O Pedido de Antecipação de Honorários: Uma Questão Recorrente para Peritos Judiciais

A Importância da Antecipação de Honorários

Como peritos judiciais, enfrentamos constantemente a situação de ter nossos pedidos de antecipação de honorários ignorados pelos juízes. Essa é uma questão recorrente que afeta muitos profissionais, especialmente os mais novos na área. Entender como lidar com essa situação é essencial para garantir que possamos realizar nosso trabalho de forma adequada e sem prejuízos financeiros.

Quando somos nomeados como peritos em um processo judicial, apresentamos uma proposta de honorários que, normalmente, inclui a solicitação de antecipação de uma parte desses valores. Essa antecipação é um direito do perito, conforme estabelecido no Código de Processo Civil (CPC), e visa garantir que possamos arcar com os custos iniciais da perícia, como deslocamentos, aquisição de materiais e contratação de assistentes técnicos.

O Descuido do Juiz na Apreciação do Pedido

Muitas vezes, apesar de as partes terem aceitado a proposta de honorários, incluindo a antecipação solicitada, e o juiz ter homologado essa proposta, ele acaba esquecendo de deliberar sobre a liberação desses valores antecipados. Isso não acontece porque o juiz não quer nos pagar, mas sim porque essa não é uma preocupação direta dele, já que o dinheiro não está sendo retirado de seu próprio salário.

Para nós, peritos, essa situação é muito preocupante, pois realizamos a perícia com nossos próprios recursos financeiros. Quando o juiz não autoriza a liberação dos honorários antecipados, ficamos em uma posição delicada, tendo que arcar com despesas que deveriam ter sido cobertas pela antecipação.

O Entendimento Majoritário e a Ação Corretiva

Diante dessa situação, o entendimento majoritário entre os peritos é de que a melhor forma de agir é apresentar uma nova petição, solicitando a ratificação do pedido de antecipação de honorários. Nessa petição, você deve citar o parágrafo ou a página da proposta de honorários onde consta o pedido de antecipação, ou, se você fez uma petição separada solicitando a antecipação, citar o número de identificação dessa petição.

Essa abordagem é considerada a mais adequada, pois segue o entendimento predominante entre os profissionais da área. Afinal, como peritos, nossa função não é descobrir novos caminhos, mas sim seguir as práticas e entendimentos majoritários da nossa classe, conforme preconizado pelo próprio CPC.

Evitando Prejuízos Financeiros

É importante ressaltar que, embora alguns colegas sugiram que você realize a perícia com seus próprios recursos financeiros e depois receba o valor integral quando da entrega do laudo, essa não é uma abordagem que recomendamos. Esse cenário pode se estender por meses ou até anos, o que pode gerar sérios prejuízos financeiros para o perito.

Portanto, a melhor opção é seguir o entendimento majoritário e apresentar a petição solicitando a ratificação do pedido de antecipação de honorários. Dessa forma, você garante que seus custos iniciais sejam devidamente cobertos, evitando que você tenha que arcar com despesas que deveriam ser de responsabilidade do processo judicial.

Fortalecendo a Classe Pericial

Ao seguir o entendimento majoritário, você não apenas protege seus interesses financeiros, mas também contribui para o fortalecimento da classe pericial como um todo. Quando agimos de forma alinhada, demonstramos unidade e coesão, o que nos torna mais fortes e respeitados no âmbito do Poder Judiciário.

Portanto, diante dessa situação recorrente, a recomendação é clara: apresente uma nova petição solicitando a ratificação do pedido de antecipação de honorários. Dessa forma, você garante que seus custos sejam devidamente cobertos e contribui para o fortalecimento da classe pericial.

Conclusão

A questão da antecipação de honorários é um desafio constante para os peritos judiciais, mas é essencial que saibamos lidar com ela de forma eficaz. Seguir o entendimento majoritário, apresentando uma nova petição solicitando a ratificação do pedido, é a abordagem mais recomendada, pois protege nossos interesses financeiros e fortalece a classe como um todo.

Ao enfrentar essa situação, lembre-se de que você não está sozinho. Existem grupos de discussão, como o nosso, onde você pode compartilhar suas experiências e obter o apoio e orientação de outros profissionais da área. Juntos, podemos superar esses desafios e garantir que o trabalho dos peritos judiciais seja devidamente valorizado e remunerado.

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