreiras ou invólucros, como meio de proteção básica, destina-se a impedir qualquer contato com partes vivas.

(ABNT NBR 5410/2004 versão corrigida de 2008 ANEXO B)

5.1.1.1 Princípio fundamental

O princípio que fundamenta as medidas de proteção contra choques especificadas nesta Norma pode ser assim resumido:

– partes vivas perigosas não devem ser acessíveis; e

– massas ou partes condutivas acessíveis não devem oferecer perigo, seja em condições normais, seja, em particular, em caso de alguma falha que as tornem acidentalmente vivas.

Deste modo, a proteção contra choques elétricos compreende, em caráter geral, dois tipos de proteção:

a) proteção básica (ver 3.2.2) e

3.2.2 proteção básica: Meio destinado a impedir contato com partes vivas perigosas em condições normais.

3 Exemplos de proteção básica:

– isolação básica ou separação básica;

– uso de barreira ou invólucro;

– limitação da tensão;

b) proteção supletiva (ver 3.2.3).

3.2.3 proteção supletiva: Meio destinado a suprir a proteção contra choques elétricos quando massas ou partes condutivas acessíveis tornam-se acidentalmente vivas.

4 Exemplos de proteção supletiva:

– eqüipotencialização e seccionamento automático da alimentação;

– isolação suplementar;

– separação elétrica.

Aterramento e equipotencialização;

5.1.2.2.4 Seccionamento automático da alimentação

a) princípio do seccionamento automático – Um dispositivo de proteção deve seccionar automaticamente a alimentação do circuito ou equipamento por ele protegido sempre que uma falta (entre parte viva e massa ou entre parte viva e condutor de proteção) no circuito ou equipamento der origem a uma tensão de contato superior ao valor pertinente da tensão de contato limite UL;

5.1.2.3 Isolação dupla ou reforçada

5.1.2.3.1 Generalidades

5.1.2.3.1.1 A isolação dupla ou reforçada é uma medida em que:

a) a proteção básica é provida por uma isolação básica e a proteção supletiva por uma isolação

suplementar; ou

b) as proteções básica e supletiva, simultaneamente, são providas por uma isolação reforçada entre partes vivas e partes acessíveis.

5.1.2.4 Uso de separação elétrica individual

5.1.2.4.2 A proteção supletiva deve ser assegurada pelo preenchimento conjunto das três condições seguintes:

a) separação entre o circuito objeto da medida (circuito separado) e qualquer outro circuito, incluindo o circuito primário que o alimenta, na forma de separação de proteção;

c) limitação da carga alimentada (pelo circuito separado) a um único equipamento.

4.1.2 Proteção contra efeitos térmicos

A instalação elétrica deve ser concebida e construída de maneira a excluir qualquer risco de incêndio de materiais inflamáveis, devido a temperaturas elevadas ou arcos elétricos. Além disso, em serviço normal, não deve haver riscos de queimaduras para as pessoas e os animais.

4.1.3 Proteção contra sobrecorrentes

As pessoas, os animais e os bens devem ser protegidos contra os efeitos negativos de temperaturas ou solicitações eletromecânicas excessivas resultantes de sobrecorrentes a que os condutores vivos possam ser submetidos.

4.1.4 Circulação de correntes de falta

Condutores que não os condutores vivos e outras partes destinadas a escoar correntes de falta devem poder suportar essas correntes sem atingir temperaturas excessivas.

4.1.5 Proteção contra sobretensões

As pessoas, os animais e os bens devem ser protegidos contra as conseqüências prejudiciais de ocorrências que possam resultar em sobretensões, como faltas entre partes vivas de circuitos sob diferentes tensões, fenômenos atmosféricos e manobras.

4.1.6 Serviços de segurança

Equipamentos destinados a funcionar em situações de emergência, como incêndios, devem ter seu funcionamento assegurado a tempo e pelo tempo julgado necessário.

4.1.7 Desligamento de emergência

Sempre que forem previstas situações de perigo em que se faça necessário desenergizar um circuito, devem ser providos dispositivos de desligamento de emergência, facilmente identificáveis e rapidamente manobráveis.

4.1.8 Seccionamento

A alimentação da instalação elétrica, de seus circuitos e de seus equipamentos deve poder ser seccionada para fins de manutenção, verificação, localização de defeitos e reparos.

4.1.9 Independência da instalação elétrica

A instalação elétrica deve ser concebida e construída livre de qualquer influência mútua prejudicial entre instalações elétricas e não elétricas.

4.1.10 Acessibilidade dos componentes

Os componentes da instalação elétrica devem ser dispostos de modo a permitir espaço suficiente tanto para a instalação inicial quanto para a substituição posterior de partes, bem como acessibilidade para fins de operação, verificação, manutenção e reparos.

