O Perito quase perdeu sua busca e apreensão
A natureza excepcional das diligências de busca e apreensão
A busca e apreensão possui características que a diferenciam significativamente das diligências periciais ordinárias. Em uma perícia convencional, as partes geralmente são previamente cientificadas, o local é conhecido, o objeto pericial está identificado e existe possibilidade de planejamento antecipado. Na busca e apreensão, ao contrário, a efetividade da medida pode depender justamente do desconhecimento prévio por parte do investigado.
O sigilo não é uma característica meramente burocrática. Ele possui finalidade prática. Se a parte investigada for previamente informada de que determinada equipe comparecerá ao local para examinar seus computadores e sistemas, poderá modificar o cenário antes da chegada dos profissionais. Programas podem ser desinstalados, arquivos podem ser apagados, dispositivos podem ser substituídos e informações podem ser transferidas para outros locais.
No campo da computação forense, essa preocupação é ainda mais relevante porque a evidência digital possui uma característica peculiar: pode ser alterada em curto espaço de tempo. Um computador que contém determinada instalação de software pode, minutos depois, apresentar um cenário completamente diferente. Um servidor pode ser desligado, um banco de dados pode ser excluído e uma conta de usuário pode ser desativada. Por isso, a atuação da equipe precisa ser planejada para preservar a integridade dos dados e impedir que a prova seja modificada.
Entretanto, o sigilo da diligência não significa que a equipe esteja autorizada a atuar sem limites. O segredo existe para proteger a eficácia da medida, não para substituir a ordem judicial. O mandado continua sendo o instrumento que define o que pode ser realizado, contra quem, em qual local e dentro de quais limites.
Diagrama explicando o fluxo do caso específico
O papel do Perito Judicial na diligência
O Perito Judicial exerce uma função eminentemente técnica. Em uma busca e apreensão relacionada a softwares ou evidências digitais, sua atuação pode envolver o levantamento da infraestrutura tecnológica, a identificação de computadores, servidores e dispositivos, a análise de softwares instalados, a verificação de informações técnicas e a documentação dos elementos relevantes para posterior elaboração do laudo.
O Perito não é o responsável por decidir os limites jurídicos da diligência. Essa atribuição pertence ao Poder Judiciário e às autoridades competentes para a execução da ordem. O profissional pode identificar tecnicamente que determinado equipamento está em outro endereço, que uma estrutura empresarial se estende para um imóvel vizinho ou que os computadores relevantes estão localizados em uma unidade diferente. Contudo, identificar o problema não significa possuir autorização para resolvê-lo por conta própria.
Essa distinção é fundamental. O Perito pode informar: “os equipamentos relevantes estão neste local”. O que ele não pode fazer, por iniciativa própria, é concluir: “portanto, o mandado também se aplica a este local”. Essa segunda conclusão não é técnica; é jurídica.
A atuação pericial precisa permanecer dentro de sua competência. O profissional deve produzir informações técnicas para auxiliar o Juízo, mas não pode transformar sua interpretação da realidade física em uma ampliação unilateral da ordem judicial.
