Análise pericial direta de smartphone com defeito por alegação de umidade e oxidação interna – Ituiutaba – MG

Trata-se de uma perícia realizada em um aparelho smartphone novo que apresentou oxidação em 3 dias de uso. Alegação é de vício de fábrica.

OBS: Alguns nomes foram alterados ou eliminados por questão de integridade dos sujeitos processuais.

PROBLEMATIZAÇÃO

Alega o REQUERENTE ter seu aparelho smartphone, arrolado como OP, danificado por defeito contraído em posse da REQUERIDA, atribuindo-a toda responsabilidade.

Alega a REQUERIDA ter atendido o pedido de conserto em tempos de garantia, porém constatado dano relativo à umidade, o que afasta garantia, devolvendo o OP sem efetuar reparo.

PREÂMBULO – HISTÓRICO

Nesta fase o Perito descreve pormenorizadamente todo histórico dos serviços periciais, desde sua chegada até sua saída, incluindo novos e posteriores andamentos, excetuando-se o detalhamento técnico, apresentado em tópico diverso.

O Perito chegou ao local da perícia às 09:40 horas, onde se encontrava aguardando o Sr. Dr. Eduardo, Advogado do REQUERENTE. Ao Sr. Dr. Eduardo foi apresentado o Perito e seu Assistente, Sr. André, profissional capacitado em reparação de celulares a mais de 20 anos, funcionário da empresa FB Celulares, já referenciada.

O Sr. Dr. Eduardo apresentou a caixa do objeto pericial em perfeitas condições, conforme fotografias 20201208_100332 e 20201208_103223. O mesmo a abriu apresentando o objeto pericial em perfeitas condições visuais, porém com detalhes que demonstravam manutenção de baixa qualidade, isto é, o telefone encontrava-se com a tampa traseira semiaberta, caracterizada pela distância entre a tampa traseira e a carcaça do objeto, visto nas fotografias 20201208_095319, 20201208_095329, 20201208_095340, entre outras. Também foi possível observar no momento da exposição inicial, a ausência da peça botão power, responsável por ligar e desligar o dispositivo, conforme observado em fotografias de números 20201208_095329 e 20201208_095355. Ante a tal observação o Sr. Dr. Eduardo dirigiu-se ao seu veículo na esperança de ter dispersado no transporte, restando frustrada sua busca.

Enquanto aguardava a possível presença de representantes das demais PARTES, o Perito iniciou processo de captura fotográfica externa, finalizando-o às 10:05 horas, no qual comunicou início oficial das atividades periciais, sem presença das demais PARTES. Nesse momento deslocaram-se da recepção da loja para o próximo ambiente, localizado atrás de uma divisória, onde encontrava-se a oficina especializada em vistoria, inspeção e manutenção de celulares em geral. Sr. André iniciou os procedimentos tentando ligar o dispositivo, porém sem sucesso.

Utilizando técnicas específicas o Sr. André conseguiu abrir o aparelho removendo sua tampa traseira, onde imediatamente teve acesso ao primeiro ponto de oxidação, exatamente como demonstrado no laudo da SEG. REQUERIDA. Foi possível observar também ausência de alguns parafusos internos e adesivos de proteção.

Avançando o processo de abertura do aparelho foi possível identificar 02 (dois) adesivos de umidade ativados, isto é, informando presença de umidade interior, sendo um próximo à entrada do plugue do fone de ouvido e outro na entrada do áudio do microfone, ambos próximos a sulcos presentes na carcaça do equipamento.

Para demonstrar os princípios e efeitos da oxidação por umidade, o Perito realizou um teste de gotejamento d’água evidenciando o prelúdio do processo de oxidação, que inicia-se com um esbranquecimento do local.

Após sacar o display do aparelho foi possível identificar o segundo ponto de oxidação, diretamente no chassi do aparelho, caracterizado pelo amarelamento do metal (ferrugem).

Não foi possível identificar o aparelho pelo seu IMEI, a certificação deu-se por semelhanças pontuais, não restando dúvidas de tratarem do mesmo aparelho inspecionado pela REQUERIDA (fotos do laudo da REQUERIDA e aparelho periciado).

Não foram encontrados outros pontos de oxidação em toda extensão da placa-mãe, restando perfeitos e intactos os demais componentes. Não foram encontrados vazamentos no envólucro da bateria, que poderia explicar oxidação interna sem infiltração de fluídos. Por fim o Sr. André encerrou o aparelho e devolveu ao Sr. Dr. Eduardo.

Às 11:08 horas o Perito deu por encerrada a perícia, agradecendo a todos os presentes, despedindo e retirando-se.

No dia 18/12/2020 às 15:25 o Perito enviou e-mail às PARTES requerendo complementações documentais, que foi respondido pela PRIM. REQUERIDA no dia 29/12/2020 às 14:55, todos registrados na pasta “\E-mails”.

COLETA DOS DADOS

Nesta fase o Perito apresenta como realizou a obtenção dos dados que serão examinados e analisados posteriormente.

• Integridade do material a ser examinado

Para garantir a integridade do material, inicialmente antes de realizar qualquer teste, o Perito capturou imagens fotográficas e cinematográficas de todas as partes que pretendia analisar, examinar e testar. Para proporcionar maior qualidade e nitidez, as imagens foram gravadas em um DVD e protocolados em tabelionato forense.

• Funcionamento do aparelho celular

O Sr. André realizou várias tentativas de ligar o aparelho sem sucesso. Provavelmente devido ao avanço da oxidação nos conectores do display.

• Processo de desmontagem

Após os registros fotográficos iniciais, o Sr. André procedeu início de desmontagem do aparelho celular em questão, com ferramentas adequadas. Segue o procedimento:

1. Remoção da tampa traseira;
2. Remoção da tampa das câmeras;
3. Identificação da umidade;
4. Remoção da placa de circuitos principal (placa mãe);
5. Remoção das câmeras;
6. Remoção do display;

• Detecção de umidade e oxidação

Já no procedimento descrito no item 14.3.3, foi possível verificar o *adesivo detector de umidade, que foi ativado, isto é, o adesivo teve contato com líquido, inclusive confirmado pelo Sr. André. A peça oxidada identificada por este Perito é a mesma apontada no laudo da SEG. REQUERIDA.

* Maiores explicações sobre o adesivo detector de umidade no item 14.6.6.

• Processo de remontagem

O processo de remontagem foi inverso ao descrito no item 14.3. Também com ferramentas adequadas e acompanhado pelas PARTES presentes.

• Procedimento de inspeção

O procedimento de inspeção foi determinado anterior à data da perícia, onde o Perito descreveu os pontos conduzidos pelo seguinte roteiro:

• Fotografar o objeto externamente;

Feito. Todas as imagens encontram-se no DVD que será protocolado em cartório forense para acesso das PARTES.

• Tentar ligar para identificar o erro reclamado;

Sr. André iniciou os procedimentos tentando ligar o dispositivo, assistido por uma mini-chave estrela, devido à ausência do botão power, pressionou o mini-interruptor da base do botão por mais de 30 segundos e o mesmo não respondeu (20201208_100517).

Suspeitando ausência de carga na bateria, conectou o cabo do carregador e repetiu o processo, restando infrutífera as tentativas de suscitar a parte lógica (software) do dispositivo. Em seguida dedicou-se no processo de boot forçado, procedimento alternativo utilizado para forçar a inicialização de um dispositivo, sabidamente inativo (travado), programado pelo desenvolvedor para solucionar situações como estas. Pressionando o botão power consecutivamente ao volume para baixo e/ou para cima, não obteve sucesso no boot forçado, considerando assim o celular com defeito. Desta forma não foi possível identificar a reclamação das listras brancas na tela.

1. Filmar e fotografar o processo de abertura;

Feito. Todas as imagens e vídeos encontram-se no DVD que será protocolado em cartório forense para acesso das PARTES.

