Minha primeira perícia, processo enorme, preciso ler tudo, tenho que aceitar o múnus antes?

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Introdução

O ingresso na atividade pericial judicial representa um marco relevante na trajetória profissional de qualquer especialista técnico. Entretanto, não raras vezes, esse ingresso ocorre por meio da nomeação em processos volumosos, compostos por centenas ou até milhares de páginas, o que tende a gerar insegurança, dúvidas operacionais e receio quanto à correta precificação do trabalho. Diante desse cenário, torna-se essencial que o perito iniciante compreenda não apenas os aspectos técnicos da perícia, mas também os procedimentos processuais que envolvem o aceite do encargo, a apresentação da proposta de honorários e a análise preliminar dos autos.

Este artigo, inspirado nas orientações práticas de Agenor Zapparoli, propõe-se a oferecer um guia sistemático e fundamentado para a atuação do perito judicial em seu primeiro processo volumoso. Serão abordados os principais dilemas enfrentados nessa etapa inicial, os critérios para leitura estratégica dos autos, os fatores que influenciam a fixação dos honorários e as boas práticas profissionais que contribuem para uma atuação segura, eficiente e tecnicamente adequada.

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Resumo

O presente artigo analisa os principais desafios enfrentados pelo perito judicial ao ser nomeado, pela primeira vez, em processos de grande volume documental. Abordam-se, de forma detalhada, os procedimentos relativos ao aceite do encargo, à contagem de prazos, à leitura seletiva dos autos e à formulação da proposta de honorários. Demonstra-se que a atuação pericial inicial deve ser orientada por critérios objetivos de organização, compreensão do objeto da lide e avaliação da complexidade técnica, a fim de assegurar não apenas a qualidade da prova produzida, mas também a adequada remuneração do profissional e a observância dos deveres processuais.

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Primeira Perícia em Processo Volumoso: Fundamentos, Estratégias e Boas Práticas

O Dilema do Aceite do Encargo e da Proposta de Honorários

Um dos primeiros desafios enfrentados pelo perito judicial nomeado consiste em decidir como proceder diante do prazo exíguo para apresentação da proposta de honorários, especialmente quando os autos são volumosos. De acordo com a prática processual consolidada, o perito dispõe, em regra, de cinco dias úteis para apresentar sua proposta após dar ciência formal da nomeação no sistema eletrônico. Esse prazo, embora aparentemente simples, gera insegurança ao iniciante, sobretudo quando o processo envolve extensa documentação e múltiplas controvérsias técnicas.

É fundamental compreender que o prazo não se inicia, necessariamente, na data da intimação expedida pelo juízo, mas sim a partir do momento em que o perito formaliza sua ciência do ato processual, seja por meio de manifestação nos autos físicos, seja pelo clique de ciência no sistema eletrônico. Essa distinção é crucial, pois confere ao perito certo controle sobre o início da contagem do prazo, permitindo-lhe organizar minimamente sua leitura preliminar antes de assumir compromissos formais.

Todavia, quando o processo apresenta centenas ou milhares de páginas, torna-se inviável, sob o ponto de vista prático, a leitura integral dos autos dentro do prazo legal. Nesse contexto, adota-se como estratégia legítima e recomendável a apresentação de petição simples ao juízo, na qual o perito manifesta o aceite do encargo e, simultaneamente, solicita a dilação do prazo para apresentação da proposta de honorários, justificando o pedido com base no elevado volume de laudas e na necessidade de análise adequada do objeto da perícia. Tal conduta, além de demonstrar zelo profissional, costuma ser bem recebida pelos magistrados, que, em regra, deferem a extrapolação do prazo, evitando a substituição do perito por suposta inércia.

Uma das maiores dúvidas é se o perito deve aceitar o encargo (múnus) imediatamente ou se deve ler todo o processo antes de se manifestar.

• Prazos Legais: O perito tem, geralmente, 5 dias úteis para apresentar sua proposta de honorários após dar o “ciente” no sistema [05:45].
• Contagem do Prazo: O prazo não começa necessariamente na data da intimação, mas sim no momento em que o perito dá ciência oficial do ato processual [06:09].
• Estratégia para ganhar tempo: Se o processo for muito grande e o perito estiver com medo de ser substituído por demora, ele pode peticionar informando o aceite do múnus e solicitando uma extrapolação de prazo (ex: mais 5 dias) para leitura minuciosa, justificando o alto volume de laudas [07:54].

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Mapa mental

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A Leitura Estratégica dos Autos: O Que Realmente Importa

Em processos volumosos, é comum que grande parte do conteúdo consista em documentos probatórios anexados pelas partes, como contratos, comprovantes, fotografias, conversas eletrônicas, notas fiscais e relatórios técnicos. Embora tais documentos sejam relevantes para a análise pericial em momento oportuno, não é necessário, nem recomendável, que o perito iniciante proceda à leitura minuciosa de todo esse acervo para fins de elaboração da proposta de honorários.

