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Erro “Usuário sem localização” no PJe: Análise Técnica e Procedimento de Regularização

Introdução

O ingresso do perito judicial no ambiente do processo eletrônico representa etapa indispensável para o exercício regular do encargo pericial. A consolidação do Processo Judicial Eletrônico – Processo Judicial Eletrônico (PJe) como plataforma oficial de tramitação processual em diversos tribunais brasileiros impôs aos auxiliares da justiça a necessidade de certificação digital, cadastro prévio e integração sistêmica com bases governamentais.

Não obstante a evolução tecnológica, persistem falhas procedimentais recorrentes que geram insegurança e atrasos no início dos trabalhos periciais. Entre elas, destaca-se o erro apresentado em vermelho no momento do primeiro acesso com certificado digital:

“Usuário não possui localização.”

À primeira vista, a mensagem sugere falha técnica no equipamento do usuário. Contudo, a experiência prática demonstra tratar-se, em regra, de inconsistência cadastral interna do próprio tribunal, e não de problema no certificado digital ou no computador do perito.

O presente artigo tem por objetivo esclarecer tecnicamente a natureza desse erro, delimitar seus fundamentos sistêmicos e apresentar o procedimento administrativo adequado para sua regularização.

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Resumo Executivo

O erro “Usuário sem localização” no PJe normalmente não decorre de falha no token, certificado digital ou instalação do PJe Office. Trata-se, na maioria dos casos, de inconsistência cadastral interna do tribunal, vinculada à ausência de vinculação funcional do CPF do perito no banco de dados do sistema.

A solução é administrativa: deve-se abrir chamado junto ao suporte de TI do tribunal, informar o número do processo e solicitar a regularização manual do cadastro. A correção costuma ocorrer em poucas horas ou até o dia útil seguinte.

Em situações de urgência, o perito pode solicitar os autos diretamente à secretaria da vara ou comparecer presencialmente ao fórum para obtenção de cópia.

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1. Natureza Técnica do Erro

1.1 O que significa “Usuário sem localização”?

No contexto do PJe, “localização” não se refere a geolocalização física, tampouco à posição do usuário na rede.

Trata-se de um parâmetro interno de vinculação funcional. O sistema exige que todo usuário possua:

• CPF validado;
• Perfil habilitado (perito, advogado, membro do MP etc.);
• Vinculação a uma unidade judiciária ou base administrativa.

Quando essa vinculação não está corretamente registrada no banco de dados do tribunal, o sistema impede o login e apresenta a mensagem de erro.

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Mapa mental

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1.2 Consulta automática à Receita Federal

No momento do login com certificado digital, o PJe realiza:

1. Validação criptográfica do certificado;
2. Conferência do CPF junto à base da Receita Federal do Brasil;
3. Verificação da regularidade cadastral;
4. Checagem da vinculação interna no banco de dados do tribunal.

Se houver falha na etapa 4 — especialmente ausência de “localização funcional” — o sistema bloqueia o acesso.

Portanto, não se trata, via de regra, de problema no token, pendrive ou navegador.

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Diagrama explicativo

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2. Verificações Preliminares (Checklist Técnico)

Antes de concluir que o problema é administrativo, recomenda-se verificar:

2.1 Instalação do PJe Office

O PJeOffice deve estar:

• Instalado corretamente;
• Em execução (ícone próximo ao relógio do Windows);
• Atualizado.

Sem ele, o certificado não será reconhecido.

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Tabela explicativa

Tipo de Erro	Mensagem de Erro	Sistema ou Órgão	Causa Provável	Ação Recomendada	Alternativa de Acesso	Fonte
Procedimental	Usuário [Nome] não possui localização	PJe (TJMG)	Falha na comunicação entre o sistema PJe e a Receita Federal ou irregularidade no CPF do perito.	Abrir um chamado no suporte de informática do PJe (via usuário e senha) solicitando a correção e informar que o CPF está regular.	Entrar em contato com o escrivão da serventia para solicitar a petição inicial por e-mail ou comparecer à secretaria com um pendrive.	[1]

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2.2 Antivírus e Firewall

Alguns antivírus bloqueiam o executável do PJe Office ou a comunicação com a porta local utilizada pelo assinador.

Se houver suspeita:

• Desative temporariamente o antivírus;
• Reinstale o PJe Office;
• Teste novamente o acesso.

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2.3 Situação do CPF

Consultar no site oficial da Receita Federal se o CPF está:

• Regular;
• Sem pendências cadastrais.