• Verificar os selos de umidade;

Feito. Os dois selos encontrados estavam ativados (vermelhos), serão analisados em itens futuros;

• Verificar possíveis aberturas para entrada de umidade;

O aparelho foi entregue com aberturas na carcaça, com o botão power faltando e sem a vedação do conector de carregamento;

• Verificar se tanto bornes quanto contatos oxidaram;

Munido de um soprador de calor (soprador serigráfico) HL 500 Steinel, ferramenta específica para aquecimento de carcaças de celulares, que aplica rajadas de vento na velocidade e temperatura ideais para a deformação elástica (descolamento) da resina de sustentação da tampa (cola), aliado a uma mini-espátula, conseguiu com facilidade maior que o esperado, desprender a tampa traseira da carcaça do dispositivo, conforme visto no vídeo 20201208_100552.

Após a primeira fase de abertura foi possível observar ausência de dois parafusos na parte superior direita, ao lado direito das câmeras 20201208_100740 e, ausência de adesivos de proteção comumente encontrados sobre as blindagens dos circuitos integrados da placa de circuitos (placa-mãe), que são minicaixas de metal, geralmente prateadas, que protegem os componentes internos tanto de contato acidental quanto interferências eletromagnéticas 20201208_100734.

Ao desconectar os dois cabos flats (planos, finos, achatados), nome dado aos cabos condutores flexíveis que interliga um componente ao outro 20201208_101024, nesse caso interligam o display (tela) do celular à mother board (placa-mãe), foi possível observar presença de oxidação avançada na placa, nos terminais metálicos (soldas), bornes (conectores) machos e fêmeas e, nas blindagens do entorno.

Continuando a vistoria nas proximidades do fato anteriormente narrado, mais exatamente próximo ao conector USB-C, compartimento de conexão do cabo de carregamento da bateria e, logo abaixo da bateria, foi encontrado um adesivo de umidade, selo indicador de umidade, instalado de fábrica para identificar presença de umidade no interior dos aparelhos, deliberadamente posicionados próximos aos locais de possíveis adentramento de líquidos 20201208_101030. O selo encontrava-se ativado, isto é, na cor vermelha que indicava presença de umidade naquele ponto. Ademais identificou-se ausência da borracha vedadora junto ao conector USB-C.

Ao remover a placa-mãe do dispositivo, próximo ao sulco do microfone, foi possível identificar outro adesivo de umidade ativado 20201208_101714, indicando presença de líquido naquele ponto, porém sem qualquer indicação visual de oxidação nas proximidades.

• Verificar se outras partes também oxidaram;

Em busca da identificação do IMEI do aparelho o Perito solicitou ao Sr. André a remoção do display do celular. Utilizando um separador LCD (Screen separator) AIDA 948D, o Sr. André posicionou o display do aparelho na base aquecedora do separador LCD, aqueceu à temperatura ideal e, munido da mini-espátula, logo conseguiu sacar o display, resultando nas fotografias 20201208_105413 e 20201208_105422. Neste momento foi possível observar outro ponto de oxidação, dessa vez no chassi do aparelho, demonstrado pelo amarelamento puntiforme visto na fotografia 20201208_105336.

• Testar a placa com gotejamento d’água;

Para demonstrar o princípio da oxidação em placas de circuitos, como a placa mãe, o Perito solicitou ao Sr. André que aplicasse uma gota d’água de torneira na mother board (placa-mãe) e esperasse secar. Esse procedimento será melhor explicado na fase da análise de dados.

• Identificar o objeto pericial pelo IMEI;

Como não houve identificação do IMEI do aparelho, que geralmente ocorre no procedimento de boot ou, por adesivação interna, assim o Perito identificou o equipamento por semelhança, apontando dois paradigmas não restando dúvidas quanto a serem o mesmo equipamento apresentado em laudo da SEG. REQUERIDA.

Primeiramente o próprio ponto de oxidação se assemelha muito com o laudo apresentado pela SEG. REQUERENTE, de ID 75114418 pg. 06. Nessa página, mais especificamente na imagem 04 (Ampliação do dano do produto), percebe-se os dois conectores dos cabos flats oxidados assim como a fotografia do Perito, de números 20201208_101007 e 20201208_101109 por exemplo;

Também é possível perceber na imagem 03 (Dano do produto) de ID 75114418 da pg. 06, ao lado esquerdo do local circulado em vermelho, existe uma blindagem que, ao ter o adesivo de proteção removido, descascou a camada protetora. Vide que o adesivo branco intitulado “J – BR FE11” encontra-se no mesmo local, posicionado onde não houve descascamento e, logo acima deste, o descascamento projetou uma imagem diagonal exatamente igual a fotografia de número 20201208_101007.

Verificar se a bateria está lacrada;
Sim, não foi possível identificar vazamento;

Verificar se algum componente escureceu;
Não foi identificado nenhum escurecimento por superaquecimento;

Verificar se os contatos dos cabos flats oxidaram;
Sim, tanto bornes de solda quanto contatos internos do conector flat oxidaram.

EXAMES PERICIAIS

Nessa fase o Perito examina os dados coletados em diligência (perícia de campo), dos autos e demais adquiridos posteriormente, para garantir sua integridade e determinar sua validade no laudo.

Como complemento de prova o Perito examinou a documentação arrolada nos autos e demais recebidas externamente, utilizando métodos de investigação, pesquisa e análise científicos devidamente definidos neste laudo em momento oportuno.

• Das Provas

Filósofo, físico, matemático francês e pai da ciência moderna, “René Descartes” criou a teoria da dúvida metódica. Apesar de alguns de seus aspectos não serem mais relevantes para a ciência contemporânea, existe uma regra que todos os praticantes da ciência não devem desconsiderar, sob pena de erro, que é a máxima “duvidar de todas as coisas”.

Quando o Perito é chamado significa que existem dúvidas técnicas sobre o caso, sobre as provas do caso e/ou sobre a forma que as provas foram obtidas. Preocupando-se com o rigor metodológico, é dever do Perito contestar, analisar, ponderar, autenticar ou condenar todas as provas não produzidas por métodos forenses e que venham causar dúvidas quanto à sua originalidade, veracidade e consequentemente validade.

A ciência Forense está cada vez mais capacitada e atualizada para auxiliar a justiça a desvendar um crime, desde que se tenha cuidado na captura dessas provas, pois todo o processo de analise, isolamento e captura das evidencias precisam ser realizadas com cuidado, para que toda a cena investigada não sofra alterações e contaminações. (Portal da Educação)

Todas as provas apresentadas aos autos, para serem consideradas, devem respeitar os mínimos requisitos técnicos e princípios infra e constitucionais. Os princípios mais atingidos na produção de provas são o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, do livre convencimento motivado, do dispositivo probatório e o brocardo “o que não está nos autos não está no mundo”. Portanto embasado nesses princípios e premissas é que dever-se-ão consideradas inaptas as provas:

• produzidas unilateralmente, sem a devida defensabilidade e contradição, isto é, sem o acompanhamento e contraposição procedimental de todas as partes interessadas, impossibilitadas de confirmação técnico-científica;

Para que as provas produzidas e analisadas pelos peritos Forenses sejam consideradas como evidências legais, precisa ser embasada na Cadeia de Custódia, em sua definição utilizar documentos, processos e metodologias de laboratórios.

(Portal da Educação)

• produzidas sem o devido procedimento técnico ou sem a descrição do procedimento adotado, tornando-a prova irrepetível;

14.1 COLETA DE DADOS

Nesta fase primeiramente precisa ser identificado qual a ferramenta e metodologia a ser utilizada, pois esta fase é um passo muito importante para o desenvolvimento da investigação, onde são feitas análises, são identificados artefatos, evidências digitais. É um processo que precisa ter muito cuidado na coleta das provas, precisa ser coletado o máximo de evidências possíveis, como também precisa ter muito cuidado ao utilizar a máquina ou o equipamento eletrônico, para isso são necessários a utilização de métodos que não danifiquem as provas.

