O Perito quase perdeu sua busca e apreensão

Este artigo detalha e aprofunda, com abordagem didática e prática, mantendo o foco na atuação do Perito Judicial em diligências de busca e apreensão e nas consequências de eventuais divergências entre o endereço constante do mandado e o local efetivamente encontrado. O texto é apresentado sob a autoria do Perito Agenor Zapparoli.

O vídeo apresenta o relato de um especialista sobre os riscos processuais enfrentados por um perito iniciante durante uma operação de busca e apreensão de software pirata. O conteúdo destaca que o profissional quase comprometeu a diligência ao encontrar a empresa em um endereço diferente do que constava na ordem judicial original. O autor enfatiza que interpretações equivocadas de mandados podem configurar abuso de autoridade ou resultar na perda definitiva de provas caso a surpresa seja quebrada. Como solução, o palestrante sugere a comunicação imediata com o juiz para a extensão do mandado, evitando a impunidade por falhas logísticas. Por fim, a fonte serve como um guia prático de conduta para peritos judiciais que atuam em situações de alta pressão e sigilo.

Escute este Podcast explicando detalhadamente o caso

O PERITO JUDICIAL E OS RISCOS EM BUSCAS E APREENSÕES: LIÇÕES PRÁTICAS SOBRE MANDADOS, LIMITES DA ATUAÇÃO E ESTRATÉGIA PROCESSUAL

Introdução

A atuação do Perito Judicial em diligências de busca e apreensão representa uma das situações de maior complexidade dentro da atividade pericial. Diferentemente de uma perícia convencional, na qual o profissional normalmente possui tempo para estudar os autos, planejar a diligência, comunicar as partes e organizar previamente os procedimentos técnicos que serão realizados, a busca e apreensão frequentemente ocorre sob sigilo e com forte dependência do fator surpresa. Em determinadas situações, a eficácia da prova está diretamente relacionada à capacidade de chegar ao local e preservar os elementos existentes antes que sejam apagados, destruídos, ocultados ou modificados.

Essa realidade é particularmente sensível nas diligências destinadas à investigação de uso irregular de softwares, violação de direitos autorais, utilização de programas sem licença ou outras formas de infração relacionadas a ativos digitais. Nesses casos, o objeto da perícia pode estar armazenado em computadores, servidores, dispositivos de armazenamento, redes internas, estações de trabalho e sistemas corporativos. Um simples procedimento de desinstalação, formatação ou substituição de equipamento pode modificar substancialmente o cenário que deveria ser examinado pelo Perito.

Entretanto, a necessidade de preservar o fator surpresa não autoriza a equipe pericial a atuar além dos limites estabelecidos pela ordem judicial. O Perito Judicial, os oficiais de justiça, os agentes policiais e todos os demais participantes da diligência estão vinculados ao conteúdo do mandado. A busca e apreensão não constitui uma autorização genérica para investigar qualquer local relacionado, direta ou indiretamente, à parte investigada. A ordem judicial possui limites objetivos, subjetivos e espaciais, e esses limites devem ser respeitados rigorosamente.

É justamente nessa tensão entre a urgência de preservar a prova e a necessidade de obedecer estritamente à ordem judicial que surgem alguns dos maiores desafios práticos da atividade pericial. Um endereço incorreto, uma unidade empresarial localizada em imóvel adjacente, uma empresa que ocupa mais de uma estrutura física ou uma divergência entre a descrição formal do imóvel e a realidade encontrada no local podem colocar toda a diligência em situação de risco. O Perito precisa, então, agir com rapidez, mas sem improvisar; precisa preservar a prova, mas sem ultrapassar a autorização judicial; precisa identificar o problema, mas não pode simplesmente assumir que possui competência para solucioná-lo por conta própria.

Este artigo examina esse problema sob a perspectiva prática da atuação do Perito Judicial, demonstrando os riscos de uma interpretação extensiva do mandado, os perigos da paralisação prematura da diligência e a importância da comunicação imediata com o Poder Judiciário para buscar uma solução juridicamente válida.

Resumo

A busca e apreensão destinada à produção de prova pericial exige uma atuação cuidadosamente coordenada entre o Perito Judicial, os oficiais de justiça, os agentes responsáveis pela segurança da diligência e o Juízo que determinou a medida. O sigilo do procedimento busca preservar o fator surpresa, especialmente quando existe risco de destruição ou ocultação de evidências digitais. Contudo, a urgência não elimina a necessidade de observância dos limites do mandado.

Quando a equipe chega ao local e identifica que os computadores, servidores ou demais elementos relevantes estão em endereço diferente daquele expressamente indicado na ordem judicial, surge uma situação de elevada complexidade. O Perito não pode, por iniciativa própria, decidir que o novo local está abrangido pelo mandado apenas porque possui a mesma marca, pertence à mesma empresa ou está localizado próximo ao endereço autorizado. A extensão da diligência para um local não contemplado na ordem judicial pode gerar questionamentos sobre a legalidade da busca, nulidades probatórias e responsabilização dos agentes envolvidos.

Ao mesmo tempo, simplesmente abandonar a diligência e retornar dias depois pode permitir a destruição das provas. A solução mais segura consiste em preservar o sigilo, documentar tecnicamente a divergência encontrada, comunicar imediatamente o Juízo competente ou o magistrado de plantão e solicitar, quando juridicamente cabível, a complementação ou extensão da ordem judicial. Em determinadas circunstâncias, medidas de preservação podem ser adotadas pelas autoridades competentes, desde que amparadas pela legislação e por determinação judicial adequada, evitando que o tempo necessário à correção do mandado resulte na perda da prova.

A principal lição é que o Perito não deve agir com base em presunções. Nem a urgência autoriza a extrapolação do mandado, nem uma divergência formal deve conduzir automaticamente à perda da diligência. O caminho correto é identificar o problema, preservar o cenário dentro dos limites legais, registrar os fatos e buscar rapidamente a decisão judicial necessária.