A leitura preliminar deve concentrar-se nas principais peças processuais, que delimitam o objeto da lide e estruturam a controvérsia jurídica e técnica. A petição inicial, nesse sentido, constitui o ponto de partida essencial, pois nela o autor expõe os fatos, formula seus pedidos e apresenta sua interpretação dos acontecimentos. A compreensão clara do problema técnico alegado depende, em grande medida, da leitura atenta desse documento.

Em seguida, a contestação merece igual atenção, por representar a resposta do réu às alegações iniciais, apresentando contrapontos, versões alternativas dos fatos e, frequentemente, argumentos técnicos divergentes. A impugnação à contestação, por sua vez, revela a posição final do autor diante da defesa apresentada, contribuindo para o esclarecimento dos pontos efetivamente controvertidos.

Outro elemento central para a atuação pericial são os quesitos formulados pelas partes e, eventualmente, pelo juízo. Esses quesitos delimitam, de forma objetiva, o escopo do trabalho pericial, orientando a coleta de dados, a metodologia a ser empregada e os aspectos técnicos que deverão ser enfrentados no laudo. A leitura atenta dos quesitos é indispensável não apenas para a compreensão da complexidade do trabalho, mas também para a adequada fixação dos honorários, uma vez que o número, a profundidade e a natureza técnica das perguntas influenciam diretamente o esforço necessário para sua resposta.

Em processos com mil páginas, a maioria do conteúdo costuma ser documentação probatória (comprovantes, notas, fotos, conversas). O perito não precisa ler tudo detalhadamente para elaborar a proposta de honorários. Ele deve focar nas Peças Judiciais principais:

• Petição Inicial: É o documento onde o autor explica o problema, faz os pedidos e fundamenta sua visão do caso [10:19].
• Contestação: É a defesa do réu, onde ele rebate ponto a ponto o que foi dito na inicial [12:41].
• Impugnação à Contestação: A réplica do autor sobre os argumentos de defesa do réu [13:25].
• Quesitos: As perguntas formuladas pelas partes. É vital lê-los, pois eles definem o escopo do trabalho e influenciam diretamente no valor dos honorários [04:13].

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Diagrama explicativo

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Análise da Complexidade e Fixação dos Honorários

A fixação adequada dos honorários periciais depende da avaliação criteriosa da complexidade técnica da demanda, do volume documental a ser analisado, do tempo estimado para execução dos trabalhos e do grau de especialização exigido. No caso prático mencionado por Agenor Zapparoli, envolvendo usinas fotovoltaicas e atrasos na integração energética, o valor da causa superava R$ 200.000,00, o que, por si só, já indicava a relevância econômica da controvérsia e a necessidade de exame técnico aprofundado.

A existência de documentação abundante, embora facilite a reconstrução dos fatos sob determinado aspecto, impõe ao perito um ônus adicional de análise, organização e correlação entre os dados apresentados. Cada documento deve ser contextualizado, confrontado com os demais e interpretado à luz dos quesitos formulados, o que demanda tempo, concentração e rigor metodológico.

Outro fator relevante destacado refere-se à distinção entre processos submetidos à gratuidade de justiça e aqueles em que não há tal benefício. Para o perito iniciante, processos sem gratuidade tendem a ser mais atrativos, pois oferecem maior segurança quanto ao recebimento dos honorários conforme a proposta apresentada. Nos casos de gratuidade, por outro lado, a remuneração pode depender de recursos públicos, convênios ou tabelas fixadas pelo tribunal, o que pode impactar o valor final percebido pelo profissional.

Assim, a análise da viabilidade econômica do encargo deve integrar a avaliação inicial do perito, sem que isso comprometa sua imparcialidade ou seu dever de colaboração com a justiça. Trata-se, antes, de exercício legítimo de gestão profissional, essencial para a sustentabilidade da atividade pericial.

No caso prático mencionado no vídeo (envolvendo usinas fotovoltaicas e atrasos de integração energética), o valor da causa ultrapassava R$ 200.000,00 [04:31].

• Documentação Abundante: O autor do processo anexou provas de todas as conversas e contratações, o que facilita a prova técnica, mas exige tempo de análise [04:53].
• Justiça Paga vs. Gratuita: O vídeo ressalta que processos onde não há gratuidade de justiça são ideais para o perito iniciante, pois garantem que o trabalho será remunerado conforme a proposta apresentada [04:21].