(Portal da Educação)

• irrepetíveis por seu perecimento, degradação ou extinção, que não cumpram os requisitos anteriores.

As provas foram coletadas, examinadas e analisadas utilizando a devida metodologia exigida pela ciência? Foram utilizados métodos científicos devidamente catalogados, considerados e comumente utilizado pelos profissionais da área? As ferramentas utilizadas são as ideais, foram devidamente manipuladas, estavam certificadas pelos órgãos de aferição? São esses e outros quesitos que o Perito deve se questionar nos momentos que antecedem as diligências, mais especificamente no momento do planejamento pericial. Mas e se as provas já se encontram nos autos, como o Perito deve proceder? Acolhe cegamente todas as provas sem a devida peneira dos princípios científicos? Descarta completamente sem proporcionar aos sujeitos processuais a mínima chance de provar o alegado? Ou examina e analisa a prova, utilizando métodos científicos reconhecidos, podendo certificá-la?

Fontes:

DESCARTES, René. DISCURSO DO MÉTODO. Trad. NEVES, Paulo. Int. ROSENFIELD, Denis Lerrer. L&PM: 2005. 128 pg;

DESCARTES, René. DISCURSO DO MÉTODO: Introdução e notas de Étienne Gilson. Reimp. Lisboa Portugal: Leya, 2019.

Portal da Educação. CURSO DE COMPUTAÇÃO FORENSE. Programa de educação continuada a distância. Ano 02. Prev. 001. Rev. 4.0.

Art. 5º, inciso LIV, Constituição Federal de 1988;

Art. 5º, inciso LV, Constituição Federal de 1988;

ARRONE, Ricardo. O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. 1.ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1996.

• Relatório técnico de ID 75114423

Ao analisar o relatório técnico da SEG. REQUERIDA, de ID 75114423, referente a Ordem de Serviço: SOBR6120011810050013, Laudo Nº BR000612-43388351, por trata-se de um relatório técnico principalmente unilateral, sem o acompanhamento e contraditório, normatizado pelas ABNT NBR 10719/2015, que trata da informação e documentação de relatórios técnicos e/ou científicos, NBR 14724/2011, que trata da informação e documentação de trabalho acadêmicos, NBR 15287/2011, que trata de projeto de pesquisa e, muito bem explicado pelo Professor Maxwell Ferreira de Oliveira, da UFG, os seguintes detalhes foram percebidos:

Estavam presentes:

1. O nome, cpf, e-mail, endereço e telefone do REQUERENTE;
2. O MEI, a data da compra, número da nota fiscal e o modelo do aparelho;
3. A reclamação geral, a descrição do produto, as condições de entrega e a declaração do cliente, alegando “faixa branca”;
4. O diagnóstico técnico do dano alegando “pontos de oxidação”;
5. A causa do dano alegando basicamente exposição à umidade;
6. Quatro evidências, sendo elas imagem 01, 02, 03 e 04;
7. Conclusão.

Estavam ausentes:

1. As ferramentas utilizadas no processo;
2. O detalhamento técnico da abertura do objeto;
3. O detalhamento técnico do método utilizado nas várias fases de coleta, exame e análise dos dados;
   1. Como identificou o objeto da perícia;
   2. A metodologia utilizada atingir o diagnóstico e definir a causa do dano;
4. A normativa, bibliografia e documentação utilizada para embasar o relatório;
   1. Referencial teórico;

Assim como bem explica os Drs. LAJÚZ, COSTELLA e PILZ, o desenvolvimento de um relatório técnico é variado, mas todos devem apresentar as etapas dos trabalhos realizados, o referencial teórico, os métodos de pesquisas bem como todo detalhamento do desenvolvimento e resultados, que dever-se-ão devidamente comparados, avaliados e discutidos.

O desenvolvimento pode ser variável de acordo com o tipo de pesquisa aplicada realizado. Uma estrutura clássica seria a apresentação de um breve referencial teórico articulado com as etapas realizadas do trabalho. Na sequencia, as etapas de pesquisa devem ser apresentadas (delineamento da pesquisa). Por fim, devem ser detalhados todos os resultados obtidos no trabalho, os quais deverão ser comparados, avaliados e discutidos.

(Dr. LAJÚS, Cristiano. Dr. COSTELLA, Marcelo. Me. PILZ, Silvio)

As ferramentas utilizadas no processo;

É importante detalhar as ferramentas utilizadas para a contestação procedimental, amparando o contraditório e garantindo a ampla defesa. A PARTE contrária tem o direito de conhecer e contestar o uso das ferramentas utilizadas, pois nem sempre é adotada a ferramenta correta e seu mau uso pode danificar o produto, implicando em contaminação de provas.

O detalhamento técnico da abertura do objeto;

É importante detalhar o procedimento adotado para o desagregamento das peças, pois a procedimentalização errática pode implicar em danos indesejados, alterando a cena pericial e contaminando as provas. É imprescindível, principalmente em um relatório técnico unilateral, a devida minuciosidade técnica com riquezas de detalhes para convencer o leitor de que a conclusão deu-se por uma metodologia reconhecida.

A identificação do aparelho

No laudo/parecer técnico da REQUERIDA, mais especificamente na página 2, na “Imagem 02 – Etiqueta dos dados do produto (Foto da Etiqueta do IMEI)”, aparece uma etiqueta de identificação do aparelho, porém ao ser periciado em diligência não foi encontrada tal etiqueta nem o local da mesma, levantando dúvidas quanto a ser o mesmo aparelho enviado pelo REQUERIDO.

Fonte:

Dr. LAJÚS, Cristiano. Dr. COSTELLA, Marcelo. Me. PILZ, Silvio. NORMAS METODOLÓGICAS PARA A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO. Chapecó: UNOCHAPECÓ, 2018. 16 P. Disponível em: <Link>. Acesso em: 19 Dez. 2020.

OLIVEIRA, Maxwell Ferreira de. METODOLOGIA CIENTÍFICA: UM MANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS EM ADMINISTRAÇÃO. Catalão: UFG, 2011. 72 p.: il. Disponível em: <Link>. Acesso em: 19 Dez. 2020.

• Como elaborar um laudo unilateral confirmável

Um dos grandes desafios da área técnica na atualidade é na elaboração de laudos técnicos confirmáveis, isto é, os laudos poder-se-ão unilaterais, porém metodologicamente confirmáveis. São aqueles laudos que seus descritivos procedimentais são completos, coesos e conexos, isto é, cada etapa é respeitada e registrada para posteridade, podendo assim o crítico repetir os passos e atingir o mesmo resultado ou aproximados, respeitando margens aceitáveis. Mesmo em equipamentos e componentes que sofreram completo perdimento, existem meios matemáticos e/ou computacionais de simulação e confirmação.

Desconhecimento técnico

Um dos primeiros obstáculos para a elaboração de um laudo técnico-científico confirmável está relacionado ao conhecimento dos profissionais. Muitos profissionais são competentes no tocante a habilitação por parte dos órgãos responsáveis, mas não possuem o conhecimento procedimental, isto é, como proceder da forma correta perante os princípios da ciência.

O laudo se trata de um relato do técnico-científico elaborado por especialista designado para avaliar determinada situação que estava dentro de seus conhecimentos. O laudo é a tradução das impressões captadas pelo técnico ou especialista, em torno do fato litigioso ou particular, por meio dos conhecimentos científicos de quem o examinou.

(RIBEIRO, 2012)

Um laudo não é um simples parecer técnico, não é apenas a expressão de um entendimento monocrático, não basta somente a opinião do especialista, em um laudo o profissional precisa convencer os outros especialistas de que sua pesquisa atingiu a veracidade do fato, pautando seu desenvolvimento em fatos, embasamentos técnico-científico, bibliografias, testes, cálculos, resultados estatísticos, indícios, entre outras provas palpáveis. Assim como o resultado de uma pós-graduação é um projeto científico que parte de um princípio, teoria ou prática reconhecida evoluindo-a, o laudo também deve seguir essa mesma filosofia, onde o Perito analisa o objeto pericial e desenvolve sua tese baseado em princípios, teorias ou práticas reconhecidas pelos profissionais daquela área. Encontrar profissionais que entendam essas diferenças não é muito fácil hoje em dia, portanto é muito comum se deparar com simples e resumidos pareceres técnicos intitulados de laudos técnicos ou laudos periciais e, por isso mesmo são facilmente derrubados em contestações ou impugnações judiciais.

