Fui nomeado para fazer busca e apreensão e agora?

O que fazer?

Algumas semanas atrás fui nomeado para realizar, em segredo de justiça, uma busca e apreensão de equipamentos informáticos em determinada residência. E agora Sr. Perito, como proceder?

O procedimento de uma busca e apreensão inicia-se desde a organização e planejamento das equipes, da diligência e do real cumprimento, terminando na entrega dos produtos sequestrados ao órgão competente. Envolve equipes especializadas nos objetos da busca, equipes policiais para garantir a segurança e a ordem, equipes de oficiais de justiça para garantir o cumprimento do mandado judicial à risca, equipe de profissionais especializados em arrombamento, entre outras.

Geralmente as buscas e apreensões são realizadas pelas Polícias Civis e/ou Federais, devidamente acompanhados dos Oficiais de Justiças, das partes solicitantes (representante do Ministério Público) e testemunhas, pois decorre de uma investigação, isto é, um inquérito policial. Porém devido ao acúmulo de inquéritos amontoados nas filas das delegacias, estes processos podem se arrastar por meses e até anos, encorajando ou forçando muitas empresas a agilizarem o processo se aventurando nas varas cíveis, onde um Perito particular será nomeado e seguirá com o cumprimento de seu múnus.

Nas próximas linhas vamos demonstrar como nasce e como termina uma medida cautelar de busca e apreensão, realizada por um Perito particular, que é o foco deste site.

O que leva uma pessoa ou empresa a necessitar dessa medida?

Imagine que a rede de computadores de uma grande empresa foi invadida por um hacker ou cracker, que teve muitos de seus dados vasculhados, copiados e destruídos. A empresa identifica e tentará recorrer à restauração de seu último backup, porém o mesmo era um backup conectado e o invasor tomou a liberdade de danifica-lo também. Não bastasse a empresa ter sua produção totalmente desativada, agora o agente causador do dano pretende utilizar as informações obtidas de forma ilícita para prover ganhos indevidos. Estamos tratando então de um possível crime de espionagem industrial. Como a vítima deve proceder? Ela pode apresentar uma queixa crime e/ou abertura de um processo judicial.

Abertura de um processo judicial

Apesar de poder iniciar através de uma queixa crime ao Ministério Público ou a uma delegacia, forma mais tradicional atualmente, é possível recorrer à justiça comum para realizar tal busca e apreensão. Complemento desde já que esta válvula de escape vem sendo cada vez mais utilizada nos últimos tempos por proporcionar maior agilidade, eficiência e conclusividade. Portanto se algum Perito deseja se especializar na área, é uma boa hora para começar.

Algumas vítimas preocupam-se primeiro com a contratação de um escritório especializado em análise de dados computacionais, para identificar se houve ou não o ataque. Eu não sugiro que procedam dessa forma, pois toda prova produzida por empresa particular é considerada prova unilateral e não possui o peso da prova produzida pela equipe da perícia judicial, podendo ainda a empresa particular contaminar as provas inutilizando-as. A forma correta está no parágrafo seguinte.

A vítima, tendo identificado o ataque, procura um escritório de advocacia para apresentar seus fatos aos advogados, estes devem orientar primeiramente a realizar um boletim de ocorrência (BO) e depois partem para o processo judicial, solicitando ao Juiz a nomeação de um Perito Judicial, para estabelecer uma equipe que realizará a investigação mais aprofundada nos computadores e servidores da empresa. Identificando o ataque, a equipe pericial coletará provas de forma forense, com peso e a imparcialidade judicial, podendo chegar ao IP do atacante e posteriormente ao seu endereço urbano, onde solicitará ao Juiz um mandado judicial de busca e apreensão. Tudo conforme manda a lei.

Pedido de mandado de quebra de sigilo de IP

A equipe pericial, identificando o IP do atacante, solicita ao Juiz a quebra do sigilo do IP, que gera um mandado destinado à Prestadora de Telecomunicações responsável por aquele. Ao ser intimada a Prestadora investiga em seus logs de distribuição de IP, qual de seus clientes estava em posse naquele momento, retornando à justiça uma petição informando o nome do cliente, endereço urbano e MAC Adress (número do equipamento que recebeu o IP). Com estes dados em mãos é possível identificar a residência que originou o ataque, facilitando assim para a investigação pericial. Agora o Perito Judicial poderá solicitar outro mandado, porém agora de busca e apreensão com fulcro na busca de equipamentos informáticos, com intuito de identificar indícios do ataque.

Pedido de mandado de busca e apreensão com autorização de arrombamento

Depois do Perito Judicial ter identificado o IP do invasor e da Prestadora garantir que o IP estava na posse de Fulano de Tal, no endereço Rua Cliclano de tal, o Perito possui todas as evidências e pressupostos para solicitar o mandado de busca e apreensão de equipamentos informáticos, do endereço informado. O mandado deve especificar todos os equipamentos a serem apreendidos como por exemplo: notebooks, computadores, pendrives, hds externos, equipamento de videogames, televisores smart com armazenadores, CDs, DVDs, cartões de memórias e demais armazenadores digitais. Deve especificar expressamente o endereço, data e hora da medida, a autorização de arrombamento, a quebra do sigilo de dados, bem como definir os nomes das pessoas que sofrerão as buscas, isto é, caso existam mais pessoas na residência é indicado elencar no mandado, para evitar alegação que este ou aquele equipamento não é meu ou é dele, portanto não pode levar.

