LAUDO PERICIAL: Análise de incêndio veicular em Ituverava SP

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUVERAVA – SP

APRESENTAÇÃO

Autos n: 1000076-89.2018.8.26.0288.
REQUERENTE: XXXXXX
REQUERIDO: XXXXXXX
SEGURADO: XXXXXXX

Em atenção à nomeação de fl. 424 expedida dia 25/11/2021, o Engenheiro de Controle e Automação, Engenheiro Eletricista e Especialista em Computação Forense e Perícia Digital Agenor Zapparoli, inscrito no CREA MG sob o nº 124990D e perito designado às fls., vem, em nome da empresa Zapparoli Sistemas e Tecnologia, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos desta ação, juntar o laudo pericial e respostas de quesitos.

DATA DO TÉRMINO DO LAUDO: 14 de Outubro de 2023.
DATA DA ÚLTIMA REVISÃO: 15 de Outubro de 2023.
ESTE LAUDO POSSUI:
144 PAGINAS TOTAIS ENTRE LAUDO, ANEXOS, APÊNDICES E QUESITOS;
26 PÁGINAS DE REPORTAGENS EM ANEXO;
05 PÁGINAS DE RECALL EM ANEXO;
04 PÁGINAS DE QUESITOS EM APÊNDICE;
36 IMAGENS;
05 TABELAS.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Vem este Perito primeiramente desculpar-se pela mora na elaboração do laudo pericial, mas entendeu necessidade aguardar prazo hábil para a REQUERIDA e REQUERENTE apresentarem complementação documental. Ademais encontrava-se intimado no cumprimento de inúmeros outros processos, além de seu controle, resultando em considerável mora.

Todo procedimento pericial seria fotografado e as principais imagens seriam adicionadas a este documento, todas devidamente identificadas e referenciadas.

Todos os documentos, bibliografias e trabalhos de terceiros utilizados neste laudo encontram-se devidamente referenciados e/ou endereçados em local específico. Maiores informações no item CONCEITUAÇÃO TÉCNICA.

Por cumprimento aos princípios da economia e celeridade processual e, evitar os efeitos citra, ultra e extra petita, a Equipe pericial resumiu-se a vistoriar única e exclusivamente os itens reclamado pelas PARTES, descartando demais objetos, vinculando seus comentários ao estritamente necessário.

• Do surgimento de fatos novos no cenário automobilístico

Antes de aceitar a perícia em questão, este Perito consultou na internet e encontrou fatos novos no cenário automobilístico, correlatos a esta lide, que trouxeram evidências somativas ao caso, podendo elucidar a controvérsia, mesmo de forma indireta, conforme detalhado em fl. 511. Porém, para tal possibilidade seria necessário realizar análise de veículo paradigma, isto é, utilizando métodos relacionados à máxima semelhança, seria possível identificar se o OBJETO PERICIAL detinha ou não dispositivos e/ou equipamentos envolvidos em sequências de sinistros correlatos, podendo desencadear um estudo de vício fabril, estabelecendo vínculo e pautando nexo de causalidade.

• Da impossibilidade da análise paradigma

Diante da incapacidade da REQUERENTE (fl. 533 item 7) e REQUERIDA (fl. 547 item 22) de apresentar novos paradigmas para análise pericial, na metodologia comparativa da máxima semelhança, restou a este Perito encerrar o laudo de forma indireta utilizando-se dos fatos presentes nos autos.

PRELIMINARES

• Integridade do material a ser examinado

Para garantir a integridade do material, antes da análise do objeto da perícia em questão o Perito registraria fotografias iniciais. Este procedimento, para melhor visualização futura, geraria imagens que seriam apresentadas no laudo no seu devido momento.

PROBLEMATIZAÇÃO

Alega a REQUERENTE ter o veículo automotor de seu SEGURADO contraído combustão por defeito fabril, atribuindo à REQUERIDA a obrigação de compensação.

A REQUERIDA alega inexistência de provas que corroborem a alegação da REQUERENTE, sendo impossível perícia indireta.

OBJETO DA PERÍCIA – OP

O Perito, ao analisar os autos, identificou que os OBJETOS PRINCIPAIS da perícia seria PARTES E PEÇAS DE VEÍCULO AUTOMOTOR HYUNDAI ELANTRA S.GLS CVVT 1.8 AT – ANO 2013, MODELO 2012, PLACA XXX-0000, COR PRETA, CHASSI XXXXXXXXXXXXX, RENAVAM 11111111111111, MOTOR XXXXXXXXXXXXXXX, de propriedade da SEGURADO, acometido de sinistro de incêndio, tornando demais itens como objetos secundários.

OBJETIVOS

Identificar por métodos de coleta, exame e análise de dados, a serem determinados em momento oportuno, a existência ou não de indícios que comprovem a combustão do OP e suas respectivas causas/motivos. O Perito deseja montar o seguinte cenário:

1. Verificação direta de peças e partes de veículo de mesma marca, modelo e ano, se possível;
   1. Através de análise pericial, tentar identificar o ponto de colapso;
2. Senão, verificar o veículo reclamado, se possível;
   1. Através da análise de disposição dos mecanismos e dispositivos mecânicos, hidráulicos e elétricos, por princípio metodológico técnico-científicos, chegar a uma síntese;
3. Senão, analisar todas as informações presentes nos autos, inclusive as neste documento solicitadas, utilizando os princípios metodológicos científicos, por método dialético e hipotético redutivo, entre outros, chegar a uma síntese, reduzindo ao máximo teses errôneas e apresentar possibilidades mais próximas da verdade;
4. Responder os quesitos.

• FERRAMENTAS UTILIZADAS

Para a realização da perícia o Perito e seu Assistente utilizaram os seguintes equipamentos e ferramentas:

1. Notebook Dell G5 15 5590, Intel(R) Core(TM) i7-9750H CPU @ 2.60GHz 2.59 GHz, 16,0 GB (utilizável: 15,8 GB), Unidade de disco SSD MVNE 500GB;
2. Sistema Operacional Windows 10 Home Single Language; Windows Feature Experience Pack 120.2212.4170.0;
3. Editor de texto LibreOffice Writer Version: 7.2.5.2 (x64) / Community
   Build ID: 499f9727c189e6ef3471021d6132d4c694f357e5
   CPU threads: 12; OS: Windows 10.0 Build 19042; UI render: Skia/Raster; VCL: win
   Locale: pt-BR (pt_BR); UI: pt-BR
   Calc: CL
4. Leitor de PDF Microsoft Edge Versão 98.0.1108.56 (Compilação oficial) (64 bits);
5. Navegador WEB principal Google Chrome Versão 98.0.4758.82 (Versão oficial) 64 bits;
6. PjeOffice – 1.0.26;
7. Java Oracle Corporation Versão 1.8.0_301.

DA COMPETÊNCIA

Primeiramente vem este Perito esclarecer que suas formações acadêmicas são engenharia de controle e automação, engenharia elétrica e especializado em computação forense e perícia digital. Assim informa que possui competência nos OPs da perícia, conforme demonstrará a seguir.

Satisfazendo os arts. 156, §1 e 465, caput, CPC, levando em consideração serem partes e peças veiculares, componentes mecânicos controlado por dispositivos elétricos, componentes eletrônicos e pneumáticos, que os veículos atualmente não são mais máquinas puramente mecânicas, mas sim um misto de mecânica, elétrica, eletrônica e computacional, pois foram adaptados a sistemas servomecânicos elétrica, eletrônica e computacionalmente controlados, o que diante do art. 465/CPC, que exige “perito especializado no objeto da perícia”, na ausência de engenheiros automobilísticos cadastrados no tribunal forense, obriga a realização de uma perícia complexa por determinar duas ou mais competências. Assim para a realização desta perícia, salvo o engenheiro automobilístico, as formações acadêmicas específicas para os OBJETOS PERICIAIS compete aos engenheiros mecânicos e/ou mecatrônicos e/ou de controle e automação, eletricistas e profissionais de computação. Levando em consideração que a maioria dos casos de incêndio estão relacionados aos sistemas elétricos, eletrônicos e computacionais, este Perito graduado em engenharia de controle e automação e engenharia elétrica, além de especializado em computação forense, torna-se o profissional mais indicado para o caso em tela. Vem, portanto, apresentar seus cursos e graduações:

1. O Perito designado às fls. foi graduado em 2007 engenheiro de controle e automação, com habilitação em desenvolvimento, implantação e manutenção em sistemas de controle e automação;
2. Também foi graduado em 2009 engenheiro eletricista, com habilitação em elétrica de potências, eletrônica e telecomunicação;
3. Cursou o sétimo período de engenharia civil;
4. Cursou o quarto período de direito;
5. Curso de computação forense em 2014;
6. Curso de perícias judiciais em 2018;
7. Especialista em Computação Forense e Perícia Judicial 2022.

Tais cursos e graduações o habilita completamente para realização dos trabalhos periciais dos objetos da perícia, conforme descrito nas resoluções 218/73 e 1010/05 do CONFEA, destacando desta última o Anexo II, os itens:

“1.2 – Campos de atuação profissional da modalidade de elétrica
1.2.1 Eletricidade Aplicada e Equipamentos Eletroeletrônicos
1.2.1.01.00 Eletromagnetismo
1.2.1.02.00 Redes
1.2.1.03.00 Tecnologia dos Materiais
1.2.1.03.01 Elétricos
1.2.1.03.02 Eletrônicos
1.2.1.03.03 Magnéticos
1.2.1.03.04 Ópticos
1.2.1.04.00 Fontes de Energia
1.2.1.05.00 Conversão de Energia
1.2.1.06.00 Máquinas Elétricas
1.2.1.07.00 Equipamentos Elétricos
1.2.1.08.00 Dispositivos e Componentes da Engenharia e da Indústria Eletroeletrônicas
1.2.1.08.01 Mecânicos
1.2.1.08.02 Elétricos
1.2.1.08.03 Eletro-eletrônicos
1.2.1.08.04 Magnéticos
1.2.1.08.05 Ópticos
1.2.1.09.00 Sistemas de Medição
1.2.1.09.01 Elétrica
1.2.1.09.02 Eletrônica
1.2.1.10.00 Instrumentação
1.2.1.10.01 Elétrica
1.2.1.10.02 Eletrônica
1.2.1.11.00 Métodos de Controle
1.2.1.11.01 Elétrico
1.2.1.11.02 Eletrônico
1.2.1.12.00 Impactos Ambientais Energéticos
1.2.1.12.01 Avaliação
1.2.1.12.02 Monitoramento
1.2.1.12.03 Mitigação
1.2.1.13.00 Impactos Ambientais Causados por Equipamentos Eletro-Eletrônicos
1.2.1.13.01 Avaliação
1.2.1.13.02 Monitoramento
1.2.1.13.03 Mitigação
“1.2 – Campos de atuação profissional da modalidade de elétrica
1.2.5 – Controle e automação:
1.2.5.01.00 Sistemas
1.2.5.01.01 Discretos
1.2.5.01.02 Contínuos
1.2.5.02.00 Métodos e Processos de Controle
1.2.5.02.01 Eletroeletrônicos
1.2.5.02.02 Eletromecânicos
1.2.5.03.00 Métodos e Processos de Automação
1.2.5.03.01 Eletroeletrônicos
1.2.5.03.02 Eletromecânicos
1.2.5.04.00 Controle Lógico-programável
1.2.5.05.00 Automação de Equipamentos
1.2.5.06.00 Produção
1.2.5.06.01 Sistemas
1.2.5.06.02 Processos
1.2.5.06.03 Unidades
1.2.5.07.00 Sistemas de Fabricação
1.2.5.07.01 Administração
1.2.5.07.02 Integração
1.2.5.07.03 Avaliação
1.2.5.08.00 Dispositivos e Componentes nos Campos de Atuação da Engenharia
1.2.5.08.01 Mecânicos
1.2.5.08.02 Elétricos
1.2.5.08.03 Eletrônicos
1.2.5.08.04 Magnéticos
1.2.5.08.05 Ópticos
1.2.5.09.00 Robótica”

Maiores informações e comprovações curriculares podem ser acessadas em seu site, mais especificamente no link a seguir:

Link do currículo do Perito Agenor Zapparoli

CONCEITUAÇÃO TÉCNICA

Nesta fase o Perito apresenta o detalhamento dos termos considerados estranhos ao homem médio, esclarecendo dúvidas que possam surgir na leitura do desenvolvimento do laudo, rebaixando a tecnicidade para um nível de maior compreensão leiga.

Com o intuito de desavolumar o processo, informa que grande parte da conceituação técnica não descrita abaixo, encontra-se disponível nos links referenciados ao final deste tópico.

Maiores informações conceituais estão presentes no site do Perito:

Conceituação técnica – Medidores de energia

Conceituação técnica – Veículos

DOS PRESENTES

Estavam presentes e acompanharam a perícia as seguintes pessoas:

1. Sr. Renato, Assistente Técnico da REQUERENTE, portador do celular (19) XXXXX-8191;
2. Sra. Dra. Carolina , Advogada da REQUERENTE, portadora do celular (21) XXXXX-8684;

AGENDAMENTO DA PERICIA

• Das preliminares do agendamento

Como fase preliminar da perícia, diante da ausência do OP, com intuito de cumprir os andamentos processuais que demanda agendamento e publicização do endereço da perícia, apresentou este Perito agendamento de perícia de forma indireta, digital via aplicativo Telegram, convidando a todos a participar. Segue comunicado apresentado em fase de agendamento de perícia:

Diante de manifestação de fls. 213/216, que informa sobre o sucateamento do objeto pericial, vem preliminar e inicialmente anunciar a desnecessidade de deslocamento para realização de perícia de campo, entendendo poder principiar os trabalhos periciais no formato online, utilizando softwares de redes sociais para reunir as PARTES interessadas, satisfazendo os § 2º/art.466 e art. 474 ambos do CPC, os princípios da ampla defesa e contraditório, a ser apresentado mais adiante nesse documento. Porém no decorrer dos andamentos periciais online pode surgir a necessidade de deslocamento para uma segunda fase pericial, a ser devidamente explicada e negociada entre os sujeitos processuais.

O Perito decidiu criar um grupo privado, em uma rede social chamada Telegram, disponibilizando acesso aos interessados para discussão da perícia, deixando desde já disponível o link para acesso ao grupo, bem como seus contatos, ficando as PARTES completamente habilitadas em participar das discussões.

• Do primeiro agendamento

Com intuito de manter legalidade dos atos diligenciais, apresentou a seguinte data, hora e endereço digital como sendo as configurações da primeira fase da perícia.

Data da perícia: 08/08/2022;
Hora da perícia: 10:00 horas;
Previsão término: 08/09/2022;
Endereço da perícia no Telegram: Link do Grupo
Todos os interessados em participar da perícia judicial em tela, podem baixar, instalar o Telegram e, através do link acima, acessar o grupo criado pelo Perito para as discussões sobre o caso.
Se alguma PARTE tiver dificuldade em acessar o grupo, pode entrar em contato com o Perito pelo celular (34) 99194-6909, que também é whatsapp e/ou pelo e-mail agenor@zsistemas.com.br.

• Da impugnação do método da perícia e segundo agendamento

Apresentou facultativamente disponibilidade para ato impugnatório do meio de condução da primeira fase da perícia.

OBS: Fica este Perito à disposição para impugnação deste método, caso seja de interesse dos sujeitos processuais.

Tendo a REQUERIDA se manifestado contrariamente ao agendamento em fl. 500/501, apregoando primariamente o desconhecimento da plataforma Telegram e, diante do despacho de fl. 502, o Perito alterou a plataforma para Whatsapp, de conhecimento geral, apresentando retificação de fls. 507/508, desta vez não tendo as PARTES impugnado o procedimento.

• Do cumprimento da segunda perícia e pedidos complementares

No dia 16/08/2022, após o cumprimento da perícia no formato digital na plataforma Whatsapp, da presença do REQUERENTE e ausência da REQUERIDA, da necessidade de solução de dúvidas, o Perito protocolou comunicado de perícia e pedidos de esclarecimentos complementares (fls. 511/516), como segue:

Cumprimento parcial da perícia

Primeiramente vem por meio deste informar que a primeira fase da perícia, considerada apenas uma reunião para sincronia dos fatos, ocorreu conforme agendado no dia 08/08/2022 às 10:00 horas, tendo como presentes somente representantes da REQUERENTE. Como a REQUERIDA era parte primordial para alguns esclarecimentos e não compareceu, os serviços periciais desta primeira fase resultaram prejudicados, o que cunhou o status de cumprimento parcial. Desta feita tornou-se necessário replanejamento do formato dos esclarecimentos, que passa a apresentar neste documento.

Das justificativas dos pedidos de esclarecimentos

Conforme informado em proposta de honorários, em uma breve pesquisa sobre assuntos relacionados a incêndios em veículos da marca da REQUERIDA, foi possível identificar que no mínimo 08 (oito) modelos da marca tiveram chamamentos para correção técnica (recalls) relacionados a incêndio em no mínimo 3 países diferentes, envolvendo mais de 1 (um) milhão de unidades, todos referentes aos macromotivos sistema de freio ABS e sistema de marchas. Porém em um quarto país, a própria Coreia do Sul, onde se localiza a sede da construtora da marca, matérias jornalísticas publicaram 2 casos em junho de 2020, onde um veículo de modelo Hyundai Genesis G80 se incendiou em característica muito semelhantes ao alegado em petição inicial. Ademais os relatos dos chamamentos deixam cristalino ser independente o veículo estar ou não em movimentou ou inteiramente estacionado e desligado.

Após algumas deliberações posteriores, as PARTES cumpriram os pedidos complementares da perícia, protocolando a REQUERENTE em fls. 532/537 e REQUERIDA em fls. 542/547.

PREÂMBULO – HISTÓRICO

Nesta fase o Perito descreve sucintamente todo histórico dos serviços periciais, desde sua chegada até sua saída, incluindo novos e posteriores andamentos. Porém toda e qualquer coleta de dados, exame e análise são pormenorizadamente desenvolvidos em seus respectivos momentos.

• Roteiro de perícia

Antes da apresentação da proposta de honorários é comum aos serviços periciais a elaboração de um roteiro de perícia. Trata-se do planejamento de todos os passos, tarefas, serviços e afazeres que envolverão a diligência. Tal elaboração depende da releitura pormenorizada do processo para identificação de todos os pontos controvertidos, alegações, apontamentos, provas protocoladas nos autos, etc, que resultarão em um organograma detalhando todos os procedimentos necessários e identificado pela Equipe Pericial.

• Identificação de fato novo

Na elaboração do roteiro de perícias, o Perito identificou em consulta nacional e internacional à fontes primárias e secundárias, o surgimento de favos evidenciais que poderiam elucidar a lide. Desta feita aceitou a perícia apresentando suas fundamentações, da qual esperava consolidar-se.

• Agendamento da perícia

Da autorização magistral o Perito agendou a primeira perícia de forma digital, via plataforma Telegram, que fora impugnada pela REQUERIDA. Desta feita e diante de novo despacho, retificou agendamento alterando para plataforma Whatsapp, não impugnada pelas PARTES.

• Execução da primeira fase da perícia

A perícia no método digital ocorreu conforme planejada, na data e hora programada, tendo presença somente da REQUERENTE. Da ausência da REQUERIDA, o Perito peticionou a posteriori pedido de complementação documental, que foi cumprido por ambas as PARTES.

• Perícia indireta

Da impossibilidade da vistoria do veículo OP, da incapacidade em apresentar demais veículos paradigmas para vistoria em caráter de máxima semelhança pelas PARTES, restou ao Perito realizar perícia de forma indireta, portanto NÃO HOUVE PERÍCIA DE CAMPO E/OU DILIGÊNCIA.

COLETA DE DADOS

Nesta fase o Perito apresenta como realizou a obtenção dos dados que serão examinados e analisados posteriormente. Nesta etapa o Perito descreve exatamente o que observou na perícia, sem apresentar análise do mérito, detalhando cada item considerado importante para a elaboração do laudo.

• Da descrição e cronologia dos fatos

Ano fabricação: 2012;
Aquisição: 21/01/2013;
Sinistro: 08/02/2013;
Situação: Veículo novo;
Chassi: XXXXXXXXXXX;
Placa: XXX-0000;
RENAVAM:XXXXXXXXX;
Vigência do seguro: 21/01/2013 e 21/01/2014;
Laudo REQUERENTE: fls. 58/81, confere chassi;
Local do sinistro: Rodovia Anhanguera, Km 254, em frente a Base da PF, em Santa Rita do Passa Quatro;
Dia 08/02/2013 o veículo foi acometido de incêndio com BO de número 110921-9.
Dia 09/02/2013 o SEGURADO comunicou o sinistro à REQUERENTE;
Data da prensa: Abri/2015;

• Presença do OP

Não houve perícia direta devido ao perdimento do OP por sucateamento (prensagem), a perícia foi encomendada no formato indireta.

• Furto e/ou roubo

Da consulta de furto ou roubo, houve a certificação negativa.

• Pesquisa de débito e restrições

Da consulta de débito e restrições do veículo, houve a certificação negativa.

• Envolvimento em acidente

Após uma minuciosa investigação, não foram encontrados quaisquer indícios ou vestígios que possam apontar para o envolvimento do veículo em acidente.

• BO – Boletim de ocorrência

O BO de fl. 537 informa que as viaturas de números R-04420 e R-04427 compareceram ao local dos fatos.

EXAMES PERICIAIS

Nessa fase o Perito examina os dados coletados em diligência (perícia de campo), dos autos e demais adquiridos posteriormente, para garantir sua integridade e determinar sua validade no laudo.

Como complemento de prova o Perito examinou a documentação arrolada nos autos e demais recebidas externamente, utilizando métodos de investigação, pesquisa e análise científicos devidamente definidos neste laudo em momento oportuno.

• Provas

Filósofo, físico, matemático francês e pai da ciência moderna, “René Descartes” criou a teoria da dúvida metódica. Apesar de alguns de seus aspectos não serem mais relevantes para a ciência contemporânea, existe uma regra que todos os praticantes da ciência não devem desconsiderar, sob pena de erro, que é a máxima “duvidar de todas as coisas”.

Quando o Perito é chamado significa que existem dúvidas técnicas sobre o caso, sobre as provas do caso e/ou sobre a forma que as provas foram obtidas. Preocupando-se com o rigor metodológico, é dever do Perito contestar, analisar, ponderar, autenticar ou condenar todas as provas não produzidas por métodos forenses e que venham causar dúvidas quanto à sua originalidade, veracidade e consequentemente validade.

A ciência Forense está cada vez mais capacitada e atualizada para auxiliar a justiça a desvendar um crime, desde que se tenha cuidado na captura dessas provas, pois todo o processo de analise, isolamento e captura das evidencias precisam ser realizadas com cuidado, para que toda a cena investigada não sofra alterações e contaminações.

(Portal da Educação)

Os autores Dalla Vecchia (2019) e Athayde (2019), dividem esses processos em etapas conforme consideram necessário. O primeiro divide em identificação, coleta, exame, análise e resultados, enquanto o segundo divide em preparação e planejamento, identificação, preservação, documentação, coleta e validação, análise e resultados. Não existe certo ou errado entre esses métodos, cabe ao profissional identificar qual a melhor sequência.

