Advogado quer colocar preço no trabalho do Perito
A Postura do Perito Judicial Diante da Impugnação de Honorários: Técnica, Ética e Estratégia Processual
Introdução
A fixação dos honorários periciais constitui etapa sensível da perícia judicial e, não raras vezes, converte-se em ponto de tensão entre peritos e advogados das partes. Em processos que tramitam na justiça comum, é recorrente a apresentação de impugnações às propostas de honorários, sob alegações de excesso, desproporcionalidade ou afronta aos princípios da razoabilidade e da economicidade.
Nesse contexto, a postura adotada pelo perito judicial diante dessas impugnações assume papel decisivo não apenas para a preservação de sua imagem profissional, mas também para a adequada condução do processo e para a própria percepção do magistrado quanto à credibilidade técnica do expert.
Resumo
O presente artigo examina a dinâmica das impugnações de honorários periciais e a postura que se espera do perito judicial diante dessas contestações. Analisa-se a realidade do conflito, o papel institucional do advogado, a importância da resposta técnica e ética como diferencial profissional, bem como as possíveis consequências jurídicas e éticas decorrentes de condutas inadequadas. Por fim, destaca-se como tais situações podem ser convertidas em oportunidades de amadurecimento profissional e fortalecimento da atuação pericial.
1. A Realidade do Conflito [00:18]
A impugnação das propostas de honorários periciais é prática recorrente no cotidiano forense. Advogados, no exercício regular da defesa dos interesses de seus constituintes, frequentemente questionam os valores apresentados, fundamentando suas alegações nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moderação.
Em determinadas situações, contudo, o tom utilizado nas manifestações extrapola o debate técnico e assume contornos agressivos ou desrespeitosos, especialmente quando se imputa ao perito a pecha de apresentar valores “exorbitantes” ou incompatíveis com a realidade do processo. Esse cenário tende a causar desconforto e insegurança, sobretudo entre peritos em início de carreira, que ainda estão em fase de consolidação profissional.
É extremamente comum que advogados impugnem as propostas de honorários, utilizando argumentos baseados nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade [03:01]. Muitas vezes, o tom utilizado nessas contestações pode ser agressivo ou desrespeitoso, o que gera frustração e irritação nos profissionais de perícia, especialmente naqueles que estão em início de carreira [00:43].
2. Entendendo o Papel do Advogado no Processo [04:51]
É fundamental que o perito judicial compreenda a lógica adversarial que rege o processo judicial. O advogado, seja do autor ou do réu, atua com o objetivo de minimizar os custos processuais para seu cliente, o que inclui a tentativa de reduzir o valor dos honorários periciais.
Essa atuação, por si só, não configura desrespeito ou ataque pessoal ao perito, mas integra o exercício regular da advocacia. A personalização do conflito pelo perito tende a prejudicar sua postura processual e comprometer a objetividade necessária à função técnica que desempenha.
O vídeo enfatiza que o perito não deve levar as contestações para o lado pessoal. O advogado está “fazendo a parte dele” ao tentar defender os interesses do seu cliente (autor ou réu) e reduzir as despesas do processo [03:38]. Essa dinâmica de contradição faz parte do sistema judiciário.
3. A Resposta Profissional como Diferencial [05:45]
Diante de impugnações, ainda que formuladas de maneira ríspida, a recomendação técnica é que o perito adote postura serena, objetiva e estritamente profissional. A resposta deve ser pautada em fundamentos técnicos, legais e mercadológicos, evitando qualquer tipo de confronto pessoal.
A manutenção de uma postura ética e equilibrada transmite ao magistrado sinais claros de:
- autocontrole emocional, demonstrando maturidade profissional;
- profissionalismo, ao concentrar-se exclusivamente nos aspectos técnicos da proposta;
- superioridade ética, ao não reproduzir nos autos o mesmo tom agressivo utilizado na impugnação.
Essa conduta, muitas vezes, evidencia ao juízo a inadequação da postura adotada pelo advogado impugnante, sem que o perito precise apontá-la de forma explícita.
A recomendação central de Agenor Zaparoli é manter a calma e responder de forma cordial, sensata e profissional. Ao sofrer uma agressão verbal ou um “esculacho” nos autos, o perito deve reagir com o que ele chama de “tapa de pelica” [05:57].
Manter uma postura ética demonstra três pontos cruciais ao juiz [06:20]:
- Autocontrole: O perito não se deixa desestabilizar emocionalmente.
- Profissionalismo: A resposta foca em fundamentos técnicos e não em ataques pessoais.
- Superioridade Ética: Mostra que o perito segue os bons costumes e a moral, enquanto a agressão do advogado é revelada como antiprofissional.
4. Consequências Jurídicas e Éticas da Conduta do Perito [10:35]
Responder de forma exaltada ou agressiva a uma impugnação pode fazer com que o perito perca a razão perante o magistrado, ainda que seus argumentos técnicos sejam válidos. A forma, nesse contexto, pode ser tão relevante quanto o conteúdo.