Caso haja irregularidade, a regularização deve ser feita previamente.

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Apresentação explicada por IA

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3. Procedimento Administrativo de Regularização

Confirmado que:

• O certificado está válido;
• O PJe Office está funcional;
• O CPF está regular;

E o erro persiste, a solução é administrativa.

3.1 Abertura de chamado na TI do Tribunal

Cada tribunal possui portal próprio de suporte técnico (exemplo: Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

O procedimento padrão envolve:

1. Acesso ao portal de suporte;
2. Login com usuário e senha (não via certificado);
3. Abertura de chamado técnico.

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3.2 Informações que devem constar no chamado

Recomenda-se que o relato seja objetivo e técnico:

• Identificação como perito nomeado;
• Número do processo;
• Vara/Comarca;
• Print da tela com o erro;
• Confirmação de que o CPF está regular;
• Solicitação de regularização da vinculação funcional (“localização”).

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3.3 Prazo médio de solução

Na prática forense, a regularização costuma ocorrer:

• Em poucas horas; ou
• Até o próximo dia útil.

A equipe técnica realiza a vinculação manual no banco de dados do sistema.

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4. Situações de Urgência

Quando o perito necessita acesso imediato aos autos para:

• Análise inicial;
• Verificação de quesitos;
• Avaliação de aceite do encargo;

E não pode aguardar a correção sistêmica, existem alternativas.

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4.1 Contato direto com a Secretaria da Vara

O perito pode:

• Ligar para a serventia;
• Identificar-se formalmente;
• Informar o número do processo;
• Solicitar envio da petição inicial por e-mail institucional.

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4.2 Acesso presencial

Outra alternativa é:

• Comparecer ao fórum;
• Levar pendrive;
• Solicitar cópia digital dos documentos necessários.

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5. Considerações Técnicas Finais

O erro “Usuário sem localização” revela uma falha de integração entre:

• Base cadastral interna do tribunal;
• Sistema de autenticação do PJe;
• Vinculação funcional do auxiliar da justiça.

É importante compreender que:

• Não é, via de regra, defeito no certificado;
• Não se trata de falha do equipamento do perito;
• A solução depende de intervenção administrativa.

O conhecimento desse procedimento evita:

• Perda de tempo com reinstalações desnecessárias;
• Suporte técnico equivocado;
• Atraso injustificado no início dos trabalhos periciais.

Para o perito judicial, a compreensão do fluxo sistêmico do processo eletrônico não é apenas questão operacional, mas elemento integrante da eficiência profissional e da adequada prestação jurisdicional.

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Infográfico explicativo

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Teste seu conhecimento respondendo a este QUIZ

Quiz Pericial — PJE e Erro “Usuário sem Localização”

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Guia de Estudos

CLIQUE PARA EXPANDIR: Resolução do Erro de Localização no PJE (TJMG)

Este guia de estudo foi desenvolvido com base nas orientações técnicas para peritos judiciais sobre como proceder ao encontrar o erro “Usuário sem localização” ao acessar o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), especificamente no contexto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

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Questionário de Revisão (Questões de Resposta Curta)

Perguntas

1. Qual é a mensagem de erro específica discutida e em que momento ela costuma aparecer?

2. Quais são os requisitos técnicos básicos de hardware e software para realizar o login no PJE?

3. Por que o antivírus pode ser um obstáculo durante a configuração do sistema e como resolver isso?

4. Qual é a relação entre o sistema PJE e a Receita Federal no momento do login?

5. O que caracteriza tecnicamente o erro “Usuário não tem localização” segundo o conteúdo?

6. Como deve ser feito o acesso ao suporte de informática do PJE para abrir um chamado?

7. Quais informações devem constar na solicitação de correção enviada ao suporte técnico?

8. Qual é o tempo estimado para a resolução do problema após a abertura do protocolo?

9. Caso o perito tenha urgência para ler os autos e o erro ainda persista, quais são as alternativas sugeridas?

10. Além do suporte técnico, quais outros recursos e redes de apoio são mencionados para auxiliar o perito iniciante?

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Chave de Respostas

1. Mensagem de erro e ocorrência: A mensagem é “Usuário [Nome] não tem localização” ou “não possui localização”. Ela geralmente aparece em destaque vermelho quando o perito tenta logar no PJE pela primeira vez utilizando seu certificado digital.

2. Requisitos técnicos: O perito deve possuir um token (pen drive de certificação digital) e o software PJE Office instalado. É necessário que o PJE Office esteja em execução, sendo visível próximo ao relógio do sistema operacional.

