O que é Conselho de Classe e por que o Perito precisa estar vinculado a ele?

Obrigatório estar vinculado ao Conselho de Classe

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o perito, em sua respectiva área, deve estar vinculado a um conselho de classe, se existir um na área em questão. Portanto, a resposta preliminar é sim, o perito precisa estar vinculado ao seu conselho de classe. Mas você sabe o que é um conselho de classe e por que é tão importante estar vinculado a ele? Continue lendo para saber mais.

O que é um Conselho de Classe?

Um conselho de classe é um órgão criado para defender a população contra profissionais que não sigam as normas adequadas em suas respectivas áreas. No entanto, é importante esclarecer que esses conselhos não foram criados para defender os profissionais, mas sim para fiscalizá-los. Na verdade, os profissionais pagam para serem fiscalizados por esses conselhos.

Fiscalização e Punição

Os conselhos de classe são responsáveis por fiscalizar as atividades dos profissionais em determinada área. Se um profissional cometer erros ou agir de forma inadequada, ele pode ser denunciado ao conselho de classe, que pode aplicar medidas administrativas e até mesmo punições. Essas punições podem envolver desde advertências até a proibição de exercer a profissão.

Lei e Interesse na Fiscalização

Os conselhos de classe são criados por lei e geralmente são compostos por pessoas interessadas na fiscalização dessas áreas. Essas pessoas entendem que existem profissionais de alta qualidade e outros que não atendem aos padrões esperados. Portanto, é importante que haja um órgão de classe para fiscalizar e punir aqueles que não cumprem esses padrões.

Exemplos de Conselhos de Classe

Existem vários conselhos de classe em diferentes áreas. Alguns exemplos conhecidos são:

• CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia)
• OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
• CRM (Conselho Regional de Medicina)

Cada área profissional possui seu próprio conselho de classe, responsável por fiscalizar as atividades dos profissionais e garantir que eles atendam aos padrões estabelecidos.

Importância do Conselho de Classe para o Perito

Quando um perito se cadastra nos tribunais, o CPC exige que ele esteja vinculado ao seu conselho de classe, a menos que sua área não possua um. Isso ocorre porque o conselho de classe pode ser chamado pelo juiz para apresentar um parecer técnico sobre o andamento do trabalho do perito ou mesmo sobre possíveis erros cometidos.

Em casos em que um engenheiro é acusado de cometer um erro, por exemplo, o tribunal pode intimar o conselho de classe a nomear um perito para emitir um parecer técnico. Esse perito será alguém cadastrado no conselho de classe e, provavelmente, será um fiscal do órgão. Esse parecer técnico será utilizado para embasar as decisões judiciais.

Conselho de Classe vs. Associação

É importante entender que um conselho de classe não é o mesmo que uma associação profissional. Enquanto a associação é opcional e tem o objetivo de defender os interesses dos profissionais, o conselho de classe é obrigatório e tem o objetivo de fiscalizar e punir os profissionais que não cumprem as normas estabelecidas.

Conclusão

O conselho de classe é um órgão criado por lei para fiscalizar as atividades profissionais em determinadas áreas. É obrigatório que os peritos estejam vinculados ao seu conselho de classe, a menos que sua área não possua um. A importância dessa vinculação está na possibilidade de o conselho de classe ser chamado pelo juiz para emitir um parecer técnico sobre o trabalho do perito e também na função fiscalizatória do conselho, que garante que os profissionais atendam aos padrões estabelecidos.

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