Coleta Pericial: Uma Etapa Determinante na Atividade Técnico-Judicial

Em minha atuação como perito judicial, tenho percebido que muitas dúvidas surgem quanto à fase de coleta pericial, tanto por parte de operadores do Direito quanto de profissionais que ingressam no campo pericial. Por isso, resolvi tratar especificamente desse tema neste artigo, abordando os principais cuidados, fundamentos legais e procedimentos técnicos que envolvem a coleta de evidências no contexto de uma perícia judicial.

O que é a Coleta Pericial?

A coleta pericial é o momento em que o perito, devidamente nomeado e autorizado, realiza a obtenção e preservação das evidências que serão analisadas no laudo técnico. Trata-se de uma etapa decisiva, pois qualquer falha ou desvio nesse processo pode comprometer a validade da prova, afetar a cadeia de custódia ou até gerar a nulidade de todo o trabalho pericial.

Fundamento Jurídico e Autorização Judicial

É importante destacar que a coleta de provas em um processo judicial só pode ocorrer mediante autorização judicial. Isso é ainda mais relevante quando a coleta envolve:

• Acesso a ambientes privados;
• Apreensão de dispositivos eletrônicos;
• Quebra de sigilo de dados, como e-mails, arquivos em nuvem, conversas em aplicativos, entre outros.

Caso não haja autorização expressa no mandado ou decisão judicial que nomeia o perito, não se deve realizar a coleta. O respeito aos direitos fundamentais, como o da inviolabilidade da intimidade e da correspondência, é absoluto nesse contexto.

Procedimentos Técnicos na Coleta

A coleta pode ser física ou digital, e exige cuidados específicos em ambos os casos. Veja a seguir os principais pontos de atenção:

No caso de computadores:

• Não se deve desligar o equipamento imediatamente ao encontrá-lo ligado. Isso porque informações importantes podem estar armazenadas na memória RAM, como senhas, sessões abertas, arquivos temporários etc.
• Em vez disso, deve-se realizar um dump de memória (cópia da memória volátil) antes de desligar o sistema, garantindo que os dados voláteis sejam preservados.
• Equipamentos desligados não devem ser ligados em hipótese alguma, pois podem conter mecanismos de autodestruição de dados ou criptografia que se ativam automaticamente ao inicializar o sistema.

Cadeia de Custódia

Todo item coletado deve ser devidamente identificado, lacrado e registrado, mantendo-se o rigor da cadeia de custódia. Isso inclui:

• Registro de data, hora e local da coleta;
• Identificação clara dos envolvidos;
• Etiquetas com número de lacre e descrição do conteúdo;
• Documentação com assinaturas de responsáveis e testemunhas, quando aplicável.

Essa documentação é o que garante que a prova analisada no laudo seja exatamente aquela coletada, sem adulterações ou manipulações.

Armazenamento e Transporte

Durante o transporte dos materiais coletados, é fundamental que:

• Sejam utilizados recipientes apropriados, que protejam contra impactos, calor, umidade e campos magnéticos;
• O acesso aos materiais seja restrito;
• Os objetos permaneçam lacrados até o momento da análise.

Essa logística garante a integridade das provas e reforça a validade do trabalho pericial.

Coleta em Ambiente Laboratorial

Muitos confundem a fase de coleta laboratorial com o exame técnico propriamente dito. A coleta em laboratório ocorre quando, após a apreensão dos itens, o perito realiza a extração das evidências digitais (por exemplo, o espelhamento de HDs, extração de dados de celulares, análise de mídias removíveis etc.).

Esse momento, ainda que já em ambiente controlado, também faz parte da coleta e deve ser documentado com o mesmo rigor processual.

O que não deve ser feito

Como alerta final, é essencial destacar o que o perito NÃO deve fazer durante a coleta:

• Jamais coletar dados sem autorização judicial;
• Não acessar dados ou arquivos antes de garantir sua integridade;
• Não realizar cópias sem manter a originalidade intacta do material;
• Evitar manuseio excessivo do objeto, que possa comprometer vestígios físicos, digitais ou lógicos.

Conclusão

A coleta pericial é muito mais do que “ir até o local e pegar um equipamento”. Trata-se de uma operação técnica, processual e ética, que exige preparo, conhecimento jurídico e zelo absoluto pela verdade dos fatos. Como peritos, somos auxiliares da Justiça e, por isso, temos o dever de preservar a confiança que o Judiciário deposita em nosso trabalho.

Se você é advogado, juiz ou futuro perito, convido a assistir ao vídeo completo sobre esse tema no canal @PericiaJudicial, onde aprofundo ainda mais esses pontos com exemplos práticos e dicas valiosas da rotina pericial.

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