É indispensável, a perfeita fundamentação do trabalho, para tanto o laudo deve ser embasado com, cálculos, fotos, desenhos, gráficos, plantas, registros, documentos e outras peças que o perito achar oportuno.

(RIBEIRO, 2012)

Normatividade

Muitos profissionais enunciam, não erroneamente, que não existem normas para elaboração de laudo pericial ou laudo judicial. Porém ao analisar a finalidade de um laudo técnico é perceptível que trata-se analogamente de um relatório técnico e/ou científico e, este último é normatizado pela ABNT em sua NBR 10719/2011, portanto importante seguir os preceitos normativos deste regulamento. Ademais o próprio CPC/2015 trouxe, em seu artigo 473, uma mínima normatização do que a justiça espera de um laudo pericial, portanto além de existir normativa técnica existe também normativa jurídica, mas muitos Peritos desconhecem. Então elaborar um laudo não é uma tarefa de total autonomia do Perito, existem regras a serem seguidas.

Metodologia

Uma das exigências tácitas de um laudo técnico, que é um relatório técnico-científico, é a apresentação da metodologia aplicada, isto é, os métodos utilizados para a realização de todos os procedimentos e etapas, tais quais de coleta, exame e análise de dados, pesquisas, desenvolvimento, entre outros. Fernando Ribeiro (2012) define o Perito judicial como “… um cientista que por intermédio de uma Metodologia técnica-científica normatizada, elabora laudos técnicos …”, isto é, o Perito é um profissional que utiliza-se da ciência e seus métodos para elaboração de seus laudos, fazendo questão de adicionar a palavra “normatizada” para delimitar a autonomia do especialista e evitar que o mesmo crie laudos monocráticos, utilizando apenas e unicamente seus conhecimentos adquiridos e/ou opinião.

O Perito judicial é um cientista que por intermédio de uma Metodologia técnica-científica normatizada, elabora laudos técnicos para fins jurídicos e particulares.

(RIBEIRO, 2012)

Outro fator muito importante que dever-se-á levando em consideração, são os princípios jurídicos da ampla defesa e contraditório. O laudo técnico deve conceder o direito de contestação aos envolvidos, inclusive contestação à metodologia procedimental. Como foi feito? De que forma? Quais foram os passos? Quais as ferramentas? São as mais indicadas para o caso? Utilizaram corretamente? Aquele procedimento é reconhecido pelos demais profissionais? Quando um laudo não descreve a metodologia, os métodos, os passos utilizados, as ferramentas, está subtraindo o direito de contestação procedimental dos envolvidos, portanto é naturalmente um documento unilateral, universalmente monocrático, autônomo, individual, obscuro, sem peso científico, portanto fadado à impugnação.

O próprio CPC/2015, em seu art. 473 e inciso III, que trata da normatização de laudo pericial, decreta a necessidade da metodologia na elaboração do laudo.

Art. 473. O laudo pericial deverá conter:

…

III – a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;

(CPC/2015)

Fundamentação

Além da apresentação dos métodos utilizados na elaboração do laudo técnico-científico, outra ferramenta importante e obrigatória para afastar o subjetivismo, o achismo, a parcialidade e manter a historicidade da construção do conhecimento atualizada, é a fundamentação. Sem a fundamentação trata-se de um parecer, uma opinião. Com a fundamentação o laudo enriquece, pois absorve o conhecimento de outros profissionais, agregando maior peso à conclusão, tornando-se consequentemente referência bibliografia de outros especialistas. Portanto é item obrigatório de um laudo a fundamentação, apresentando citações, referências bibliográficas e/ou bibliografia de outros profissionais da área, confirmando suas afirmações e conclusões.

Por fim, conforme a NBR 10719/2015, CPC/2015, reforçado pelos Professores Maxwell Ferreira de Oliveira, da UGF de Catalão GO, Dr. Anael Krelling da IFSC de Santa Catarina PR, Dr. LAJÚS, Cristiano. Dr. COSTELLA, Marcelo. Me. PILZ, Silvio da UNOCHAPECÓ – RS, para um laudo ser confirmável e portanto considerado como prova confiável, necessita cobrir-se dos seguintes itens:

1. Delimitação do tema;
2. Delimitação do problema ou problematização;
3. Delimitação dos objetos;
4. Delimitação dos objetivos;
5. Delimitação da escolha dos métodos de pesquisa;
6. Delimitação dos métodos;
7. Discriminação da coleta de dados;
8. Discriminação do exame dos dados;
9. Discriminação da análise e discussão dos dados
10. Apresentação do relatório final;
11. Apresentação da conclusão;

Sem prejuízo das etapas elencadas anteriormente, o laudo também deve apresentar-se munido das seguintes características:

1. Elaborado em linguagem simples;
2. Devidamente normatizado;
3. Devidamente fundamentado;
4. Metodologicamente pautado;
5. Referenciado;
6. Representado por profissional capacitado;
7. Coeso;
8. Conexo;
9. Científico;
10. Contestável;
11. Confirmável;
12. Conclusivo;

Exemplo da construção procedimental de um laudo confirmável

Para explicar melhor como elaborar um laudo confirmável portanto confiável, o Perito traz um exemplo prático. Todo equipamento possui um código único, conhecido como serial number (número de série). Se por exemplo uma TV for danificada e for necessário elaboração de um laudo técnico, o profissional precisa primeiramente coletar dados (descritivos, fotográficos, cinematográficos, etc) do equipamento no local, exatamente como fazem as equipes periciais. É preciso obter dados (provas) que garantam que aquela TV sempre esteve naquele local, que funcionava e que danificou-se no dia alegado. Fotografar a TV no local original, fotografar mais aproximadamente o número serial da TV, juntar fotografias antigas ou relatos de pessoas afirmando que ela sempre esteve no local, etc. Encaminhar para laboratório onde o mesmo processo fotográfico será realizado, comprovando ser a mesma TV coletada no momento pericial, escolher o método técnico-científico utilizado para a manutenção, geralmente o método laboratorial, fotografar todos os passos de abertura da TV, comprovando que aquelas peças interiores derivam do equipamento coletado. Da identificação do problema, escolher o método de filtragem técnico-científica mais apropriado para convergir ao mais próximo do problema, geralmente o hipotético-dedutivo, que conduzirá o profissional aos componentes mais prováveis onde iniciará os procedimentos de testagem, registrando também os resultados dos testes com fotografias para provar o dano. Da identificação do componente danificado, analisar o circuito a procura de demais componentes danificados por aproximação, os mais prováveis são os mais próximos. Da identificação e registro de todos os componentes ou peças danificados, inicia-se o processo de substituição, que engloba a remoção, preservação e instalação de novos componentes, tudo devidamente registrado. Ao final do processo de fechamento da TV é necessário sua testagem definitiva, para provar que a substituição foi bem-sucedida. Tendo todos esses passos registrados, parte-se para a elaboração do laudo técnico, escolhendo a normativa mais aproximada à situação, por exemplo a NBR 10719/2015, descrevendo todas as etapas, juntando as fotografias, resultados, etc, resultando em um laudo técnico-científico unilateral porém confirmável, repetível pelo menos em simulacro, com componentes danificados preservados para a repetibilidade e confirmação. Sem uma construção procedimental aproximada a essa, torna-se impossível a repetibilidade, a confirmabilidade e portanto impossível para qualquer Perito considerá-lo como base para uma construção lógica em suas análises.

