O Perito quase perdeu sua busca e apreensão
O dilema entre preservar o sigilo e obter uma nova ordem judicial
Quando a divergência é identificada, surge um dilema prático. Se a equipe comunica imediatamente à parte investigada que encontrou um problema no endereço e que retornará posteriormente com novo mandado, pode acabar revelando a existência da diligência e permitindo a destruição das provas.
Por outro lado, se simplesmente continuar a busca no local não autorizado, poderá violar os limites da ordem judicial.
Esse dilema demonstra a importância da atuação coordenada entre o Perito, os oficiais de justiça, a autoridade policial e o Poder Judiciário. A solução não deve ser construída pelo Perito isoladamente.
Em situações de urgência, a equipe pode buscar contato imediato com o Juízo competente ou com o magistrado de plantão, conforme as regras aplicáveis ao caso. A situação pode ser apresentada de forma objetiva, acompanhada dos elementos necessários para demonstrar a divergência, como fotografias, documentos, identificação visual, informações sobre a ocupação do imóvel e outros elementos que evidenciem a relação entre o endereço autorizado e o local efetivamente encontrado.
O objetivo é permitir que o magistrado decida rapidamente se a ordem deve ser complementada ou ampliada, dentro dos limites legais.
Infográfico explicando detalhadamente o caso
A importância da documentação fotográfica e técnica
A documentação da divergência de endereço é uma das providências mais importantes. Fotografias da fachada, da numeração, da logomarca, das estruturas físicas e da relação entre os imóveis podem auxiliar o Juízo a compreender a situação.
O Perito deve registrar tecnicamente aquilo que encontrou, sem transformar o registro em uma conclusão jurídica. Deve descrever o fato. Por exemplo, pode documentar que determinado imóvel possui a mesma identificação visual da empresa, que existe comunicação física entre as estruturas ou que os equipamentos relevantes estão localizados em determinada unidade.
Essas informações podem ser utilizadas pelas autoridades competentes para fundamentar um pedido de providência urgente.
A fotografia, nesse contexto, não serve apenas como ilustração do laudo. Ela pode constituir elemento essencial para demonstrar ao Juízo a situação concreta encontrada durante a diligência.
O risco de abandonar a diligência prematuramente
O extremo oposto também merece atenção. Ao identificar um problema no endereço, a equipe pode concluir imediatamente que toda a diligência está perdida e simplesmente abandonar o local.
Essa decisão pode ser inadequada em determinadas situações. O fato de os equipamentos principais estarem em outro local não significa necessariamente que nenhuma atividade possa ser realizada dentro dos limites do mandado. É preciso avaliar, pelas autoridades competentes, o que pode ser feito legalmente no endereço autorizado.
Além disso, o abandono completo pode permitir que as provas sejam destruídas antes da obtenção de uma nova ordem judicial.
A decisão sobre eventual preservação do local, monitoramento ou outras medidas cautelares não deve ser tomada pelo Perito de forma autônoma. Deve ser conduzida pelas autoridades competentes e, quando necessário, submetida ao Poder Judiciário.
O Perito deve contribuir com a identificação técnica do risco. Se os dados digitais podem ser rapidamente apagados, modificados ou transferidos, essa informação deve ser comunicada de forma clara.
