Como Lidar com Perícias Judiciais em Casos de Justiça Gratuita

Quando Ambas as Partes Solicitam Perícia

Quando duas partes em um processo judicial coberto pela justiça gratuita solicitam a realização de uma perícia, surge uma questão importante: quem irá pagar por essa perícia? Afinal, se o autor está amparado pela justiça gratuita, o ônus das custas recai sobre o Estado. Então, como fica a situação quando ambas as partes pedem a realização da perícia?

O Papel do Estado

Nesse cenário, cabe ao Estado arcar com os custos da perícia. Isso porque, quando o processo está sob o manto da justiça gratuita, o autor não é responsável pelas custas processuais. Portanto, se ambas as partes solicitarem a perícia, o Estado terá que custear essa despesa, pagando de acordo com a tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essa situação, no entanto, pode trazer alguns desafios para os peritos judiciais. Afinal, a tabela do CNJ nem sempre reflete os valores de mercado, o que pode gerar uma remuneração insuficiente pelos serviços prestados.

O Macete do Perito

Para lidar com essa situação, os peritos judiciais podem adotar uma estratégia específica. Ao serem nomeados pelo juiz para realizar a perícia, eles podem peticionar solicitando autorização para apresentar uma proposta de honorários. Nessa petição, o perito pode argumentar que, embora o processo esteja sob o manto da justiça gratuita, o réu possui capacidade financeira suficiente para arcar com sua parte dos custos da perícia.

Dessa forma, o perito pode solicitar que o juiz autorize a cobrança de honorários proporcionais entre as partes, respeitando a tabela do CNJ para a parte do autor coberta pela justiça gratuita, e uma proposta de honorários de mercado para a parte do réu.

O Processo de Pagamento

Caso o juiz defira o pedido do perito, a próxima etapa é a intimação do réu para que efetue o depósito de sua parte dos honorários. Somente após esse depósito é que o perito será intimado para dar início à perícia.

É importante ressaltar que, mesmo após o depósito do réu, o perito ainda precisará solicitar a antecipação de 50% dos honorários, de acordo com a proposta apresentada e aprovada. Essa antecipação é fundamental para garantir que o perito receba uma parte de sua remuneração antes de iniciar os trabalhos periciais.

Benefícios da Estratégia

Ao adotar essa estratégia, os peritos judiciais podem obter alguns benefícios importantes:

• Remuneração justa: Ao conseguir a autorização para apresentar uma proposta de honorários, o perito pode garantir uma remuneração mais próxima dos valores de mercado, evitando que sua expertise seja subvalorizada.
• Agilidade no processo: A antecipação de 50% dos honorários permite que o perito dê início aos trabalhos periciais de forma mais ágil, contribuindo para o andamento do processo.
• Proteção financeira: A garantia de receber pelo menos metade dos honorários antes de iniciar a perícia ajuda a minimizar os riscos financeiros envolvidos no trabalho pericial.

Conclusão

Quando ambas as partes em um processo coberto pela justiça gratuita solicitam a realização de uma perícia, os peritos judiciais podem adotar uma estratégia específica para garantir uma remuneração justa e agilizar o andamento do processo. Ao peticionar solicitando a autorização para apresentar uma proposta de honorários e a divisão proporcional dos custos entre as partes, os peritos podem obter melhores condições de trabalho e contribuir de forma mais efetiva para a resolução do litígio.

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