Fonte:

RIBEIRO, Fernando. A PERÍCIA JUDICIAL. São Paulo: Clube de autores. 2012. 113 pg.

ANÁLISES PERICIAIS

Nesta fase o Perito apresenta o histórico-científico, conceitos, explicações, leis, princípios, regras, padrões por trás dos serviços periciais, devidamente embasado em fontes seguras, que utilizou para realizar as posteriores análises.

• Cronologia dos fatos

13/09/2018 – Data da emissão da NF de compra;
18/09/2018 – Data da chegada do equipamento;
03/10/2018 – Aparelho ligava e apresenta faixas brancas na tela;?
Data prevista do envio para manutenção;
Não fora relatado indícios de abertura indevida do aparelho no relatório técnico da SEG. REQUERIDA, somente dano por oxidação;
15/10/2018 – Data do laudo;
Quando o aparelho voltou não ligava mais. REQUERENTE não reclamou de aberturas na carcaça nem falta do botão power;
Aparelho chegou na perícia com carcaça aberta, faltando botão power e não ligava, portanto não apresentava as alegadas faixas brancas.

• Inspeção do objeto pericial

Ao receber o objeto foi possível perceber que o mesmo desencontrava-se lacrado, isto é, fechado corretamente, aduzindo má prestação de serviço da assistência técnica ou manutenção fora da assistência técnica.

Várias tentativas de ligar o equipamento restaram frustradas, indicando mau contato, defeito nas placas, avanço da oxidação, entre outros. Várias tentativas de “reset” também não funcionaram.

Após iniciar o processo de abertura foi possível identificar primeiramente facilidade na abertura da tampa traseira, ausência de alguns parafusos e adesivos de proteção, reforçando a tese de má prestação de serviço da assistência técnica ou manutenção fora da assistência técnica.

Continuando a análise apresentaram-se dois selos de umidade ativados e uma região da placa de circuitos, conhecida por placa-mãe, bastante oxidada, ambos indicadores de presença de líquido no interior do celular. Em comparação com as fotografias dos momentos periciais foi possível perceber que a oxidação continuou avançando desde a época dos fatos até os dias atuais, atacando inclusive material com alta resistência à oxidação, como o plástico dos conectores dos cabos flats, vide melhor ampliando fotografia 20201208_101007, o que indica além de umidade, presença de material abrasivo desconhecido.

Os conectores dos cabos flats oxidados são exatamente os condutores que alimentam e abastecem o display (tela do celular) que, podem gerar tais riscos (faixas) brancos denunciados em petição inicial de ID 60575273 – Pág. 1.

Inspecionando todo o aparelho celular e tendo dois selos de umidades ativados, sendo um na parte de cima e outro na parte de baixo, era esperado que surtissem novos pontos de oxidação na placa-mãe, o que estranhamente não ocorreu e será devidamente explanado em momento futuro. Continuando o processo de desagregamento das partes do aparelho, ao remover o display (tela), foi possível identificar oxidação derivada de material ferroso, pela coloração amarelada, no chassi do celular, o que reforça a tese da presença de líquido interior (20201208_105336).

Não foi possível identificar de onde originou a umidade, como ela devidamente adentrou o aparelho, porém é possível identificar umidade e oxidação interna.

O Perito fez o teste de gotejamento na placa de circuito (20201208_103755 e 20201208_104215) demonstrando que em 3 minutos, com presença de água de torneira, ocorre a deposição de impurezas formando uma mancha branca no local. Este teste prova que o volume de líquido no interior do aparelho foi tão pequeno que sequer gerou gotículas em outras partes da placa-mãe, atacando única e exclusivamente o ponto dos conectores já demonstrados. Esta teoria é sustentada pelo fato de não se apresentar uma única mancha branca em nenhuma outra parte da placa de circuitos.

• Funcionamento do aparelho celular

O Sr. André realizou várias tentativas de ligar o aparelho sem sucesso, mesmo ligando-o no carregador, o que deveria pelo menos apresentar o comportamento de inicialização. Inicialmente acusaría-se o tempo de inatividade do aparelho resultando em defeito na bateria, mas ao conectar o carregador, este proveria a energia necessária para seu “boot”, o que não ocorreu. Outra alegação seria da REQUERIDA ter devolvido o aparelho com defeito, porém o REQUERENTE alega em Pg. 3 de ID 60575184 ter recebido o aparelho com novas “faixas brancas”, anexando fotografia e demonstrando que, pelo menos o “boot” funcionou, afastando a responsabilidade da REQUERIDA quanto à inatividade total do smatphone.

Antes de ser enviado para o conserto junto a fabricante o aparelho continha apenas uma faixa branca, após o reenvio de volta para o requerente, o celular além de ter VÁRIAS faixas brancas em sua tela (conforme foto anexa), ele não mais ligava para usufruir de suas funções básicas.

(ID 60575184 – Pág. 3)

Noutra ponta a de se analisar que em petição inicial a REQUERENTE não reclamou das más condições de fechamento do aparelho, lembrando que o mesmo foi entregue ao Perito semiaberto, faltando partes e peças. Este fato aduz manutenção posterior à devolução do objeto pela REQUERIDA.

• Processo de desmontagem e remontagem

O nível de detalhamento apresentado neste laudo, elaborado conforme as devidas normativas já citadas, era o mesmo esperado pelo laudo/parecer técnico da REQUERIDA, donde muitas dúvidas poder-se-iam sanadas analisando o procedimento, tais como: o equipamento fora devidamente fechado para devolução? O equipamento funcionava ao ser inspecionado e/ou devolvido?

• Detecção de umidade e oxidação

Foi possível identificar que o equipamento teve contato com líquido pela ativação dos dois adesivos/selos e pela oxidação presente no conector do display. É possível afirmar também que tal oxidação no conector específico pode gerar tais faixas brancas. Porém não foi possível identificar donde adveio, isto é, por onde o líquido adentrou o parelho, pois inexistem resquícios sedimentários do líquido em todo restante da placa-mãe, o que serviriam de “pegadas” demonstrativas do caminho percorrido.

Sobre a oxidação é importante ressaltar que uma placa de circuito pode iniciar sua oxidação, de forma visual inclusive, após 48 horas de seu contato e permanência com água. Desta forma existia a possibilidade da umidade ter iniciado em posse da REQUERENTE. Afirmação derivada de testes empíricos realizada por este Perito, que encontra-se devidamente registrada em seu site e, poder-se-á confirmada por profissional competente.

Fonte:

Perícia Judicial – Zsistemas. O tempo de surgimento de oxidação em placas de circuitos – testes empíricos – Placa VoIP. Disponível em: <Link>. Publicada em: 21 dez 2020. Autor: Eng. Agenor Zapparoli.

• Procedimento de inspeção

O procedimento de inspeção foi determinado anterior à data da perícia, mais especificamente em petição de agendamento da perícia, onde o Perito descreveu os macropontos a serem conduzidos, que foram devidamente explodidos (aprofundados) nos dias que antecederam a diligência, demonstrando o planejamento pretérito.

• Fotografar o objeto externamente;
• Fotografar ao lado de uma régua;
• Tentar ligar para apresentar o erro;
• Filmar a abertura;
• Fotografar internamente;
• Identificar o objeto pericial pelo IMEI;
• Pedir permissão para testar a placa;
• Limpar uma pequena área esbranquiçada para identificar se sai com facilidade ou está impregnada;
• Verificar os selos de umidade;
• Verificar possíveis aberturas para entrada de umidade;
• Verificar tentativa de abertura indevida (esgarçamento);
• Verificar se os bornes e contatos oxidaram (enferrujaram) ou mantém-se prateados;
• Verificar se outras partes também oxidaram;
• Verificar outras partes da placa com manchas brancas;
• Testar pingar água e verificar formação de mancha;
• Verificar se a bateria está lacrada;
• Verificar se não ocorreu derramamento de ácido na placa;
• Verificar se algum componente escureceu por superaquecimento;
• Verificar se a parte interna do conector flat também apresenta manchas;

• Verificar os selos de umidade;

Os dois selos encontrados estavam ativados (vermelhos), porém, devido à ausência de detalhamento procedimental do laudo/parecer técnico da REQUERIDA, não restou demonstrado se a ativação deu-se em posse do REQUERENTE ou REQUERIDA. Um simples procedimento de lacração por envelope, protegido por etiqueta de segurança tipo VOID*, um tipo de adesivo anti ruptura que informa se houve ou não violação de seu conteúdo, na presença do REQUERENTE e, rompimento no momento da inspeção com todo procedimento filmado para posteridade, serviria como prova da inviolabilidade do produto em trânsito.