4.1.11 Seleção dos componentes

Os componentes da instalação elétrica devem ser conforme as normas técnicas aplicáveis e possuir características compatíveis com as condições elétricas, operacionais e ambientais a que forem submetidos. Se o componente selecionado não reunir, originalmente, essas características, devem ser providas medidas compensatórias, capazes de compatibilizá-las com as exigências da aplicação.

4.1.12 Prevenção de efeitos danosos ou indesejados

Na seleção dos componentes, devem ser levados em consideração os efeitos danosos ou indesejados que o componente possa apresentar, em serviço normal (incluindo operações de manobra), sobre outros componentes ou na rede de alimentação. Entre as características e fenômenos suscetíveis de gerar perturbações ou comprometer o desempenho satisfatório da instalação podem ser citados:

4.1.14 Verificação da instalação

As instalações elétricas devem ser inspecionadas e ensaiadas antes de sua entrada em funcionamento, bem como após cada reforma, com vista a assegurar que elas foram executadas de acordo com esta Norma.

4.1.15 Qualificação profissional

O projeto, a execução, a verificação e a manutenção das instalações elétricas devem ser confiados somente a pessoas qualificadas a conceber e executar os trabalhos em conformidade com esta Norma.

(ABNT NBR 5410/2004 versão corrigida de 2008)

• Vistoria estrutural indireta

Após apresentação dos princípios normatizados que referenciou a vistoria estrutural, passa a apresentar o resultado e detalhamento da vistoria pericial indireta. Para tal vistoria a perícia se utilizou da documentação dos autos, bem como das demais solicitadas e cumpridas em complementação documental.

• Definição de inversor de frequência – inversor solar

Existem dois tipos muito comuns de inversores de frequências com tarefas similares porém distintas. O inversor de frequência com a função de controlar motores elétricos através do chaveamento eletrônico, proporcionando o controle da frequência e, o inversor solar com função de converter corrente contínua (CC) em corrente alternada (CA), proporcionando receber energia de módulos fotovoltaicos e convertê-la em CA para alimentar o imóvel. Portanto o caso da lide trata-se do segundo tipo, também conhecido como inversor solar e/ou conversor DC/AC.

O inversor, ilustrado na Figura 4.25, é um equipamento eletrônico que converte a eletricidade de tensão e corrente contínua (CC) em tensão e corrente alternadas (CA). O inversor é necessário nos sistemas fotovoltaicos para alimentar consumidores em corrente alternada e partir da energia elétrica de corrente contínua produzida pelo painel fotovoltaico ou armazenada na bateria.

(VILLALVA, 1983)

Os inversores largamente utilizados em SFCRs são circuitos estáticos, ou seja, não possuem partes móveis, e têm por finalidade efetuar a conversão de potência c.c., fornecida pelo gerador fotovoltaico, em potência c.a., que será injetada diretamente na rede elétrica, sincronizando com a tensão e a frequência de operação no ponto de conexão do inversor com a rede elétrica.

(ZILLES, et. all, 2012)

O inversor solar estabelece a ligação entre o gerador fotovoltaico e a rede AC ou a carga AC. A sua principal tarefa consiste em converter o sinal elétrico DC do gerador fotovoltaico num sinal elétrico AC, e ajustá-lo para a frequência e o nível de tensão da rede a que está ligado.

[…]

Também é conhecido como conversor DC/AC.

(IST, 2004)

IST – Instituto Superior Técnico – Departamento de Engenharia Mecânica. ENERGIA FOTOVOLTAICA – MANUAL SOBRE TECNOLOGIAS, PROJETOS E INSTALAÇÃO. Projeto Europeu ALTENER e GREENPRO. Portugal. 2004. Disponível em: <Link do publicado>. Acesso em: 07/01/2023.

VILLALVA, Marcelo Gradella. ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA – CONCEITOS E APLICAÇÕES – SISTEMAS ISOLADOS E CONECTADOS À REDE. 2 Ed. Livro digital: Saraiva Educação, 1983.

ZILLES, Roberto. MACÊDO, Wilson N. GALHARDO, Marcos A. B. OLIVEIRA, Sérgio H. F. SISTEMAS FOTOVOLTAICOS CONECTADOS À REDE ELÉTRICA. São Paulo: Oficina de Textos, 2012. 81 p.

1. Tipificação do inversor solar

A norma regulamentadora de número 10 do Ministério do Trabalho (NR10) define instalação elétrica como um conjunto de partes necessárias ao funcionamento de um sistema elétrico. O inversor não pode ser tipificado como instalação elétrica, mas sim um equipamento que compões tal instalação.

12. Instalação Elétrica: conjunto das partes elétricas e não elétricas associadas e com características coordenadas entre si, que são necessárias ao funcionamento de uma parte determinada de um sistema elétrico.

(NR10, MTE)

A NBR 5410 define, em seu item 4.1.6, os serviços de segurança como equipamentos destinados a funcionar em situações de emergência, como incêndios por exemplo. Desta feita, apesar de embarcar componentes de segurança internos, sua função específica é converter CC em CA, não coadunando ser caracterizado como serviço de segurança.