(SOARES, 2020)

Todas as provas apresentadas aos autos, para serem consideradas, devem respeitar os mínimos requisitos técnicos e princípios infra e constitucionais. Os princípios mais atingidos na produção de provas são o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, do livre convencimento motivado, do dispositivo probatório e o brocardo “o que não está nos autos não está no mundo”. Ademais a norma ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013 traz como aspectos fundamentais das evidências digitais quatro itens importantíssimos: Auditabilidade, Repetibilidade, Reprodutibilidade e Justificabilidade. Portanto embasado nesses princípios, premissas e normas técnicas é que devem ser consideradas inaptas as provas:

• Produzidas unilateralmente, sem a devida defensabilidade e contradição, isto é, sem o acompanhamento e contraposição procedimental de todas as partes interessadas e, impossibilitadas de confirmação técnico-científica;

Para que as provas produzidas e analisadas pelos peritos Forenses sejam consideradas como evidências legais, precisa ser embasada na Cadeia de Custódia, em sua definição utilizar documentos, processos e metodologias de laboratórios.

(Portal da Educação)

A cadeia de custódia é uma das principais obrigações do perito, que deve garantir a proteção e integridade da prova, de modo a evitar questionamentos quanto à origem ou estado inicial. Qualquer suspeita pode acarretar a anulação da prova.

(SOARES, 2020)

1.1.1 Auditabilidade

Possui o intuito de determinar se o método científico, técnica ou o procedimento foi adequadamente seguido. É altamente recomendado que os processos realizados sejam documentados para uma avaliação nas atividades realizadas.

(OLIVEIRA PERITO citando ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013)

• Produzidas sem o devido procedimento técnico ou sem a descrição do procedimento adotado, tornando-a prova irrepetível;

COLETA DE DADOS

Nesta fase primeiramente precisa ser identificado qual a ferramenta e metodologia a ser utilizada, pois esta fase é um passo muito importante para o desenvolvimento da investigação, onde são feitas análises, são identificados artefatos, evidências digitais. É um processo que precisa ter muito cuidado na coleta das provas, precisa ser coletado o máximo de evidências possíveis, como também precisa ter muito cuidado ao utilizar a máquina ou o equipamento eletrônico, para isso são necessários a utilização de métodos que não danifiquem as provas.

(Portal da Educação)

1.1.1 Auditabilidade

Possui o intuito de determinar se o método científico, técnica ou o procedimento foi adequadamente seguido. É altamente recomendado que os processos realizados sejam documentados para uma avaliação nas atividades realizadas.

1.1.2 Repetibilidade

Este conceito é considerado quando os mesmos resultados de testes são produzidos utilizando os mesmos procedimentos e métodos de medição, utilizando os mesmos instrumentos e sob as mesmas condições; e pode ser repetido a qualquer tempo depois do teste original.

1.1.3 Reprodutibilidade

Este conceito é válido quando os mesmos resultados são produzidos utilizando diferentes instrumentos, diferentes condições; e a qualquer tempo. Exemplo: Comparando as strings de Hash.

1.1.4 Justificabilidade

Este conceito tem como objetivo justificar todas as ações e métodos utilizados para o tratamento da evidência digital. A justificativa pode será considerada demonstrando que a decisão foi a melhor escolha para obter toda a potencial evidência digital.

(OLIVEIRA PERITO citando ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013)

• Irrepetíveis por seu perecimento, degradação ou extinção.

1.1.2 Repetibilidade

Este conceito é considerado quando os mesmos resultados de testes são produzidos utilizando os mesmos procedimentos e métodos de medição, utilizando os mesmos instrumentos e sob as mesmas condições; e pode ser repetido a qualquer tempo depois do teste original.

1.1.3 Reprodutibilidade

Este conceito é válido quando os mesmos resultados são produzidos utilizando diferentes instrumentos, diferentes condições; e a qualquer tempo. Exemplo: Comparando as strings de Hash.

(OLIVEIRA PERITO citando ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013)

Das principais preocupações

As provas foram coletadas, examinadas e analisadas utilizando a devida metodologia exigida pela ciência?

Da coleta de dados/provas

1. Coleta: etapa que identifica, isola, etiqueta, registra e coleta os dados e evidências relacionadas com o incidente que está sendo relacionado.

Esta etapa trata de procedimentos realizados na cena do crime ou local da busca e apreensão, em caso de perícia criminal, ou onde houver suspeita de dispositivos a serem analisados, quando não for considerado um crime. Assim como em um local de crime convencional, as evidências e provas devem ser preservadas, os dados contidos no material para exames forenses não devem ser alterados.

Caso a coleta da evidência não seja realizada de forma correta ou sem controles metodológicos necessários, a evidência pode ser destruída.

Segundo Dalla Vecchia (2019), uma das características mais importantes na Computação Forense é a garantia de integridade das provas obtidas, isso evita que os laudos sejam invalidados por dúvidas referentes a eventuais manipulações ou contaminações do material questionado. Sendo assim, o perito responsável pelo caso deve tomar os devidos cuidados no manuseio dos equipamentos e mídias recebidos para análise.

(SOARES, 2020)

Do exame dos dados

2. Exame: nesta etapa são identificadas e extraídas as informações relevantes a partir dos dados coletados, utilizando ferramentas e técnicas forenses adequadas.

Após a coleta dos dados são aplicados procedimentos de aplicação de filtros, busca por palavra-chave, recuperação de dados excluídos, entre outros. Esses procedimentos devem ser aplicados com o intuito de reduzir a quantidade de dados a ser analisada, ou seja, é um filtro para que os peritos possam analisar uma quantidade menor de dados.

Esta etapa é de extrema importância, pois a análise das evidências é realizada a partir dos resultados obtidos no exame. Portanto, caso não sejam examinados todas as partes de um disco rígido, por exemplo, poderá comprometer todo o processo pericial, afetando os resultados finais. O exame realiza a redução dos arquivos, que descarta da análise informações que não são relevantes ao escopo do exame, como drivers e jogos.

(SOARES, 2020)

Das análises dos dados

3. Análise: etapa em que os resultados do exame são analisados, para que sejam geradas respostas para as questões apresentadas nas fases anteriores.

Nesta etapa é realizada a busca por vestígios relacionados ao crime suspeito nas informações extraídas na etapa de exame. As autoridades solicitantes, devem elaborar quesitos claros e específicos, pois há uma etapa de análise manual pelo perito e analisar individualmente todo o conteúdo do dispositivo de armazenamento seria inviável.

O perito deve analisar os resultados manualmente para verificar quais os resultados constituem evidências para serem descritos e inseridos no laudo pericial. É muito comum que nesta etapa sejam encontrados novos elementos úteis para o objetivo da perícia. Quando isso acontece, é necessário retornar a etapa anterior e realizar o exame novamente, aplicando novos filtros.

Velho (2016) afirma que nesta etapa, a intuição, a experiência e as habilidades técnicas do perito adquirem maior relevância, portanto, o desenvolvimento da habilidade técnico investigativa é tão ou mais importante quanto à seleção de ferramentas adequadas, sendo essencial para a execução de um bom trabalho de forense computacional.

(SOARES, 2020)

Foram utilizados métodos científicos devidamente catalogados, considerados e comumente utilizado pelos profissionais da área, conforme inclusive determina o Inc. III, art. 473/CPC?

Após a realização de todos os procedimentos citados anteriormente, o resultado deve ser relatado em um laudo pericial ou um parecer técnico. É neste documento que são relatados os resultados da perícia, bem como a descrição da metodologia utilizada, os procedimentos aplicados, relação das evidências encontradas, respostas aos quesitos 33 questionados pela autoridade solicitante. O laudo pericial é o principal documento emitido por um perito oficial.

(SOARES, 2020)

As ferramentas utilizadas são as ideais, foram devidamente manipuladas, estavam certificadas pelos órgãos de aferição?

Segundo Velho (2016), o perito deve, ainda, conhecer ferramentas que possibilitem a coleta e tratamento das evidências de invasões, devendo garantir a preservação dos vestígios e a segurança da cadeia de custódia.

2. Exame: nesta etapa são identificadas e extraídas as informações relevantes a partir dos dados coletados, utilizando ferramentas e técnicas forenses adequadas.

(SOARES, 2020)

São esses e outros quesitos que o Perito deve se questionar nos momentos que antecedem as diligências, mais especificamente no momento do planejamento pericial. Mas e se as provas já se encontram nos autos, como o Perito deve proceder? Acolhe cegamente todas as provas sem a devida peneira dos princípios científicos? Descarta completamente sem proporcionar aos sujeitos processuais a mínima chance de provar o alegado? Ou examina e analisa a prova, utilizando métodos científicos reconhecidos, podendo certificá-la?

Neste documento o Perito cita a normativa ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013 para cumprir a exigência do art. 472, inc. III, que determina a indicação do método utilizado na elaboração do laudo pericial. Cita também o site do OLIVEIRA PERITO, que tem como autoria o Tecnólogo Sr. Vinícius Machado de Oliveira, para cumprir a exigência do art. 472, inc. III, que determina demonstrar ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou. Portanto ficaram aqui definidos os requisitos de aproveitamento de laudos/pareceres de terceiros, demonstrando tanto o método quanto predominância.

Fontes:

ARRONE, Ricardo. O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. 1.ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1996.

ATHAYDE, Vallim A. P. de. Forense computacional e criptografia. São Paulo: Editora Senac, 2019.

DALLA VECCHIA, Evandro. Perícia Digital: da investigação à análise forense. 2. ed. São Paulo: Millennium Editora. 2019.

DESCARTES, René. DISCURSO DO MÉTODO. Trad. NEVES, Paulo. Int. ROSENFIELD, Denis Lerrer. L&PM: 2005. 128 pg;

DESCARTES, René. DISCURSO DO MÉTODO: Introdução e notas de Étienne Gilson. Reimp. Lisboa Portugal: Leya, 2019.

Portal da Educação. CURSO DE COMPUTAÇÃO FORENSE. Programa de educação continuada a distância. Ano 02. Prev. 001. Rev. 4.0.

Art. 5º, inciso LIV, Constituição Federal de 1988;

Art. 5º, inciso LV, Constituição Federal de 1988;

OLIVEIRA Perito. Norma NBR ISO/IEC 27037:2013. Autor: Vinícius Machado de Oliveira. Publicado em: 20 jul 2021. Disponível em: <Link>. Acesso em: 07 mar 2022.

SOARES, Juliane Adélia. INTRODUÇÃO À COMPUTAÇÃO FORENSE. 1ª ed. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A, 2020. 44 p.

VELHO, Jesus A. Tratado de Computação Forense. Campinas: Millennium Editora, 2016.

• Da identificação do local do sinistro

Como forma de comparar as imagens do local do sinistro, apresentada em laudo de fls. 58/81, o Perito acessou via ferramenta Google Maps, o respectivo endereço SP 330 Rodovia Anhanguera, Km 249, modificou a visão da ferramenta para Street View, selecionando a data mais próxima possível da época dos fatos, no caso Julho de 2013, gerando as seguintes imagens apresentadas a seguir.

Na imagem 2, imediatamente anterior, é possível perceber o procedimento para acessar a imagem do Google Maps e Street View, onde escolheu as imagens por data. Ao escolher as imagens de Julho de 2013 foi possível identificar o local e perceber as marcas provocadas no asfalto da rodovia, mais especificamente no acostamento.

Na imagem 3, imediatamente anterior, é apresentado um print da tela do Street View exatamente do local do sinistro, devidamente referenciada, onde pôde-se identificar a placa delimitadora da quilometragem da rodovia registrando KM 249, portanto exatamente conforme o BO policial.

Fonte:

Google Street View. Disponível em: <Link do Google>. Acesso em: Out 2023.

Como é possível observar entre as imagens do local do sinistro via Street View e laudo apresentado pela REQUERENTE, pôde comparar pelo método de máxima semelhança, que as imagens do laudo são exatamente as mesmas do Google Maps, portanto confirmando endereço e exato local do fato. Vide imagens a seguir.

Fonte:
Google Street View. Disponível em: <Link do Google>. Acesso em: Out 2023.

• Da recepção do laudo pericial de fls. 58/81

O laudo da REQUERENTE em questão, demonstra tanto o local dos fatos quanto identifica o veículo pelo seu chassi de número XXXXXXXXXXXXXXXXX, demonstrando imagem de fl. 60, atestando por fidedigna comparação via método de pesquisa indutivo. Desta forma recepciona o laudo da REQUERENTE para ser utilizado no laudo pericial oficial.

ANÁLISES PERICIAIS

Nesta fase o Perito apresenta o histórico-científico, conceitos, explicações, leis, princípios, regras, padrões por trás dos serviços periciais, devidamente embasado em fontes seguras, que utilizou para realizar as análises.

• Presença do OP

Conforme muito bem relatado em peças basilares dos autos, do perdimento do OP por sucateamento (prensagem), a perícia foi encomendada no formato indireto, portanto o intuito desde o início dos tratamento periciais nunca foi vistoriar o veículo diretamente, mas sim indiretamente através de métodos específicos a serem detalhados em momento oportuno . Desta forma era esperado a ausência do OP.

• Furto e/ou roubo

Para verificação de furto ou roubo do veículo o Perito acessou o site do Detran SP (https://detran.sp.gov.br/), clicou no link “Veículos”, clicou em “Pesquisas de débitos e restrições”, efetuou seu cadastro, consultou “Veículo de terceiros”, clicou em “Registro de furto/roubo”. Desta consulta obteve certidão negativa de furto ou roubo, retornando as informações do veículo conforme tabela 1 a seguir.

• Pesquisa de débito e restrições

Para verificação de débito e restrições do veículo o Perito acessou o site do Detran SP (https://detran.sp.gov.br/), clicou no link “Veículos”, clicou em “Pesquisas de débitos e restrições”, efetuou seu cadastro, consultou “Veículo de terceiros”, clicou em “Débito e restrições”. Desta consulta obteve informações detalhadas do veículo conforme tabela 2 a seguir.

• Envolvimento em acidente

Não consta registro de sinistro nas observações dos documentos apresentados em petição inicial, o que pode ser indicativo que o veículo não se envolveu em sinistros passados. Vide:

Conforme demonstrado pelo sítio (https://portalauto.com.br/), em alguns casos o documento de um veículo sinistrado pode apresentar em suas observações, indicações de que o mesmo foi sinistrado, apresentando as indicações “Sinistro” ou “REM”. Vide Imagem 9 a seguir.

Fonte:

Portal Auto. Como Descobrir Se um Carro é Sinistrado? Como Consultar?. Disponível em: <Link>. Publicado em: 20 Nov 2019. Acesso em: 22 Ago 2023.

1. BO – Boletim de ocorrência

O BO de fl. 537 informa que as viaturas de números R-04420 e R-04427 compareceram ao local dos fatos.

Tendo os oficiais militares presenciado o fato, existe a confirmação do incêndio e do local do incêndio que, no BO retrata Rodovia SP 330 Rodovia Anhanguera, Km 248, Pista Norte.

• Vestígios e evidências de incêndio

Apesar de preexistir inúmeros vestígios e evidências de veículos de mesma marca e até modelo envolvido em chamamentos (recall), contendo peças defeituosas com capacidade de preconizar incêndio no veículo, devido à ausência do OP e de veículos paradigmas, isto é, de mesma marca, modelo e ano, restou prejudicado iniciar um estudo para determinar se peças do modelo do OP são as mesmas peças de outros chamamentos.

• Da análise do incêndio

Com base nas evidências presentes nos autos, utilizando-se da metodologia de análise de incêndio do Manual de perícia em incêndios e explosões do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, devidamente referenciado ao final, passa a analisar metodicamente os principais e possíveis elementos identificáveis.

• Do ponto de ignição do incêndio – Origem

A determinação do ponto de origem do incêndio é uma etapa fundamental na investigação de incêndios, tanto para entender a causa e a propagação do fogo quanto para tomar medidas preventivas e corretivas no futuro. Essa análise detalhada é conduzida por especialistas em investigação de incêndios, como Peritos, Bombeiros e Engenheiros, que aplicam métodos científicos para identificar o local exato onde o fogo teve início.

Um dos principais propósitos da investigação é determinar a origem do incêndio, ou seja, o local onde o fogo teve início. A identificação da origem é fundamental porque somente a partir da descoberta de onde o incêndio começou que o perito poderá encontrar todos os elementos que interagiram para produzir o fogo inicial e, a partir de então, compreender como o fogo se propagou para os demais materiais combustíveis presentes no cenário sinistrado.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

• Da investigação do incêndio

A investigação de incêndio é um processo sistemático e detalhado conduzido por especialistas para determinar a causa e a origem de um incêndio. Essa investigação busca entender como o fogo começou, como se propagou e quais fatores contribuíram para o seu desenvolvimento. O objetivo principal é descobrir as circunstâncias e os eventos que levaram ao incêndio, a fim de evitar incidentes semelhantes no futuro e, quando necessário, determinar responsabilidades legais.

Investigação de incêndio: processo que visa determinar a origem, a causa, bem como descrever a propagação de um incêndio.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

Em uma análise apurada das fotografias presentes no laudo da REQUERENTE, é possível realizar algumas considerações ao ponto de aproximar, pelo menos o principal local de concentração das chamas, tratado no referido manual de perícia em incêndios como ZONA DE ORIGEM, o ponto de ignição do incêndio (FOCO INICIAL), utilizando metodologia aplicada pela Corporação de Bombeiros do Distrito Federal denominada “Abordagem Sistemática de Incêndio” ditada pela NFPA 921 (2011). Abordagem da metodologia será apresentada em tópico específico 17 – MÉTODOS UTILIZADOS.

Zona de origem: região, ambiente ou cômodo, em parte ou por completo, do local do incêndio no qual o foco inicial estava localizado.

Foco inicial: menor área dentro da zona de origem onde a fonte de ignição e o primeiro material combustível se interagiram para produzir o incêndio.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

Fontes:

Manual de perícia em incêndios e explosões: conhecimentos gerais / Diretoria de Investigação de Incêndio – Brasília: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, 2019. 310 p. Disponível em: <Link>. Acesso em: 12 fev 2022.

NFPA 921-2004. NATIONAL FIRE PROTECTION ASSOCIATION (NFPA): Guide for Fire and Explosion Investigations, Quincy, 2004.

NFPA 921-2011. Guide for Fire and Explosion Investigations, Quincy, 2011.

NORMA OPERACIONAL n. 16 de 11 de dezembro de 2015. Serviço de Investigação e Perícia de Incêndio. ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. Disponível em: <Link>. Acesso em: 12 fev 2022.

• Da caracterização “mono ou multifoco”

A caracterização dos conceitos de “monofoco” e “multifoco” de incêndio está relacionada ao padrão de origem do fogo, tratado no manual de perícia de incêndio como FOCO INICIAL e, como ele se desenvolve a partir desse ponto inicial. Essas terminologias são frequentemente usadas por especialistas em investigação de incêndios e pelos Bombeiros para descrever a natureza do incêndio.

Multifocos: incêndio caracterizado pela existência de mais de um foco inicial.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

Um incêndio é considerado “monofoco” quando tem uma origem claramente identificada, ou seja, quando o fogo começou em apenas um local específico. Nesse caso, os investigadores conseguem determinar um ponto de origem preciso (FOCO INICIAL), geralmente em uma área restrita do local afetado (ZONA DE ORIGEM). A partir desse ponto inicial, o fogo se espalha de maneira mais ou menos uniforme em uma única direção, podendo se alastrar por uma determinada área, mas sempre originando-se de um único foco inicial.

A caracterização de um incêndio como “monofoco” é importante para a investigação, pois pode indicar causas mais específicas e, geralmente, é mais fácil de rastrear as circunstâncias que levaram ao início do fogo. Essa determinação também pode influenciar as estratégias de combate ao incêndio, já que o foco está concentrado em uma única área.

Já um incêndio é considerado “multifoco” quando tem várias origens dispersas, ou seja, quando o fogo começou em diferentes locais, independentemente, dentro de uma mesma área ou estrutura. Nesse caso, os investigadores identificam múltiplos pontos de origem em diferentes áreas afetadas.

O incêndio “multifoco” pode ser mais desafiador de investigar e combater, pois há mais de uma fonte de propagação do fogo. Cada foco inicial pode ter suas próprias causas e, o fogo pode se espalhar em direções variadas, criando uma situação complexa para os Bombeiros e Peritos.

No específico caso em tela, diante das precárias condições de coleta de dados e outras ausências, não foi possível caracterizar “monofoco” ou “multifoco”.

• Da fonte de ignição

A “fonte de ignição” é um termo usado pelos profissionais de incêndio e especialistas em prevenção de incêndios para se referir a um agente, equipamento ou dispositivo que é capaz de iniciar um incêndio. Em outras palavras, é uma fonte que possui energia suficiente para iniciar a combustão de materiais combustíveis ou inflamáveis ao seu redor.

Fonte de ignição competente: fonte de calor capaz de transferir a um material combustível uma quantidade de energia suficiente ao ponto que a sua temperatura atinja a temperatura de ignição.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

No específico caso em tela, diante das precárias condições de coleta de dados e outras ausências, não foi possível caracterizar a provável “fonte de ignição competente“.

• Do objeto causador

O termo “objeto causador” é frequentemente utilizado em manuais de perícia de incêndio e em investigações técnicas de incêndios. Refere-se a qualquer objeto, material ou agente que desempenha um papel significativo no início ou propagação do fogo. Esses objetos causadores podem variar de acordo com o contexto do incêndio e podem ser cruciais para determinar a causa e a origem do fogo.

Objeto causador: equipamento ou dispositivo que deu início ao incêndio.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

No específico caso em tela, diante das precárias condições de coleta de dados e outras ausências, não foi possível caracterizar o provável “objeto causador“.

• Do alastramento ou propagação do incêndio

A propagação de incêndio é o processo pelo qual o fogo se espalha de sua origem inicial para áreas adjacentes ou distantes, consumindo materiais combustíveis ao longo do caminho. Esse fenômeno é fundamental para entender a dinâmica dos incêndios e é de grande importância em termos de segurança contra incêndios e controle de incêndios.

Propagação de incêndio: movimento do fogo de um lugar para outro.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

No caso em tela a propagação do fogo foi examinada, analisada e apresentada detalhadamente em diversos itens e subitens.

• Metodologia sugerida pela Companhia CBSC

Com intuito de aplicar metodologia específica, sistemática e lógica, já amplamente utilizada por outros órgãos especializados em incêndio, a perícia decidiu aplicar as metodologias sugeridas pelo PROCEDIMENTOS PARA INVESTIGAÇÃO DE INCÊNDIOS EM VEÍCULOS, elaborados por Cap. Willian Leal Nunes, Capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catariana e Ten. Vanderlei Vanderlino Vidal, Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, já devidamente referenciado. Os procedimentos metodológicos empregados nesta vistoria encontram-se devidamente explicados no item 17 – MÉTODOS UTILIZADOS.

• Segurança do local

Esta etapa se restringe à perícia direta e como a análise resulta de uma perícia indireta, não será abordada neste laudo.

• Fotografias

Apesar das poucas fotografias encontradas nos autos, cumpriram o objetivo da metodologia adotada. Porém, por esta etapa se restringe à perícia direta e como a análise resulta de uma perícia indireta, não será abordada neste laudo.

• Exames da área adjacente ao veículo

Esta etapa se restringe parcialmente à perícia direta e como a análise resulta de uma perícia indireta, poucos detalhes desta atividade serão distribuídos em outros subtópicos.