* PROMTEC. Etiquetas de Segurança VOID – Invioláveis. Disponível em: <Link>. Acesso em: 08 fev 2021.

• Verificar possíveis aberturas para entrada de umidade;

O aparelho foi entregue com aberturas na carcaça, com o botão power faltando e sem a vedação do conector de carregamento. Este fato demonstra, conforme explanado no item 16.3, manutenção indevida.

• Verificar se tanto bornes quanto contatos oxidaram;

Conforme narrado na fase de coleta de dados, o Sr. André conseguiu, com facilidade maior que o esperado, desprender a tampa traseira da carcaça do dispositivo, conforme visto no vídeo 20201208_100552. Tal facilidade foi atribuída pelo Sr. André ao fato da última manutenção não ter encerrado corretamente o dispositivo, isto é, o aparelho não foi fechado devidamente, o que denota divergir do modus operandi (modo de operação) de uma assistência técnica especializada e autorizada.

As ausências de parafusos e adesivos de proteção nas blindagens dos circuitos integrados, narrados na fase de coleta de dados, reforçam a teoria de manutenção indevida. Tais situações não condizem com o modus operandi das assistências técnicas, pois ao identificar visualmente oxidação avançada já condenaria o aparelho, desnecessitando continuidade inspecionais como remoção dos parafusos faltantes e adesivos de proteção, pois entende-se que o técnico da autorizada saiba exatamente onde encontram-se os cabos do display (tela).

A presença de oxidação avançada na placa, nos terminais metálicos (soldas), bornes (conectores) machos e fêmeas e, nas blindagens do entorno, narrados na fase de coleta de dados, aduz presença de líquido no interior do aparelho e, como a oxidação encontra-se muito próxima ao plugue fêmea P3, conector onde é inserido o plugue do fone de ouvido, existe possibilidade de entrada de líquido por esse compartimento permeável, sendo este um dos maiores sulcos (buraco) presentes no aparelho é esperado que a oxidação mais severa ocorra exatamente nesse ponto, isto é, donde advém maior fluxo hídrico em um possível acidente com líquidos.

Os dois selos encontravam-se ativados, isto é, na cor vermelha que indicava presença de umidade naquele ponto. Ademais identificou-se ausência da borracha vedadora junto ao conector USB-C, outro fato estranho ao modus operandi da assistência técnica.

• Verificar se outras partes também oxidaram;

Conforme verificado nas fotografias 20201208_105413 e 20201208_105422, outro ponto de oxidação foi encontrado no chassi do aparelho, demonstrado pelo amarelamento puntiforme visto na fotografia 20201208_105336. A característica horizontal da oxidação, iniciando mais proeminentemente ao entorno da rosca do parafuso e terminando puntiformemente à sua direta (20201208_105336), indica que após o contato com o líquido, o aparelho manteve-se imóvel ao ponto de estabelecer decantação em um único ponto, isto é, não houve movimentação, senão apresentar-se-iam outros pontos de empoçamento e consequentemente oxidação.

Analisando os dois pontos de oxidação apresentados até o momento é possível afirmar que, apesar de ínfima quantidade de líquido presente em seu interior, foi o bastante para gerar uma atmosfera de umidade interna capaz de atingir os conectores dos cabos flats.

• Testar a placa com gotejamento d’água;

Para demonstrar o princípio da oxidação em placas de circuitos, como a placa-mãe, o Perito solicitou ao Sr. André que aplicasse uma gota d’água de torneira na mother board (placa-mãe) e esperasse secar. Na imagem 20201208_102622 é possível perceber que a placa encontrava-se completamente limpa, sem resíduos de impurezas. Na fotografia 20201208_103755 é possível perceber a deliberada gota d’água. Após aproximadamente 03 (três) minutos é possível observar na imagem 20201208_104215, a presença de resíduos oriundos de impurezas da água de torneira que ao secar depositou-se no local, formando uma ilha esbranquiçada, que sem o devido tratamento e em maior volume, poderá ou não principiar a oxidação dos metais, gerando mau contato e efeitos em cascatas que convergir-se-ão em danos severos.

Com este teste o Perito demonstrou que o adentramento d’água no interior do dispositivo, no mínimo apresentaria “rastros” como o apresentado na imagem anterior, com sedimentação de impurezas impregnadas à placa. Como inexistem outras ilhas de impurezas na placa-mãe, reforçou-se ínfima a quantidade de líquido/umidade presente no interior do aparelho, atingindo única e exclusivamente os dois pontos oxidados.

• A era das baterias não removíveis

Na última década os aparelhos telemáticos passaram por uma modificação severa no conceito vedação e bateria. Os equipamentos que antes possuíam tampa traseira e baterias de fácil remoção, começaram a mudar o conceito para tampa traseira colada e baterias não removíveis ou, de difícil remoção.

Há alguns anos, todos os celulares possuíam baterias removíveis, o que hoje em dia é extremamente raro, para não dizer impossível, encontrar um modelo de smartphone com tal característica. Porém, se depender da União Europeia, os dispositivos devem voltar a ter baterias removíveis, com o propósito de reduzir lixo eletrônico.

(Olhar Digital, 2020)

O smartphone em específico (OP), como muitos outros novos equipamentos, possue determinada vedação contra umidade e abertura indevida. Esta vedação é formada por uma resina aderente (cola) que fixa a tampa traseira de forma que impeça sua abertura sem a utilização de equipamento específico, como o soprador utilizado nesta perícia por exemplo. Assim se uma pessoa desentendida tentar abrir o aparelho aplicando força excessiva, sem antes aquecê-lo na temperatura correta, o mesmo romperá a resina destruindo a vedação e impossibilitando seu perfeito fechamento posterior. Este tipo de vedação traz vantagens e desvantagens. Uma vantagem é que dificulta o adentramento de líquidos e poeiras em seu interior, porém como a vedação não é completa, gera uma desvantagem ligada à estanqueidade (capacidade de retenção de fluídos), isto é, se houver infiltração de líquido em seu interior, dificilmente o líquido será expurgado, mantendo-se preso em seu interior, propiciando ambiente perfeito para oxidação.

Nos aparelhos antigos, dos quais o próprio usuário poderia abrir a tampa traseira, remover a bateria, o chip da operadora (SIMCARD), o cartão de memória (MemoryCard), em caso de acidentes e secar o produto pelo simples fato de o expor ao ambiente, existia a possibilidade do próprio usuário salvar seu produto de oxidação sem custo envolvido. Nas novas tecnologias não removíveis, se o mesmo ocorrer o usuário precisa procurar uma assistência técnica para remoção da tampa traseira, com equipamento específico, seus componentes internos e realizar o processo de desumidificação (secagem). Dependendo do tempo de exposição ao líquido, necessitar-se-á da aplicação do procedimento de desoxidação, onde o circuito oxidado passa por um processo ultrassônico para remoção dos sedimentos.

Fontes:

LEAK. PORQUE RAZÃO OS NOVOS SMARTPHONES TÊM TODOS BATERIAS NÃO REMOVÍVEIS?. Disponível em: <Link>. Publicado em: 12 abr 2020. Acesso em: 12 fev 2021.

Olhar Digital. SMARTPHONES PODEM VOLTAR A TER BATERIAS REMOVÍVEIS. Disponível em: <Link>. Publicado em: 26 fev 2020. Acesso em: 12 fev 2021.