4.1.6 Serviços de segurança

Equipamentos destinados a funcionar em situações de emergência, como incêndios, devem ter seu funcionamento assegurado a tempo e pelo tempo julgado necessário.

(ABNT NBR 5410, 2004, rev. 2008)

A NBR 5410 define, em seu item 3.4.5, o ponto de utilização como sendo destinados a equipamentos de utilização.

3.4.5 ponto de utilização: Ponto de uma linha elétrica destinado à conexão de equipamento de utilização.

(ABNT NBR 5410, 2004, rev. 2008)

A NBR 5410 exemplifica, em seu item 9.5.2.3, o aquecedor elétrico como um equipamento de utilização, quando define que o mesmo se conecta ao ponto de utilização.

9.5.2.3 Aquecimento elétrico de água

A conexão do aquecedor elétrico de água ao ponto de utilização deve ser direta, sem uso de tomada de corrente.

(ABNT NBR 5410, 2004, rev. 2008)

A NBR 5410 define e especifica, em seu “ANEXO E” item E.2, equipamentos de utilização como aparelhos eletrodomésticos, aparelhos eletroprofissionais, ferramentas portáteis e cargas análogas. Portanto entende-se como equipamentos de utilização aqueles que servem à utilidade humana e que não compõem ao sistema de instalação elétrica. Desta feita o inversor não pode ser caracterizado como sendo um equipamento de utilização.

Os produtos com suportabilidade a impulsos categoria II são produtos destinados a serem conectados à instalação elétrica fixa da edificação. São, essencialmente, equipamentos de utilização como aparelhos eletrodomésticos, aparelhos eletroprofissionais, ferramentas portáteis e cargas análogas.

(NBR 5410)

A NBR 5410 define, em seu item 6.3.1, os equipamentos de segurança como sendo dispositivos destinados a prover as funções de proteção, seccionamento e comando requeridas e especificadas na seção 5, que tutelam os componentes de instalação elétrica. Seguindo tal raciocínio o inversor solar também não caracteriza como um equipamento de segurança, haja vista não ser destinado a prover funções de segurança, mesmo detendo componentes de segurança internos com funções específicas de garantir a segurança interna do inversor, impendido que o mesmo seja danificado.

6.3.1 Generalidades

As prescrições desta subseção tratam da seleção e instalação dos dispositivos destinados a prover as funções de proteção, seccionamento e comando requeridas e especificadas na seção 5 e devem ser observadas em conjunto tanto com aquelas medidas quanto com as disposições de caráter geral relativas à seleção e instalação dos componentes da instalação elétrica apresentadas em 6.1.

(NBR 5410)

A ABNT NBR 5410 de 2004 versão corrigida 2008 define como componente de instalação elétrica os equipamentos de geração, conservação e transformação de eletricidade. O inversor em questão é um equipamento de transformação elétrica, pois transforma (converte) corrente contínua (CC) em corrente alternada (CA).

3.1.1 componente (de uma instalação elétrica): Termo empregado para designar itens da instalação que, dependendo do contexto, podem ser materiais, acessórios, dispositivos, instrumentos, equipamentos (de geração, conversão, transformação, transmissão, armazenamento, distribuição ou utilização de eletricidade), máquinas, conjuntos ou mesmo segmentos ou partes da instalação (por exemplo, linhas elétricas).

(ABNT NBR 5410, 2004, rev. 2008)

Por fim, o inversor solar não é um serviço e/ou sistema de segurança, não é um equipamento de utilização e/ou de segurança, mas sim um equipamento de transformação, sendo caracterizado como componente da instalação elétrica, pois sem o mesmo o fornecimento da energia solar não se completa, isto é, não alimenta o consumo da residência, não cumprindo sua função principal.

Assim, apesar de embarcarem componentes internos relacionados à segurança própria e da rede a que serve, o inversor solar não possui a função específica de segurança, compulsando serem acompanhados e protegidos por equipamentos e/ou dispositivos de seguranças, com funções específicas de segurança.

Ademais se o curto-circuito ocorrer na rede de CA, como encontra-se acoplado com a rede da prestadora, mesmo que o inversor desacople os módulos solares, não interromperá o curto-circuito, pois a rede da prestadora continuará abastecendo o circuito, caso nenhum dispositivo de segurança atue antes. O lado de CC também comporta-se da mesma maneira, se um curto-circuito ocorrer no circuito CC, composto por módulos (placas) fotovoltaicas geradoras de energia elétrica e inversor (conversor de CC para CA), mesmo o inversor abrindo o circuito como forma de proteção, o curto-circuito se manterá, pois a fonte (placas) não foi desligada, isto é, a energia elétrica continuará sendo gerada em CC (corrente contínua) e alimentando o curto que se comporta como uma carga, isto é, como um equipamento consumidor de energia. Assim para que o curto-circuito fosse interrompido, seria necessário remover as placas ou os cabos que conduzem a energia gerada pelas placas.