• Da compartimentalização do veículo

Compartimentalização do veículo, onde o Perito escolhe dividir o veículo em partes para facilitar a referência. Este Perito decidiu compartimentalizar conforme sugerido pela metodologia, gerando as seguintes denominações.

Durante esta etapa da investigação, o seccionamento virtual do veículo em quadrantes pode auxiliar a definir a área mais queimada. Este método consiste em traçar uma linha vertical e outra horizontal no plano médio do veículo, como se fossem os eixos “X” e “Y” de um gráfico. Esta divisão deve ser realizada por todos os lados do veículo, ou em parte dele, caso seja de grande porte, ou desproporcional.

(NUNES e VIDAL, 2017)

Legenda dos quadrantes:
FLE – Frontal Lateral Esrqueda;
FLD – Frontal Lateral Direita;
PLE – Posterior Lateral Esquerda;
PLD – Posterior Lateral Direita;
FLSD – Fronta Lateral Superior Direita;
FLSE – Fronta Lateral Superior Esquerda;
FLID – Fronta Lateral Inferior Direita;
FLIE – Frontal Lateral Inferior Esquerda;
FS – Fronta Superior;
PS – Posterior Superior;
FI – Frontal Inferior;
PI – Posterior Inferior.

• Análises externas dos itens menos afetados

Iniciando a metodologia escolhida, o primeiro passo sugeriu a análise dos pontos externos escolhendo as partes menos afetadas.

• Porta-malas traseiro

Analisando o porta-malas do veículo é possível perceber que o mesmo não foi afetado pelo incêndio, encontrando-se em perfeito estado visual, indicando não pertencer à zona de origem e, portanto, não figurou participação como componente ígneo do sinistro.

• Pneus traseiros

Os pneus traseiros encontravam-se em aparente perfeito estado visual, indicando não pertencer à zona de origem e, portanto, não figurou participação como componente ígneo do sinistro.

• Portinhola do tanque de combustível

A portinhola ou tampa do compartimento de abastecimento encontrava-se em aparente perfeito estado visual, indicando não pertencer à zona de origem e, portanto, não figurou participação como componente ígneo do sinistro.

• Afastamento do bocal do reservatório de combustível

Conforme preconizado no PROCEDIMENTO PARA INVESTIGAÇÃO DE INCÊNDIO EM VEÍCULOS do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, disponível no repositório técnico-científico EmNuvens,o bocal do reservatório de combustível é um dos primeiros locais a serem vistoriados, pois do incorreto posicionamento da tampa vapores combustíveis podem preconizar fogo. Analisando as fotografias do veículo, mais especificamente de fl. 65, que encontrava-se em perfeito estado visual, levando em consideração ser localizado na parte posterior do veículo, parte traseira, é perceptível que não foi atingido pelas chamas, portanto sem possibilidades técnicas de figurar como ignitor do incêndio.

Merece especial atenção o bocal do reservatório de combustível. Esta peça geralmente é composta por um polímero e partes de metal. Conforme a NFPA 921, item 25.8.2.2, é comum que ocorra o derretimento da estrutura e o escoamento para dentro ou para fora do duto de abastecimento do tanque de combustível. A perda desta peça permite a vaporização do combustível no tanque, provocando marcas de combustão intensa imediatamente acima de sua posição original

(DEHAAN; ICOVE, 2012, p.354). (NUNES e VIDAL, 2017)

Fonte:

NUNES, Willian Leal. VIDAL, Vanderlei Vanderlino. PROCEDIMENTO PARA INVESTIGAÇÃO DE INCÊNDIOS EM VEÍCULOS. Revista técnico científica do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catariana, Florianópolis, V. 2, N. 1, Maio/Out. 2017. Disponível em: <Link>. Publicado em: Maio de 2017. Acesso em: Ago de 2023.

• Os vidros posterior e laterais posteriores

Os vidros posterior, visto no retrovisor e laterais posteriores, lado do passageiro, salvo do lado esquerdo do motorista traseiro (Imagem 12), encontravam-se em aparente perfeito estado visual, indicando não pertencerem à zona de origem e, portanto, não figuraram participação como componentes ígneos do sinistro.

• Conclusão da análise externa menos afetadas

Diante da inexistência de vestígios de incêndio nas partes externas posteriores do veículo, preteritamente analisadas neste subtópico, afasta-se toda parte posterior do veículo, incluindo parte elétrica dos componentes elétricos posteriores, como causadores potenciais.

• Análises externas dos itens mais afetados

Iniciando pelos itens menos afetados para os mais afetados, o Perito direcionou seus esforços para as partes parcialmente atingidas, evoluindo suas análises para as partes mais afetadas.

• Porta frontal lateral direita lado do passageiro

A porta lateral direita, lado do passageiro, encontravam-se em aparente e parcial perfeito estado visual, indicando ter sido pouco afetada pelas chamas, afastando-a da zona de origem e, portanto, não figurou participação como componente ígneo do sinistro.

• Vidro da porta frontal lateral direita lado do passageiro

O vidro da porta lateral direita, lado do passageiro não se encontrava inteiramente presente, restando apenas poucos resquícios fixados nas laterais da porta.

Como houve presença de viatura tanque do Corpo de Bombeiros, é possível que tenham se utilizado do estilhaçamento controlado para possibilitar acesso d’água ao interior do veículo. Neste caso os resquícios do estilhaçamento estariam concentrados em sua maioria no banco do passageiro. Porém, conforme é possível observar em fotografia de fl. 233 a seguir (Imagem 15), inexiste tal concentração, o que afasta tal tese.

Da análise do estilhaçamento do vidro frontal lateral direito, da inexistência de resquícios no banco do passageiro, resta-se estilhaçamento pelas chamas que, diante da inexistência de vestígios externos, apontam como causa provável as chamas internas, mais especificamente do banco do passageiro.

Da análise da mesma Imagem 14, é possível observar que o banco do motorista restou mais danificado do que do passageiro, o que afasta a possibilidade das chamas terem iniciado no banco do passageiro, portanto, tanto porta, vidro e banco frontal lateral direito não figuraram participação como componentes ígneos do sinistro.

• Porta frontal lateral esquerda lado do motorista

A porta lateral esquerda, lado do motorista, encontravam-se parcialmente atingida pelo incêndio, indicando ter sido consideravelmente afetada pelas chamas. Pela descoloração em formato diagonal ascendente, marcado em amarelo na imagem 16, é possível ater-se ao fato da presença de vento fluindo do frontal para o posterior do veículo, o que induziu as chamas atingirem a porta debaixo para cima. A direção do vento está representada pelas setas laranjadas e indica que o específico dano à esta porta advém de chamas da parte inferior do pneu frontal esquerdo, lado do motorista, o que explica as marcas quase lineares e ascendentes, apresentando o primeiro vestígio da zona de origem do incêndio. Porém, diante das marcas inclinadamente lineares que impossibilitaria das chamas terem seguido da porta para a parte frontal do veículo, onde a lógica demonstra o contrário, é possível afirmar portanto que esta porta não figurou participação como componente ígneo do sinistro.

• Vidro da porta frontal lateral esquerda lado do motorista

O vidro da porta lateral esquerda, lado do motorista não se encontrava aparente e nem apresentava resíduo estilhaçado, indicando estar retraído para o interior da porta em condição de janela totalmente aberta, portanto não figurou participação como componente ígneo do sinistro.

• Vidro frontal ou para-brisa

O vidro frontal ou para-brisa não se encontrava inteiramente presente, restando apenas poucos resquícios fixados nas canaletas laterais da carcaça e coluna do teto, identificados como resíduos estilhaçados, indicando ter sido estilhaçado pelas chamas. Como a concentração de estilhaços fixados nas canaletas é mais proeminente no lado direito, lado do passageiro e, completamente ausente no lado esquerdo, lado motorista, estima-se que o lado do motorista recebeu maior temperatura, tese reforçada pela queima quase completa do banco do motorista e pelas marcas proeminentemente frontais laterais direita. Analisando a ausência de marcas externas de incêndio na carcaça, mais especificamente na coluna suporte do teto do veículo lado direito, lado do passageiro, destacado em amarelo na Imagem 18, onde encontra-se os estilhaços do para-brisa e, a existência de marcas internas neste mesmo local, estima-se que este não foi o lado que provocou o colapso do vidro. Analisando o comportamento das chamas do outro lado, coluna do teto lado esquerdo (motorista), percebe-se marcas da queima tanto interna quanto externa, apregoando proeminência nesta última, o que reforça que a maior temperatura deu-se no lado do motorista e que adveio do lado externo, apresentando o segundo vestígio da zona de origem do incêndio. Todos estes vestígios apontam para uma zona de origem externa e localizada na parte frontal do veículo. Portanto o para-brisas não figurou participação como componente ígneo do sinistro.

• Da posição do veículo no momento do sinistro

O método utilizado pelo Perito na análise de incêndio veicular, em que a exata posição do veículo é determinada com base nas deformações plásticas provocadas no asfalto, é uma aplicação da investigação forense que envolve conhecimentos de engenharia, física e ciência dos materiais. Esse método aproveita as características das deformações causadas pelo calor extremo gerado durante um incêndio veicular para reconstruir a sequência dos eventos e a posição inicial do veículo (reconstrução).

A seguir uma explicação detalhada do processo.

• Deformações Plásticas e Alta Temperatura:

Quando um veículo incendeia, as altas temperaturas resultantes podem amolecer o asfalto da estrada. À medida que o fogo se propaga e as temperaturas aumentam, o material do asfalto pode derreter e tornar-se mais maleável. Isso pode causar deformações plásticas na superfície do asfalto, incluindo impressões que correspondem ao design do veículo. Essas deformações ocorrem devido ao contato direto e prolongado entre o veículo em chamas e a superfície da estrada.

Importante destacar um ponto relevante sobre a relação entre a proeminência das deformações plásticas no asfalto e a natureza do material inflamável envolvido no incêndio veicular. A densidade, a duração da queima e a temperatura atingida pelo material inflamável podem influenciar a extensão das deformações e das projeções no asfalto.

Materiais inflamáveis mais densos, como borracha de pneus, tendem a queimar por um período mais longo em comparação com materiais menos densos. Isso ocorre porque contêm mais energia armazenada, o que resulta em um processo de combustão mais prolongado. A queima prolongada gera temperaturas mais altas ao longo de um período mais extenso, permitindo que o calor seja transferido de maneira mais eficaz para as superfícies com as quais o material entra em contato.

Devido a essa queima prolongada e à geração de altas temperaturas, a borracha dos pneus, por exemplo, pode se liquefazer e formar uma substância viscosa conhecida como “borra”. Essa borra, resultante da queima de borracha, é mais densa e permanece líquida por mais tempo em comparação com outros materiais menos densos. Consequentemente pode penetrar mais profundamente nas fendas e irregularidades da superfície do asfalto.

À medida que a borra de borracha se liquefaz e penetra no asfalto aquecido, pode causar deformações mais profundas e duradouras, já que a substância líquida quente pode fluir mais facilmente para as áreas afetadas. Essas deformações podem projetar características do design da roda do veículo no asfalto de forma mais marcante.

O Perito Forense pode, utilizando-se do método reconstrutivo, aproveitar essas deformações plásticas mais proeminentes para determinar a posição espacial da roda do veículo no momento do incêndio. A análise das características da deformação, a profundidade e o padrão de projeções podem fornecer informações adicionais sobre a posição inicial da roda, a direção do incêndio e outros detalhes relevantes.

• Projeção de Detalhes do Veículo:

As altas temperaturas podem não apenas deformar o asfalto, mas também causar a projeção de partes do veículo derretido ou fragmento do design do veículo na superfície do asfalto. Isso acontece porque o material do veículo pode se liquefazer e ser expelido para fora sob a influência do calor e da pressão. Devido à gravidade e ao princípio da mínima ação ou menor esforço, os materiais liquefeitos tendem a seguir uma trajetória descendente e se depositarem no local mais próximo de sua origem.

No contexto de um incêndio veicular, quando partes do veículo se liquefazem devido às altas temperaturas, esses materiais liquefeitos seguem essa tendência natural. Se o veículo estava estacionado a resultante liquefeita dos componentes do veículo tenderá a se mover em direção ao solo, seguindo a direção da força da gravidade.

O solo abaixo do veículo é particularmente suscetível a esse processo, pois é a parte mais próxima do incêndio e, portanto, é mais provável que qualquer material derretido ou liquefeito seja depositado nessa região. Essa deposição de material liquefeito no solo pode resultar em deformações plásticas no asfalto, como impressões de peças do veículo ou características do design, como discutido anteriormente.

Assim, a análise das deformações plásticas e do material liquefeito depositado no local do incêndio pode fornecer informações cruciais para determinar a posição aproximada do veículo no momento do incidente. Esse tipo de análise, combinada com outros fatores, como o padrão de danos no veículo e no ambiente ao redor, pode ajudar os Peritos Forenses a reconstruir os eventos que levaram ao incêndio veicular e à posição inicial do veículo.

• Análise de Deformações:

O Perito Forense examina cuidadosamente as deformações no asfalto, as impressões do design do veículo e quaisquer fragmentos derretidos presentes no local do incêndio. O foco principal desta investigação analítica seria a busca de padrões que correspondam às características únicas do veículo em questão, como o formato dos faróis, a grade, as rodas, entre outros detalhes.

• Reconstrução da Sequência de Eventos:

Com base na análise das deformações e das projeções no asfalto, o Perito tenta reconstruir a sequência de eventos que ocorreram durante o incêndio. Isso pode incluir estimar a direção em que o veículo estava indo, sua velocidade, bem como possíveis manobras antes do incêndio e outros subsídios, tais quais:

Padrões de Queimadura: Além das deformações plásticas no asfalto, os padrões de queimadura nas superfícies dos materiais também podem revelar informações sobre a direção e a intensidade do fogo. Manchas, áreas mais escuras e outros padrões de descoloração podem ser indicadores valiosos para a análise forense.

Distribuição de Resíduos: A análise de resíduos no local do incêndio, incluindo materiais derretidos e depositados, pode oferecer pistas sobre quais partes do veículo foram mais afetadas e onde o calor foi mais intenso.

Padrões de Propagação: A forma como o fogo se propagou ao longo do veículo e ao redor do local do incêndio pode fornecer informações sobre a sequência de eventos. O estudo de padrões de queima pode ajudar a entender como o fogo se espalhou e quais partes do veículo foram atingidas primeiro.

Análise Química: Testes químicos de amostras coletadas no local do incêndio podem revelar quais produtos químicos estavam envolvidos na combustão. Isso pode auxiliar na identificação da origem do fogo e dos materiais inflamáveis presentes.

Danos ao Veículo: Examinar os danos no veículo após o incêndio pode ajudar a identificar pontos de ignição e como o fogo se espalhou. Os padrões de danos, como deformações, derretimento e queima, podem fornecer informações sobre o calor e a intensidade do fogo em diferentes partes do veículo.

Simulações Computacionais: A modelagem computacional de incêndios veiculares pode ser usada para simular como o fogo se desenvolveu, considerando diferentes cenários. Isso pode ajudar a confirmar ou refinar as conclusões obtidas pela análise forense.

• Determinação da Posição do Veículo:

Ao considerar todos os detalhes das deformações e projeções, juntamente a outros fatores, como a distribuição de fragmentos do veículo derretido, o Perito pode determinar a posição aproximada do veículo no momento em que as deformações plásticas ocorreram.

• Relatório Pericial:

Com base em suas análises e conclusões, o Perito elabora um relatório detalhado descrevendo as evidências encontradas, as conclusões abstraídas sobre a posição do veículo e possivelmente outras informações relevantes para a investigação.

Esse método exemplifica como a análise forense pode usar princípios científicos para reconstruir eventos passados, permitindo que os Peritos determinem com maior precisão como um incêndio veicular ocorreu e onde o veículo estava localizado durante o incidente.

• Da análise das marcas no asfalto

Afastando-se leve e temporariamente da metodologia, especificamente da premissa de continuar analisando do menos para o mais afetado, a perícia decidiu avançar a análise para as marcas do asfalto, pois são componentes combinantes com da parte frontal do veículo.

Como é possível observar na Imagem 19, imediatamente a seguir, já devidamente inaugurada na fase de COLETA e EXAME DE DADOS, quando o veículo foi estacionado na faixa de acostamento da Rodovia e, conforme peça inicial encontrava-se em pré ignição de incêndio, o calor propagado foi tamanho que atingiu o asfalto deformando-o plasticamente (derretimento definitivo), resultando em dano superficial consideravelmente visível, isto é, causando buracos no asfalto.

A queima de veículos, em regra, deixa um rastilho de materiais comburidos ao redor do mesmo, marcando no solo sua posição no momento do incêndio (DEHAAN; ICOVE, 2012, p.353). Estes materiais geralmente são borrachas e polímeros que estão na periferia da carroceria e se desprendem ou derretem com a ação do calor.

(NUNES e VIDAL, 2017)

Na análise da Imagem 19, imediatamente anterior, apesar da perspectiva da fotografia de uma câmera 3D (Street View) ter alterado levemente o formato real, é visivelmente possível identificar o formato do veículo no asfalto, podendo o Perito realizar uma reconstituição da cena pericial (reconstrução), conforme demanda o Manual de perícia em incêndios e explosões.

Da forma que o veículo ficou posicionado no acostamento da rodovia, devido ao intenso calor gerado pelas chamas, houve deformação no asfalto e estas marcas possibilitaram ao Perito realizar uma reconstrução da cena, podendo assim interpretar as condições pré incêndio e elaborar a tese mais provável, utilizando metodologia aplicada pela Corporação de Bombeiros do Distrito Federal denominada “Abordagem Sistemática de Incêndio” ditada pela NFPA 921 (2011).

Analisando a Imagem 19 e utilizando o método de reconstrução da cena pericial (pré incêndio), o Perito conseguiu delimitar as marcas no asfalto como se fossem impressões digitais do sinistro e gerar a Imagem 20, imediatamente anterior, que demonstra exatamente como o veículo foi posicionado no acostamento.

A delimitação em vermelho, elaborada através do espalhamento das deformações plásticas do asfalto, identifica o veículo e como encontrava-se posicionado (estacionado). A delimitação em azul, elaborada pela análise dos danos plásticos mais profundos ao asfalto, que coaduna com o exato ponto dos pneus do veículo, explicado pelo fato da borracha do pneu demorar mais a queimar, portanto injetando maior temperatura, por maior tempo e mais próximo possível do asfalto, determina a posição da roda lado esquerdo, lado do motorista. Já a delimitação em amarelo, reúne os pontos de maior temperatura irradiada ao asfalto, salvo a região do pneu, demonstrando o espalhamento do fogo, portanto a propagação do incêndio.

• Análise do capô reforça zona de origem

Retomando a ordem metodológica sugerida pelo Corpo de Bombeiros já referenciada, especificamente da premissa de continuar analisando do menos para o mais afetado, afastada temporariamente para auxiliar a delimitação da zona de origem.

Utilizando as mesmas técnicas aplicadas para analisar a zona de origem pelas marcas no asfalto, foi possível estabelecer a zona de origem também pela análise das marcas do capô, tampa do compartimento do motor do veículo. Demonstrado na Imagem 21 é possível identificar pela descoloração do metal, que a região oxidada (ferrugem) foi a de maior temperatura, pois removeu por completo a tinta superior e a tinta fundo, inferior, abrindo margem para o contato entre metal e oxigênio, que é o bastante para iniciar as reações químicas naturais da corrosão.

OBS: Lembrando que a região provável do foco inicial, demarcado em verde, encontra-se no canto direito da Imagem 21 exatamente pelo padrão de propagação proeminente voltado para o lado do motorista.

O fato do incêndio ter atingido mais o lado do motorista oxigena a tese do foco inicial no circuito elétrico, pois a maioria dos dispositivos e condutores elétricos estão exatamente neste mesmo lado, ventilado pela tese da equidistância das chamas.

• Resquícios dos pneus

Na fotografia de fl. 223, o laudo apresenta resquícios do pneu do veículo. Grande parte do pneu foi consumido pelo fogo, porém o vestígio residual demonstra veios (sulcos) profundos, portanto o pneu não se apresentava muito usado (desgastado), afastando possibilidade de ter sido substituído por um usado com intuito de incêndio intencional.

Os pneus, mesmo sob efeito de uma queima intensa, podem ainda estar presentes na porção entre a roda e o solo (DEHAAN; ICOVE, 2012, p.353). O perito deve observar, se possível, se os pneus não foram substituídos por pneus velhos e/ou desgastados, ou retirados antes do incêndio, o que indica certa “preparação” do veículo para o fogo.

(NUNES e VIDAL, 2017)

• Resquícios dos pneus

Não foram encontrados ou registradas imagens de materiais que possam indicar incêndios intencionais, tais como garrafas, baldes, galões que comumente são utilizados para armazenar material combustível em casos de queima intencional.

• Análise do estilhaçamento do para-brisas

Não foi possível realizar uma análise muito detalhada de estilhamento do para-brisas, devido às limitações das presentes fotografias, porém seria uma evidência importante para fortalecer a tese do incêndio ter iniciado interna ou externamente. Mesmo assim foi possível identificar alguns detalhes importantes da indireta análise detalhada no item 16.16.4 – Vidro frontal ou para-brisa.

A forma como o para-brisas se comportou pode ser relevante para a investigação. De acordo com o itens 25.8.1.1 e 25.8.1.2 da NFPA 921 (versão 2011), e DeHaan e Icove (2012, p.354), incêndios originados no habitáculo causam a primeira ruptura do para-brisa em sua região superior, enquanto que incêndios oriundos do compartimento à frente (motor na maior parte dos veículos) provocam danos na parte inferior do para-brisa, geralmente mais intensos na lateral do passageiro5.

(NUNES e VIDAL, 2017)

• Da zona de origem

A determinação da zona de origem do fogo com base na análise das deformações plásticas no asfalto é uma abordagem comum utilizada pelos Peritos para reconstituir o cenário de um incêndio. Esta análise é realizada de acordo com as diretrizes de manuais de perícia em incêndios e explosões, e pode fornecer insights (subsídios) valiosos sobre como o fogo se desenvolveu.

A concentração de deformações plásticas pode indicar a área onde o fogo teve seu ponto inicial mais intenso e onde os materiais liquefeitos causaram as maiores alterações na superfície do asfalto. Essa área é identificada como a zona de origem, o macrolocal onde a ignição ou combustão começou. A análise das deformações plásticas e outros vestígios presentes na zona de origem pode ajudar a determinar a causa provável do incêndio, bem como os materiais envolvidos na sua ignição.

É importante ressaltar que a análise de deformações plásticas é uma parte crucial da investigação de incêndios e explosões. Esta deve ser complementada com outras evidências, como análises químicas, padrões de queimadura, padrões de propagação do fogo, danos ao veículo e testemunhos por exemplo, para fornecer uma imagem completa do incidente. A combinação desses diversos elementos ajuda os Peritos a traçar uma narrativa mais precisa sobre como o incêndio se desenrolou, incluindo a determinação da zona de origem.

• Zona de origem

A região marcada em amarelo na Imagem 20 representa a área com maior temperatura e onde o calor irradiado causou maiores deformações plásticas no asfalto, induzindo ser esta a zona de origem do incêndio.

