O Papel do Perito Consensual no Sistema Jurídico

Entendendo o Conceito de Perito Consensual

No sistema jurídico brasileiro, o perito consensual é um recurso valioso que permite às partes envolvidas em um processo selecionar, de comum acordo, um profissional para atuar como perito. Essa alternativa é regulamentada pelo artigo 471 do Código de Processo Civil (CPC) e se apresenta como uma opção interessante tanto para as partes quanto para os próprios peritos.

Requisitos e Procedimentos para o Perito Consensual

Para que o perito consensual seja válido, algumas condições devem ser atendidas. Primeiramente, os peritos indicados pelas partes devem ser plenamente capazes, ou seja, não podem ser menores, pessoas com problemas mentais ou detentos. Além disso, a causa precisa ser passível de resolução por autocomposição, ou seja, as partes devem estar dispostas a aceitar o resultado da perícia.

Após a indicação do perito consensual, as partes também devem nomear seus respectivos assistentes técnicos, que acompanharão a realização da perícia. O juiz, então, irá acolher a indicação do perito consensual, conferindo-lhe o mesmo peso e validade de um perito nomeado pelo próprio juízo.

Vantagens do Perito Consensual

O perito consensual apresenta algumas vantagens em relação ao perito nomeado pelo juiz. Primeiro, as partes têm a oportunidade de escolher um profissional de sua confiança, o que pode gerar uma maior aceitação do laudo pericial. Além disso, esse mecanismo pode agilizar o processo, uma vez que elimina a etapa de nomeação do perito pelo magistrado.

Outra vantagem é a possibilidade de o perito consensual obter mais serviços, já que as partes podem indicá-lo de comum acordo. Isso pode ser especialmente interessante para peritos com menor experiência ou que estejam buscando se estabelecer no mercado.

Desafios e Considerações Práticas

Apesar das vantagens, o perito consensual nem sempre é uma realidade prática. Na experiência de muitos profissionais, essa modalidade ainda é pouco utilizada, com poucos casos de peritos sendo indicados pelas partes.

Uma possível explicação para essa baixa adoção é a falta de conhecimento sobre essa alternativa ou a desconfiança das partes em relação a um perito escolhido em conjunto. Além disso, em alguns casos, as partes podem preferir a nomeação de um perito pelo juiz, buscando uma maior imparcialidade.

Estratégias para Peritos Interessados

Apesar dos desafios, os peritos interessados podem adotar algumas estratégias para aumentar suas chances de serem indicados pelas partes como peritos consensuais. Uma opção é entrar em contato com empresas e escritórios de advocacia que estejam envolvidos em litígios, oferecendo seus serviços e destacando a possibilidade de atuação como perito consensual.

Outra alternativa é construir uma reputação sólida no mercado, tornando-se um perito reconhecido e respeitado. Quanto mais renomado for o profissional, maior a probabilidade de as partes indicá-lo como perito consensual, confiando em sua expertise e imparcialidade.

Conclusão

O perito consensual é um recurso interessante previsto no ordenamento jurídico brasileiro, oferecendo benefícios tanto para as partes quanto para os próprios peritos. Embora sua adoção ainda seja relativamente baixa, é importante que os profissionais da área estejam cientes dessa alternativa e busquem estratégias para se posicionarem como opções viáveis para atuação como peritos consensuais.

Ao compreender os requisitos, procedimentos e vantagens do perito consensual, os peritos podem ampliar suas oportunidades de atuação e contribuir para a agilidade e eficiência dos processos judiciais. Essa é uma alternativa que merece atenção e pode se tornar uma importante ferramenta para os profissionais da área de perícia.

Made with VideoToBlog

Treinamento: https://fala.host/treinamento
Nosso canal: https://www.youtube.com/@PericiaJudicial
Nossos grupos: https://fala.host/grupos
Laudos e artigos: https://periciajudicial.zsistemas.com.br
Cartão de visitas: https://fala.host/C/Perito
Calculadora de honorários online: https://fala.host/calculadoradehonorarios
Cadastre-se em nosso Banco de Peritos:
https://fala.host/bancodeperitos
Quem indica: https://fala.host/quemindica
5 Passos de como se tornar um Perito Judicial: https://periciajudicial.zsistemas.com.br/index.php/2023/09/27/5-cinco-passos-para-se-tornar-um-perito-judicial
Crie o seu cartão de visitas virtual grátis:
https://fala.host/cartao
#periciajudicial #periciaextrajudicial #pericia #peritos #objetopericial #investigação #assistentetécnico #CREA #NBR #abnt #engenharia #engenheiro