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Tabela explicativa

de Peça Processual	Responsável pela Elaboração	Descrição e Objetivo	Prazos e Ações Recomendadas	Impacto nos Honorários Periciais (Inferred)	Fonte
Proposta de Honorários	Perito Judicial	Peça formal onde o perito apresenta a estimativa de custos e o valor pretendido para a realização do trabalho técnico.	Deve ser apresentada em até 5 dias úteis após a ciência da nomeação (ou em prazo prorrogado, se houver).	É o documento central de precificação, fundamentado no valor da causa, complexidade técnica e volume de documentos.	[1]
Quesitos	Partes (Autor e Réu)	Perguntas técnicas formuladas pelas partes que devem ser respondidas obrigatoriamente pelo perito no laudo pericial.	Devem ser analisados antes da elaboração da proposta de honorários para medir o esforço necessário.	O volume e a complexidade dos quesitos influenciam diretamente o aumento do valor dos honorários solicitados.	[1]
Petição Inicial	Autor	Documento que inaugura o processo judicial, expondo os fatos, fundamentos jurídicos e os pedidos do autor.	O perito deve analisar esta peça para compreender a tese do autor e identificar se há pedido de prova pericial.	Fundamental para delimitar o escopo inicial e a complexidade, servindo como base para o cálculo dos honorários.	[1]
Contestação	Réu	Peça de defesa onde o réu rebate os argumentos apresentados pelo autor na petição inicial.	Leitura obrigatória para identificar os pontos de controvérsia técnica e os limites da divergência entre as partes.	Auxilia na identificação do nível de resistência e da quantidade de argumentos que exigirão análise pericial.	[1]
Petição de Aceite e Prazo	Perito Judicial	Comunicação formal aceitando o encargo e, se necessário, solicitando prazo adicional para análise de processos volumosos.	Deve ser protocolada em até 5 dias úteis após a intimação para evitar a substituição do perito por inércia.	Garante tempo para uma análise diligente, evitando que o perito aceite o encargo com honorários subestimados.	[1]
Impugnação (ou Réplica)	Autor	Manifestação do autor sobre a contestação, visando contrapor os argumentos de defesa apresentados pelo réu.	O perito deve ler para compreender o posicionamento final do autor antes do início da fase de instrução pericial.	Pode revelar novos detalhes técnicos ou fatos supervenientes que demandem diligências adicionais e mais horas de trabalho.	[1]

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Boas Práticas Profissionais para o Perito Iniciante

A atuação em processos volumosos exige do perito não apenas conhecimento técnico, mas também habilidades organizacionais e comunicacionais. No ambiente dos sistemas eletrônicos, por exemplo, a identificação correta das principais peças processuais pode não ser imediata, especialmente em processos digitalizados a partir de autos físicos, nos quais a petição inicial nem sempre figura como o primeiro documento do conjunto. O perito deve, portanto, desenvolver familiaridade com a estrutura dos sistemas judiciais e com a nomenclatura utilizada para classificar os documentos.

Além disso, o uso de petições intermediárias simples constitui instrumento legítimo e eficaz para a comunicação com o juízo. Por meio dessas manifestações, o perito pode solicitar prorrogação de prazos, esclarecimentos sobre o objeto da perícia, autorização para determinadas diligências ou qualquer outra providência necessária ao adequado desempenho do encargo. Tal postura demonstra profissionalismo, transparência e compromisso com a qualidade da prova técnica.

Outro aspecto de grande relevância para o perito iniciante é a busca por apoio em comunidades profissionais, grupos de estudo ou programas de mentoria. A troca de experiências com peritos mais experientes contribui para o amadurecimento técnico, para a prevenção de erros procedimentais e para o desenvolvimento de boas práticas consolidadas. Diante de casos excessivamente complexos, a consulta a colegas ou mentores pode representar não apenas um auxílio pontual, mas um investimento estratégico na formação profissional.

Identificação de Peças: No sistema digital, a Petição Inicial nem sempre é o primeiro documento (especialmente em processos digitalizados), mas pode ser identificada por não ser uma “contestação” ou “despacho” [12:25].

Petição Intermediária: O perito pode usar petições simples para se comunicar com o juiz e solicitar o que for necessário para o bom andamento da perícia [14:44].

Comunidade e Mentoria: O autor enfatiza a importância de buscar auxílio em grupos de profissionais ou mentorias quando o caso for complexo demais para uma primeira atuação solo [15:46].

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Apresentação explicativa

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Conclusão

A atuação em um processo volumoso, especialmente na primeira nomeação pericial, constitui desafio significativo, que exige do profissional não apenas domínio técnico, mas também compreensão aprofundada dos procedimentos processuais e das estratégias de gestão do trabalho pericial. O perito deve, inicialmente, assegurar-se de que o aceite do encargo e a apresentação da proposta de honorários ocorram dentro dos parâmetros legais, utilizando-se, quando necessário, da possibilidade legítima de solicitar dilação de prazo para análise adequada dos autos.

A leitura estratégica das principais peças processuais — notadamente a petição inicial, a contestação, a impugnação e os quesitos — revela-se fundamental para a compreensão do objeto da lide e para a adequada precificação do trabalho. A avaliação da complexidade técnica, do volume documental e da viabilidade econômica do encargo constitui etapa indispensável para a sustentabilidade da atividade pericial e para a preservação da qualidade da prova produzida.

Por fim, a adoção de boas práticas profissionais, como o uso adequado de petições intermediárias, a familiarização com os sistemas eletrônicos e a busca por apoio em comunidades e mentorias, contribui decisivamente para a segurança, a eficiência e a excelência da atuação pericial. Assim, enfrentar um processo grande na primeira perícia não deve ser visto como obstáculo intransponível, mas como oportunidade de aprendizado, consolidação profissional e aprimoramento contínuo no exercício da função pericial.

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Infográfico explicativo

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