Por outro lado, uma manifestação técnica, educada e fundamentada tende a reforçar a confiança do juízo no perito e, não raras vezes, resulta em reprimendas indiretas à conduta inadequada do advogado. Ressalte-se que, embora o perito não seja servidor público estatutário, exerce função pública por delegação do Estado, circunstância que confere maior gravidade a ataques pessoais direcionados à sua atuação funcional.
Responder à altura de uma agressão pode fazer o perito perder a razão perante o magistrado. Por outro lado, uma resposta técnica e polida pode levar o juiz a notar a conduta inadequada do advogado, podendo gerar até uma “lição de moral” por parte do juízo [11:10].
O autor menciona ainda que, embora o perito não seja um servidor público estatutário, ele atua com múnus público, e ataques graves podem, em teoria, ser analisados sob a ótica de desacato ou crimes contra a administração pública [07:44].
5. A Impugnação como Oportunidade de Crescimento Profissional [08:28]
As impugnações de honorários, embora desgastantes, podem ser encaradas como instrumentos de amadurecimento profissional. Elas obrigam o perito a aprimorar a fundamentação de suas propostas, a revisar critérios de precificação e a fortalecer sua argumentação técnica.
Além disso, o acesso a ferramentas de cálculo de honorários, a participação em grupos de discussão profissional e a construção de uma presença institucional adequada no ambiente digital contribuem para o fortalecimento da imagem do perito e para a consolidação de sua autoridade técnica perante o Judiciário.
O vídeo encerra com uma mensagem de resiliência. Essas dificuldades servem para “criar casca” e fortalecer o profissional [08:36]. O perito deve encarar cada impugnação como uma oportunidade para fundamentar melhor seu trabalho e demonstrar seu valor técnico.
6. Como o Perito Pode Lidar com Advogados que Pretendem Fixar o Valor de seu Serviço
A tentativa de advogados de influenciar ou impor o valor dos honorários periciais constitui situação recorrente na prática forense e deve ser enfrentada pelo perito com postura técnica, institucional e juridicamente fundamentada. Cabe ao perito esclarecer que a fixação dos honorários não decorre de vontade unilateral das partes, mas de critérios objetivos relacionados à complexidade da matéria, ao tempo estimado de trabalho, ao grau de especialização exigido e às responsabilidades inerentes ao encargo pericial.
Diante desse tipo de manifestação, o perito deve evitar qualquer confronto pessoal, limitando-se a reafirmar, nos autos, os fundamentos técnicos e metodológicos que embasaram sua proposta. É recomendável destacar que os honorários periciais não possuem natureza negocial direta com as partes, mas integram o conjunto de despesas processuais submetidas à apreciação e ao arbitramento do magistrado.
Ao adotar essa postura, o perito preserva sua autonomia técnica, demonstra respeito à dinâmica processual e reforça ao juízo que eventuais tentativas de precificação do seu serviço por terceiros não encontram respaldo legal, devendo prevalecer o critério técnico e a decisão judicial quanto ao valor final da remuneração pericial.
7. Como Deve Ser uma Contraimpugnação Fundamentada e Justificada
A contraimpugnação apresentada pelo perito deve ser elaborada de forma técnica, objetiva e estritamente vinculada aos elementos constantes dos autos, evitando-se qualquer juízo de valor pessoal ou manifestação de cunho emocional. Trata-se de peça essencial para a preservação da higidez do trabalho pericial, especialmente quando há questionamentos quanto aos honorários, à metodologia empregada ou à extensão das atividades realizadas.
Uma contraimpugnação adequadamente fundamentada deve iniciar pela identificação clara dos pontos impugnados, com a devida transcrição ou referência aos trechos específicos da manifestação contrária. Em seguida, o perito deve demonstrar, de forma lógica e encadeada, as razões técnicas, normativas e procedimentais que justificam sua atuação, valendo-se, sempre que pertinente, de dispositivos legais, entendimentos jurisprudenciais, normas técnicas e boas práticas periciais.
É imprescindível que a justificativa apresentada evidencie a correlação direta entre os quesitos formulados, as diligências realizadas (ou a serem realizadas) e o tempo técnico necessário para sua adequada execução. Quando a controvérsia envolver honorários, a contraimpugnação deve demonstrar que o valor proposto guarda proporcionalidade com a complexidade da perícia, o grau de especialização exigido e a responsabilidade técnica assumida.
Por fim, a contraimpugnação deve ser concluída com requerimento claro e respeitoso ao juízo, reafirmando a necessidade de manutenção da proposta apresentada ou do ato praticado, sempre sob o prisma da regularidade processual e da efetiva busca pela verdade técnica, preservando-se a imparcialidade e a credibilidade do perito judicial.
A importância da calculadora de honorários periciais
Conclusão
A impugnação de honorários é parte integrante da dinâmica processual e não deve ser interpretada como afronta pessoal ao perito judicial. A postura adotada diante dessas contestações é determinante para a preservação da credibilidade profissional, da relação com o magistrado e da valorização da atividade pericial.
Ao responder de forma técnica, ética e equilibrada, o perito não apenas protege sua posição jurídica, como também transforma situações de conflito em oportunidades de afirmação profissional e crescimento institucional dentro do sistema de justiça.
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