3. Interferência do antivírus: Alguns antivírus podem bloquear o download ou a execução do arquivo “pje-office.exe” por ser um executável. A recomendação é desativar o antivírus temporariamente durante a instalação e reativá-lo em seguida.

4. Integração com a Receita Federal: Ao realizar o login, o PJE faz uma consulta automática à Receita Federal para verificar se o CPF do usuário está regular. Se houver irregularidades no CPF, o sistema impedirá o acesso.

5. Natureza do erro de localização: O erro é descrito como uma deficiência procedimental do PJE. Ele ocorre quando o sistema falha em realizar a consulta automática dos dados do usuário na base da Receita Federal, mesmo que o CPF esteja regular.

6. Acesso ao suporte: O perito deve acessar o link da informática do PJE e realizar um cadastro. Diferente do portal principal, esse acesso ao suporte é feito mediante usuário e senha, e não pelo certificado digital.

7. Conteúdo da solicitação: Deve-se informar que é perito nomeado em um processo específico e que o erro de localização apareceu. É fundamental declarar que o CPF está regular na Receita Federal e solicitar a correção manual.

8. Tempo de resolução: Após a identificação do erro pelo suporte e a consulta manual dos dados, a correção costuma ser rápida. O acesso geralmente é normalizado em poucas horas ou no dia seguinte.

9. Alternativas de urgência: O perito pode entrar em contato com o escrivão da serventia/vara e solicitar o envio da petição inicial por e-mail. Outra opção é levar um pen drive diretamente à secretaria do tribunal para que os arquivos sejam copiados.

10. Recursos de apoio: São mencionados grupos de discussão em WhatsApp e Telegram, consultoria especializada para acompanhamento de perícias, banco de peritos para divulgação profissional e treinamentos específicos para a área.

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Propostas de Redação (Formato de Ensaio)

1. A Importância da Regularidade Cadastral na Perícia Judicial: Discorra sobre como a situação do CPF junto à Receita Federal impacta diretamente o exercício da função de perito no sistema PJE, analisando as consequências de possíveis irregularidades.

2. Desafios Tecnológicos na Inserção do Perito Iniciante: Analise as barreiras técnicas iniciais (instalação de softwares, certificados e erros de sistema) e como a proatividade na busca por suporte técnico é essencial para o cumprimento de prazos processuais.

3. O Papel da Secretaria Judicial na Viabilização do Trabalho Pericial: Discorra sobre a colaboração entre o perito e o escrivão da vara, focando nas alternativas físicas e digitais para acesso aos autos quando os sistemas eletrônicos apresentam falhas.

4. Sistemas de Suporte e Redes de Colaboração Profissional: Explique como a participação em grupos de especialistas e o uso de consultorias podem mitigar erros procedimentais e acelerar o aprendizado prático do perito judicial.

5. Fluxo de Resolução de Problemas no PJE: Elabore um texto estruturando o passo a passo lógico que um profissional deve seguir ao enfrentar erros de sistema, desde a verificação de hardware local até o acionamento de instâncias de suporte do Tribunal.

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Glossário de Termos Chave

Termo	Definição
PJE (Processo Judicial Eletrônico)	Sistema computacional onde tramitam processos judiciais de forma inteiramente digital.
PJE Office	Software auxiliar que deve estar instalado e rodando no computador para permitir a comunicação entre o navegador e o certificado digital.
Token / Certificado Digital	Dispositivo físico (semelhante a um pen drive) que contém a identidade digital do profissional, utilizada para assinar documentos e logar em sistemas restritos.
Usuário sem Localização	Erro específico do PJE que indica uma falha na vinculação dos dados do usuário ou na consulta automática à base da Receita Federal.
TJMG	Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o órgão jurisdicional mencionado como contexto para a utilização do sistema PJE.
Escrivão / Serventia	Servidor público e unidade administrativa do tribunal responsáveis pela gestão documental e suporte ao andamento dos processos.
Chamado / Protocolo	Registro formal de uma solicitação de suporte técnico junto à equipe de informática do tribunal.
Petição Inicial	O documento que inicia o processo judicial, frequentemente o primeiro arquivo que o perito precisa consultar para entender o objeto da perícia.
Assistente Técnico	Profissional que atua em auxílio a uma das partes no processo, em paralelo ao trabalho do perito judicial nomeado pelo juiz.
EXE (Executável)	Extensão de arquivo que representa um programa instalável; no contexto do PJE Office, pode ser alvo de bloqueios de segurança por antivírus.

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