Item Objetivo do laudo pericial

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Todo projeto precisa de um objetivo a ser atingido, portanto não é diferente com o laudo pericial. Quando o Perito emite sua proposta de honorários, apresenta aos “seus clientes” (às PARTES), qual ou quais os objetivos que deseja atingir.

A apresentação dos objetivos é uma forma do Perito demonstrar aos sujeitos processuais que, primeiramente entendeu sua função nos autos, segundo que identificou adequadamente os objetos da perícia e terceiro, quais as ações envolvidas naquele contrato (proposta de honorários).

Exemplo de Objetivos em fraude de medidor de energia

  1. Identificar se o sistema de medição, descrito no item OBJETO DA PERÍCIA, apresentava ou não avarias e/ou irregularidades, através de análise técnica e/ou, de sua falta, através de análise histórica e documental;
    1. Na constatação de avarias e/ou irregularidades, identificar se ocorreu por desgastes naturais ou por intervenção externa;
  2. Identificar se houve registros incorretos de consumo e, se ocorreu por falta de manutenção, causas naturais ou por intervenção externa.

Exemplo de Objetivo em máquina com vício redibitório

  1. Como a perícia judicial ocorreu a aproximadamente 05 (cinco) anos do fato e muitas variáveis terem alterado a cena a ser periciada, era esperado já não haver resquícios e/ou indícios técnicos confiáveis para a concretização científica. Mesmo assim o objetivo principal seria inspecionar o equipamento em busca de indícios que provassem com certeza técnico-científica, a existência ou não do vício alegado;
  2. Da constatação de indícios identificar se ocorreu por desgastes naturais, por falha de projeto ou por ação/omissão operacional;
  3. Coletar o maior número de indícios técnicos periciais e históricos para construção de uma linha de raciocínio lógico.

Exemplo de Objetivos em pirataria de programas informáticos

  1. Escolher o software utilizado para varredura de softwares e programas instalados;
  2. Identificar os programas de computadores instalados nos computadores da REQUERIDA;
    1. Identifica quais são da REQUERIDA;
    2. Descartar os demais.
  3. Identificar os computadores;
    1. Definir nomes pra cada:
      1. edifício;
      2. cômodo;
      3. computador;
      4. técnico executor;
    2. Fotografar cada computador e mais de dois ângulos.
  4. Identificar os valores dos programas encontrados.

Exemplo de Objetivos em dano de materiais por Descargas Atmosféricas

  1. Como a perícia judicial ocorreu a aproximadamente 04 (quatro) anos do fato e muitas variáveis terem alterado a cena a ser periciada, era esperado não haver resquícios e/ou indícios técnicos confiáveis para a concretização científica. Mesmo assim o objetivo principal seria inspecionar os equipamentos em busca de indícios que provassem com certeza técnico-científica, a existência ou não do dano e se originou da rede da Prestadora;
  2. O objetivo secundário, para a perfeita resposta dos quesitos, seria analisar a estrutura e sistemas de proteção elétricos do SEGURADO, descritos a seguir:
  3. Todos os testes serão realizados no quadro de distribuição principal do condomínio e do apartamento específico;
  4. NBR 5419/2015;
    1. Inspeção visual do SPDA externo;
      1. Subsistemas:
        1. de captação (quantidade);
        2. de descida (quantidade);
        3. de aterramento (quantidade).
      2. Pontos de inspeção;
        1. Conexão;
        2. Oxidação.
      3. Inspeção visual do SPDA interno;
        1. Equipotencialidade entre externo e interno;
        2. DPR – Dispositivo de proteção contra surtos;
      4. Verificar a existência de projetos SPDA;
      5. Verificar a existência de laudos de continuidade anuais;
      6. Verificar se a estrutura de metal superior está equipotencializada ao SPDA;
      7. Verificar estrutura ou equipamento acima da malha de captação está equipotencializada ao SPDA;
    2. NBR 5410/2004 e NR 10;
      1. Inspeção visual do quadro de distribuição elétrica;
        1. Situação visual;
        2. Disjuntores NEMA ou DIN;
        3. Conectados com fio ou barramento;
        4. Cabos conectados diretamente ou com terminais;
        5. Sinais de oxidação;
        6. Barramento de aterramento;
        7. Tomadas possuem aterramento conectado;
      2. Verificar a existência de projetos e diagramas elétricos e de aterramento;
        1. O que foi projetado está instalado;
        2. Foi instalado conforme as normas;
        3. Seção dos condutores estão conforme o projeto;
        4. Equipotencialidade;
      3. Verificar a existência de danos em dispositivos do sistema elétrico;
      4. Verificar sistema de proteção contra choques elétricos;
        1. Aterramento;
        2. DR – Dispositivo diferencial residual;
      5. Verificar sistema de proteção contra efeitos térmicos;
        1. Disjuntores;
      6. Verificar sistema de proteção contra sobretensão;
        1. DPR – Dispositivo de proteção contra surtos;
      7. Realizar ensaios de funcionamento dos seguintes dispositivos;
        1. Disjuntores;
        2. DRs;
          1. Teste mecânico;
          2. Teste de tensão em tomadas (fase-neutro-fase);
          3. Medição de queda de tensão em tomadas;