Tecnoblog. O FIM DOS SMARTPHONES COM BATERIA REMOVÍVEL. Disponível em: <Link>. Publicado em: 3 anos atrás. Acesso em: 12 fev 2021.

Tudo celular. SAMSUNG PODE TRAZER DE VOLTA BATERIAS REMOVÍVEIS A CELULARES MAIS BARATOS, SUGERE VAZAMENTO. Disponível em: <Link>. Publicado em: 28 mai 2020. Acesso em: 12 fev 2021.

• Identificar o objeto pericial pelo IMEI;

Apesar da identificação do objeto pericial ter ocorrido por semelhança e não surtir dúvidas de ser o mesmo do laudo/parecer da REQUERIDA, devido o mesmo não apresentar o “boot” para conferência do IMEI do produto e, da inexistência de adesivos internos com tais informações, não ficou concretamente provado que o objeto analisado pelo laboratório da REQUERIDA era o mesmo enviado pelo REQUERENTE.

MÉTODOS UTILIZADOS

Não se confundindo com metodologia, a ciência que estuda os métodos, o conceito de método está ligado ao processo utilizado para atingir a verdade sobre um fato analisado. É imprescindível que o método adotado utilize procedimentos técnico-científicos, formais, lógicos, sistematizados e reconhecidos.

O método científico é entendido como o conjunto de processos orientados por uma habilidade crítica e criadora voltada para a descoberta da verdade e para a construção da ciência hoje. A pesquisa constitui seu principal instrumento ou meio de acesso.

(KHALMEYER-MERTENS, 2007, p 15 apud Cervo e Bervian, 2004)

Para a análise do objeto da perícia o intuito foi a aplicação dos métodos científicos indutivo e laboratorial, submetendo o equipamento a vários testes para identificação do referido defeito e origem. O método laboratorial consiste em analisar o objeto em ambiente controlado, com ferramentas específicas, testando inúmeras variáveis para constatação de fatos que não se tenha observado em pesquisa de campo. O método indutivo consiste em realizar várias análises particulares e, após uma quantidade suficiente, considerar as demais por equivalência. Portanto foram inspecionados vários componentes internos e externos do equipamento em específico.

Em linhas gerais, o método indutivo é aquele pelo qual uma lei geral é estabelecida a partir da observação e da repetição, isto é, por meio de observações particulares até chegar-se à afirmação de um princípio geral.

(FELIX, 2018)

A pesquisa laboratorial procede a uma investigação mais precisa, no entanto, obtém resultados mais exatos. Para o seu procedimento, é necessário descreve e averiguar o que sucederá em situação controlada. Requer instrumental necessário, específico e ambientes propícios.

(FELIX, 2018, p. 9 apud LAKATOS, MARCONI, 2003)

A pesquisa laboratorial é feita em ambientes preparados e controlados, onde o pesquisador tem o controle das variáveis para encontrar respostas ou testar hipóteses

(FELIX, 2018, p. 9 apud LAKATOS, MARKONI, 2009).

Com o intuito de classificar a cena original dos fatos, necessário para resposta dos quesitos, o Perito utilizaria o método de pesquisa de campo, aquele caracterizado pela busca de variáveis em seu local de origem. Porém este método não fora aplicado, pois a coleta ocorreu em ambiente laboratorial.

pesquisa de campo – apresenta-se como investigação empírica realizada no local onde ocorreu o fenômeno ou que dispõe de elementos para investigá-los. O termo “pesquisa de campo” é normalmente empregado para descrever um tipo de pesquisa feito nos lugares da vida cotidiana, porém fora do laboratório ou da sala de entrevista. Nesse sentido, o pesquisador vai ao campo para coletar dados que serão depois analisados, utilizando uma variedade de métodos tanto para a coleta quanto para a análise. As pesquisas de campo podem ser do tipo experimental; pesquisa-ação, estudo de caso, pesquisa etnográfica e fenomenológica.

(KHALMEYER-MERTENS, 2007, p. 55)

O Perito analisou todas as informações presentes nos autos, inclusive novos documentos solicitados e atendidos, utilizando o método de pesquisa documental, aquela que consiste da utilização de vários documentos relevantes ao deslinde de um fato controverso.

Conforme Lakatos (2010, p. 157), a característica de pesquisa documental é a que a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo as fontes primárias.

(FELIX, 2018 apud LAKATOS, 2010, p. 157)

[Na] pesquisa documental há exploração de fontes documentais, pois tem o mesmo procedimento da pesquisa bibliográfica, a diferença é que vale-se de materiais que não receberam ainda tratamento analítico, que podem ser reelaborados de acordo com o objetivo da pesquisa.

(FELIX, 2018 apud GIL, 2010, p. 51)

Para a coleta de dados, organização e identificação dos indícios apresentados no desenvolvimento do laudo, procedimento conhecido como heurística, o Perito utilizou o método de pesquisa histórica, aquela em que o profissional estuda o passado, sintetizando-o em uma narrativa cronológica para utilização em posterior fase analítica. Para MIRANDA NETO (2005) a pesquisa histórica ocorrem em 03 (três) etapas:

antes de tudo submeterá os dados extraídos de suas fontes de informação a um estudo e análise crítica, como bibliotecas, arquivos públicos e privados etc. Fundamental nesta primeira fase do trabalho do pesquisador histórico é o exame rigorosamente crítico do material de informação com o objetivo de estabelecer sua autenticidade e em seguida seu valor de prova para a demonstração que interessa o pesquisador. Esta parte da pesquisa histórica se chama heurística;

a segunda parte consiste na reconstrução mental dos fenômenos do passado, sobre a base de uma seleção adequada e uma interpretação lógica e explicação dos dados coletados no processo anterior da pesquisa (a hermenêutica).

a terceira etapa, finalmente, é a exposição escrita que adota diferentes formas: monografia, que trata de um determinado assunto, a biografia, e a história propriamente dita, como narração em forma sistematizada dos fenômenos do passado.

(MIRANDA NETO, 2005, p. 28)

Para a análise, delimitação e fixação dos indícios do parágrafo anterior, o Perito utilizou o método indutivo, devidamente explicado anteriormente e, o método investigativo baseado no método dialético, que trata do conflito entre a teoria e sua antítese, isto é, a criticidade de qualquer teoria, mesmo a do profissional que a está apresentando, chegando a uma síntese final devidamente combatida.

Mas há também outra forma de entender o método dialético, que disciplina a construção de conceitos para diferenciar os objetos, e examiná-los, com rigor científico. Dessa forma, aquilo que se coloca prerante o pesquisador como verdade deve ser contraditado, confrontado com outras realidades e teorias para se obter uma conclusão, uma nova teoria. Utilizar o método dialético como raciocínio faz com que seja possível “[…] verificar com mais rigor os objetos de análise, justamente por serem postos frente a frente com o teste de suas contradições possíveis”.

(BONAT, 2009 citando MEZZAROBA; MONTEIRO, 2003)

Para pautar as várias afirmativas do desenrolar do laudo, o Perito utilizou-se da pesquisa bibliográfica, método obrigatório na pesquisa técnico-científica, utilizando conhecimento de outros profissionais e métodos reconhecidos.

A pesquisa bibliográfica é utilizada para quaisquer tipos de pesquisa no trabalho científico, não é mera repetição de dados de vários autores do mesmo assunto. “A pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”.

(FELIX, 2018 apud GIL, 2010, p. 50)

Resultado da pesquisa bibliográfica, para esta perícia o Perito utilizou os trabalhos de vários profissionais devidamente citados no decorrer do desenvolvimento.

O laudo pericial foi redigido e formatado conforme as regras básicas de perícia, baseado no módulo II do livro digital do curso de Computação Forense do programa de educação continuada a distância, portal da educação e de outras normas e trabalhos devidamente citados.

