Cuidado com o Cadastro no PJE: Um Erro Comum entre Novos Peritos

A Importância do Cadastro no PJE

Como perito judicial é crucial estar devidamente cadastrado em todos os sistemas necessários para exercer suas funções. Um erro comum entre os novos peritos é a falta de cadastro no sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico), mesmo já estando cadastrados no sistema AJ (Auxílio da Justiça).

O PJE é o sistema utilizado pelos tribunais para gerenciar os processos judiciais de forma eletrônica. Nele, você terá acesso à íntegra dos autos, incluindo a petição inicial, contestação, impugnação e todas as provas apresentadas. Sem esse cadastro, você não poderá acessar esses documentos fundamentais para a realização de sua perícia.

Consequências da Falta de Cadastro no PJE

Quando um perito é nomeado em um processo, mas não está cadastrado no PJE, isso pode gerar sérios problemas. A secretaria do tribunal, ao perceber essa situação, geralmente entra em contato com o perito, solicitando que ele faça o cadastro no sistema antes de dar andamento à nomeação.

Essa falta de cadastro pode atrasar o andamento do processo, uma vez que o perito não terá acesso aos documentos necessários para realizar sua perícia. Em alguns casos, o juiz pode até mesmo extinguir o processo por falta de perito, caso o profissional não se manifeste ou não consiga se cadastrar a tempo.

Dicas para Evitar Esse Problema

1. Mantenha-se atualizado: Verifique semanalmente os andamentos de seus processos, tanto no sistema AJ quanto no PJE. Isso ajudará a identificar qualquer pendência ou problema antes que se torne um grande obstáculo.
2. Faça o cadastro no PJE: Caso ainda não tenha feito, proceda com o cadastro no sistema PJE assim que possível. Certifique-se de que seus dados estejam corretos e atualizados.
3. Invista em sua formação: Realizar um curso de perícia judicial pode ser fundamental para entender todos os procedimentos e requisitos necessários para atuar como perito. Isso evitará problemas como esse no futuro.
4. Seja proativo: Ao ser nomeado em um processo, verifique imediatamente se você está cadastrado no PJE. Caso contrário, informe a secretaria e solicite as orientações necessárias para realizar o cadastro.

Convertendo Nomeações do AJ em Propostas de Honorários

Uma alternativa interessante para os peritos que atuam em processos do sistema AJ (Auxílio da Justiça) é converter essa nomeação em um processo com apresentação de proposta de honorários. Isso pode ser feito com base no princípio da cooperação processual, conforme explico em um vídeo anterior.

Nesse vídeo, eu mostro como é possível apresentar uma petição ao juiz, citando o Código de Processo Civil, para que a quantidade de desistências justifique a inversão do ônus da perícia. Dessa forma, o réu, que geralmente tem melhores condições financeiras, poderá apresentar uma proposta de honorários condizente com o trabalho a ser realizado.

Essa é uma estratégia importante para melhorar a remuneração dos peritos, especialmente em processos do sistema AJ, que costumam ter valores muito baixos definidos pela tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conclusão

O cadastro no sistema PJE é fundamental para que os peritos judiciais possam exercer suas funções de forma eficiente e evitar problemas durante o andamento dos processos. Fique atento a essa questão, mantenha seus cadastros atualizados e invista em sua formação para se tornar um perito ainda mais competente.

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