O Perito quase perdeu sua busca e apreensão
A necessidade de agir rapidamente
A rapidez é um elemento essencial nesses casos. O problema identificado não deve ser tratado como uma questão administrativa que pode aguardar vários dias sem consequências.
Quanto maior o intervalo entre a identificação do problema e a obtenção da autorização adequada, maior pode ser o risco de alteração do cenário. Em uma investigação envolvendo softwares, arquivos ou sistemas digitais, o tempo pode ser determinante.
Por isso, uma das principais lições práticas é a necessidade de comunicação imediata. A equipe deve informar o problema às autoridades responsáveis e buscar a solução judicial cabível.
A velocidade, contudo, não pode ser confundida com precipitação. A equipe deve agir rapidamente, mas dentro da legalidade.
Assista o vídeo completo explicando detalhadamente o caso
O Perito não deve resolver sozinho um problema jurídico
Essa é talvez a principal lição para profissionais que atuam em diligências dessa natureza. O Perito pode identificar um problema jurídico, mas não deve tentar solucioná-lo por conta própria.
A constatação de que determinado local pertence à empresa é uma informação técnica ou factual. A conclusão de que o mandado autoriza o ingresso nesse local é uma questão jurídica.
A diferença entre essas duas situações precisa ser respeitada.
O Perito deve comunicar, documentar e auxiliar. O Juízo deve decidir. As autoridades responsáveis pela execução devem cumprir a ordem dentro dos limites estabelecidos.
Essa divisão de responsabilidades protege todos os envolvidos.
A importância do planejamento anterior à diligência
Embora situações imprevistas possam ocorrer, parte dos riscos pode ser reduzida mediante planejamento prévio. Antes da diligência, a equipe deve estudar cuidadosamente o mandado, identificar o endereço, verificar informações disponíveis sobre o local e compreender a extensão da medida.
Quando possível e juridicamente permitido, informações públicas podem ser analisadas para verificar a existência de múltiplas unidades, endereços comerciais, filiais, galpões e estruturas relacionadas.
O objetivo não é substituir o mandado, mas antecipar possíveis problemas.
Se a documentação processual indicar que a empresa possui diversos endereços, essa informação deve ser analisada antes da diligência. Caso exista dúvida relevante sobre a abrangência da ordem, ela deve ser esclarecida previamente com o Juízo.
A prevenção é sempre mais segura do que tentar solucionar uma falha no momento em que a equipe já está diante do imóvel.
A atuação conjunta entre Perito, oficiais de justiça e força policial
A busca e apreensão é uma atividade que exige cooperação entre diferentes profissionais. Cada participante possui uma função específica.
O oficial de justiça atua na execução da ordem judicial. A força policial, quando presente, presta o apoio necessário à segurança e ao cumprimento da determinação. O Perito atua na dimensão técnica, identificando, examinando e documentando os elementos relacionados ao objeto da perícia.
A cooperação é essencial, mas não significa confusão de atribuições.
O Perito não deve assumir funções próprias do oficial de justiça ou da autoridade policial. Da mesma forma, questões eminentemente técnicas devem ser conduzidas pelo profissional especializado.
Essa separação protege a regularidade da diligência.
O cuidado com a cadeia de custódia da evidência digital
Em perícias envolvendo computadores e softwares, a cadeia de custódia assume especial relevância. O Perito precisa ser capaz de demonstrar como os elementos foram identificados, preservados, coletados e analisados.
Se o acesso ao local ocorreu de forma questionável, toda a cadeia posterior pode ser submetida a contestação.
Por isso, a regularidade do ingresso no imóvel é uma etapa anterior à própria análise técnica. Antes de discutir qual software estava instalado ou quais arquivos foram encontrados, é necessário assegurar que a coleta ocorreu dentro dos limites autorizados.
A melhor análise forense não corrige uma falha grave na obtenção da prova.