Os trabalhos periciais, bem como a elaboração do laudo e respostas dos quesitos, se desenvolveram com base em documentação fornecida pelos autos, normas referidas, de literatura técnica e do conhecimento do Perito e seu Assistente.

A vistoria seguiu as regras da metodologia investigativa de análise de erros, seguindo os padrões do método dialético, onde decidiu realizar uma busca em vários itens integrantes do objeto pericial.

Uma parte da perícia é formada por quesitos que serão respondidos a partir do conhecimento específico do Perito e seu Assistente.

Os quesitos que demandaram metodologia diferenciada foram devidamente discriminados em seus próprios itens.

Fontes:

BONAT, Debora. METODOLOGIA DE PESQUISA. 3 ed. Curitiba. IESDE BRASIL: 2009. 132 p.

FELIX, John Hebert da Silva. COMO ESCREVER BEM: PROJETO DE PESQUISA E ARTIGO CIENTÍFICO. 1ª ed. Curitiba: Appris, 2018. 187 p.

KHALMEYER-MERTENS, Roberto S. et al. COMO ELABORAR PROJETOS DE PESQUISAS – Linguagem e método. 1ª ed. Rio de Janeiro: FGV. 2007. 140 p.

MEZZAROBA, Orides. MONTEIRO, Cláudia Servilha. MANUAL DE MEOTODOLOGIA DE PESQUISA NO DIREITO. São Paulo. Saraiva: 2003.

MIRANDA NETO, Manoel José de. PESQUISA PARA O PLANEJAMENTO – MÉTODOS & TÉCNICAS. 1ª ed. Rio de Janeiro – RJ: FGV, 2005. 84 p.

ANÁLISE FINAL

Segue o comentário crítico (OLIVEIRA, 2018), aquele onde o Perito expressa sua opinião sobre todo o desenvolvimento pericial:

O REQUERENTE informa que identificou o alegado problema após 15 (quinze) dias seguidos do recebimento, porém não fotografa ou demonstra a alegação. Porém quando recebe o equipamento de volta, informa que o aparelho veio pior de quando enviou, fotografando o equipamento com várias faixas ou listras brancas. Assim não é possível identificar a piora, somente a presença de faixas ou listras brancas na tela. Ademais o REQUERENTE não reclamou do estado estético da carcaça do aparelho, o que demonstra que recebeu de volta em perfeito estado de encerramento (fechamento).

A oxidação encontrada nos conectores dos cabos flats explicam as faixas ou listras brancas na tela, pois são os condutores dos dados que formam a imagem no display e, como confessado pelo REQUERENTE, as faixas surgiram em sua posse após 15 dias. Como demonstrado nos testes empíricos deste Perito, a oxidação pode iniciar em até 48 horas da exposição à umidade. Assim se o equipamento tivesse contraído umidade em posse da REQUERIDA, teria apresentado as faixas ou listras brancas nos dois ou três primeiros dias.

A REQUERIDA recebeu o equipamento, inspecionou e identificou a umidade, condenando o equipamento à sessão da garantia. Apesar do carente detalhamento técnico do laudo/parecer da demandada, que não conseguiu comprovar a identificação física do objeto pericial, a REQUERENTE recebeu o aparelho com o mesmo defeito alegadamente piorado, não reclamando de qualquer outro problema além das faixas ou listras brancas, rebaixando a dúvida de ser dispositivo diverso do enviado.

No momento pericial o aparelho foi apresentado semiaberto e com botão power ausente, aduzindo que houve manutenção pós inspeção de garantia, alterando a cena original. Ademais o aparelho não respondeu às várias tentativas de inicialização, restando completamente inerte ao procedimento de “boot”, quando do momento pós inspeção de garantia, o aparelho apresentou as faixas ou listras brancas e alguns caracteres ao fundo, o que demonstra parcial funcionamento, fortalecendo a tese de manutenção pós inspeção de garantia.

Não restando sombras de dúvidas da umidade no interior do equipamento, que a umidade gerou oxidação, que esta interferiu na tela do celular, que ocorreu em posse do REQUERENTE, que desencadeou este compêndio, entende este Perito aderir responsabilidade da umidade acidental ao REQUERENTE. Porém, se os conectores dos cabos flats fossem galvanizados ou “banhados a ouro” e, a placa-mãe e seus componentes devidamente envernizados, a oxidação não ocorreria, evitando a reclamação, portanto, a lide. Ademais o fator estanqueidade, aquele que impede da umidade sair do interior do produto, pelo fato de ser tecnologia não removível, colaboraram para o surgimento da oxidação.

Fonte:

OLIVEIRA, Silvério da Costa. A ARTE DE VIVER ESCREVENDO. Clube dos Autores, 2018. 219 p.

RESUMO

Segue resumo indicativo (OLIVEIRA, 2018), aquele que se prende unicamente ao texto resumido-o, de ações de coleta, exame e análises explicadas e descriminadas pelo Perito do Juízo que ponderaram a conclusão:

1. Compareceu à perícia ou foi representada somente a parte REQUERENTE; O objeto pericial foi apresentado e periciado; O objeto pericial encontrava-se mau fechado e faltando botão power, aduzindo manutenção indevida; O mau fechamento não foi reclamado em petição inicial, aduzindo boas condições de remontagem por parte da REQUERIDA; Perícia seguiu analisando objeto pericial, documentos dos autos e novos; O objeto pericial não ligou nos testes, portanto não foi possível identificar as listras brancas reclamadas; O objeto pericial apresentou 02 (dois) pontos de oxidação interna; O primeiro ponto de oxidação atingiu exatamente o cabo da tela do celular, podendo causar a reclamação de listras brancas; O objeto pericial apresentou ausência de parafusos e adesivos internos; Os dois selos indicadores de umidade estavam ativados, aduzindo presença de umidade em seu interior; Nenhuma outra parte interna do aparelho apresentou resquícios de umidade, demonstrando ínfima quantidade de líquido; Diante da ausência de resquícios sedimentários, manchas resultantes do empoçamento do líquido, tendo ativado os dois selos de umidade, não foi possível identificar o exato local de adentramento da umidade em seu interior; Não restaram dúvidas da existência de umidade no interior do objeto pericial; Não foi possível identificar o objeto pericial pelo MEI, portanto identificou por semelhança; A identificação por semelhança certificou que o objeto pericial era o mesmo do laudo/parecer da REQUERIDA; O Perito testou a placa com gotejamento d’água de torneira, demonstrando que em 3 minutos ocorre a sedimentação das impurezas, criando uma ilha de impurezas na placa-mãe; Todo procedimento de abertura e fechamento do OP foi fotografado e filmado; O aparelho apresentava características de acesso interno posterior à inspeção da REQUERIDA; O laudo/parecer da REQUERIDA restou incompleto, ausentando-se principalmente os detalhamentos técnicos, os métodos utilizados e os referenciais teóricos; Restou comprovado que a oxidação interna originou em posse do REQUERENTE; Testes empíricos demonstraram que a oxidação inicia-se após 48 horas do contato e permanência da umidade com a placa de circuitos; A REQUERIDA não conseguiu comprovar a identificação diretamente no aparelho, utilizando-se de uma etiqueta externa para tal, a qual este Perito não encontrou;

Fonte:

OLIVEIRA, Silvério da Costa. A ARTE DE VIVER ESCREVENDO. Clube dos Autores, 2018. 219 p.

CONCLUSÃO

Analisando todos os documentos disponíveis nos autos, inspecionando o objeto pericial, levando em consideração o conhecimento do Perito, à literatura técnica, entre outros preteritamente narrados, entende este Perito que o objeto pericial contraiu umidade em seu interior em posse do REQUERENTE, vindo a oxidar os conectores dos cabos flats da tela do aparelho, gerando as faixas ou listra brancas. Porém, se o objeto pericial detivesse tecnologia removível, os conectores dos cabos flats fossem galvanizados ou “banhados a ouro”, a placa-mãe e seus componentes devidamente envernizados, a oxidação não ocorreria.