A Transformação Digital no Judiciário: Entre o Analógico e o Digital

O Perito Pode se deparar com Processos Físicos Ainda na Atualidade

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Resumo

O presente artigo analisa a transição do sistema judiciário brasileiro do modelo analógico para o digital, com base nas reflexões apresentadas no vídeo “Processo analógico, digital e digitalização de processos judiciais, vantagens e desvantagens”. Discute-se como o perito judicial ainda pode, na atualidade, encontrar processos físicos, compreendendo o funcionamento tradicional dos autos em papel, o procedimento de “fazer carga do processo” e as responsabilidades decorrentes dessa prática. Examina-se também a importância da digitalização como etapa intermediária na modernização da Justiça, ressaltando os benefícios e desafios do processo eletrônico. Conclui-se que, embora a transformação digital traga celeridade e eficiência, a gestão responsável de processos físicos ainda é uma realidade presente e requer cuidados específicos.

Palavras-chave: transformação digital; processo físico; digitalização; carga do processo; processo judicial eletrônico; perícia judicial.

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1. Introdução

A transformação digital no Poder Judiciário brasileiro representa um marco histórico na modernização da administração da Justiça. Contudo, a realidade forense ainda revela um cenário híbrido: enquanto parte dos tribunais já opera com processos 100% eletrônicos, outros mantêm milhares de autos físicos tramitando em paralelo.

O vídeo “Processo analógico, digital e digitalização de processos judiciais, vantagens e desvantagens” oferece um panorama claro dessa transição, destacando o papel da digitalização como ponte entre o antigo modelo analógico e o moderno processo judicial eletrônico. Para o Perito Judicial, compreender as diferenças entre esses sistemas é essencial, pois o exercício da função pericial ainda pode envolver o manuseio de processos físicos, com todas as suas implicações e responsabilidades.

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2. O Processo Analógico: Raízes e Limitações

O processo analógico é o modelo tradicional que marcou o Judiciário por décadas. Consistia em autos impressos em papel, organizados de forma manual e numerados sequencialmente.

Cada processo era formado por uma capa física, que continha os dados identificadores — número do processo, vara, comarca, partes, advogados e assunto. Os autos eram encadernados com fitas ou grampos, muitas vezes em volumes extensos, e armazenados em armários ou arquivos metálicos nas secretarias das varas.

O início de um processo físico ocorria com o protocolo de uma petição inicial em papel, acompanhada das custas judiciais pagas via guia bancária. Após o protocolo, o processo era distribuído manualmente a uma vara e passava a tramitar fisicamente entre cartórios, gabinetes e setores administrativos.

Essa estrutura, embora funcional por muito tempo, apresentava sérias limitações:

• Lentidão processual devido à movimentação física dos autos;
• Risco de extravio, rasura ou deterioração;
• Dificuldade de acesso simultâneo por várias partes;
• Custo elevado de arquivamento e manutenção.

Para o Perito Judicial, o acesso ao processo exigia deslocamento até o fórum. Muitas vezes, o profissional precisava solicitar carga dos autos, levando-os sob sua guarda temporária para análise. Esse procedimento, embora comum, gerava preocupações significativas quanto à responsabilidade civil e à segurança das provas.

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3. O Perito e os Processos Físicos na Atualidade

Apesar da expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), é plenamente possível que o Perito Judicial ainda se depare com processos físicos — especialmente em comarcas menores, processos antigos ou ações iniciadas antes da implementação do PJe.

Nessas situações, o perito deve adotar procedimentos rigorosos:

• Realizar a leitura e análise dos autos diretamente no fórum;
• Evitar o transporte dos volumes sempre que possível;
• Solicitar autorização formal do Juízo para digitalização de documentos;
• Assegurar que nenhuma folha seja retirada, danificada ou trocada.

Historicamente, muitos peritos preferiam fotografar ou digitalizar as páginas, de forma a estudar o conteúdo em local próprio, visto que levar o processo para casa implicava em elevado risco. Caso houvesse extravio, perda ou dano aos autos, o perito poderia responder disciplinarmente e até civilmente pelos prejuízos causados.

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4. O Que Significa Fazer Carga do Processo

O termo “fazer carga do processo” designa o ato formal pelo qual um advogado, perito ou servidor retira temporariamente os autos físicos do fórum, assumindo responsabilidade direta por sua guarda e devolução.

O procedimento é registrado no livro de carga (ou sistema equivalente), constando:

• Nome e função de quem retira o processo;
• Número do processo e vara;
• Data e hora da retirada;
• Assinatura de recebimento;
• Prazo para devolução.

Fazer carga do processo é um ato de grande responsabilidade. O detentor dos autos responde integralmente pela guarda, integridade e devolução do processo. Ao longo da história forense brasileira, não foram raros os casos de folhas desaparecidas, peças adulteradas ou processos extraviados por completo, o que podia comprometer a prestação jurisdicional e ensejar investigações administrativas e criminais.

Por esse motivo, o perito deve evitar fazer carga dos autos, optando preferencialmente por examinar os documentos no próprio cartório ou solicitar cópias autenticadas para estudo. Quando indispensável, a carga deve ser feita mediante termo formal, com prazo reduzido e controle documental rigoroso.

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5. O Processo Digital: Agilidade e Eficiência

Com o avanço da informatização, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e outras plataformas transformaram o modo de tramitação dos autos. O acesso passou a ser remoto, via login seguro, e todas as movimentações passaram a ser registradas digitalmente.

As vantagens são evidentes:

• Celeridade processual;
• Redução de custos com material e espaço;
• Transparência e rastreabilidade dos atos processuais;
• Acesso simultâneo e remoto por todas as partes.

Todavia, novos desafios surgem: a exclusão digital, a necessidade de capacitação técnica e a segurança das informações, que deve obedecer às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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6. A Digitalização: Ponte entre o Analógico e o Digital

A digitalização de processos físicos representa um passo intermediário na transformação digital do Judiciário. Consiste em escanear os autos em papel e inseri-los no sistema eletrônico.

Essa prática tem vantagens inegáveis — facilita o acesso e preserva o conteúdo dos documentos —, mas também impõe cuidados:

• Custos elevados para digitalizar grandes volumes;
• Risco de perda de legibilidade;
• Necessidade de autenticação digital para garantir validade jurídica.

Para o Perito Judicial, a digitalização é um recurso prático e ético, desde que autorizada pelo Juízo e executada com fidelidade, sem supressão ou alteração de conteúdo.

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7. Considerações Finais

A coexistência entre processos físicos e digitais demonstra que o Judiciário ainda se encontra em um período de transição tecnológica. Enquanto o processo digital promove agilidade, transparência e acessibilidade, os autos físicos ainda exigem atenção, zelo e responsabilidade redobrada dos operadores do direito — especialmente dos peritos.

Compreender o que significa fazer carga de um processo e como funcionavam os autos físicos é fundamental para evitar erros procedimentais e preservar a integridade das provas. A modernização do Judiciário não elimina a necessidade de prudência; ao contrário, reforça a importância de condutas éticas, seguras e documentadas.

O futuro do Judiciário é digital, mas o passado ainda habita suas prateleiras — e cabe aos profissionais da Justiça garantir que a transição entre esses dois mundos seja feita com responsabilidade e segurança.

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8. Referências

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 — Dispõe sobre a informatização do processo judicial.
• CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Processo Judicial Eletrônico (PJe).
• VÍDEO: “Processo analógico, digital e digitalização de processos judiciais, vantagens e desvantagens”. YouTube. Disponível em: https://youtu.be/pRm20IXXNxc.

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