• Da conclusão da análise

Ao final do desenvolvimento identificou e demonstrou este Perito, por toda análise exposta neste laudo, que inexistem motivos para apontar o OBJETO PERICIAL PRINCIPAL (OPP), identificado como inversor solar, como objeto causador ou permissivo do sinistro, haja vista não ser um equipamento de segurança, mas sim equipamento componente da instalação elétrica que, apesar de possuir certo nível de segurança interno, não é responsável pela segurança dos demais integrantes da rede, pelo contrário, é um equipamento que necessita de outros dispositivos especializados em segurança para sua proteção, tais quais disjuntores, fusíveis e talvez DPSs e DRs. Por outro lado demonstrou que, apesar de deter equipamentos de segurança em pontos específicos e estratégicos da rede, a equipe de elaboração falhou em não projetar medidas de seguranças entre OPP e o transformador de potência (TRAFO), sendo este a causa provável do curto-circuito que acometeu a estrutura elétrica.

MÉTODOS UTILIZADOS

• Métodos

Não se confundindo com metodologia, a ciência que estuda os métodos, o conceito de método está ligado ao processo utilizado para atingir a verdade sobre um fato analisado. É imprescindível que o método adotado utilize procedimentos técnico-científicos, formais, lógicos, sistematizados e reconhecidos.

O método científico é entendido como o conjunto de processos orientados por uma habilidade crítica e criadora voltada para a descoberta da verdade e para a construção da ciência hoje. A pesquisa constitui seu principal instrumento ou meio de acesso.

(KHALMEYER-MERTENS, 2007, p 15 apud Cervo e Bervian, 2004)

• Etapas da pesquisa técnica

Para a elaboração das etapas de pesquisa técnica deste laudo o Perito adaptou as Etapas da Pesquisa Científica do trabalho do Professor Maxwell Ferreira de Oliveira, da UGF de Catalão GO, “Metodologia Científica: um manual para a realização de pesquisas em administração”, de 2011, utilizada por outras entidades estudantis com o trabalho do Prof. Dr. Anael Krelling da IFSC de Santa Catarina PR, ambos devidamente referenciados nesse tópico.

• Delimitação do tema;

Aqui representadas pela interpretação do que se pôde abstrair dos autos, leitura da petição inicial, contestação, documentos arrolados e inspeção do verossimilhante do OBJETO PERICIAL.

1. Delimitação do problema
2. Delimitação do objeto
3. Delimitação dos objetivos
4. Delimitação da escolha dos métodos de pesquisa
5. Coleta de dados;
6. Exame dos dados;
7. Análise e discussão dos dados
8. Relatório final
9. Conclusão

• Projeto de pesquisa

O dimensionamento estrutural desse laudo adaptou a norma ABNT NBR 10719/2011, que trata da informação e documentação de relatórios técnicos e/ou científicos. Ademais a estrutura do laudo respeita os requisitos das NBR 14.653/2001 – Avaliação de bens – Parte 1: Procedimentos gerais e NBR 17.752/1996 – Perícias de engenharia na construção civil, devidamente explicadas no artigo a seguir:

A diferença entre Laudo Pericial e Parecer Técnico

• Análise dos objetos da perícia

Para a análise do objeto da perícia o intuito seria a aplicação dos métodoscientíficos indutivo e laboratorial, submetendo o equipamento a vários testes para identificação do referido defeito e origem. O método indutivo consiste em realizar várias análises particulares e, após uma quantidade suficiente, considerar as demais por equivalência. Portanto seriam inspecionados vários componentes do sistema de entrada, saída e tratamento energético.

Em linhas gerais, o método indutivo é aquele pelo qual uma lei geral é estabelecida a partir da observação e da repetição, isto é, por meio de observações particulares até chegar-se à afirmação de um princípio geral.

(FELIX, 2018)

A pesquisa laboratorial procede a uma investigação mais precisa, no entanto, obtém resultados mais exatos. Para o seu procedimento, é necessário descreve e averiguar o que sucederá em situação controlada. Requer instrumental necessário, específico e ambientes propícios.

(FELIX, 2018, p. 9 apud LAKATOS, MARCONI, 2003)

A pesquisa laboratorial é feita em ambientes preparados e controlados, onde o pesquisador tem o controle das variáveis para encontrar respostas ou testar hipóteses

(FELIX, 2018, p. 9 apud LAKATOS, MARKONI, 2009).

Como o OBJETO PERICIAL não foi apresentado, não foi possível detalhar as características do equipamento específico. Porém, da ausência do OPP o Perito desenvolveu sua vistoria utilizando método da máxima verossimilhança concatenado com o a inferência bayesiana, identificando os pontos principais a serem tratados nas demais fases periciais.