A zona de origem é a região onde o fogo teve seu início e onde os materiais inflamáveis ou objetos foram mais diretamente expostos à ação do calor. A análise das deformações plásticas e do padrão de danos nessa região pode fornecer informações valiosas sobre como o incêndio começou, se espalhou e quais materiais estavam envolvidos.

• As hipóteses dos pontos iniciais

Para a delimitação do foco inicial, que são pontos mais específicos dentro da zona de origem, a perícia adotou um processo de raciocínio dialético para determinar o provável foco inicial do incêndio veicular. A abordagem dialética envolve a apresentação e avaliação de quatro teses com diferentes perspectivas, com o objetivo de chegar a uma conclusão sólida.

Primeira e Segunda Tese: As primeira e segunda teses foram inicialmente consideradas, mas acabaram sendo descartadas devido à improbabilidade de espalhamento do fogo a partir de suas posições. Essas teses não conseguiram superar a primeira fase do processo dialético, que é a análise crítica e a avaliação das possibilidades.

Terceira e Quarta Tese: As terceira e quarta teses foram as que se mostraram mais convincente e alinhadas com os sinais observados no asfalto. Essas teses foram consideradas mais proeminentes e condizentes com a análise das deformações plásticas, padrões de calor e outros fatores relevantes. Estas foram capazes de superar a avaliação crítica da primeira fase da dialética.

Ao empregar esse método dialético, a perícia abordou a investigação do incêndio veicular de maneira sistemática, considerando diferentes hipóteses e avaliando a evidência disponível. Isso é uma abordagem comum em análises forenses, onde a busca pela verdade é guiada por um processo rigoroso de análise, debate e avaliação de possibilidades. A conclusão foi alcançada ao se considerar as duas teses que melhor se alinham com os dados e as observações feitas no local do incêndio.

As imagens 23 e 24, imediatamente anteriores, demonstram as quatro teses apresentadas, sendo FIP1, FIP2, FIP3 e FIP4.

• Primeira e segunda teses do foco inicial – Imagens FIP1 e FIP2

Nestas duas teses iniciais consideradas pela perícia, vistas na Imagem 23, as hipóteses eram de que o foco inicial do incêndio ocorreram tanto no exato meio das marcas do asfalto, devido às impressões deixadas pela deformação do veículo no chão, quanto na parte frontal lateral direita do veículo, lado do passageiro. A análise se baseou no fato de que as marcações no asfalto foram predominantemente impostas pela metade frontal lateral esquerda do veículo, indicando que essa região aqueceu de maneira consideravelmente maior em comparação com a metade frontal lateral direita. A ausência de marcas na metade frontal lateral direita sugeriu que essa área não aqueceu da mesma forma, não contribuindo para a irradiação de calor ao asfalto e, foi a região cujas chamas chegaram por último, tendo menor tempo de ação.

A hipótese de que a metade frontal lateral esquerda do veículo (zona de origem) aqueceu mais intensamente, deixando marcas no asfalto, enquanto a metade frontal lateral direita permaneceu relativamente menos aquecida, demonstra que o foco inicial não se deu na metade frontal lateral direita, sequer no meio do veículo, senão o espalhamento seria simétrico e atingiria ambos os lados do veículo de forma equalitária e/ou proeminentemente na lateral direita, o que não ocorreu, enfraquecendo as duas primeiras teses. Desta forma as primeira e a segunda teses decaíram pelo fato de que a concentração maior do calor se deu na metade frontal lateral esquerda do veículo.

• Terceira e quarta teses do foco inicial – Imagens FIP3 e FIP4

Nas terceira e quarta teses consideradas pela perícia, vista na Imagem 24, os focos iniciais foram reposicionados tanto no meio quanto no canto inferior lateral direito da zona de origem, portanto, na região da metade frontal lateral esquerda do veículo, lado do motorista. Estas duas hipóteses explicam melhor as marcas no asfalto, pois o espalhamento do fogo se deu quase simetricamente nestas regiões, atingindo mais a lateral esquerda, lado do motorista, do que a lateral direita.

A análise que considera a simetria do espalhamento do fogo e como as marcas no asfalto são explicadas pela concentração de calor na lateral esquerda do veículo, é uma abordagem válida e lógica. A interpretação das evidências, como o padrão de danos, as deformações plásticas e as marcas de calor, é essencial para compreender como o incêndio se desenvolveu e onde teve seu início.

Reposicionar o foco inicial na metade frontal lateral esquerda do veículo oferece uma explicação mais detalhada e precisa das marcas no asfalto, considerando a simetria do espalhamento do fogo. Essa análise refinada leva em consideração a maneira como o calor foi distribuído e os danos foram causados na zona de origem.

Em última análise, a escolha da tese mais apropriada e fundamentada é crucial na investigação forense, pois influencia a compreensão dos eventos e a identificação das causas do incêndio. A descrição das análises das terceira e quarta teses demonstram a abordagem metódica e detalhada empregada pelo Perito para chegar a conclusões sólidas baseadas em evidências concretas.

• Conclusão da análise do foco inicial até o momento

Diante da análise discorrida até o momento, foi possível encontrar a zona de origem pela delimitação das marcas impressas no asfalto e reduzir, pelo princípio de espalhamento do fogo, o foco inicial para a parte frontal lateral esquerda do veículo, lado do motorista.

• Análise externa reforça proeminência na lateral esquerda

Analisando as fotografias externas no veículo, mais especificamente fls. 41 e 42, utilizando as metodologias das regiões mais afetadas e espalhamento equidistantes, é possível observar que a metade frontal lateral esquerda figurou maior intensidade das chamas do que a metade frontal lateral direita.

A Imagem 25, imediatamente anterior, apresenta em vermelho a região frontal lateral esquerda (lado do motorista) com uma área de abrangência bem maior que a área da região frontal lateral direita (lado do passageiro) e, em azul apresenta a mesma região da lateral esquerda atingida, porém na lateral direita, em resumo, perceptível que a porta lateral direita (passageiro) encontra-se basicamente intacta e a porta lateral direita (motorista) parcialmente atingida. Este fato demonstra que o padrão de espalhamento se deu em maior proporção na lateral esquerda e, diante do princípio do espalhamento equidistante, reforça a tese de que o foco inicial ocorreu na zona de origem, mais especificamente na metade externa frontal lateral esquerda do veículo.

• Afastamento do foco inicial no interior do veículo

Diante das fotografias internas do veículo, mais especificamente de fl. 78, representadas na Imagem 26, imediatamente a seguir, é possível observar que o assoalho do veículo, lado do motorista, bem como parte inferior do assento (banco), encontram-se em condições pré incêndio, isto é, as chamas quase não atingiram ou realmente não atingiram esta região, o que indica que o fogo não teve tempo hábil para se propagar internamente, enfraquecendo a hipótese do foco inicial se dar no interior do veículo. Esta análise reforça as terceira e quarta teses de que o foco inicial se deu na parte frontal lateral esquerda do veículo.

A pretérita abordagem assume um papel fundamental nos princípios subjacentes à investigação de incêndio, em que o exame das superfícies impactadas pelo fogo pode revelar pistas decisivas sobre a zona de origem e o foco inicial do incêndio.

É imperativo considerar que, se o princípio do incêndio tivesse ocorrido no interior do veículo, seria razoável supor que as chamas se propagariam com maior facilidade no ambiente restrito. Nesse cenário, seria de se esperar que o fogo alcançasse e consumisse o estofado do veículo internamente antes de se alastrar para o exterior. Entretanto, as evidências visuais contradizem essa expectativa. A notável preservação do assoalho e da parte inferior do assento em suas condições pré-incêndio, sugerem que o fogo não teve tempo suficiente para se espalhar internamente, que adveio de fora para dentro e, já no interior, de cima para baixo.

• Afastamento do foco inicial na metade posterior do veículo

Utilizando a mesma metodologia de análise dos locais não atingidos pelas chamas, que afastou o interior do veículo como foco inicial, também é nítido e notório aplicar o mesmo princípio para afastar a metade posterior do veículo.

Importante notar que o princípio de que um início de incêndio no interior do veículo teria levado a um alastramento mais pronunciado no ambiente restrito, é igualmente aplicável para descartar a possibilidade de um foco inicial na metade posterior do veículo. Caso o incêndio tivesse começado nessa área, seria esperado que as chamas se propagassem de maneira mais abrangente e intensa pela metade posterior (traseira). No entanto, as evidências visuais contradizem essa suposição. A notável ausência de danos na metade posterior do veículo, com o estado preservado das superfícies, sugere que o fogo não teve tempo suficiente para se disseminar até essa região.

Com base nas pretéritas observações, é plausível concluir que o ponto inicial do incêndio provavelmente não se originou nem no interior do veículo, nem na metade posterior do mesmo. As informações recolhidas corroboram as teorias que apontam para um possível foco inicial em uma região externa, reforçando mais precisamente a tese da parte frontal lateral esquerda do veículo.

É de extrema importância enfatizar que essa avaliação está enraizada nos princípios essenciais de investigação de incêndio, que destacam a importância de analisar de forma crítica as evidências visuais e físicas para estabelecer uma compreensão precisa das circunstâncias que cercam o incidente.

• A integridade e presença dos componentes do veículo

Com intuito de analisar a característica física dos componentes do veículo, é importante a perícia direta no OP, porém na sua falta NUNES e VIDAL (2017) sugerem a comparação com veículo similar, aqui denominado de veículo paradigma (VP).

Tanto a NFPA 921 (versão 2011) no item 25.7.3.1, como a doutrina escrita acerca de perícia de incêndio em veículos, apresentam como uma medida que colabora com o perito a comparação do veículo periciado com outro similar, de mesmo fabricante, modelo e ano, ainda conservado. Na falta desta possibilidade, o perito pode recorrer à manuais ou prospectos elaborados pelo fabricante.

(NUNES e VIDAL, 2017)

Para satisfazer a metodologia veicular comparativa, item 3.7 do artigo NUNES e VIDAL (2017), é que o Perito sugeriu às PARTES apresentarem veículos paradigmas (VP), isto é, outros veículos de mesma marca, modelo e ano. Com a ausência do OP, os VPs podem apresentar uma dimensão visual e auxiliar tanto na fase de reconstrução da cena pré incêndio, quanto demonstrar de forma comparativa quais equipamentos foram atingidos, quais são os mais eleitos ao processo de ignição, quais são originais e/ou paralelos, etc.

De acordo com a NFPA 921 (versão 2011), reforçado por DeHaan e Icove, (2012, p.359), é usual que criminosos retirem peças de valor, como bancos, aparelhos de som, rodas/pneus, estepe, e outros e após ateiem fogo ao veículo. Da mesma forma, pode ocorrer a substituição de peças essenciais por outras de menor valor comercial, com o fito de ludibriar o perito. A ausência ou presença parcial deste tipo de acessório (original ou não), pode reforçar hipóteses de incêndio intencional.

(NUNES e VIDAL, 2017)

• Coleta de depoimentos

Esta fase da metologia, referenciada no item 3.9 de NUNES e VIDAL (2017), ficou comprometida, pois muitos anos já se passaram e o Perito Vistoriador não se atentou a este fato. Desta feita fica comprometida.

A coleta de depoimentos das pessoas que tenham relação com o evento pode ser realizada em momento anterior, sem prejuízo algum, e é uma etapa a ser vencida pelo perito que pode elucidar pontos obscuros ou induzi-lo a seguir uma linha de investigação errada.

(NUNES e VIDAL, 2017)

1. Análise da fonte de combustível

Fotografias de fl. 225, registradas da parte inferior do veículo, demonstram que o sistema de armazenamento e condutor de combustível até o motor encontram-se em perfeito estado, não tendo sido atingido pelas chamas, o que afasta possibilidade dos mesmos serem agentes ígneos.

O estudo do sistema de combustível e fluidos deve ser realizado partindo-se do ponto menos danificado para o mais danificado. Caso não seja possível fazer esta relação (de danos), o exame deve iniciar da fonte de combustível (tanque/reservatório) para o destino (motor ou bombas). A literatura aponta que a bomba de combustível é um ponto sensível deste sistema e é usual a ocorrência de vazamento em suas proximidades.

(NUNES e VIDAL, 2017)

• Análise do sistema elétrico e eletrônico

Respeitando a metodologia escolhida, item 3.11 de NUNES e VIDAL (2017), a análise no sistema elétrico é imprescindível para identificação de possíveis fatores ígneos. As fotografias do laudo em questão demonstram total destruição dos sistemas elétricos e eletrônicos do compartimento do motor, dificultando portanto a análise precisa das imagens que, se fossem de maior qualidade talvez serviriam como provas preponderantes.

O sistema elétrico deve ser verificado da carga para a fonte. O perito deve observar a integridade dos condutores metálicos (e isolamento, se ainda estiver presente). Os fenômenos termoelétricos que podem ocorrer num veículo são os mesmos suscetíveis de ocorrer em edificações.

(NUNES e VIDAL, 2017)

A Imagem 29, apresentada a seguir, presente em fl. 229 do laudo em questão, demonstra a bateria do veículo totalmente destruída, tendo todas suas partes combustíveis (plásticos) obliteradas, restando apenas as placas metálicas internas e a fiação externa. Este fato demonstra que o local em questão recebeu imensa temperatura, tornando-se local propenso a ser caracterizado como ZONA DE ORIGEM e até FOCO INICIAL.

1. Compartimentalização da região frontal do veículo

É possível identificar nas fotografias de fl. 227, vista frontal lateral esquerda (FLE), que a região superior foi mais afetada que a inferior, haja vistar ter a bateria localizada na região superior totalmente destruída, mas o alternador e o motor de partida, região inferior, estarem em melhores condições. A Imagem 30 demonstra melhor o raciocínio.

Como é possível observar no manual do veículo em questão, Imagem 31 imediatamente a seguir, grande parte dos sistemas elétricos e eletrônicos do veículo estão acima da linha tracejada em vermelho, apresentada na Imagem 30, designada como região superior mais afetada, das quais cita bateria (4 e 5) e caixa de fusíveis do compartimento do motor (6). Este fato apresenta mais um vestígio sobre a ZONA DE ORIGEM e FOCO INICIAL.

• A diferença entre manutenção preventiva e preditiva

As manutenções são ações extremamente importantes para determinar o tempo de vida dos equipamentos em geral. É cediço que qualquer equipamento derivadamente mecânico dinâmico, necessita de certos cuidados para evitar ou diminuir seus desgastes destrutivos. A engenharia percebeu que algumas ações realizadas de tempo em tempo, mesmo que não exista diagnóstico de problemas, previne o “envelhecimento” (desgaste/degradação) dos entes mecânicos (equipamentos). Calcularam que seria melhor no ponto de vista custo/benefício arcar com certas intervenções e prolongar a vida útil destes entes, do que permitir que o acaso julgue o melhor momento de seu colapso. Com esse pensamento é que surgiram as manutenções preventivas, aquela que previnem a maioria dos problemas catalogados.

Manutenção preventiva

São ações de intervenções a serem tomadas, em determinadas épocas ou ciclos, para prevenir problemas em objetos que se desejam tutelar. A preventiva está ligada ao macrocenário dos objetos tutelados, isto é, a uma classe de entes comuns, não levando em consideração às particularidades específicas de cada um, mas sim a um grupo de mesmas características.

A manutenção preventiva leva em consideração os dados construtivos de cada objeto, os vários ensaios empíricos de exaustão e a estimativa de tempo de vida, isto é, a utilização da estatística para definir quantos ciclos cada ente mecânico suporta antes de iniciar sua exaustão. Estabelecendo uma média padrão para cada conjunto de equipamentos, é possível definir de forma antecipada as conhecidas manutenções obrigatórias.

A manutenção preventiva tem o intuito de prevenir problemas, trazendo como maior aliado a extensão da vida útil do objeto. Porém outras consequências positivas são destacadas como a programação do tempo em que o objeto ficará indisponível, isto é, os profissionais podem escolher a melhor época para desativar a máquina, geralmente em período de menor produção. Do contrário poderiam perder a máquina em momentos de alta produção, tornando o custo da manutenção preventiva infinitamente menor que a utilização indiscriminada.

Em uma empresa de grande porte existem máquinas complexas, sofisticadas e fundamentais para a linha de produção. Obviamente não é viável que esperemos a concretização da falha para assim entrarmos com procedimentos de manutenção. Isso denotaria falta de organização e prevenção. Com toda certeza, é melhor prevenir do que remediar. Por exemplo, sabemos que é fundamental de tempos em tempos inspecionar para saber se há necessidade da troca de óleo lubrificante do cárter do motor de nossos automóveis. Deste modo, estamos tentando evitar que os elementos do motor se danifiquem. Estamos prevenindo que o motor do carro não se estrague evitando ter que levar o carro no mecânico para fazer manutenção corretiva. Por isso, esse tipo de manutenção recebe o nome de manutenção preventiva.

(JUNIOR, 2014)

Lauro Xavier NEPOMUCENO apresenta uma perfeita explicação a partir de uma historicidade ímpar, aplicando exemplos para o perfeito entendimento de como calcular os valores para a manutenção preventiva.

Há vários anos atrás os programas de assistência técnica e manutenção, tanto na Marinha quanto na Aeronáutica, consistiam na substituição de peças após determinados períodos de uso, constituindo a denominada manutenção “clássica”. Tal tipo de manutenção consiste em manter a lubrificação de maneira adequada, medir esporadicamente determinadas folgas entre componentes e substituir componentes de conformidade com critérios baseados em experiência passada ou em estatísticas de confiabilidade considerada “duvidosa” nos dias de hoje. Assim sendo, exista uma lista de componentes que deveriam ser substituídos após determinadas operações. Exemplificando, as medições informaram que, para um determinado tipo de aeronave, o trem de pouso (ou perna de força) recebia um impacto de A toneladas no momento da aterrizagem. Em base a tal valor, foi construído um dispositivo que aplicava ao trem de aterrizagem um impacto de mesmo valor, durante n vezes, sendo verificada a condição da peça. Suponhamos que, após 10.000 aterrizagens simuladas o trem de aterrizagem se rompeu. As especificações estabeleceram, entã, que os trens de pouso deveriam ser substituídos a cada 6.000 aterrizagens. O mesmo processo foi utilizado para as junções de longarinas, motores, turbinas, asas, cilindros de freios, etc. Cada empresa de aviaçã deveria ter em estoque, um conjunto de peças que seriam utilizadas pra substituir aquelas cujo número de aterrizagens ou número de horas de vôo atingissem os valores estabelecidos. Técnica análoga é conhecida como “Manutenção Preventiva”. Como é natural, as instalações industriais passaram a utilizar a mesma técnica, que é conhecida no meio industrial como “Parada de Fábrica” ou “Reforma Geral”.

(NEPOMUCENO, 1989)

Manutenção preditiva

São ações de intervenções a serem tomadas, em momentos específicos e a determinados objetos, resultante de um acompanhamento particular, visando prolongar ao máximo a vida útil do ente tutelado. A preditiva está ligada ao particular de cada objeto, isto é, trata-se de um tratamento individualizado que definirá o exato momento da determinada ação, podendo ser limpeza, correção, reparo, substituição, etc.

A manutenção preditiva não é substitutiva à preventiva, mas sim somativa ou adicional, pois ignorar as manutenções preventivas e obrigatórias dos manuais dos fabricantes é no mínimo imprudência, pois são eles os maiores conhecedores daqueles objetos, além de ser um desqualificante de garantia, o que acarreta em absorção do risco de custo desnecessário. Desta forma mantém-se as preventivas indicadas e aplica-se as técnicas preditivas desejadas, acompanhando cada peça individualmente, realizando testes, verificações, ensaios, lubrificações, etc, gerando dados que influenciarão em tomadas de decisões futuras, tudo para mantê-la em perfeito funcionamento o máximo possível. Um objeto acompanhado tende a trabalhar melhor e mais tempo que um inobservado, pois qualquer comportamento anormal, imperceptível aos olhos desatentos, será notado e receberá ações específicas que poderão evitar o início de um colapso.

Como as forças armadas investiram apreciavelmente no desenvolvimento de técnicas modernas de ensaios não-destrutivos, tais como líquidos penetrantes, ensaio ultra-sônicos, deformações e alterações nos campos elétricos e magnéticos devido a presença de descontinuidade, efeito Barkausen, ressonância magnética e outras técnicas e estavam aproveitando as vantagens de tais métodos, os mesmos passaram a constituir o dia-a-dia de praticamente todas as empresas. Tais técnicas mereceram a atenção dos fabricantes de aeronaves que, imediatamente as incorporaram em seus manuais de manutenção como procedimentos mandatórios. Com isso, as peças que eram substituídas em função do tempo de operação ou número de eventos, passaram a ser verificadas individualmente quanto ao seu “estado real” e em base a tal estado real é que as providências passaram a ser tomadas. Observe-se que, como não poderia deixar de ser, apareceram peças que apresentam descontinuidades; um trem de aterrizagem apresenta uma fissura pequena em determinada região, uma longarina apresenta uma trinca entre a cravilha e o metal, etc. Tais descontinuidades apresentam um determinado significado que pode admitir a evolução da fissura até um valor que dependerá das especificações ou exigirá a substituição imediata. Em qualquer hipótese, cada peça é utilizada até o máximo de sua vida útil, tornando possível, através do monitoramento, prolongar a vida útil residual ao máximo. Tais procedimentos e tais técnicas constituem a denominada Manutenção Preditiva, uma vez que permite predizer, com elevada margem de segurança, até quando um componente resistirá aos esforços a que está sujeito, assim como qual será a época aproximada da sua substituição, quando as condições de trabalho não são alteradas de maneira marcante.

(NEPOMUCENO, 1989)

Fontes:

JUNIOR, Márcio Barbosa França. ANÁLISE DE FALHAS E PLANEJAMENTO DA MANUTENÇÃO DE MOTORES A DIESEL NA GERAÇÃO DE ENERGIA. DEM/POLI/UFRJ, Rio de Janeiro, out. 2016. Disponível em: <Link> Acesso em: 16 mar. 2020.

NEPOMUCENO, Lauro Xavier. TÉCNICAS DE MANUTENÇÃO PREDITIVA. Vol. 01. 1º ed. 9º reimp. São Paulo: Edgard Blucher, 1989. 501 pg.

• Da manutenção periódica obrigatória

O veículo em questão, adquirido a pouco mais de um mês do sinistro, figurava status de veículo novo. É comum as concessionárias realizarem entrega técnica somente após revisão inicial ou revisão de entrega. Portanto subtende-se que o veículo encontrava-se em perfeita condição pós liberação da concessionária, afastando assim a necessidade comprobatória de manutenção periódica obrigatória.

• Da análise de prematuridade

A prematuridade de desgaste refere-se à deterioração anormal ou acelerada de um objeto em relação à sua expectativa de vida útil. Para determinar se um desgaste é prematuro, é necessário estabelecer uma referência ou padrão comparativo para o objeto em questão. Isso pode ser feito através de informações técnicas, manuais do fabricante, estudos de casos similares, normas técnicas aplicáveis ou experiência profissional. Porém, tendo um veículo novo não há que se falar em desgaste prematuro, pois entende-se que o veículo saiu de fábrica a pouco tempo, com prazo de garantia mínimo de 1 ano, o que implica afastar qualquer alegação desta natureza. Ademais nenhuma prova, vestígio, evidência ou indício foi protocolado nos autos, apontando má utilização e desgaste prematuro.