Organização da equipe pericial

Antes que seja emitido o mandado é importante que o Perito comece a reunir sua equipe de Assistentes. Apesar do mandado não especificar horário de término da busca, é importante ter uma equipe para agilizar ao máximo o procedimento, para diminuir tanto o sofrimento dos moradores da residência quanto da exposição da equipe à intemperes emocionais dos alvos.

É importante criar um check-list de todos os equipamentos e ferramentas necessárias para a perfeita diligência como luvas, canetas, pinceis, envelopes, etiquetas, câmeras fotográficas, lanternas, caixas para acomodar os equipamentos apreendidos, etc.

Planejar onde reunir as equipes para seguirem em diligência, como agir no processo de adentramento, como abordar os alvos, como anunciar a medida cautelar, em quais cômodos começar, como catalogar, como procurar, como separar os já catalogados, como embalar, etiquetar, etc.

Agendar com a equipe de Oficiais de Justiça

O Juiz sempre determinar a presença de 2 Oficiais de Justiça para acompanhar a diligência. Sua função é garantir que o mandado seja cumprido à risca, nada a mais ou a menos, sempre pautando pela legalidade da medida. Se algum problema jurídico acontecer durante os processos, é responsabilidade do Oficial de Justiça engendrar os meios para uma solução, sendo de atitude própria ou contactando a secretaria ou o Juiz em exercício.

A coordenação da diligência é responsabilidade do Perito, portanto toda e qualquer ação que envolva o procedimento, deve ser tomada em comunhão entre Oficial e Perito, para evitar que o Oficial seja um impeditivo nos trabalhos em que o Perito julgue necessário executar. Portanto a cooperação entre Perito e Oficial é constante e deve ocorrer na mais alta cordialidade.

Agendar com a equipe de segurança – Polícia Militar

Outra função de muita importância do Oficial de Justiça é o agendamento com a Polícia Militar. Os oficiais de polícia são os responsáveis pela segurança, pela ordem e pelo bom andamento da busca. São eles que prioritária e primariamente adentram os imóveis, sempre atentos aos protocolos de segurança, evitando assim que determinadas armadilhas possam invalidar os demais profissionais.

Geralmente a PM anuncia a medida cautelar, se apresenta e solicita o adentramento consensual, do contrário eles iniciam medidas de arrombamento, caso o mandado permita expressamente, podendo ser de uso de força (destruição) ou técnica (chaveiro). Uma das práticas é identificar os moradores do imóvel e reuni-los em local seguro, onde os oficiais estejam de olho em todos, possibilitando que a equipe pericial prossiga a busca em segurança.

A PM acompanha a diligência do início ao fim, garantindo a segurança de todos, estando sempre presente para inclusive cumprir pedido de prisão por parte do Perito caso identifique necessidade.

Agendar com a equipe de arrombamento

Como a busca e apreensão geralmente ocorrem em segredo de justiça, não há facilidade de se estudar o local para identificar as barreiras existentes para o bom cumprimento da medida. Com o intuito de gerar o menor dano possível aos bens dos alvos, é indicado a contratação de profissionais especialistas em arrombamentos, como chaveiros para abertura de portas, cadeados, gavetas, cofres, entre outros.

Cumprimento da medida cautelar em diligência

As equipes se encontram em local agendado, planejam maiores detalhes, seguem e diligência até o local e iniciam o contato. O Oficial Militar anuncia o cumprimento da busca e apreensão, solicita adentramento e o Oficial de Justiça lê o mandado explicando o caso. A PM identifica todos os presentes, os reúnem em local apropriado, confirma a segurança de todos os cômodos do imóvel e libera a equipe pericial. Após todos estarem informados e acomodados, o Perito e os Assistentes iniciam o procedimento de busca, geralmente iniciando pelos cômodos mais ao fundo em direção à entrada, trazendo os produtos apreendidos para frente, local escolhido para centralização.

Encontrando algum produto informático o Perito e os Assistentes identificam, denominam, etiquetam, envelopam, etiquetam o envelope, catalogam e depositam em local seguro para transporte. Tendo todos os produtos reunidos num mesmo recipiente, fica fácil para parte da equipe transportar de tempo em tempo para o veículo, que recebe atenção especial dos Oficiais Militares, pois trata da segurança dos bens sequestrados.

Todo procedimento de busca e apreensão é fotografada e geralmente filmada, geram imensos arquivos de vídeo, áudio e fotografias, que serão anexadas ao laudo de busca e apreensão no final do processo.

Ao final todo equipamento apreendido é transportado para um local seguro para início das análises periciais ou depositados na delegacia ou secretaria do fórum, para posterior análises em momento específico. O Perito redige o laudo de busca e apreensão, elencando basicamente o procedimento desde o planejamento até a entrega dos produtos aos órgãos competentes e, mantendo relatório detalhado de todos os equipamentos entregues. O Oficial de Justiça também redige seu relatório, também discriminando os equipamentos apreendidos, onde o Perito assina como fiel depositário até a entrega aos órgão competentes. A busca e apreensão se encerra ai, a continuidade dos procedimentos agora são laboratoriais e se intitulam fase de análise de dados, que pode ser exatamente após a busca ou, dependendo do processo judicial, quando o Juiz determinar.

Conclusão

A busca e apreensão é uma medida cautelar de estremas responsabilidade para o Perito. Este necessitar ter a competência para tal objeto pericial e planejar muito bem as ações, para evitar que qualquer artigo da lei seja descumprido e manter as provas descontaminadas até a análise dos dados.