A máxima verossimilhança é um método estatístico utilizado para um amplo espectro de análises desenvolvido na década de 1920 por Ronald A. Fissehr para estimar parâmetros desconhecidos em um modelo. […] O modelo de evolução pode ser empírico, derivado de pressupostos gerais sobre evolução de sequências, ou paramétrico, escolhido com base no conjunto de dados a ser analisado. […] Com base no modelo escolhido, a máxima verossimilhança escolhe a árvore que, de todas as árvores, é a que é mais provável de ter produzido os dados observados.

A inferência bayesiana é uma metodologia geral de inferência estatística intimamente relacionada com a máxima verossimilhança. Ela difere da máxima verossimilhança pelo fato dos parâmetros em um determinado modelo serem considerados variáveis aleatórias que possuem distribuição estatística. Antes da análise dos dados, uma distribuição prévia é designada aos parâmetros que será combinada com a verossimilhança dos dados para gerar uma distribuição posterior. Todas as inferências realizadas a partir dos parâmetros dados são com base na distribuição posterior obtida. Desta forma, diferentemente da máxima verossimilhança, as probabilidades não são estimadas fundamentadas em modelos a priori mas após algum tio de conhecimento sobre os dados, ou seja, a análise é realizada com probabilidades a posteriori. A hipótese considerada ideal é aquele que maximiza a probabilidade posterior.

(SIMÕES, 2019)

• Análise do incêndio

Com base nas evidências coletadas e presentes nos autos, utilizando-se da metodologia de análise de incêndio do Manual de perícia em incêndios e explosões do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, devidamente referenciado ao final, passou a analisar metodicamente os principais e possíveis elementos identificáveis.

• Vistoria das instalações

Com o intuito de classificar as instalações do CLIENTE, necessário para resposta dos quesitos, o Perito utilizaria o método de pesquisa de campo, aquele caracterizado pela busca de variáveis em seu local de origem.

pesquisa de campo – apresenta-se como investigação empírica realizada no local onde ocorreu o fenômeno ou que dispõe de elementos para investigá-los. O termo “pesquisa de campo” é normalmente empregado para descrever um tipo de pesquisa feito nos lugares da vida cotidiana, porém fora do laboratório ou da sala de entrevista. Nesse sentido, o pesquisador vai ao campo para coletar dados que serão depois analisados, utilizando uma variedade de métodos tanto para a coleta quanto para a análise. As pesquisas de campo podem ser do tipo experimental; pesquisa-ação, estudo de caso, pesquisa etnográfica e fenomenológica.

(KHALMEYER-MERTENS, 2007, p. 55)

Como a perícia ficou inviabilizada pela completa alteração da cena pericial, restou ao Perito realizar a análise indireta, utilizando método de vistoria, exame e análise indireto, através da consulta de documentos arrolados nos autos.

• Bibliografia e documentos

O Perito analisou todas as informações presentes nos autos, inclusive novos documentos solicitados e atendidos, utilizando o método de pesquisa documental, aquela que consiste da utilização de vários documentos relevantes ao deslinde de um fato controverso.

Conforme Lakatos (2010, p. 157), a característica de pesquisa documental é a que a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo as fontes primárias.

(FELIX, 2018 apud LAKATOS, 2010, p. 157)

[Na] pesquisa documental há exploração de fontes documentais, pois tem o mesmo procedimento da pesquisa bibliográfica, a diferença é que vale-se de materiais que não receberam ainda tratamento analítico, que podem ser reelaborados de acordo com o objetivo da pesquisa.

(FELIX, 2018 apud GIL, 2010, p. 51)

• Coleta, exame e análise de dados

Para a coleta de dados, organização e identificação dos indícios apresentados no desenvolvimento do laudo, procedimento conhecido como heurística, o Perito utilizou o método de pesquisa histórica, aquela em que o profissional estuda o passado, sintetizando-o em uma narrativa cronológica para utilização em posterior fase analítica. Para MIRANDA NETO (2005) a pesquisa histórica ocorrem em 03 (três) etapas:

antes de tudo submeterá os dados extraídos de suas fontes de informação a um estudo e análise crítica, como bibliotecas, arquivos públicos e privados etc. Fundamental nesta primeira fase do trabalho do pesquisador histórico é o exame rigorosamente crítico do material de informação com o objetivo de estabelecer sua autenticidade e em seguida seu valor de prova para a demonstração que interessa o pesquisador. Esta parte da pesquisa histórica se chama heurística;

a segunda parte consiste na reconstrução mental dos fenômenos do passado, sobre a base de uma seleção adequada e uma interpretação lógica e explicação dos dados coletados no processo anterior da pesquisa (a hermenêutica).

a terceira etapa, finalmente, é a exposição escrita que adota diferentes formas: monografia, que trata de um determinado assunto, a biografia, e a história propriamente dita, como narração em forma sistematizada dos fenômenos do passado.

(MIRANDA NETO, 2005, p. 28)

• Análise, delimitação e fixação dos indícios

Para a análise, delimitação e fixação dos indícios do parágrafo anterior, o Perito utilizou o método indutivo, devidamente explicado anteriormente, hipotético-indutivo, hipotético-dedutivo e, o método investigativo baseado no método dialético, que trata do conflito entre a teoria e sua antítese, isto é, a criticidade de qualquer teoria, mesmo a do profissional que a está apresentando, chegando a uma síntese final devidamente combatida.