• Do uso indevido ou inadequado

O uso inadequado de um veículo pode ter um impacto significativo no desgaste do sistema de embreagem e caixa de mudança de marchas. Certos hábitos e práticas incorretas podem acelerar o desgaste dessas peças, reduzindo a vida útil calculada pelo fabricante, levando a problemas e reparos custosos.

O correto uso e manutenção de um veículo são fases fundamentais para garantir e prolongar a vida útil de suas peças e componentes. Cuidados adequados podem ajudar a prevenir desgastes prematuros e minimizar a necessidade de reparos dispendiosos.

Ao negligenciar a manutenção e não adotar uma condução adequada, corre-se o risco de danificar prematuramente componentes importantes do veículo. Um motor superaquecido devido à falta de líquido de arrefecimento, uma embreagem desgastada por engates bruscos ou pastilhas de freio gastas devido a frenagens constantes, são apenas alguns exemplos dos problemas que podem surgir. Além dos custos financeiros associados aos reparos, esses danos podem comprometer a segurança e a confiabilidade do veículo.

Em suma, manter uma correta utilização do veículo e adotar práticas de manutenção adequadas são investimentos inteligentes a longo prazo. Além de prolongar a vida útil das peças do veículo, essas ações resultam em maior segurança, menor impacto ambiental e menores despesas com reparos. A atenção aos detalhes e a condução responsável são fundamentais para desfrutar de um automóvel confiável, eficiente e duradouro.

Não foram encontrados nos autos indício de má utilização, utilização indevida ou inadequada que venham a desabonar a conduta do SEGURADO, portanto afasta tal possibilidade como motivo ensejador do sinistro.

• Dos relatos de impacto ou outros sinistros

Não foram encontrados nos autos vestígios que apontassem à possíveis impactos e outros sinistros que viessem a desabonar a conduta do SEGURADO.

• Da análise de revenimento

Análise de revenimento trata-se da identificação cromática dos metais que sofreram superaquecimento. Em incêndios é comum o meta superaquecer podendo atingir temperaturas que alterem sua coloração. Porém diante da perícia indireta, não foi possível realizar análise de revenimento das partes metálicas.

O revenimento é um tratamento térmico realizado após a têmpera em temperaturas abaixo de A 1, geralmente entre 150°C e 680°C.

(FREITAS, 2018)

No processo de revenimento os metais alteram suas características físicas e cromáticas, variando sua coloração conforme a temperatura aplicada. Assim é possível identificar se um metal sofreu alta temperatura simplesmente analisando sua tonalidade cromática. Na tabela abaixo é possível perceber que o aço varia sua coloração conforme a temperatura, iniciando no amarelo-claro em 220°C e terminando no cinza-esverdeado com 330°C.

Em outro livro do autor Michael FITZPATRICK (2013), é apresentado outra tabela do aço-carbono comprovando/reforçando a tabela anterior, apresentando espectro cromático que também varia de 430°f ou 220°C até 600°F ou 315°C.

O fato mais importante é que o aço varia sua coloração conforme o grau de temperatura que foi exposto, que tal cromática já se encontra pacificada e tabelada, variando basicamente do amarelo, passando pelo marrom, roxo, que equivale ao vermelho purpura e o violeta, depois azul, seguindo para o cinza esverdeado.

Fontes:

FITZPATRIC, Michael. Introdução aos processos de usinagem. AMGH Bookman: 2013. 497 p.
FREITAS, Paulo Sérgio de. Tratamento térmico dos metais – Da teoria à prática. SENAI-SP: 2018. 200 p.
LOBERT, Jutz Scharkus. Metal tabelas. 15 ed. Reverté, S. A: 1986. 185 p.

• Da consulta de recall, reclamações e acidentes

Conforme informado em proposta de honorários, em uma breve pesquisa sobre assuntos relacionados a incêndios em veículos da marca da REQUERIDA, foi possível identificar que no mínimo 08 (oito) modelos da marca tiveram chamamentos para correção técnica (recalls) relacionados a incêndio em no mínimo 3 países diferentes, envolvendo mais de 1 (um) milhão de unidades, todos referentes aos macromotivos sistema de freio ABS e sistema de marchas. Porém em um quarto país, a própria Coreia do Sul, onde se localiza a sede da construtora da marca, matérias jornalísticas publicaram 2 casos em junho de 2020, onde um veículo de modelo Hyundai Genesis G80 se incendiou em característica muito semelhantes ao alegado em petição inicial. Ademais os relatos dos chamamentos deixam cristalino ser independente o veículo estar ou não em movimentou ou inteiramente estacionado e desligado.

Em uma matéria publicada dia 29/12/2016 pelo Estadão, é informado que “Linha Hyundai HB20 tem risco de incêndio”, portanto entende-se que desde 2016 a REQUERIDA vem sofrendo com tais sintomáticas.

Fonte:

ESTADÃO. Linha Hyundai HB20 tem risco de incêndio. Disponível em: <Link>. Publicado em: 29 Dez 2016. Acesso em: 16 Ago 2022.

Em uma matéria publicada dia 01/04/2019 pelo O Globo, é informado que os “EUA abrem investigação contra Hyundai e Kia após milhares de queixas de incêndio”, portanto entende-se que desde 2019 a REQUERIDA vem sofrendo com tais sintomáticas.

Fontes:

O GLOBO. EUA abrem investigação contra hyundai e kia após milhares de queixas de incêndio. Disponível em: <Link>. Publicada em: 01 Ab 2019. Acesso em: 16 Ago 2022.

R7. EUA abrem nova investigação sobre riscos de incêndio em 3 milhões de carros da Hyundai e da Kia. Disponível em: <Link>. Publicada em: 01 Ab 2019. Acesso em: 16 Ago 2022.

Um fato muito importante a ser observado é que dentre os chamamentos (recalls), o primeiro ano/modelo de veículos evocados à substituição/reparo de peças, sob o risco de incêndio, data de 2005, portanto a REQUERIDA vem produzindo tais veículos confiando em peças defeituosas a aproximadamente 17 anos e, por este fato é cognoscível suspeitar tecnicamente que muitos outros modelos, mesmo os não convocados, podem ter embargado em seus sistemas tais peças defeituosas ou outras projetadas com mesma técnica produtiva que poder-se-ão resultar no fator danoso. Portanto é inequívoco a existência de indícios, “circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”, consideráveis para iniciar uma investigação de correlação entre os motivos dos incêndios dos chamamentos conhecidos com o veículo OBJETO PERICIAL.

• RECALLS – Chamamentos envolvendo incêndios

Na tabela a seguir foram elencados todos os chamamentos de veículos de responsabilidade da REQUERIDA e sua coligada Kia Motors¹, tendo como filtro modelos embarcados com peças sob riscos de provocar incêndio, apontando seus anos/modelos, macromotivos e quantidades envolvidas no chamamento, quando disponível na matéria.

OBS: O Perito utilizou-se de fontes primárias e secundárias.

Veículo	Ano/Modelo	Macromotivo	Quantidade
New Tucson 1.6L Turbo GDI	2016 a 2021	Freio ABS	652.000
Hyundai i30	2007 a 2011	Sistema de ABS	73.541
Hyundai Elantra	2006 a 2007	Sistema de ABS	3
Hyundai Santa Fe	2006 a 2010	Sistema de ABS	16.647
Azera	2007 a 2010	Sistema de ABS	Não informado
Sonata	2007	Sistema de ABS	2
Hyundai HB20	2013 a 2015	Sistema de Marchas	139.195
Hyundai i30	2007 e 2010	Kit Relé PCB e ABS	Não informado
Hyundai Elantra	2006 e 2007
Hyundai Santa Fe	2005 e 2009
Kia Sportage	2014 a 2016	Sistema de freio	357.830
Kia K900	2016 a 2018
Hyundai Santa Fé	2016 a 2018
Hyundai Genesis	2014	Módulo do ABS	2
Hyundai i30 – Austrália	2006 a 2010	Módulo do ABS	68.765
Elantra – Austrália	2005 a 2011	18.734
Santa Fe – Austrália	2005 a 2009	9.393

Tabela 5 – Tabela relacionando todos os chamamentos envolvendo incêndio.

1 Hyundai Motor Group (coreano: 현대자동차그룹) é a maior indústria automotiva da Coreia do Sul e o segundo maior fabricante de carros na Ásia (atrás da Toyota) e o quarto maior fabricante mundial (atrás da Toyota, GM e Volkswagen). O grupo surgiu em 1998 devido a compra de 51% do segundo maior produtor de carros sul-coreano, a Kia Motors, pela maior fabricante sul-coreano, a Hyundai, porém as duas empresas continuam produzindo seus produtos separadamente, e concorrendo uma com a outra. Os motores não são os mesmos, muito menos os carros produzidos. Logo depois a empresa alienou-se de sua participação na Kia Motors e atualmente possui 38.67% dela. (Link)

• Chamamentos no Brasil que envolvem incêndio:

New Tucson 1.6L Turbo GDI – 2016 a 2021. Link1 e Link2 e Link3

Hyundai i30 – 2007 a 2011;
Hyundai Elantra – 2006 a 2007;
Hyundai Santa Fe – 2006 a 2010. Link1 e Link2

Azera – 2007 a 2010;
Sonata – 2007. Link

Hyundai HB20 – 2013 a 2015. Link1 e Link2

Hyundai Genesis – 2014.

Caoa faz recall de duas unidades do Hyundai Genesis

Chamamentos nos EUA que envolvem incêndio:
Kia Sportage (2014-2016);
Kia K900 (2016-2018);
Hyundai Santa Fé (2016-2018). Link

Chamamentos na Austrália que envolvem incêndio:
Hyundai i30 (2006-2010);
Elantra (2005-2011);
Santa Fe (2005-2009). Link

Incêndios na Coreia do Sul:
Genesis G80;
Hyundai Grandeur (Azera). Link

• Dos pedidos de esclarecimentos

Levando em consideração os pretéritos indícios de correlação entre o caso da lide e os chamamentos a nível mundial, apresentados neste documento, vem apregoar a importância de se estabelecer uma investigação pericial para identificar se o veículo da lide embarcava ou não uma ou algumas das peças dos chamamentos, dadas pela própria REQUERIDA como comprometidas em alto grau de risco. Foi neste diapasão que apresentou os questionamentos às PARTES, dos quais esperava as devidas manifestações solutivas, para somente então determinar a necessidade de futuras diligências presenciais para as devidas constatações.

• Da diferença entre vício redibitório e vício de fábrica

Quando se trata de produtos, incluindo veículos, é essencial compreender a diferença entre vício redibitório e vício de fabricação. Esses termos são frequentemente utilizados para descrever defeitos ou problemas que podem surgir em um produto após a sua compra.

O vício redibitório refere-se a um defeito oculto no produto que não é aparente no momento da compra. É um defeito que compromete a utilidade do produto ou reduz o seu valor de tal forma que o comprador não o teria adquirido, ou teria pago um valor menor, se soubesse do defeito. No caso de veículos, um exemplo de vício redibitório seria a existência de um problema mecânico sério que não era visível no momento da compra, mas que torna o veículo impróprio para uso ou diminui seu valor substancialmente.

Já o vício de fabricação refere-se a um defeito ou falha que ocorre como resultado de erros, negligência ou falhas durante o processo de fabricação do produto. É um defeito que está relacionado à forma como o produto foi produzido. No caso de veículos, um exemplo de vício de fabricação seria a instalação incorreta de uma peça durante a montagem do veículo na fábrica, resultando em problemas no funcionamento do veículo.

A diferença fundamental entre vício redibitório e vício de fabricação reside na natureza do defeito. O vício redibitório está relacionado a um defeito oculto que não era aparente no momento da compra, enquanto o vício de fabricação está relacionado a um defeito ou falha que ocorre durante o processo de fabricação. O vício redibitório se refere a problemas que comprometem a utilidade do produto ou reduzem seu valor, enquanto o vício de fabricação está ligado a defeitos diretamente atribuíveis ao processo de fabricação.

É importante destacar que os direitos e proteções legais dos consumidores podem variar de acordo com a legislação local e as políticas das empresas. Em caso de dúvida ou suspeita de vício redibitório ou vício de fabricação, é aconselhável consultar um profissional ou buscar orientação jurídica para entender as opções e os recursos disponíveis para resolver o problema. Por este motivo é que entende ser competência dos Jurisperitos a deliberação de vício redibitório e dos Peritos a competência de deliberação de vício de fábrica ou fabricação dos objetos de sua área de conhecimento.

• Do vício ou defeito de fabricação

Vício ou defeito de fabricação referem-se a defeitos ou falhas nos componentes ou na fabricação do veículo que existiam desde o momento de seu projeto, elaboração ou produção. Quando estes defeitos são ocultos, se apresentam somente na posse do adquirente, o tornam impróprio para o uso que se destina ou diminuem consideravelmente o seu valor, podem ser caracterizados como vícios redibitórios. Esses vícios podem se manifestar imediatamente, durante o período de garantia ou em momentos futuros.

• Do conhecimento prévio da maioria dos defeitos

É importante reconhecer que, embora muitos problemas decorrentes da incorreta condução veicular possam resultar em desgaste prematuro, as fabricantes de veículos têm conhecimento prévio dessas questões, uma vez que elas são amplamente relatadas pelos usuários. Nesse sentido, espera-se que as fabricantes estudem e analisem as constantes reclamações com o objetivo de melhorar seus projetos e minimizar esses problemas recorrentes. Essa análise pode levar à consideração de possíveis vícios de fabricação ou, no mínimo, uma inércia por parte das fabricantes em relação a essas problemáticas.

É importante ressaltar que as fabricantes de veículos estão constantemente buscando melhorias em seus projetos e trabalhando para oferecer produtos de qualidade aos consumidores. No entanto, os veículos são projetados para atender a uma ampla gama de condições de uso e estilos de condução, o que inclui desde situações ideais até condições adversas.

Os problemas relacionados à incorreta condução veicular podem ser resultado de diversos fatores, como desgaste natural dos componentes, mau uso do veículo, falta de manutenção adequada, entre outros. Embora as fabricantes se esforcem para projetar veículos duráveis e confiáveis, é impossível prever todas as situações e comportamentos inadequados que os proprietários podem adotar.

No entanto, é importante destacar que as fabricantes costumam realizar testes extensivos em seus veículos durante o processo de desenvolvimento, a fim de identificar e corrigir possíveis falhas. Além disso, feedbacks dos clientes, reclamações e relatórios de problemas são levados em consideração para aprimorar os projetos e realizar atualizações nos modelos subsequentes.

É fundamental que os proprietários dos veículos também desempenhem um papel ativo ao seguir as recomendações de condução, manutenção e cuidados indicados pelo fabricante. Isso ajuda a minimizar problemas relacionados ao mau uso e aumenta a vida útil dos componentes.

Em casos em que há evidências consistentes de problemas recorrentes e generalizados nos veículos, os consumidores podem reportar as questões às fabricantes, órgãos de defesa do consumidor ou procurar assistência jurídica para avaliar possíveis vícios de fabricação.

Em resumo, embora a incorreta condução veicular possa gerar desgaste prematuro nos veículos, é importante considerar que as fabricantes estão constantemente buscando melhorias em seus projetos. No entanto, entende este Perito ser uma responsabilidade compartilhada entre as fabricantes e os proprietários dos veículos garantir um uso adequado, seguir as orientações do fabricante e reportar problemas recorrentes para que possíveis melhorias possam ser implementadas.

• Da conclusão da análise de vício

O Perito requisitou informações mais detalhadas sobre os chamamentos, porém a REQUERIDA manteve-se inerte, apresentando respostas curtas, evasivas e pouco informativas.

De toda vistoria, exame e análise aqui perpetrada, incluindo consulta de recalls e reportagens, apesar dos inúmeros vestígios apresentados, não somaram indícios que sustentasse uma afirmativa de vício de fabricação.

• Da diferença do uso indevido e do uso inadequado

O uso indevido e o uso inadequado de um veículo são termos frequentemente utilizados para descrever comportamentos impróprios relacionados à condução e cuidado com o automóvel. Embora possam parecer semelhantes, eles têm significados distintos.

O uso indevido refere-se a práticas que vão contra as regulações como manuais, resoluções, normas, leis estabelecidas para o uso adequado do veículo. Isso inclui ações deliberadas que vão além dos limites permitidos e podem causar danos ao veículo, colocar em risco a segurança dos ocupantes e de terceiros, ou violar as regras de trânsito. Exemplos de uso indevido incluem o excesso de velocidade, a realização de manobras perigosas, a condução sob influência de álcool ou drogas, entre outros comportamentos que são considerados imprudentes.

Por outro lado, o uso inadequado refere-se a práticas que podem não violar diretamente as regulações, mas ainda assim comprometem o desempenho, a durabilidade ou a segurança do veículo. Essas ações podem resultar em desgaste prematuro de componentes, falhas mecânicas ou problemas operacionais. Exemplos de uso inadequado incluem a falta de manutenção regular do veículo, como troca de óleo e filtros, negligência nos cuidados com os pneus, sobrecarga do veículo além dos limites recomendados, uso de combustível de baixa qualidade ou realização de manutenção não autorizada.

Diferenciar entre o uso indevido e o uso inadequado é importante, pois cada um pode ter consequências diferentes para o veículo e para a segurança dos ocupantes. O uso indevido muitas vezes envolve infrações regulatórias como normativas, resolutiva, legais e pode resultar em penalidades, como rescisão contratual, suspensão de obrigações, multas, suspensão da carteira de motorista ou até mesmo prisão, dependendo da gravidade. Além disso, o uso indevido também pode invalidar a cobertura do seguro em caso de acidente e garantias contratuais.

Já o uso inadequado, embora possa não ter implicações legais diretas, pode levar a problemas mecânicos, desvalorização do veículo e até mesmo comprometer a segurança dos ocupantes. É responsabilidade do proprietário do veículo seguir as recomendações do fabricante em relação à manutenção e aos cuidados adequados, a fim de garantir um funcionamento seguro e prolongar a vida útil do veículo.

Em suma, o uso indevido refere-se a comportamentos que violam as normas estabelecidas, enquanto o uso inadequado diz respeito a práticas que comprometem o desempenho e a durabilidade do veículo. Ambos os comportamentos devem ser evitados, visando a segurança, a integridade do veículo e o cumprimento das regulamentações aplicáveis.

• Da conclusão da análise de uso inadequado ou indevido

No caso em questão, a REQUERIDA não apresentou comprovação suficiente para sustentar uma possível caracterização de uso indevido do OP, que desabonasse a conduta do SEGURADO e atrelasse responsabilidade ao mesmo. As informações e argumentos apresentados nos autos não foram suficientes para estabelecer uma conexão entre o uso do OP e o uso inadequado do veículo, deixando aos Jurisperitos a deliberação do uso indevido.

• Da ausência do laudo pericial de incêndio

Para ser devidamente aceito perante a comunidade pericial, a Corporação deveria ter apresentado algum relatório, parecer ou laudo pericial determinando os detalhes, causas e motivos do incêndio.

Como conceito, o laudo pericial é a peça documental oriunda da investigação e perícia em incêndio, com o objetivo de identificar a origem e a causa do incêndio, e ainda, verificar fatores e circunstâncias necessárias à elucidação dos fatos, por meio do registro das técnicas utilizadas para a determinação da origem e causa do incêndio, bem como a extensão e valoração dos danos, quando possível.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

O laudo dever-se-á ser dividido em duas partes principais, a parte que é obrigatória a todos os laudos periciais, que envolve a coleta, exame e análise de dados e eventos com o intuito de se estabelecer, com o devido nexo de causalidade, a origem e a causa do incêndio e, os descritivos e documentos complementares, aqueles que trarão mais peso e explicações adicionais aos fatos.

O laudo é composto de partes obrigatórias para determinação da origem e causa do incêndio, e de partes complementares as quais esclarecem as circunstâncias em que o incêndio ocorreu e corroboram com as análises feitas.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

O laudo pericial de incêndio deveria ser composto por descritivo detalhado da cena pericial, apresentando fotografias, croquis, filmagens, entre outros itens importantes para perpetuar os dados coletados para futuras conferências, como uma segunda perícia por exemplo.

Considerando que o laudo pericial precisa registrar o processo para determinação da origem, da causa e os fatos e circunstâncias que proporcionaram o surgimento, o desenvolvimento e a extinção do incêndio, deve ser composto por: Parte escrita;

Fotos;
Croquis;
Filmagens;
Eventuais anexos, desde que relevantes para o esclarecimento do sinistro.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

Conforme o Manual de perícia em incêndios e explosões do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pg. 36, são obrigatórios nos laudos periciais de incêndios, os seguintes itens:

• a) Dados gerais;
• b) Descrição geral do local incendiado;
• c) Exames realizados;
• d) Determinação da origem do incêndio;
• e) Determinação da Causa do Incêndio;
• f) Propagação do incêndio;
• g) Conclusão;
• h) Causa;
• i) Fotos;
• j) Descrição do objeto causador;
• k) Fenômenos do incêndio;
• l) Carga de incêndio;
• m) Análises e exames complementares;
• n) Prevenção e extinção do incêndio;
• o) Produtos perigosos;
• p) Coleta de depoimentos;
• q) Quantidade de pessoas envolvidas;
• r) Informações relativas às vítimas;
• s) Valoração de danos;
• t) Outras considerações;
• u) Anexos.

O Manual de perícia em incêndios e explosões do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, é apresentado aqui como um paradigma operacional, cumprindo o exigido pelo Art. 473, Inc. III do CPC/15.

Fontes:

Manual de perícia em incêndios e explosões: conhecimentos gerais / Diretoria de Investigação de Incêndio – Brasília: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, 2019. 310 p. Disponível em: <Link>. Acesso em: 12 fev 2022.

NORMA OPERACIONAL n. 16 de 11 de dezembro de 2015. Serviço de Investigação e Perícia de Incêndio. ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. Disponível em: <Link>. Acesso em: 12 fev 2022.

• Da ausência da cadeia de custódia

Para ser devidamente aceito perante a comunidade pericial, o relatório, parecer ou laudo pericial da corporação deveria apresentar no mínimo um ou mais vestígios que apontassem a causa presumida.

Soares (2021) cita que “Arnes (2018) afirma que o cientista forense é responsável pelo estabelecimento de fatos que respondam às seguintes questões: O que aconteceu? Como aconteceu? Quem esteve envolvido? Quando aconteceu?”.

Se houve curto-circuito (O que aconteceu), qual foi o dispositivo elétrico que o causou (Como aconteceu)? Seria um ferro de passar roupas, encontrado com o botão posicionado na posição ligado? Seria uma emenda mau confeccionada em condutores sobre o forro de PVC, caracterizado pela ausência de fita isolante, expondo seu metal para o contato acidental com outro condutor energizado?

Vestígios: são os objetos ou materiais encontrados no local do crime e relevantes para a investigação. Tais objetos devem ser considerados como importantes em um primeiro momento e podem auxiliar no esclarecimento dos fatos que estão sendo investigados. Após a coleta, são submetidos aos processos de análise, triagem e apuração analítica. A partir disso, é possível identificar se eles realmente possuem algum vínculo com o objetivo da perícia ou com o crime cometido.

(SOARES, 2021)

Identificado o vestígio a segunda etapa seria evoluí-lo para o status de evidência, utilizando-se dos métodos científicos empregados nas fases de exame e análises periciais, para estabelecer o nexo de causalidade, conectando assim o vestígio fato ocorrido.

