Como são definidos os honorários do perito?

Introdução

Olá peritos! Meu nome é Agenor Zapparoli e trabalho como perito judicial e assistente técnico nas horas vagas. No curso de peritos, estamos montando uma sequência de vídeos para abordar diversos temas relacionados a esse assunto. Hoje, vamos falar sobre quem define os honorários do perito.

O papel do perito judicial

O perito judicial não é um perito concursado nem um funcionário público. Ele é um profissional liberal que trabalha a serviço do fórum quando é nomeado para um caso específico. É importante ressaltar que o perito só é considerado perito quando nomeado para um processo.

Assim que encerra sua participação no processo, o perito não é mais responsável pela perícia. No entanto, ele pode ser chamado novamente para dar continuidade em alguns casos. De qualquer forma, o Código de Processo Civil (CPC) determina o encerramento das atividades do perito após a prestação de esclarecimentos.

Quem define os honorários do perito?

Os honorários do perito são definidos pelo próprio perito. Como profissional liberal, ele tem o direito de negociar livremente o valor de seus serviços. Não existe um valor mínimo ou máximo estabelecido. É semelhante a vender uma bala por R$1: quem vai decidir se vai comprar ou não é o comprador.

Portanto, o perito pode definir seus honorários em qualquer valor. No entanto, é importante ressaltar que, ao prestar um serviço público, pode haver a necessidade de justificar seu valor caso seja questionado. Nesses casos, o perito pode optar por manter seu valor inicial ou apresentar argumentos em sua defesa.

Defendendo os honorários do perito

Caso o valor proposto pelo perito seja considerado alto pelas partes envolvidas, elas podem apelar para o valor de mercado como referência. Nesse caso, o perito pode defender sua proposta de duas maneiras:

1. Mantendo seu valor e justificando que está de acordo com o mercado;
2. Impugnando as acusações das partes e apresentando exemplos de outros peritos que atuaram na área com valores condizentes.

A decisão final sobre os honorários do perito cabe ao juiz. Ele pode homologar a proposta do perito ou determinar um novo valor. Após a homologação, as partes devem efetuar o pagamento dos honorários ou perderão o direito à perícia. Em casos excepcionais, as partes podem recorrer às instâncias superiores para contestar o valor.

O papel dos conselhos de classe

Uma forma de embasar a argumentação sobre os honorários do perito é recorrer aos órgãos e conselhos de classe. Por exemplo, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) estabelece um valor básico para os engenheiros, que varia entre R$9.000 e R$10.000 por mês.

Além disso, existem instituições como o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE) que delimitam o valor dos honorários em alguns estados. É possível consultar o valor calculado por essas associações e utilizá-lo como base para justificar a proposta de honorários.

Conclusão

Em resumo, os honorários do perito são definidos por ele mesmo, levando em consideração a negociação livre. É importante embasar o valor proposto com referências do mercado e, se necessário, recorrer aos órgãos e conselhos de classe para justificar a proposta. No final, a decisão sobre os honorários cabe ao juiz, que poderá homologar o valor ou determinar um novo. Espero ter esclarecido um pouco sobre esse assunto. Não se esqueça de deixar seu like, se inscrever no canal e compartilhar nas redes sociais. Comente também qual cidade você está assistindo. Até a próxima!

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