Mas há também outra forma de entender o método dialético, que disciplina a construção de conceitos para diferenciar os objetos, e examiná-los, com rigor científico. Dessa forma, aquilo que se coloca prerante o pesquisador como verdade deve ser contraditado, confrontado com outras realidades e teorias para se obter uma conclusão, uma nova teoria. Utilizar o método dialético como raciocínio faz com que seja possível “[…] verificar com mais rigor os objetos de análise, justamente por serem postos frente a frente com o teste de suas contradições possíveis”.

(BONAT, 2009 citando MEZZAROBA; MONTEIRO, 2003)

• Indicadores, vestígios, evidências e/ou indícios

Para se estabelecer os indicadores, vestígios, evidências e/ou indícios, geralmente utilizado nas fases iniciais de uma pesquisa tecnocientífica, utiliza-se o método hipotético-indutivo, aquele que se utiliza da metódica observação empírica, estabelecendo assim as premissas básicas de suportabilidade.

Quando iniciamos uma pesquisa pela primeira vez, a abordagem hipotético-indutiva normalmente prevalece, ou seja, construímos nossas hipóteses e indicadores a partir da observação do campo empírico, derivando daí novos conceitos e novas hipóteses que serão submetidas à comprovação pelo método estabelecido. Na sequência, quando se possuem algumas ideias conceituais e respeito do tema trabalhado que possam explicar o objeto de estudo, a abordagem hipotético-dedutiva passa a ter mais importância. Isso quer dizer que a construção das hipóteses parte de um postulado ou conceito como modelo de interpretação do objeto estudado. Na realidade, esses duas abordagens se articulam, pois todos os modelos elaborados por uma pesquisa científica comportam dedução e indução.

(GERHARDT, SILVEIRA, 2009)

• Método hipotético-indutivo

O hipotético-indutivo parte da observação empírica do objeto para elaborar as primeiras teses que, após a utilização da dialética (tese e antítese), estabelecem-se as primeiras premissas. Através do modelo a ser observado levanta-se as hipóteses, definem-se os conceitos, conformam as dimensões abrangidas, estabelecem-se os componentes envolvidos, resultando nos indicadores.

Método hipotético-indutivo

A construção parte da observação.

O indicador é de natureza empírica.

A partir dele, constroem-se novos conceitos, novas hipóteses e o modelo que será submetido à prova dos fatos.

(GERHARDT, SILVEIRA, 2009)

• Método hipotético-dedutivo

O hipotético-dedutivo parte das premissas já estabelecidas e provadas, indicadores, vestígios, evidências e indícios, geralmente pelo seu método irmão hipotético-indutivo que, após debates dialéticos e probatórios, geram novas hipóteses que, devidamente combatidas firmam novos precedentes científicos, podendo inclusive gerar novos métodos.

Método hipotético-dedutivo

A construção parte de um postulado ou conceito como modelo de interpretação do objeto estudado.

Esse modelo gera, através de um trabalho lógico, as hipóteses, os conceitos e os indicadores para os quais será necessário buscar correspondentes no real.

(GERHARDT, SILVEIRA, 2009)

• Afirmativas

Para pautar as várias afirmativas do desenrolar do laudo, o Perito utilizou-se da pesquisa bibliográfica, método obrigatório na pesquisa técnico-científica, utilizando conhecimento de outros profissionais e métodos reconhecidos.

A pesquisa bibliográfica é utilizada para quaisquer tipos de pesquisa no trabalho científico, não é mera repetição de dados de vários autores do mesmo assunto. “A pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”.

(FELIX, 2018 apud GIL, 2010, p. 50)

Resultado da pesquisa bibliográfica, para esta perícia o Perito utilizou os trabalhos de vários profissionais devidamente citados no decorrer do desenvolvimento.

1. Elaboração do laudo

O resumo foi elaborado conforme adaptação da norma ABNT NBR 6028/2003, que estabelece os requisitos para redação e apresentação de resumos.

3.1 O resumo deve ressaltar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do documento. A ordem e a extensão destes itens dependem do tipo de resumo (informativo ou indicativo) e do tratamento que cada item recebe no documento original.

3.3 O resumo deve ser composto de uma seqüência de frases concisas, afirmativas e não de enumeração de tópicos. Recomenda-se o uso de parágrafo único.

3.3.1 A primeira frase deve ser significativa, explicando o tema principal do documento. A seguir, deve-se indicar a informação sobre a categoria do tratamento (memória, estudo de caso, análise da situação etc.).

3.3.2 Deve-se usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular.

(ABNT NBR 6028/2003)

O laudo pericial foi redigido e formatado conforme as regras básicas de perícia, baseado no módulo II do livro digital do curso de Computação Forense do programa de educação continuada a distância, portal da educação e de outras normas e trabalhos devidamente citados.

