O que é uma ART?

A Importância da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para Profissionais da Engenharia e Agronomia

O Que é uma ART?
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento emitido pelos conselhos de classe da Engenharia e Agronomia, que serve como uma espécie de “ordem de serviço” ou “certificado” que comprova que determinada atividade técnica está sendo executada por um profissional competente e devidamente registrado em seu órgão de classe.

Esse documento é de extrema importância tanto para o profissional quanto para a empresa ou pessoa que o está contratando, pois estabelece uma relação de responsabilidade direta ou indireta entre o profissional e a obra ou serviço realizado. Caso algo venha a ocorrer, a ART servirá como prova de que aquele trabalho estava sendo executado por um profissional qualificado e registrado em seu conselho.

Por Que a ART é Importante?
A ART é um documento obrigatório para todos os profissionais inscritos nos conselhos de classe, como o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Ela serve como uma garantia de que o trabalho está sendo realizado por um profissional competente e devidamente registrado.

Para o profissional, a ART é importante porque demonstra sua qualificação e experiência, além de estabelecer sua responsabilidade direta ou indireta sobre a obra ou serviço realizado. Caso algo venha a acontecer, o profissional poderá ser responsabilizado, seja de forma direta, indireta ou colaborativa.

Já para a empresa ou pessoa que está contratando o serviço, a ART é importante porque garante que o trabalho está sendo realizado por um profissional qualificado e registrado em seu conselho de classe. Isso significa que, caso algo venha a acontecer, existe um documento que comprova a responsabilidade do profissional.

Quando é Necessária a Emissão de uma ART?
De acordo com os conselhos de classe, a emissão de uma ART é obrigatória sempre que um profissional da Engenharia ou Agronomia realiza um serviço técnico. Isso inclui desde a construção de uma simples parede até a elaboração de um laudo pericial.

No caso de perícias judiciais, a emissão da ART não é obrigatória de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). No entanto, é altamente recomendada, pois demonstra a responsabilidade do profissional sobre o serviço realizado e pode ser utilizada como prova em eventuais processos judiciais.

Como Emitir uma ART?
A emissão da ART é feita diretamente no conselho de classe do profissional, como o CREA. Geralmente, o processo envolve o preenchimento de um formulário com informações sobre o serviço realizado, o local, a data, o cliente, entre outros dados.

Além disso, é importante que o profissional mantenha um registro detalhado de todas as atividades realizadas, como um “livro de ordem”, para que possa comprovar exatamente o que foi feito caso haja alguma necessidade.

Conclusão
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento fundamental para os profissionais da Engenharia e Agronomia, pois estabelece uma relação de responsabilidade direta ou indireta entre o profissional e o serviço realizado. Sua emissão é obrigatória de acordo com os conselhos de classe e, embora não seja obrigatória no âmbito judicial, é altamente recomendada para garantir a segurança do profissional e do contratante.

Portanto, é essencial que todo profissional da Engenharia e Agronomia esteja ciente da importância da ART e a emita sempre que realizar um serviço técnico, seja para uma obra, um laudo pericial ou qualquer outra atividade de sua competência. Dessa forma, ele estará protegido e garantirá a qualidade do trabalho realizado.

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