Evidências: são derivadas dos vestígios, isto é, são elementos materiais. Para os processos, são chamadas de “prova material”. Isso significa que uma evidência é o vestígio após passar por avaliação, análise ou exame, restando comprovado que possui vínculo direto com o evento que está sendo investigado.

(SOARES, 2021)

A terceira e última etapa consiste em evoluir a evidência ao status de indício. Conforme o CPP (Código de Processo Penal Brasileiro), em seu artigo 239, indício é a evidência provada, isto é, aquela suspeita eivada de vestígios, que foram materializados por vários vestígios ativos e que se tornaram evidências, após uma minuciosa e fundamentada análise técnico-científica, resultou na devida comprovação da tese. Por fim o que era suspeita tornou-se prova cabal, concreta, definitiva do fato investigado, portanto tornou-se um indício.

Indício: é definido como a circunstância conhecida, provada e relacionada ao fato investigado, sendo possível concorrência ou combinação com outros elementos, situações e acontecimentos que auxiliem na conclusão indutiva de outros indícios circunstanciais. Toda evidência é um indício, mas nem todo indício é uma evidência, pois ele permite ter elementos de natureza subjetiva e todos os demais meios de prova. Os indícios de ordem objetiva, que são os que têm como origem uma evidência, sempre decorrem de um procedimento pericial, ou seja, são circunstâncias 10 conhecidas e provadas e, judicialmente, podem receber o nome de prova indiciária.

(SOARES, 2021)

• Da conclusão da ausência do laudo pericial de incêndio

Por fim, diante da ausência do OP, a resposta da primeira pergunta “O que aconteceu?”, base das demais, não foi respondida. Assim, da ausência de um laudo pericial detalhado do Corpo de Bombeiros e, impossibilitado de vistoriar a cena pericial, torna-se impreciso coletar, examinar, analisar e determinar com certeza técnico-científica, a verdadeira causa/motivo do incêndio.

Fontes:

ARNES, A. Digital Forensics. New Jersey: Wiley, 2018.
Manual de perícia em incêndios e explosões: conhecimentos gerais / Diretoria de Investigação de Incêndio – Brasília: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, 2019. 310 p. Disponível em: <Link>. Acesso em: 12 fev 2022.

NORMA OPERACIONAL n. 16 de 11 de dezembro de 2015. Serviço de Investigação e Perícia de Incêndio. ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. Disponível em: <Link>. Acesso em: 12 fev 2022.

SOARES, Juliane Adélia. PROCEDIMENTOS, TÉCNICAS E FERRAMENTAS FORENSES. 1º ed. São Paulo: Platos Soluções Educacionais S. A., 2021. 44 p.

• Do intuito da perícia

A principal intenção da Perícia ter aceitado tal múnus, mesmo tendo o veículo sido sucateado a tempos, da perícia indireta, foi o fato da descoberta de inúmeros chamamentos (recalls), reportagens e relatos sobre peças de veículos de mesma marca, modelo, porém anos diferentes, figurarem causa direta com riscos de incêndios prematuros em considerável quantidade de veículos envolvendo a fábrica REQUERIDA. O intuito seria utilizar metodologia comparativa e periciar veículos similares para determinar se as peças condenadas nos chamamentos (recalls) encontravam-se embarcadas originalmente no OP. Desta feita facultou às PARTES a busca e apresentação de veículos similares. Porém, da negativa em encontrar veículos por parte da REQUERENTE e da negativa em prestar informações de clientes adquirentes de veículos similares por tarde das REQUERIDAS, mesmo tendo inúmeros vestígios apontando para a possibilidade da peça condenada em chamamentos pretéritos figurar presença no OP, ficou impossibilitado de continuar a investigação forense que poderia confirmar ou afastar técnico cientificamente o envolvimento deste veículo em vício de fabricação.

• Do surgimento de fatos novos – Novos recalls em Out/2023

Enquanto o Perito elaborava este laudo um fato novo foi divulgado no mundo automotivo. Nos EUA as fabricantes Hyundai e Kia iniciaram um chamamento de 3.7 milhões de veículos dos mais variados modelos e anos de fabricação. Vide ANEXO I (01) – REPORTAGENS E ARTIGOS SOBRE OS RECALLS;.

Neste recente chamamento realizado nos EUA, que incluem inclusive modelos Elantra, OBJETO desta lide, fabricados entre 2011 e 2015, que engloba também o ano modelo e ano de fabricação da lide, atesta “risco de incêndio nos motores”. A afirmativa presente na reportagem publicada dia 02/10/2023 relata “que possíveis vazamentos de fluidos de freio podem causar um curto-circuito, mas por motivos distintos.”.

Nas várias reportagens encontradas na internet, são elencadas inúmeras marcas, modelos e anos de fabricação.

Coincidentemente no Brasil a REQUERIDA inicia outro chamamento, também datado de 02/10/2023, convidando para recall os proprietários de veículos CRETA e HB20, fabricados entre 2022 e 2023, sob o risco de incêndio.

Todos estes fatos reforçam a necessidade de uma investigação mais aprofundada em todos os modelos elencados nos chamamentos exteriores, também aqui no Brasil. Ademais agrega mais indícios que fortalecem a tese majoritária deste laudo que, pela ausência da investigação sugerida, retrata aqui como causa provável e não causa real.

• Da causa provável

A causa do incêndio refere-se ao evento ou agente que inicia ou desencadeia a combustão, resultando na propagação do fogo. É o elemento fundamental que dá origem ao incêndio (FONTE DE IGNIÇÃO), podendo ser uma ação humana, um fenômeno natural ou uma falha em equipamentos ou sistemas.

Causa: condições, circunstâncias e danos decorrentes da combinação de um material combustível, com uma fonte de ignição e com um agente oxidante que resultou em um incêndio.

(Manual de perícia em incêndios e explosões, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

Diante dos limitados elementos de análise indireta, utilizando os métodos indutivo e consequentemente dedutivo, das ausências preteritamente relatadas, restou-se comprometido estabelecer a “causa real do incêndio” do processo em tela, reduzindo a causa provável a um possível curto-circuito originado na zona de origem, localizada na parte frontal lateral superior esquerda do veículo.

MÉTODOS UTILIZADOS

• Métodos

Não se confundindo com metodologia, a ciência que estuda os métodos, o conceito de método está ligado ao processo utilizado para atingir a verdade sobre um fato analisado. É imprescindível que o método adotado utilize procedimentos técnico-científicos, formais, lógicos, sistematizados e reconhecidos.

O método científico é entendido como o conjunto de processos orientados por uma habilidade crítica e criadora voltada para a descoberta da verdade e para a construção da ciência hoje. A pesquisa constitui seu principal instrumento ou meio de acesso. (KHALMEYER-MERTENS, 2007, p 15 apud Cervo e Bervian, 2004)

• Etapas da pesquisa técnica

Para a elaboração das etapas de pesquisa técnica deste laudo o Perito adaptou as Etapas da Pesquisa Científica do trabalho do Professor Maxwell Ferreira de Oliveira, da UGF de Catalão GO, “Metodologia Científica: um manual para a realização de pesquisas em administração”, de 2011, utilizada por outras entidades estudantis com o trabalho do Prof. Dr. Anael Krelling da IFSC de Santa Catarina PR, ambos devidamente referenciados nesse tópico.

• Delimitação do tema;

Aqui representadas pela interpretação do que se pôde abstrair dos autos, leitura da petição inicial, contestação, documentos arrolados e inspeção no OBJETO PERICIAL.

• Delimitação do problema
• Delimitação do objeto
• Delimitação dos objetivos
• Delimitação da escolha dos métodos de pesquisa
• Coleta de dados;
• Exame dos dados;
• Análise e discussão dos dados
• Relatório final
• Conclusão

• Projeto de pesquisa

O dimensionamento estrutural desse laudo adaptou a norma ABNT NBR 10719/2011, que trata da informação e documentação de relatórios técnicos e/ou científicos. Ademais, da ausência de NBR específica para o caso, a estrutura do laudo respeita os requisitos das NBR 14.653/2001 – Avaliação de bens – Parte 1: Procedimentos gerais e NBR 17.752/1996 – Perícias de engenharia na construção civil, devidamente explicadas no artigo a seguir:

A diferença entre Laudo Pericial e Parecer Técnico

• Análise dos objetos da perícia

Para a análise do objeto da perícia o intuito seria a aplicação dos métodoscientíficos indutivo, laboratorial e pesquisa de campo, submetendo o caso a vários testes para identificação das referidas similaridades técnicas. O método indutivo consiste em realizar várias análises particulares e, após uma quantidade suficiente, considerar as demais por equivalência.

Em linhas gerais, o método indutivo é aquele pelo qual uma lei geral é estabelecida a partir da observação e da repetição, isto é, por meio de observações particulares até chegar-se à afirmação de um princípio geral.

(FELIX, 2018)

A pesquisa laboratorial procede a uma investigação mais precisa, no entanto, obtém resultados mais exatos. Para o seu procedimento, é necessário descreve e averiguar o que sucederá em situação controlada. Requer instrumental necessário, específico e ambientes propícios.

(FELIX, 2018, p. 9 apud LAKATOS, MARCONI, 2003)

A pesquisa laboratorial é feita em ambientes preparados e controlados, onde o pesquisador tem o controle das variáveis para encontrar respostas ou testar hipóteses

(FELIX, 2018, p. 9 apud LAKATOS, MARKONI, 2009).

• Vistoria do OP

Com o intuito de classificar o OP, necessário para resposta dos quesitos, o Perito utilizou o método de pesquisa de campo, aquele caracterizado pela busca de variáveis em seu local de origem, fonte primária e secundária.

pesquisa de campo – apresenta-se como investigação empírica realizada no local onde ocorreu o fenômeno ou que dispõe de elementos para investigá-los. O termo “pesquisa de campo” é normalmente empregado para descrever um tipo de pesquisa feito nos lugares da vida cotidiana, porém fora do laboratório ou da sala de entrevista. Nesse sentido, o pesquisador vai ao campo para coletar dados que serão depois analisados, utilizando uma variedade de métodos tanto para a coleta quanto para a análise. As pesquisas de campo podem ser do tipo experimental; pesquisa-ação, estudo de caso, pesquisa etnográfica e fenomenológica.

(KHALMEYER-MERTENS, 2007, p. 55)

1. Bibliografia e documentos

O Perito analisou todas as informações presentes nos autos, inclusive novos documentos solicitados e atendidos, utilizando o método de pesquisa documental, aquela que consiste da utilização de vários documentos relevantes ao deslinde de um fato controverso.

Conforme Lakatos (2010, p. 157), a característica de pesquisa documental é a que a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo as fontes primárias.

(FELIX, 2018 apud LAKATOS, 2010, p. 157)

[Na] pesquisa documental há exploração de fontes documentais, pois tem o mesmo procedimento da pesquisa bibliográfica, a diferença é que vale-se de materiais que não receberam ainda tratamento analítico, que podem ser reelaborados de acordo com o objetivo da pesquisa.

(FELIX, 2018 apud GIL, 2010, p. 51)

• Coleta, exame e análise de dados

Para a coleta de dados, organização e identificação dos indícios apresentados no desenvolvimento do laudo, procedimento conhecido como heurística, o Perito utilizou o método de pesquisa histórica, aquela em que o profissional estuda o passado, sintetizando-o em uma narrativa cronologicamente técnica para utilização em posterior fase analítica. Para MIRANDA NETO (2005) a pesquisa histórica ocorrem em 03 (três) etapas:

antes de tudo submeterá os dados extraídos de suas fontes de informação a um estudo e análise crítica, como bibliotecas, arquivos públicos e privados etc. Fundamental nesta primeira fase do trabalho do pesquisador histórico é o exame rigorosamente crítico do material de informação com o objetivo de estabelecer sua autenticidade e em seguida seu valor de prova para a demonstração que interessa o pesquisador. Esta parte da pesquisa histórica se chama heurística;

a segunda parte consiste na reconstrução mental dos fenômenos do passado, sobre a base de uma seleção adequada e uma interpretação lógica e explicação dos dados coletados no processo anterior da pesquisa (a hermenêutica).

a terceira etapa, finalmente, é a exposição escrita que adota diferentes formas: monografia, que trata de um determinado assunto, a biografia, e a história propriamente dita, como narração em forma sistematizada dos fenômenos do passado.

(MIRANDA NETO, 2005, p. 28)

• Delimitação e fixação dos indícios

Para a análise, delimitação e fixação dos indícios do parágrafo anterior, o Perito utilizou o método indutivo, devidamente explicado anteriormente e, o método investigativo baseado no método dialético, que trata do conflito entre a teoria e sua antítese, isto é, a criticidade de qualquer teoria, mesmo a do profissional que a está apresentando, chegando a uma síntese final devidamente combatida.

Mas há também outra forma de entender o método dialético, que disciplina a construção de conceitos para diferenciar os objetos, e examiná-los, com rigor científico. Dessa forma, aquilo que se coloca prerante o pesquisador como verdade deve ser contraditado, confrontado com outras realidades e teorias para se obter uma conclusão, uma nova teoria. Utilizar o método dialético como raciocínio faz com que seja possível “[…] verificar com mais rigor os objetos de análise, justamente por serem postos frente a frente com o teste de suas contradições possíveis”.

(BONAT, 2009 citando MEZZAROBA; MONTEIRO, 2003)

• Pautar as afirmativas do laudo

Para pautar as várias afirmativas do desenrolar do laudo, o Perito utilizou-se da pesquisa bibliográfica, método obrigatório na pesquisa técnico-científica, utilizando conhecimento de outros profissionais e métodos reconhecidos.

A pesquisa bibliográfica é utilizada para quaisquer tipos de pesquisa no trabalho científico, não é mera repetição de dados de vários autores do mesmo assunto. “A pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”.

(FELIX, 2018 apud GIL, 2010, p. 50)

Resultado da pesquisa bibliográfica, para esta perícia o Perito utilizou os trabalhos de vários profissionais devidamente citados no decorrer do desenvolvimento.

1. Elaboração do resumo

O resumo foi elaborado conforme adaptação da norma ABNT NBR 6028/2003, que estabelece os requisitos para redação e apresentação de resumos.

3.1 O resumo deve ressaltar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do documento. A ordem e a extensão destes itens dependem do tipo de resumo (informativo ou indicativo) e do tratamento que cada item recebe no documento original.

3.3 O resumo deve ser composto de uma seqüência de frases concisas, afirmativas e não de enumeração de tópicos. Recomenda-se o uso de parágrafo único.

3.3.1 A primeira frase deve ser significativa, explicando o tema principal do documento. A seguir, deve-se indicar a informação sobre a categoria do tratamento (memória, estudo de caso, análise da situação etc.).

3.3.2 Deve-se usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular.

(ABNT NBR 6028/2003)

• Redação do laudo

O laudo pericial foi redigido e formatado conforme as regras básicas de perícia, baseado no módulo II do livro digital do curso de Computação Forense do programa de educação continuada a distância, portal da educação e de outras normas e trabalhos devidamente citados.

• Trabalhos periciais

Os trabalhos periciais, bem como a elaboração do laudo e respostas dos quesitos, se desenvolveram com base em documentação fornecida pelos autos, normas referidas, de literatura técnica e do conhecimento do Perito.

• O método vistorial

A vistoria seguiria as regras da metodologia investigativa de análise de erros, seguindo os padrões dos métodos pesquisa de campo, laboratorial e hipotético-dedutivo, onde decidiria realizar uma coleta de todos os pontos possíveis do OP para posterior análise.

• Quesitos

Uma parte da perícia é formada por quesitos que serão respondidos a partir do conhecimento específico do Perito, bibliografia, norma e estudos técnicos devidamente referenciados.

Os quesitos que demandaram metodologia diferenciada foram devidamente discriminados em seus próprios itens.

• Método da máxima semelhança

O método científico da máxima semelhança trata-se de um agrupamento de análises de semelhança, utilizando vários métodos a serem identificados em cada caso. Dos métodos a serem utilizados destacam-se os principais:

Análise Visual: Uma observação detalhada das peças pode revelar semelhanças ou diferenças óbvias em termos de forma, tamanho, cor, marcações, desgaste e outros atributos visuais.

Mensuração e Geometria: Utilize técnicas de medição de precisão para comparar dimensões geométricas das peças, incluindo comprimento, largura, altura, ângulos e outras medidas precisas.

Análise de Materiais: Técnicas como espectroscopia, microscopia eletrônica de varredura (MEV) e espectrometria de fluorescência de raios X podem ser usadas para comparar a composição química e a estrutura dos materiais das peças.

Ensaios Não Destrutivos (END): Métodos como ultrassom, radiografia e partículas magnéticas podem ser usados para examinar a integridade interna das peças sem danificá-las.

Comparação de Desgaste: Analise padrões de desgaste, arranhões, marcas e deformações nas peças para determinar padrões comuns ou distintivos.

Análise de Pintura: Se as peças têm camadas de pintura, técnicas de análise de pintura podem ser usadas para comparar a composição química e os padrões de pintura.

Microscopia Eletrônica: A microscopia eletrônica de varredura (MEV) e a microscopia eletrônica de transmissão (MET) podem ser usadas para análises detalhadas da superfície e estrutura interna das peças.

Análise de Fraturas: Em casos de peças quebradas, a análise das características das fraturas pode revelar informações sobre a causa da quebra e ajudar na comparação.

Testes de Atrito e Resistência: Testes específicos podem ser realizados para determinar as propriedades de atrito e resistência das peças, especialmente em casos de componentes relacionados com sistemas de frenagem.

Fotogrametria: Use fotogrametria para criar modelos tridimensionais detalhados das peças, permitindo uma comparação precisa das geometrias.

• Teste Funcional Comparativo

Neste método, as peças são submetidas a uma série de testes operacionais para avaliar o desempenho e a funcionalidade. Os pontos comuns de operacionalidade são identificados e testados em ambas as peças para determinar se elas se comportam de maneira semelhante quando submetidas a condições operacionais específicas.

Por exemplo, se estivermos comparando duas caixas de transmissão de veículos, os testes poderiam incluir:

Teste de Rotação: Ambas as caixas de transmissão são testadas quanto à sua capacidade de rotação suave e livre em diferentes velocidades.

Teste de Engrenagem: As engrenagens são testadas para verificar se engatam corretamente e se não há sinais de desgaste excessivo.

Teste de Torque: As caixas de transmissão são submetidas a cargas de torque para verificar sua capacidade de transferir energia de forma eficaz.

Teste de Temperatura: As caixas de transmissão são operadas por um período prolongado para avaliar a temperatura durante o funcionamento normal.

Teste de Vibração: As peças são testadas quanto à sua resistência às vibrações, simulando condições de estrada irregulares.

Teste de Pressão e Vedação: Verificação da capacidade da peça de manter a pressão interna e evitar vazamentos.

Teste de Resposta a Cargas Variáveis: As peças são submetidas a cargas variáveis para verificar a resposta da transmissão sob diferentes condições de carga.

O objetivo desse método é determinar se as peças comportam-se de maneira similar quando submetidas a condições operacionais específicas. A semelhança no desempenho e na resposta aos testes funcionais pode indicar uma correlação construtiva e, portanto, reforçar a conclusão sobre a semelhança entre as peças. Esse método é particularmente útil em casos de análise forense de peças de veículos, onde é essencial entender não apenas a aparência externa, mas também a funcionalidade interna das peças em questão.

• Documentação procedimental

Ao aplicar esses métodos, é essencial documentar cuidadosamente os procedimentos e os resultados obtidos. Além disso, em contextos forenses, a cadeia de custódia e a integridade das evidências são fundamentais para garantir a validade das conclusões alcançadas. Em casos complexos, é aconselhável envolver especialistas forenses e cientistas de materiais para realizar as análises.

• Metodologia sugerida pela Companhia CBSC

Com intuito de aplicar metodologia específica, sistemática e lógica, já amplamente utilizada por outros órgãos especializados em incêndio, a perícia decidiu aplicar as metodologias sugeridas pelo PROCEDIMENTOS PARA INVESTIGAÇÃO DE INCÊNDIOS EM VEÍCULOS, elaborados por Cap. Willian Leal Nunes, Capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catariana e Ten. Vanderlei Vanderlino Vidal, Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, já devidamente referenciado.

• Introdução

Este estudo aborda o desenvolvimento da perícia de incêndios em veículos no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, com foco na criação de protocolos para coleta de dados que orientem os Peritos. O texto destaca a importância de distinguir incêndios em veículos de outros tipos, como em edificações ou vegetação, mas não se aprofunda em sistemas específicos de veículos. A metodologia da pesquisa é indutiva e qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica, documentação e entrevistas com Peritos. O artigo propõe uma sequência genérica de procedimentos para a perícia de incêndios em veículos, enfatizando a necessidade de adaptação para cada caso específico, e sugere o uso de uma lista de verificação para garantir uma investigação mais precisa e científica.

A elaboração deste ensaio utilizou etapas de pesquisa, classificadas por Saunders, Lewis e Thornhill (2003), como indutivo, quanto à lógica de pesquisa, uma vez que se valeu da experimentação para a elaboração de conclusões gerais; a abordagem do problema será qualitativa, uma vez que não se busca obter estatísticas, mas a elaboração de um procedimental aplicado à área.

(NUNES e VIDAL, 2017)

• Das generalidades

O estudo destacada as particularidades dos incêndios em veículos em comparação com incêndios em edificações e vegetação. A complexidade dos sistemas veiculares, incluindo tecnologia avançada e materiais leves, influencia o desenvolvimento dos incêndios em veículos, que tendem a se propagar rapidamente devido à ventilação abundante.

A diagnose de incêndio e explosões em veículos constitui-se em uma modalidade particular do campo da engenharia forense relativo à perícia de incêndios, dadas as peculiaridades inerentes aos veículos automotores, as quais demandam um know-how diferenciado quanto aos princípios de funcionamento dos diversos sistemas veiculares com potencial para a deflagração de um incêndio, e o respectivo diagnóstico de falhas, além da considerável gama de incêndios intencionais, visando, inclusive a fraude contra companhias seguradoras.

(KLEINUBING e ARAGÃO, 2014)

A compartimentação dos veículos pode acelerar a pirólise dentro do compartimento, mas também pode criar barreiras para a propagação das chamas. Além disso, veículos possuem muitos condutores elétricos e fluídricos, cuja natureza e combustibilidade variam.

Os tanques de combustível, embora contenham vapores inflamáveis, são menos propensos a explosões devido à riqueza da mistura interna e dispositivos de alívio de pressão. No entanto, o Perito deve considerar essas variáveis ao analisar os efeitos do fogo em um veículo.

A intensidade do fogo não necessariamente indica o uso de acelerantes, devido aos materiais combustíveis presentes nos veículos modernos. De acordo com o entendimento de Kleinubing e Aragão (2014, p.340), geralmente ocorre “devido ao tipo e à quantidade de materiais combustíveis existentes atualmente nos veículos automotores”

A análise da susceptibilidade à deflagração de incêndios em veículos requer avaliação de vários fatores, incluindo o tipo de veículo, uso, idade, conservação e materiais presentes.