Os trabalhos periciais, bem como a elaboração do laudo e respostas dos quesitos, se desenvolveram com base em documentação fornecida pelos autos, normas referidas, de literatura técnica e do conhecimento do Perito.

A vistoria não ocorreu, mas permearia às regras da metodologia investigativa de análise de erros, seguindo os padrões do método dialético, onde decidiria por uma busca em vários itens elencado nas NBRs 5419/2015, 5410/2004 corrigida em 2008 e NR10 MTE.

Uma parte da perícia é formada por quesitos que serão respondidos a partir do conhecimento específico do perito e seu Assistente.

Os quesitos que demandaram metodologia diferenciada foram devidamente discriminados em seus próprios itens.

Fontes:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10719:2011 Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico: Referências. Rio de Janeiro, 11 p. 2011.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5410/2004Instalações elétricas de baixa tensão. Versão corrigida 2008. Referências. Rio de Janeiro. ABNT. 209 pg.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5419/2015 Proteção contra descargas atmosféricas. Partes 1, 2, 3 e 4. Referências. Rio de Janeiro. ABNT.

BONAT, Debora. METODOLOGIA DE PESQUISA. 3 ed. Curitiba. IESDE BRASIL: 2009. 132 p.

FELIX, John Hebert da Silva. COMO ESCREVER BEM: PROJETO DE PESQUISA E ARTIGO CIENTÍFICO. 1ª ed. Curitiba: Appris, 2018. 187 p.

GERHARDT, Tatiana Engel. SILVEIRA, Denise Tolfo. MÉTODOS DE PESQUISA. 1 ed. Porto Alegre; UAB/UFRGS e SEAD/UFRGS: 2009. 120 p.

KHALMEYER-MERTENS, Roberto S. et al. COMO ELABORAR PROJETOS DE PESQUISAS – Linguagem e método. 1ª ed. Rio de Janeiro: FGV. 2007. 140 p.

KRELLING, Anael. AS ETAPAS DA PESQUISA. Disponível em: <Link>. Acesso em: 30 Out. 2019.

Manual de perícia em incêndios e explosões: conhecimentos gerais / Diretoria de Investigação de Incêndio – Brasília: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, 2019. 310 p. Disponível em: <Link>. Acesso em: 12 fev 2022.

MEZZAROBA, Orides. MONTEIRO, Cláudia Servilha. MANUAL DE MEOTODOLOGIA DE PESQUISA NO DIREITO. São Paulo. Saraiva: 2003.

MIRANDA NETO, Manoel José de. PESQUISA PARA O PLANEJAMENTO – MÉTODOS & TÉCNICAS. 1ª ed. Rio de Janeiro – RJ: FGV, 2005. 84 p.

OLIVEIRA, Maxwell Ferreira de. METODOLOGIA CIENTÍFICA: UM MANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS EM ADMINISTRAÇÃO. Catalão: UFG, 2011. 72 p.: il. Disponível em: <Link>. Acesso em: 30 Out. 2019.

SECRETARIA DO TRABALHO. NR 10/2004. SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE. Versão corrigida 2016. Referências. Brasília – DF. 14 pg.

SIMÕES, Rachel Siqueira de Queiroz. VIROLOGIA HUMANA E VETERINÁRIA. 1 Ed. Rio de Janeiro – RJ: Thieme Revienter Publicações, 2019. 352 p.

RESUMO

Definido como a “apresentação concisa dos pontos relevantes de um documento” pela NBR ABNT 6028/2003, segue resumo de ações de coleta, exame e análises explicadas e descriminadas pelo Perito do Juízo que ponderaram a conclusão:

