Navegando pelos Prazos da Perícia Judicial: Uma Jornada Essencial para Peritos

Prazos Cruciais na Nomeação e Apresentação de Propostas

Quando nomeado como perito judicial, você tem um prazo apertado de apenas 5 dias para apresentar sua proposta de honorários. No entanto, as partes envolvidas no processo têm 15 dias para apresentar seus assistentes técnicos e impugnar sua nomeação, além de fornecer os quesitos iniciais. Essa discrepância de prazos pode se tornar um desafio, pois, muitas vezes, os quesitos não estão disponíveis no momento em que você precisa elaborar sua proposta.

Para resolver esse problema, é essencial que você protocole uma petição interpelatória, solicitando ao juiz um prazo para que os quesitos sejam apresentados. Dessa forma, você poderá ter acesso a essas informações vitais antes de apresentar sua proposta de honorários. Além disso, peça para ser intimado novamente após o prazo de 15 dias, pois apenas o juiz pode determinar quando esse prazo se encerra.

Prazos para Aceite, Agendamento e Realização da Perícia

Após ser intimado para aceitar a nomeação e realizar o depósito dos honorários, você terá um novo prazo, que pode variar entre 5 a 15 dias, para apresentar a diligência e agendar a perícia. É importante ressaltar que algumas comarcas estabelecem prazos mínimos para o agendamento, como 30 dias em Minas Gerais ou 15 dias em São Paulo. Portanto, é essencial estar atento às especificidades de cada tribunal.

Prazos para Entrega do Laudo Pericial

Concluída a perícia de campo, o próximo passo é a elaboração do laudo pericial. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o perito tem 30 dias para entregar o laudo. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, ou metade desse valor, dependendo da complexidade do caso. Caso não seja possível cumprir o prazo inicial, é importante que você peticione ao juiz, justificando o atraso e solicitando a prorrogação necessária.

Prazos para Esclarecimentos Periciais

Após a entrega do laudo, é comum que as partes solicitem esclarecimentos adicionais. Nesse caso, não há um prazo específico definido no CPC, mas é importante estar atento às intimações do juízo e responder prontamente, mesmo que alguns dias de atraso sejam aceitáveis, desde que devidamente justificados.

Conclusão: Dominar os Prazos é Essencial

O conhecimento dos principais prazos envolvidos na perícia judicial é fundamental para o sucesso de sua atuação como perito. Estar atento a esses prazos, saber como lidar com eventuais atrasos ou imprevistos e manter uma comunicação eficiente com o juízo são habilidades cruciais para garantir a entrega de um trabalho de qualidade dentro dos prazos estabelecidos.

Lembre-se de sempre consultar o CPC e as particularidades de cada tribunal, pois os prazos podem variar. Mantenha-se atualizado, participe de grupos de discussão e compartilhe suas experiências com outros peritos para aprimorar continuamente suas práticas e garantir o melhor atendimento aos seus clientes.

Made with VideoToBlog

LINKS IMPORTANTES

Calculadora de honorários online: https://fala.host/calculadoradehonorarios
Cadastre-se em nosso Banco de Peritos:
https://fala.host/bancodeperitos
Quem indica: https://fala.host/quemindica
5 Passos de como se tornar um Perito Judicial: https://periciajudicial.zsistemas.com.br/index.php/2023/09/27/5-cinco-passos-para-se-tornar-um-perito-judicial
Crie o seu cartão de visitas virtual grátis:
https://fala.host/cartao
#periciajudicial #periciaextrajudicial #pericia #peritos #objetopericial #investigação #assistentetécnico #CREA #NBR #abnt #engenharia #engenheiro