Quando da análise de um veículo incendiado, deve-se avaliar a sua susceptibilidade à deflagração de incêndios, a partir do tipo de veículo, da sua utilização, do seu tempo de uso, do seu estado de conservação, e ainda, dos materiais de construção do veículo e daqueles transportados pelo mesmo

(KLEINUBING e ARAGÃO, 2014)

• Das coletas de dados

Nesta seção, são delineados os procedimentos sugeridos para a coleta de dados durante a perícia de incêndios em veículos. O método de pesquisa de campo segue princípios periciais, proposto por MONTESANI (2006) como MÉTODO REVERSO, começando pelo ponto menos afetado até o mais afetado, de fora para dentro e do geral para o específico. O artigo propõe um procedimento de campo que orienta o Perito na coleta de dados e na elaboração do laudo pericial de incêndio em veículos.

Esta metodologia objetiva permitir a realização de uma perícia criteriosa por meio da definição de etapas e procedimentos a serem averiguados no veículo afetado pelo incêndio, utilizando o que será denominado aqui como sendo o MÉTODO REVERSO. A metodologia proposta determina que a avaliação do veículo comece pelos pontos não afetados pelo incêndio e pela classificação de Zonas de Combustão definindo pontos prioritários para análise. Deste modo possibilita avaliar os sistemas energéticos que poderiam ter contribuído para a ocorrência do primeiro foco de incêndio e chegar até mesmo à sua causa.

(MONTESANI, 2006)

Os itens sugeridos visam a orientar a investigação de incêndios em veículos de maneira geral, sem suprimir dados relevantes. É ressaltado que a perícia deve levar em consideração o tipo específico de veículo e suas particularidades, o que não é detalhado neste estudo. A norma NFPA 921 é aplicada como uma fonte de consulta útil e importante neste estudo.

É enfatizado que a ordem dos itens sugeridos pode ser ajustada de acordo com as circunstâncias da perícia. Por exemplo, em incêndios controlados em seu início, a determinação da ZONA DE ORIGEM pode não requerer comparação entre compartimentos. Além disso, a coleta de depoimentos pode ser realizada antes, durante ou após os exames no veículo, dependendo da avaliação do perito no momento da perícia. Em resumo, a sequência de procedimentos visa orientar o perito a abordar todas as circunstâncias envolvidas e compreender a dinâmica do incêndio, sem deixar de considerar qualquer vestígio ou indício relevante.

• Da segurança no local

O estudo trata da importância da segurança do local como a primeira prioridade ao realizar uma perícia em veículos incendiados, de acordo com as diretrizes da NFPA 921 (2011). Seguem os principais pontos destacados:

Segurança do Local: Ao chegar para realizar a perícia em um veículo incendiado, a primeira providência é garantir a segurança do local. Isso é crucial para proteger a integridade do Perito e seus Assistentes.

Foco no Veículo: O Perito deve estar concentrado na perícia do veículo e não pode se distrair com preocupações de segurança externa, portanto é imprescindível a mobilização de profissionais especializados em segurança para garantir os serviços periciais.

Locais Remotos: Veículos incendiados muitas vezes são encontrados em locais ermos, como estradas secundárias de pouco movimento, o que pode dificultar o acesso, porém facilita o isolamento e a segurança.

Auxiliares e Policiamento: Recomenda-se que o Perito conte com auxiliares e/ou policiamento ostensivo para garantir o isolamento da área da perícia. O Perito é responsável por providenciar os meios necessários para sua própria segurança.

Segurança do Veículo: Além da segurança pessoal, é igualmente fundamental avaliar a segurança e estabilidade do veículo incendiado. Isso implica gerenciar possíveis riscos, como a possibilidade de movimentação do veículo, vazamento de fluidos e combustíveis, risco de centelhamento e ameaças de descargas elétricas, conforme a situação específica exija.

Em resumo, a segurança do local é um passo crucial ao realizar uma perícia em veículos incendiados, visando proteger a integridade do perito e garantir um ambiente seguro para a investigação.

• Fotografias

O estudo trata da importância da importância da fotografia na perícia de veículos incendiados. Seguem os principais pontos destacados:

Fotografia do Local: O Perito deve fotografar tanto o local onde o veículo foi encontrado para a perícia quanto o local onde o veículo foi incendiado, caso tenha sido removido. Não há um limite mínimo ou máximo para o número de fotografias.

Abrangência das Fotografias: Todas as superfícies do veículo devem ser fotografadas, incluindo teto e assoalho, áreas queimadas e não queimadas, exteriores e interiores.

Itens Específicos a Serem Fotografados: Além das superfícies, devem ser registradas fotografias externas de todas as áreas do veículo (frente, laterais e traseira), um elemento de identificação (VIN ou placa), os três compartimentos, a zona de origem do incêndio, o foco inicial e agente ígneo.

OBS: VIN significa “Vehicle Identification Number” e no Brasil é conhecido como número do chassi.

Relevância das Fotografias: A relevância das fotografias deve ser considerada; por exemplo, se o Perito já conseguiu comprovar a hipótese de surgimento e propagação do fogo com outras fotos, imagens do teto e/ou do assoalho podem não ser necessárias.

Qualidade das Fotografias: Recomenda-se a captura de imagens em alta resolução que possam ser ampliadas, se necessário, para esclarecer dúvidas durante a elaboração do laudo pericial.

Registro de Mudanças: É importante que as fotografias sejam tiradas em todas as etapas da investigação, e qualquer objeto só pode ser removido ou alterado após o registro de sua posição original.

Em resumo, a fotografia desempenha um papel fundamental na perícia de veículos incendiados, permitindo documentar o estado do veículo, a cena do incêndio e outros detalhes relevantes para a investigação, fornecendo uma base visual sólida para a elaboração do laudo pericial.

• Vistoria e exame das áreas adjacentes

O estudo trata da importância de realizar exames na área adjacente ao veículo incendiado durante a investigação pericial. Seguem os principais pontos destacados:

Análise do Ambiente: O Perito deve se aproximar do veículo incendiado e observar o ambiente em que ele está posicionado. Isso ajuda a determinar se o incêndio teve origem no veículo e se espalhou para o entorno ou se o incêndio começou fora do veículo e o atingiu posteriormente.

Marcas da Combustão: É crucial observar as marcas de combustão no ambiente e analisar a direção em que as chamas se propagaram.

Material Disperso: A análise da área adjacente ao veículo pode revelar materiais dispersos. Por exemplo, a presença de objetos como galões ou garrafas podem ser significativas para a investigação.

Outras Evidências: O Perito também deve prestar atenção a marcas de pneu, pegadas e outros materiais, sejam eles do veículo em questão ou não, que estejam próximos ao veículo incendiado.

Recipientes de Líquidos Inflamáveis: Galões ou garrafas com odor de combustível merecem atenção especial. Eles devem ser fotografados, avaliados e, se necessário, coletados, pois podem estar relacionados à origem do incêndio, conforme bem apresenta DEHAAN; ICOVE, 2012, p.351-353.

Evidências de Incêndio Criminoso: A presença de pistas evidentes como recipientes de líquidos inflamáveis e um segundo jogo de marcas de pneu nas proximidades, pode indicar a possibilidade de um incêndio criminoso. O manual de Combate a Incêndio do Corpo de Bombeiros de São Paulo (MTB 19) enfatiza esta questão.

Pessoas que atearam fogo aos próprios carros, normalmente têm a intenção de fraudar uma companhia de seguros, fazem assim em locais afastados e deixam muitas pistas ao crime. Por exemplo, eles deixarão recipientes de líquidos inflamáveis por perto e retiram do veículo objetos valiosos e peças de fácil comércio. Eles também precisam de transporte para casa depois que o fogo é ateado, assim há frequentemente um cúmplice que dirige um segundo carro, que deixará um segundo jogo de marcas de pneu nas adjacências. Ao procurar evidência de incêndio premeditado atente para um segundo jogo de rastros de pneu, para pegadas, e para recipientes de líquidos inflamáveis na área

(CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SÃO PAULO, 2006, p. 66).

Local Diverso: Se o veículo incendiado foi removido para um local diferente, o Perito deve inspecionar o novo local, especialmente se houver pouca movimentação, a fim de coletar dados relevantes para a investigação.

Em resumo, examinar a área adjacente ao veículo incendiado é uma parte essencial da investigação pericial, pois pode fornecer pistas valiosas sobre a origem e as circunstâncias do incêndio. Isso inclui a observação de marcas de combustão, materiais dispersos, evidências de incêndio criminoso e outros detalhes que podem ajudar na elaboração do laudo pericial.

• Marcas externas

O estudo trata da importância de examinar as marcas de combustão exteriores no veículo durante uma perícia em casos de incêndio. Seguem os principais pontos destacados:

Observação de Marcas de Combustão: O Perito deve examinar as marcas de combustão no exterior do veículo para identificar padrões que possam esclarecer a direção da propagação das chamas.

Materiais Combustíveis: Incêndios em veículos costumam deixar um rastro de materiais queimados ao redor do veículo, como borrachas e polímeros que se desprendem ou derretem devido ao calor, conforme enfatiza DEHAAN; ICOVE, 2012, p.353.

Seccionamento em Quadrantes: O uso do seccionamento virtual do veículo em quadrantes pode auxiliar na identificação da área mais afetada pelo incêndio. Isso envolve traçar linhas verticais e horizontais no plano médio do veículo, dividindo-o em partes para análise.

Bocal do Reservatório de Combustível: O bocal do reservatório de combustível é uma área importante a ser observada. O derretimento dessa peça pode permitir a vaporização do combustível no tanque, causando marcas de combustão intensa acima de sua posição original.

Tal situação não é indicativo de incêndio intencional, originado neste ponto, mas deve ser observado com cautela, pois a presença de restos de tecido nesta região, pode indicar que um pavio improvisado foi utilizado para originar o fogo.

(NUNES e VIDAL, 2017)

Acessos e Arrombamento: É essencial observar e registrar se as portas, capô e outros acessos estavam abertos ou fechados e se havia sinais de arrombamento, especialmente se os bombeiros tiverem realizado aberturas forçadas durante o combate ao incêndio.

Estado dos Pneus: Os pneus podem fornecer informações relevantes. Mesmo sob o efeito de um incêndio intenso, os pneus podem permanecer na porção entre a roda e o solo. O Perito deve verificar se os pneus foram substituídos por pneus velhos ou desgastados, o que pode indicar preparação prévia para o incêndio (DEHAAN; ICOVE, 2012, p.353).

Para-brisas: O comportamento do para-brisas pode ser relevante para a investigação. De acordo com o itens 25.8.1.1 e 25.8.1.2 da NFPA 921 (versão 2011), e DeHaan e Icove (2012, p.354), danos na parte superior do para-brisa geralmente indicam incêndios originados no habitáculo, enquanto danos na parte inferior, especialmente do lado do passageiro, indicam incêndios originados no compartimento frontal do veículo, onde o motor está localizado.

6 A NFPA 921, versão 2011, no item 25.8.1 afirma que a maioria dos veículos pode ser divididos nestes três compartimentos: motor, carga e habitáculo/interior.

(NUNES e VIDAL, 2017)

Esses detalhes e análises das marcas de combustão exteriores no veículo são fundamentais para o perito na busca de pistas que possam esclarecer a origem e as circunstâncias do incêndio, auxiliando na elaboração do laudo pericial.

• Marcas internas

O estudo trata da importância de observar as marcas de combustão no interior do veículo durante uma perícia em casos de incêndio. Segue os principais pontos destacados:

Compartimentos Interiores: O Perito deve observar as marcas nos compartimentos interiores do veículo, incluindo o compartimento do motor, habitáculo (onde os ocupantes estão) e o compartimento de carga. A observação deve começar no compartimento menos afetado e prosseguir em direção ao mais afetado, iniciando pela parte superior e indo em direção à inferior.

Análise de Dutos e Condutos: Durante essa etapa, o Perito deve examinar a condição de dutos e condutos de fluidos, como sistemas hidráulicos, freios, arrefecimento, transmissão, diferencial e outros relevantes para o veículo. Além disso, é importante avaliar a condição de rolamentos, eixos e outras estruturas sujeitas ao atrito, que podem gerar calor.

Atenção Proporcional: As estruturas sujeitas a atrito devem receber atenção proporcional à intensidade do fogo no local onde estão localizadas. Isso significa que o Perito deve considerar o nível de dano causado pelo fogo ao analisar essas estruturas.

Efeito do Calor: Testes citados por DeHaan e Icove (2012, p.356), revelaram que a temperatura pode atingir mais de 1.000 ºC na linha próxima ao teto do veículo, o que é suficiente para fundir vidros e esquadrias de metal próximas. Isso destaca a importância de entender o efeito do calor gerado pelo incêndio.

Identificação de Materiais: O Perito deve identificar quais materiais combustíveis e não combustíveis estavam presentes antes do incêndio e quais permaneceram após a extinção das chamas. Essa análise ajuda a determinar a natureza dos materiais e como eles foram afetados pelo fogo.

A análise das marcas de combustão no interior do veículo é crucial para entender a extensão do dano causado pelo incêndio e identificar pistas que possam esclarecer sua origem e causas. Isso inclui a consideração de materiais presentes, sistemas mecânicos e de fluidos, bem como a avaliação do impacto do calor no interior do veículo.

• O Perito pode se valer dos itens para identificar os materiais

• Zona de origem

O estudo trata da investigação pericial relacionada à definição da Zona de Origem do incêndio em um veículo. Seguem os principais pontos destacados:

Observação de Padrões de Queima e Marcas de Combustão: O Perito deve observar os padrões de queima e as marcas de combustão tanto no exterior quanto no interior do veículo.

Estudo de Vestígios: O estudo dos vestígios encontrados no veículo, tanto dentro quanto fora, é fundamental para determinar o sentido de propagação das chamas.

Definição da Zona de Origem: Com base na análise das informações anteriores, o Perito pode determinar ou confirmar o sentido em que as chamas se propagaram e, assim, definir a Zona de Origem do incêndio.

Utilização de Características Construtivas do Veículo: O Perito deve utilizar as características construtivas específicas do veículo em questão para identificar a Zona de Origem. Além disso, é importante usar termos adequados ao tipo de veículo para que tanto especialistas quanto pessoas não familiarizadas com o assunto possam entender claramente a análise.

A definição da Zona de Origem do incêndio é um passo crucial na investigação, pois ajuda a determinar onde o fogo começou e fornece insights (subsídios) valiosos sobre as possíveis causas do incêndio. Isso envolve uma análise minuciosa das evidências e a aplicação de conhecimentos específicos sobre a estrutura e os componentes do veículo.

• Comparativa com veículo similar

O estudo trata da importância de realizar uma comparação entre o veículo periciado e outro similar, de mesmo fabricante, modelo e ano, ainda conservado, como parte da investigação pericial em casos de incêndio em veículos. Seguem os principais pontos destacados:

Utilização de Veículo Similar: Tanto a NFPA 921 (versão 2011) quanto a doutrina sobre perícia de incêndio em veículos recomendam a comparação do veículo periciado com outro similar que seja do mesmo fabricante, modelo e ano, e que ainda esteja em boas condições de conservação.

Recorrer a Manuais ou Prospectos do Fabricante: Na ausência de um veículo similar disponível, o Perito pode recorrer a manuais ou prospectos elaborados pelo fabricante. Esses documentos podem conter informações detalhadas sobre a construção e os componentes do veículo.

Padrão Construtivo Idêntico: A medida é particularmente útil para veículos comerciais tipo automóvel, uma vez que esses veículos geralmente seguem um padrão construtivo idêntico, com modificações insignificantes feitas pelos usuários, como pendurar desodorizantes ou colocar adesivos. Isso permite ao Perito reconstruir eficientemente a condição original do veículo antes do incêndio.

Relevância para Veículos Não Produzidos em Série ou Personalizados: Mesmo para veículos que não são produzidos em série ou que possuem alto grau de personalização, a comparação é igualmente eficaz. Descrições detalhadas dos componentes fornecidas por pessoas relacionadas ao veículo podem ajudar o Perito a reconstruir mentalmente o modelo correto, evitando hipóteses falsas e conclusões errôneas.

Em resumo, a comparação com um veículo similar ou o uso de manuais e prospectos do fabricante é uma prática valiosa na investigação pericial de incêndios em veículos, pois auxilia o perito na reconstrução precisa da condição original do veículo antes do incêndio, o que é essencial para determinar as causas e as circunstâncias do incêndio.

• Integridade dos componentes

Após realizar a comparação do veículo com outro similar, o Perito deve proceder a uma minuciosa avaliação para determinar se todos os componentes originais estão presentes de forma integral ou parcial. Essa análise desempenha um papel crucial na investigação de incêndios em veículos, e tanto a NFPA 921 (versão 2011) quanto as diretrizes de DeHaan e Icove (2012) destacam a importância dessa etapa.

É uma prática comum que criminosos, ao perpetrarem incêndios criminosos em veículos, retirem peças de valor, como bancos, sistemas de som, rodas/pneus, estepe e outros componentes valiosos antes de incendiar o veículo. Além disso, eles podem optar por substituir peças essenciais por outras de menor valor comercial, tudo isso com a finalidade de dificultar a identificação da causa do incêndio e confundir o Perito.

Portanto, a ausência ou a presença parcial desses acessórios, independentemente de serem originais ou não, pode servir como uma pista relevante para o Perito durante a investigação de incêndio intencional. Uma análise cuidadosa da presença e da condição desses componentes pode contribuir significativamente para esclarecer as circunstâncias do incêndio e ajudar na identificação de qualquer atividade criminosa ou tentativa de fraude envolvida.

• Coleta de depoimentos

A coleta de depoimentos de pessoas relacionadas ao evento é uma etapa crucial na investigação de incêndios em veículos. Esses depoimentos podem ser obtidos em um momento anterior à perícia, sem prejuízo para a investigação, e desempenham um papel fundamental para o perito ao elucidar pontos obscuros e direcionar a investigação de maneira adequada.

A doutrina de perícia em incêndio veicular destaca que diversos fatores podem motivar pessoas a provocar incêndios em veículos de forma dolosa e, consequentemente, podem levar à omissão de informações importantes diante do perito. Isso pode incluir fraudes em seguradoras, locadoras de veículos, destruição de provas de outros crimes, entre outros motivos.

No entanto, a participação do usuário do veículo na investigação é relevante para esclarecer diversos aspectos que não podem ser determinados apenas por meio das evidências físicas. Por exemplo, o usuário pode fornecer informações sobre o odor de combustível no interior do veículo antes do incêndio ou qualquer problema mecânico que tenha notado.

A coleta de depoimentos deve incluir:

O condutor ou usuário do veículo: Questionar sobre as condições gerais de funcionamento do veículo, possíveis falhas durante o uso, registros de manutenção, histórico de problemas mecânicos, suscetibilidade a incêndios do modelo do veículo e informações sobre recalls promovidos pelo fabricante (KLEINÜBING; ARAGÃO, 2014, p.341-342).

A primeira pessoa a avistar o incêndio: Obter informações sobre as circunstâncias em que o incêndio foi observado, como sua localização, momento em que percebeu o fogo e outras informações relevantes (DEHAAN; ICOVE, 2012, p.362) .

Bombeiros que atuaram no controle das chamas (se aplicável): Coletar informações sobre as ações tomadas durante o combate ao incêndio, qualquer comportamento incomum do fogo, dificuldades encontradas e outros detalhes que possam ser relevantes para a perícia.

Outras pessoas com informações relevantes: Identificar e entrevistar outras testemunhas que possam oferecer informações importantes sobre o evento, como observações sobre o incêndio, comportamento do veículo ou qualquer atividade suspeita nas proximidades.

As perguntas a serem feitas a cada pessoa devem ser adaptadas às suas observações e experiências específicas relacionadas ao incidente. Esses depoimentos podem ser cruciais para a investigação, ajudando o perito a entender melhor as circunstâncias do incêndio e a tomar decisões informadas sobre as análises subsequentes, incluindo a reavaliação de evidências físicas, se necessário.

• Sistemas de combustíveis e outros fluídos

A análise do sistema de combustível e fluidos em veículos é um passo essencial na investigação de incêndios, e várias considerações importantes são abordadas neste trecho:

Ordem de Exame: O Perito deve iniciar a análise do sistema de combustível e fluidos a partir do ponto menos danificado e progredir em direção ao ponto mais danificado. Isso ajuda a reconstruir a sequência dos eventos que levaram ao incêndio.

Bomba de Combustível: A bomba de combustível é destacada como um ponto sensível do sistema de combustível, e é comum que ocorram vazamentos em suas proximidades. Isso pode ser relevante para a investigação.

Atenção às Uniões e Mangueiras: O Perito deve prestar especial atenção às uniões entre mangueiras flexíveis e dutos rígidos, especialmente nas proximidades do motor. Além disso, mangueiras e filtros localizados próximos a fontes de calor, como o sistema de escape do motor, são destacados como áreas de interesse.

Temperaturas Elevadas do Sistema de Escape: É mencionado que o sistema de escape dos veículos pode atingir temperaturas elevadas, especialmente o coletor de descarga, o catalisador e o silenciador. Essas temperaturas podem ser suficientes para originar incêndios quando há vazamento de combustível líquido em contato com superfícies aquecidas.

Sendo assim, o vazamento de combustível líquido, em contato com superfícies aquecidas do veículo, pode deflagrar um incêndio.

[…]

Com relação ao sistema de escapamento, constituído pelo coletor de descarga, pelo catalizador (sic), pelo silenciador e pelo tubo de escape, a temperatura dos gases queimados que saem da câmara de combustão de um motor atingem uma temperatura entre 700 a 800ºC. A 8 Nestes pontos pode ocorrer vazamento devido má fixação, braçadeiras inadequadas, arestas (cantos vivos) e pela vibração do conjunto. Ignis: revista técnico científica do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Florianópolis, v. 2, n. 1, maio./out. 2017. 185 temperatura do coletor de descarga e dos demais componentes, por sua vez, pode atingir até 500ºC, com temperatura de superfície exterior maior do que 300ºC, podendo ser ainda maior no caso de conter resíduos de combustível não queimado devido a funcionamento inadequado do sistema de alimentação.

(Kleinubing; Aragão, 2014, p.345)

Riscos por Resíduos de Combustível: O texto destaca que resíduos de combustível não queimado devido a um funcionamento inadequado do sistema de alimentação podem contribuir para o risco de incêndio devido ao calor gerado pelo sistema de escape.

Placas Metálicas de Isolamento: Para reduzir o risco de incêndio por aquecimento, placas metálicas são mencionadas como uma medida que isola o sistema de escape e a carroceria do veículo.

Pressão no Sistema de Combustível: DEHAAN; ICOVE, 2012, p.358 ressaltam que o sistema de combustível continua sob pressão mesmo quando o veículo está desligado. O ressecamento das mangueiras ao longo do tempo pode levar a vazamentos de combustível, uma vez que a pressão da injeção eletrônica varia entre 35 e 70 psi (NFPA 921, versão 2011, item 25.5.1.2).

Exame de Fluidos Hidráulicos: Além do sistema de combustível, o texto menciona que os fluidos hidráulicos, comuns em veículos e máquinas pesadas, também devem ser examinados da mesma forma que as linhas de combustível.

Em resumo, a análise detalhada do sistema de combustível e fluidos é fundamental para determinar se vazamentos ou outras anomalias nesse sistema podem ter contribuído para o incêndio. Isso envolve considerar as temperaturas elevadas do sistema de escape, resíduos de combustível não queimado e a pressão no sistema de combustível como fatores de risco potenciais.