O Perito apresentou suas considerações iniciais. Não identificou os OBJETOS PERICIAIS (OP). Apresentou sua visão da problemática dos autos, o detalhamento dos OPs, os objetivos do laudo, as ferramentas utilizadas. Detalhou suas competências, complementando com seu currículo e certificados. Apresentou conceituação técnica, a descrição dos presentes à perícia de campo, o agendamento contendo a data, hora e local da perícia de campo. Na fase de preambular o Perito descreveu sucintamente o histórico da perícia de campo em preâmbulo inicial. Na fase formal da perícia de campo, conhecida como fase de coleta de dados,o Perito detalhou a oitiva e demais produção de provas na fase formal de coleta de dados, onde não identificou a presença do OP, relatando presença de ambas as PARTES. Questionou as PARTES sobre laudo de incêndio, projetos elétricos, SPDA ou análise de risco, fotografias, informações sobre o OPP como on-gride ou off-gride, como presumiu vício e OPP como causador ou permissivo do sinistro, baterias, Kit de proteção como disjuntores, fusíveis, DPs e DRs, bem como sistema de aterramento de proteção. Questionou a REQUERIDA sobre logs do OPP. À TERCEIRA realizou inúmeros questionamentos técnicos como tecnologia limiter, datasheet, fusíveis e DPSs no OPP, anti-ilhamento. Na fase material da perícia de campo, da ausência do OPP vistoriou outro inversor de máxima verossimilhança. Na fase de complementação documental recebeu novos documentos via autos das PARTES, incluindo novas fotografias, projetos, As Built, etc. Na fase elaborativa de exames periciais apresentou os critérios de recepção e/ou afastamento de provas, recepcionou alguns documentos apresentados em complementação documental, correlacionou o objeto analisado em perícia de campo com as imagens apresentadas nos autos, deliberou sobre a ausência do OPP, explicou sobre a vistoria em equipamento verossimilhante, afastou fundamentadamente alguns documentos. Na fase de análise pericial o Perito apresentou explicativamente algumas normas técnicas e seus requisitos de segurança, apresentou, conceituou e definiu as funções principal e subsidiárias do OPP, deliberou sobre utilização do OPP como função de segurança, conceituou e explicou sobre curto-circuito, realizou estudo da análise de incêndio utilizando metodologia aplicada pela Corporação do Corpo de Bombeiros, apresentando investigação, zona de origem, foco inicial, explicou e caraterizou o incêndio como monofoco, explicou e apontou a fonte da ignição, explicou e apontou o candidato a objeto causador, deliberou explicativamente sobre o alastramento ou propagação do incêndio. Apresentou fundamentação afastando curto-circuito nos condutores de corrente contínua (CC), afastando culpabilidade do inversor (OPP), afastando culpabilidade dos terminais do transformador de potência (TRAFO), apresentou inconsistências nos projetos de “como fazer” (As Built) apontando especificamente a ausência protetiva entre OPP e TRAFO, enfatizando ser o ponto de maior fragilidade da instalação e, da ausência e/ou insuficiência técnica dos projetos apresentados, não pôde certificar a estrutura implantada. Explicou fundamentadamente sobre a inflamabilidade do PVC, apresentou estudo da AFAP, Instrução Técnica n 10/2018 e outras referências sobre o tema, aprofundou a explicação sobre conduítes corrugados antichamas, como o conduíte extingue o fogo, motivo do fogo não ter sido extinto utilizando o método de investigação do segundo material combustível, deliberou sobre a resistência investigativa pela ausência da reconstrução ou reconstituição da cena, sobre a ausência do laudo pericial de incêndio, sobre a ausência do estabelecimento da cadeia de custódia, explicou e apontou a causa provável, explicou sobre curto-circuito em corrente contínua (CC) e corrente alternada (CA), explicou sobre a limitação de corrente do OPP, explicou e apontou sobre os equipamentos de segurança, explicou a incapacidade do OPP identificar e interromper curto-circuito em CA e CC, tratou da ausência de kit protetivo nos módulos fotovoltaicos (placas), apontou o erro em confiar no inversor como sistema de proteção. Passou a delibera sobre a obrigatoriedade dos profissionais, projetos, vistorias, inspeções, documentos, entre outros apontados pelas normas NR10, NBR5419 e NBR5410, reconhecendo os documentos “análise de risco” que afastam a necessidade do PDA, modesto projeto de instalação, ART e “As Built”, ausentando demais documentos obrigatórios. Passou a demonstrar sobre a vistoria dos objetos pericias e demais por método de máxima verossimilhança, vistoriou equipamento verossimilhante, identificou os sistemas contra surtos energéticos, apresentou os princípios da vistoria estrutural, explicou sobre a vistoria indireta, tipificou o inversor solar OPP como componente da instalação elétrica, afastando sua responsabilidade protetiva dos demais componentes. Apresentou estudo sobre validade de laudos unilaterais. Apresentou a conclusão da fase de análise pericial. Em seguida desenvolveu a metodologia aplicada no laudo, o resumo final, as conclusões finais, seguido das devidas respostas dos quesitos e apresentação do apêndice.

CONCLUSÃO

Analisando todos os documentos disponíveis nos autos, novos solicitados em complementação documental, vistoriando equipamentos verossimilhantes, levando em consideração o conhecimento do Perito, à literatura técnica, resoluções, normas, princípios técnico-científicos, entre outras, diante da indisponibilidade dos objetos periciais e impossibilidade confirmatória técnico-científica dos danos, das irregularidades da estrutura elétrica do CLIENTE, da insuficiência norma e técnico protetiva da estrutura elétrica instalada pela REQUERENTE, afastou fundamentadamente a responsabilidade do Objeto Pericial Principal (OPP) como permissivo do sinistro, haja vista não ser um equipamento de segurança, mas sim um componente da instalação elétrica que necessita de suportabilidade protetiva adicional e, apresentou como causa provável do sinistro a insuficiência ou ausência protetiva entre OPP e TRAFO que, após análise do projeto encaminhado em complementação documental, diante da ausência de qualquer dispositivo de segurança, se mostrou o ponto de maior fragilidade da estrutural elétrica em questão.