• Análise do sistema elétrico

A análise do sistema elétrico de um veículo em investigações de incêndio é uma etapa fundamental, e deve ser conduzida do ponto de carga para a fonte de energia. O perito deve avaliar a integridade dos condutores metálicos, incluindo o estado do isolamento, caso ainda esteja presente. Seguem alguns pontos importantes a serem seguidos:

Análise reversa: A análise do sistema elétrico em veículos deve começar da carga para a fonte, verificando a integridade dos condutores metálicos e, se presente, o isolamento.

Fenômenos termoelétricos: em veículos são semelhantes aos que ocorrem em edificações e podem levar a incêndios.

Originalidade dos acessórios: A investigação deve dar destaque aos acessórios não originais instalados nos veículos, pois podem causar defeitos devido a instalações inadequadas, realizadas por mão de obra não especializada, ou sobrecargas nos circuitos se não dimensionados corretamente.

O efeito joule: nas instalações elétricas dos veículos pode elevar a temperatura do condutor elétrico, levando à autoignição do revestimento, e também pode resultar em curtos-circuitos pelo contato direto do condutor energizado com outros condutores ou com derivação à massa.

O revestimento dos condutores elétricos: pode sofrer ruptura mecânica devido a atrito ou flexão, e acionamentos de sistemas sem comando prévio indicam a ocorrência de curtos-circuitos no circuito elétrico.

Perigo Pós-Uso: Incêndios originados na parte elétrica dos veículos podem ocorrer horas após seu último uso. Isso ocorre porque alguns sistemas permanecem energizados mesmo com o veículo desligado e a chave removida da ignição.

Resumidamente, a análise do sistema elétrico deve considerar a integridade dos componentes, fenômenos termoelétricos, acessórios não originais, efeitos do efeito Joule, ruptura mecânica e possíveis riscos mesmo após o uso do veículo.

• Foco inicial e agente ígneo

A definição da origem e do agente ígneo do incêndio em um veículo é uma etapa crucial na investigação. O perito deve determinar onde o incêndio teve início (foco inicial) e identificar qual foi a fonte do calor que desencadeou o fogo. Essas conclusões devem ser registradas por meio de fotografias para documentação adequada.

• Causa e sub-causa

A definição da causa e sub-causa do incêndio em veículos segue um padrão semelhante ao adotado para edificações e pode ser categorizada da seguinte forma:

**Causa:**
1. Ação Humana.
2. Ação Humana Direta.
3. Ação Humana Indireta.
4. Acidental.
5. Natural.
6. Indeterminada.

**Sub-causas:**
a) Agentes físicos.
b) Agentes químicos.
c) Agentes biológicos.
d) Fenômeno termoelétrico.
e) Indeterminada.

Essas categorias são essenciais para a retroalimentação do ciclo de bombeiro, fornecendo informações valiosas que podem ser usadas no planejamento institucional e de outros órgãos, visando a redução ou minimização do índice de incêndios em veículos. A determinação precisa da causa e sub-causa é fundamental para a investigação adequada e a implementação de medidas preventivas eficazes.

• Croqui do local

O Perito deve criar um croqui do local onde o veículo foi encontrado, destacando a posição do veículo e identificando o foco inicial do incêndio. O croqui deve incluir referências visuais, como postes, árvores ou vias de trânsito, acompanhado de informações de distanciamento entre esses pontos fixos e o veículo. Isso ajuda a documentar e contextualizar a cena do incêndio para fins de investigação.

Este croqui é uma ferramenta importante para a análise da cena do incêndio e pode fornecer insights valiosos sobre a origem e a propagação das chamas.

• Fontes

ARAGÃO, Ranvier Feitosa. Incêndios e explosivos: uma introdução à engenharia forense. São Paulo: Millenium, 2009.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10719:2011 Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico: Referências. Rio de Janeiro, 11 p. 2011.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5410/2004Instalações elétricas de baixa tensão. Versão corrigida 2008. Referências. Rio de Janeiro. ABNT. 209 pg.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5419/2015 Proteção contra descargas atmosféricas. Partes 1, 2, 3 e 4. Referências. Rio de Janeiro. ABNT.

BONAT, Debora. METODOLOGIA DE PESQUISA. 3 ed. Curitiba. IESDE BRASIL: 2009. 132 p.

CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO PAULO. MTB: Pesquisas de Causas de Incêndio. 1 ed. São Paul: CCB, 2006. v. 19.

DEHAAN, John David; ICOVE, David J.. Kirk’s Fire Investigation. 7. ed. [S. l.]: Pearson, 2012. 763 p.

FELIX, John Hebert da Silva. COMO ESCREVER BEM: PROJETO DE PESQUISA E ARTIGO CIENTÍFICO. 1ª ed. Curitiba: Appris, 2018. 187 p.

KHALMEYER-MERTENS, Roberto S. et al. COMO ELABORAR PROJETOS DE PESQUISAS – Linguagem e método. 1ª ed. Rio de Janeiro: FGV. 2007. 140 p.

KRELLING, Anael. AS ETAPAS DA PESQUISA. Disponível em: <Link>. Acesso em: 30 Out. 2019.

MEZZAROBA, Orides. MONTEIRO, Cláudia Servilha. MANUAL DE MEOTODOLOGIA DE PESQUISA NO DIREITO. São Paulo. Saraiva: 2003.

MIRANDA NETO, Manoel José de. PESQUISA PARA O PLANEJAMENTO – MÉTODOS & TÉCNICAS. 1ª ed. Rio de Janeiro – RJ: FGV, 2005. 84 p.

MONTESANI, Márcio. PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE INCÊNDIO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES. Campinas, SP: [s.n.], 2006. Disponível em: <Link>. Publicado em: 2006. Acesso em: 03 Ago 2023.

NUNES, Willian Leal. VIDAL, Vanderlei Vanderlino. PROCEDIMENTO PARA INVESTIGAÇÃO DE INCÊNDIOS EM VEÍCULOS. Revista técnico científica do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catariana, Florianópolis, V. 2, N. 1, Maio/Out. 2017. Disponível em: <Link>. Publicado em: Maio de 2017. Acesso em: Ago de 2023.

OLIVEIRA, Maxwell Ferreira de. METODOLOGIA CIENTÍFICA: UM MANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS EM ADMINISTRAÇÃO. Catalão: UFG, 2011. 72 p.: il. Disponível em: <Link>. Acesso em: 30 Out. 2019.

SAUNDERS, Mark; LEWIS, Philip; THORNHILL, Adrian. Research Methods for Business Students. Third edition. England: Prentice Hall, 2003.

SECRETARIA DO TRABALHO. NR 10/2004. SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE. Versão corrigida 2016. Referências. Brasília – DF. 14 pg.

RESUMO

Segue resumo de ações de coleta, exame e análises explicadas e descriminadas pelo Perito do Juízo que ponderarão a conclusão.

O Perito agendou a perícia de forma remota via Telegram. O método foi impugnado. O Perito agendou novamente via grupo Whatsapp. A perícia remota ocorreu conforme agendamento. O Perito aguardou 20 minutos a presença da REQUERIDA, que não compareceu. Marcaram presença representantes somente da REQUERENTE. Da ausência da REQUERIDA deu como comprometida a oitiva, aditando apresentar os questionamentos nos autos. O Perito apresentou questionamento nos autos. As PARTES responderam. Da impossibilidade da perícia direta tentou consolidar em composição a perícia indireta em veículo similar, sem sucesso. O Perito partiu para análise indireta na documentação arrolada nos autos. No laudo o Perito apresentou sua visão da problemática dos autos, o detalhamento do OBJETO PERICIAL (OP), os objetivos do laudo, as ferramentas utilizadas. Detalhou suas competências, complementando com seu currículo e certificados. Apresentou conceituação técnica, a descrição dos presentes à perícia remota, o agendamento contendo a data, hora e local da perícia remota. O Perito descreveu sucintamente o histórico da perícia de campo em preâmbulo inicial. Na fase de coleta de dados apresentou a cronologia dos fatos e outros subitens melhores detalhados em fase de análise. Apresentou a produção de provas no formato complementação documental. Na fase elaborativa de exames periciais atestou o local do sinistro e recepcionou o laudo de fls. 58/81 e 217/240. Na fase de análise pericial o Perito deliberou sobre: a presença do OP; furto e/ou roubo; pesquisa de débitos e restrições; envolvimento em acidentes; sobre o boletim de ocorrências; vestígios e evidências de incêndio; iniciou a análise do incêndio; explicou sobre o ponto de ignição (origem); iniciou a investigação do incêndio; explicou o comprometimento da caracterização de mono e multifoco; explicou o comprometimento da fonte de ignição competente; explicou o comprometimento do objeto causador; explicou sobre a propagação do fogo; apresentou o método adotado de investigação de incêndios em veículos pelo CBSC; apresentou a importância da segurança do local da perícia; sobre os procedimentos fotográficos; sobre o exame das áreas adjacentes ao veículo; deliberou e compartimentalizou o veículo; iniciou a análise externa dos itens menos afetados como: porta-malas traseiro, pneus traseiros, portinhola do tanque de combustível, afastou o bocal do reservatório de combustível, deliberou sobre os vidros posteriores e laterais posteriores; concluiu a análise externa dos pontos menos afetados; Iniciou a análise externa dos itens mais afetados como: porta frontal lateral direita lado passageiro, vidro da porta frontal lateral direita lado do passageiro, porta frontal lateral esquerda lado do motorista, vidro da porta frontal lateral esquerda lado do motorista, vidro frontal ou para-brisas. Apresentou a metodologia sobre a análise da posição do veículo no momento do sinistro identificando: deformações plásticas e alta temperatura, projeção de detalhes do veículo, análise das deformações, reconstrução da sequência de eventos, determinação da posição do veículo, sobre o relatório pericial. Iniciou a análise das marcas no asfalto; explicou sobre a análise do capô e a relação com a zona de origem; deliberação sobre os resquícios dos pneus; análise do estilhaçamento do para-brisas; explicou e iniciou a análise da zona de origem conceituando e explicando: a zona de origem, as hipóteses dos pontos iniciais com as quatro teses, concluiu a análise da zona de origem. Aditou o fato da análise externa reforçar a proeminência do incêndio na lateral esquerda; afastou o foco inicial se originar no interior do veículo; afastou o foco inicial se originar na metade posterior do veículo; apresentou o conceito sobre a integridade e presença dos componentes do veículo; sobre a coleta de depoimentos; iniciou a análise da fonte de combustível afastando a possibilidade de ser agente ígneo; iniciou a análise dos sistemas elétricos e eletrônicos coadunando com a zona de origem e possível foco inicial; compartimentalizou a região frontal do veículo delimitando ainda mais a zona de origem e foco inicial. Conceituou manutenção preventiva e preditiva; deliberou sobre as manutenções periódicas obrigatórias. Conceituou análise de prematuridade; sobre o uso indevido e inadequado; deliberou sobre relatos e impactos ou outros sinistros; explicou sobre a análise de revenimento. Iniciou a análise dos recalls, reclamações e acidentes apresentando: os chamamentos envolvendo incêndios no Brasil, EUA, Austrália e Coreia do Sul. Detalhou sobre os pedidos de esclarecimentos em complementação documental. Conceituou a diferença entre vício redibitório e vício de fabricação; concluiu a análise afastando vício de fabricação. Conceituou uso indevido e inadequado; concluiu afastando uso indevido e inadequado. Explicou sobre a ausência do laudo pericial de incêndio; sobre a ausência da cadeia de custódia; concluiu sobre a ausência do laudo pericial de incêndio apontando comprometimento da causa/motivo do incêndio. Explicou sobre o intuito inicial da perícia; deliberou sobre o comprometimento de se estabelecer a causa real, reduzindo-a à causa provável a um curto-circuito originado na zona de origem localizada na parte frontal lateral superior esquerda. Definiu a metodologia utilizada apresentando os métodos, a etapa da pesquisa técnica, a delimitação do tema, do problema, do objeto, dos objetivos, da escolha dos métodos de pesquisas, a coleta de dados, o exame dos dados, a análise e discussão dos dados, o relatório final, a conclusão, o projeto de pesquisa, detalhou a metodologia da análise do objeto da perícia, da vistoria do objeto pericial, da bibliografia e documentos, da coleta, exame e análise de dados, da fixação dos indícios, como pautou as afirmativas do laudo, da elaboração do resumo, da redação do laudo, dos trabalhos periciais, do método vistorial, dos quesitos, do método de máxima semelhança, do teste funcional comparativo, da documentação procedimental. Discorreu apresentando detalhadamente a metologia sugerida pela CBSC: introdução, generalidades, das coletas de dados, da segurança do local, fotografias, vistoria e exame das áreas adjacentes, marcas externas, marcas internas, zona de origem, comparativo com veículo similar, integridade dos componentes, coleta de depoimentos, sistema de combustíveis e outros fluídos, análise do sistema elétrico, foco inicial e agente ígneo, causa e sub-causa, croqui do local, fontes. Desenvolveu resumo final. Por fim apresentou suas conclusões finais reduzindo a causa provável para curto-circuito na zona de origem.

CONCLUSÃO

Analisando todos os documentos disponíveis nos autos e posteriormente produzidos, levando em consideração o conhecimento do Perito, à normativa e literatura técnica, leis, resoluções, cláusulas, entre outras bibliografias devidamente referenciadas, diante do pretérito desenvolvimento racional das fases de coleta, exame e análise pericial, vem apresentar as conclusões finais.

Por tratar-se de um veículo novo envolvido em sinistro, estranhou a problemática, pois não é comum veículos novos se incendiarem conforme narrado na petição inicial. Assim, apesar da longevidade temporal da época dos fatos, ao consultar à internet por fatos correlacionado e chamamentos (recalls) identificou algumas reportagens e recalls relacionados à peças que poderiam inaugurar incêndio. Desta feita, por identificar possível vínculo funcional entre as peças reclamadas e o veículo em questão, apresentou sua proposta no sentido de analisar se a linha de produção do OBJETO PERICIAL (OP) embarcava ou não tais peças, o que induziria e/ou explicaria o incêndio prematuro. Da aceitação e homologação dos honorários, iniciou os trabalhos investigativos, primeiramente procurando por veículos de mesma marca, modelo e ano para utilizar como veículo paradigma (VP). Facultou então às PARTES a chance de buscar e apresentar veículos similares. Do fracasso na busca de paradigmas reorientou seus objetivos para focar em uma análise indireta nos documentos presente nos autos. Assim, aplicando metodologia utilizada pela Corporação do Corpo de Bombeiros de vários Estado brasileiros, desenvolveu uma análise meticulosa das fotografias, fatos e outros pormenores encontrados no processo, resultando na redução da zona de origem e provável foco inicial. Foi possível estabelecer a zona de origem na parte frontal lateral esquerda, lado do motorista, apontando o provável foco inicial nos componentes eletroeletrônicos localizados no compartimento do motor, parte frontal lateral superior esquerda, lado do motorista. Porém, devido à ausência da aplicação de específica metodologia na vistoria do veículo à época dos fatos, da ausência do laudo de incêndio, da possibilidade de investigar um VP em busca componentes condenados pelos recalls, com limitados recursos visuais dos autos, não pôde atestar com certeza técnico-científica o componente ígneo, o material combustível, a causa, o causador e o motivo do atestado incêndio, afastando assim vícios de fabricação, uso indevido e inadequado. Diante da pretérita construção racional desenvolvida neste laudo, foi possível reduzir a causa provável a um provável curto-circuito originado na zona de origem.

DOCUMENTOS APENSADOS

Serão apensados e ou anexados ao final deste laudo os seguintes documentos:

1. APÊNDICE I (01) – QUESITOS;
2. ANEXO I (01) – REPORTAGENS E ARTIGOS SOBRE OS RECALLS;
3. ANEXO II (02) – RECALLS;

Uberlândia, 14 de Outubro de 2023.

QUESITOS DA REQUERIDA, FLS. 257A258, CONTENDO 2 LAUDAS, DATADA DE 21/08/2019, CONTENDO UM QUESTIONÁRIO DE 09 PEDIDOS;

• Informe o Ilustre Expert se os documentos e provas a serem periciados indiretamente permitem concluir de forma inequívoca o motivo do problema ocorrido no veículo. Resposta: Não. Conforme explicado a ideia era verificar se as peças defeituosas de recalls anteriores estavam presentes no veículo em questão. As PARTES tiveram a oportunidade de apresentar veículos semelhantes (VP), veículos paradigmas para comparação, mas da ausência cooperativa tornou impossível prosseguir com a investigação para confirmar ou descartar o envolvimento do veículo em um defeito de fabricação.
• Informe o Sr. Perito, se é possível detectar o suposto defeito por meio dos documentos trazidos, bem como se o laudo pericial produzido pela Autora traz elementos materiais que corroboram suas alegações.
• Resposta1: Não foi possível detectar o suposto defeito por meio dos documentos trazidos. Conforme explicado a ideia era verificar se as peças defeituosas de recalls anteriores estavam presentes no veículo em questão. As PARTES tiveram a oportunidade de apresentar veículos semelhantes (VP), veículos paradigmas para comparação, mas da ausência cooperativa tornou impossível prosseguir com a investigação para confirmar ou descartar o envolvimento do veículo em um defeito de fabricação.
• Resposta2: Sim o laudo pericial produzido pela Autora corroborou parcialmente com elementos materiais para subsidiar a análise do incêndio;
• Queira o Sr. Perito descrever quais foram os defeitos apresentados no veículo da parte autora e quais são os fatores que levaram a sua ocorrência.
• Resposta1: Os defeitos encontrados pelos limitados meios de prova foram, perda total dos componentes do compartimento do motor e parcial da parte frontal do habitáculo do condutor. Não foi possível estabelecer a causa, causador e motivo, porém diante da redução racional desenvolvido neste laudo foi possível estabelecer a causa provável como sendo curto-circuito na zona de origem.
• Informe quais são as possíveis causas para a ocorrência do problema noticiado no automóvel indiretamente periciado. Resposta1: Não foi possível estabelecer a causa, causador e motivo, porém diante da redução racional desenvolvido neste laudo foi possível estabelecer a causa provável como sendo curto-circuito na zona de origem.
• Esclareça o Sr. Perito se os defeitos apresentados são decorrentes da fabricação do veículo ou de mau uso. Resposta: Não foram confirmados os vestígios de vício fabril e não foram identificados mau uso, uso indevido ou inadequado.
• Informe se o modelo do automóvel periciado indiretamente foi objeto de recall no Brasil. Resposta: Sim. Considerando que a marca e modelo do veículo é Hyundai Elantra, existe um recall do Hyundai Elantra fabricados entre 10/03/2006 e 19/04/2007, números dos chassis 6U000372 / 7U207764 / 7U208055. O risco envolvido neste chamamento figura curto-circuito com possibilidade de princípio de incêndio. O comunicado de convocação encontra-se em ANEXO.
• Esclareça o Sr. Perito se há dados a respeito das revisões e manutenções obrigatórias do automóvel, bem como se o antigo proprietário seguiu rigorosamente o plano de manutenção. Resposta: Não. Porém o veículo se configurava como NOVO, haja vista que a tradição se deu no dia 21/01/2013 e o sinistro no dia 08/02/2013, portanto não tinha completado sequer um mês. Como a primeira revisão ocorre com 10.000 Km, não estava obrigado à nova revisão a não ser a de entrega, que geralmente é feita antes da tradição.

• Informe o Sr. Perito o que pode ter levado o veículo a ter os supostos defeitos; bem como informe, se possível, quais foram os procedimentos adotados para a resolução das questões. Resposta1: Não foi possível estabelecer a causa, causador e motivo, porém diante da redução racional desenvolvido neste laudo foi possível estabelecer a causa provável como sendo curto-circuito na zona de origem.
• Queira o Sr. Perito trazer a essa lide outros pontos pertinentes para o deslinde da controvérsia ora embatida. Resposta: Presentes na fase de análise do laudo.

DA REQUERENTE, FLS. 259A262, CONTENDO 4 LAUDAS, DATADA DE 22/08/2019, CONTENDO UM QUESTIONÁRIO DE 8 PEDIDOS;

• Informe o perito se é Engenheiro Mecânico Pleno, legalmente habilitado conforme a Lei 5.194/66, Artigo 12 e Resolução 1.010 do CONFEA, Artigo 5, Atividade 06, como preconiza o Artigo 156 do novo CPC. Qual a qualificação técnica do perito na área da mecânica veicular? Resposta: Vem por meio deste informar que este Perito não é engenheiro mecânico, mas sim engenheiro de controle e automação e engenheiro eletricista, bem como especialista em computação forense e perícia digital, da qual estabeleceu relação de competência em momento oportuno em proposta de honorários e neste laudo.
• Queira o Sr. Perito descrever o veículo automotor objeto da lide, destacando as características do incêndio experimentado. Resposta: Todo detalhamento encontra-se na fase de análise deste laudo.
• Informe o Sr. Perito qual é o posicionamento do foco principal de atuação das chamas no veículo, assim como, quais componentes estão fixados neste ponto? Resposta: Diante das limitadas provas apresentadas nos autos, o foco inicial, utilizando metodologia de investigação de incêndio veicular do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina e do Distrito Federal, convergiu em uma região que se localiza na parte frontal lateral superior esquerda, lado do motorista, região que vai a bateria, caixa de fusíveis e filtro de ar.
• Queira o Perito esclarecer se existem componentes relacionados ao sistema de alimentação de combustível do motor do veículo fixados na região de maior atuação das chamas. Favor explicar suas condições e a relação com o evento; Resposta: Levando em consideração a zona de origem sim, porém se levar em consideração a região do foco inicial não, pois convergiu sobre a área da elétrica do veículo, que se mantém separada da região da combustão. A visível separação entre a área elétrica e a área responsável pela combustão no compartimento do motor dos veículos não é uma coincidência, mas sim uma medida de segurança projetada deliberadamente para reduzir o risco de incêndios e melhorar a segurança do veículo. Essa separação é uma prática comum na engenharia automotiva e é motivada por diversos fatores de segurança.
• Existem componentes relacionados ao sistema elétrico do veículo fixados na região de maior atuação das chamas. Favor explicar suas condições e a relação com o evento; Resposta: Sim, a região do foco inicial se deu sobre a parte do compartimento do motor dedicada aos componentes elétricos e eletrônicos. Os componentes elétricos foram completamente destruídos pelo incêndio, restando apenas seus componentes metálicos. A análise do vento demonstra que advinha da frontal para a posterior e da lateral direita para esquerda do veículo, isto é, da frente para traz e do lado do passageiro para o motorista.
• Informe o Sr. Perito se um vazamento de combustível na região do motor durante a utilização do veículo pode iniciar um incêndio? Resposta: Sim, sem dúvidas, existe esta possibilidade. Estando o veículo aquecido um vazamento de combustível pode preconizar incêndio.
• Há evidencias de impacto/colisão no veículo que pudessem ter relação com origem do incêndio? Se a resposta for positiva, favor ilustrar deformação decorrente do impacto, explicando qual foi a sua relação com o início do fogo. Resposta: Não foram encontrados vestígios de outros sinistros.
• Considerando-se a data do incêndio (08/02/2013), assim como, o ano/modelo do veículo em lide (2013), é correto afirmar que o mesmo estava coberto pela garantia do fabricante na época do sinistro? Resposta: Sim.

ANEXO I (01) – REPORTAGENS E ARTIGOS SOBRE OS RECALLS;

ANEXO II (02) – RECALLS;