Métodos utilizados na Perícia Judicial

Métodos utilizados

Trata-se aqui da explicação dos métodos abraçados no laudo e não da descrição metodológica para atingir o resultado, isto é, nesse item apresentam-se os métodos utilizados como ferramentas e seus conceitos.

O que diz o CPC (Código de Processo Civil)?

O CPC é uma lei (13.105/2015) formada por um conjunto de artigos que regulamenta as diretrizes dos andamentos processuais civis, isto é, são as normas que dizem como os processos judiciais devem iniciar, andar e terminar no âmbito do interesse civil/comercial. Nele encontram-se inclusive normativas regulamentando como as perícias judiciais devem seguir. Em especial o art. 473 que trata dos laudos periciais.

Art. 473. O laudo pericial deverá conter:

[…]

III – a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;

[…]

§ 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

[…]

CPC – Código de Processo Civil (2015)

O artigo 473 regulamenta especificamente o conteúdo dos laudos periciais, decretando que tenha no mínimo:

A primeira parte do inciso primeiro (I) determina a “indicação do método utilizado“, isto é, quais foram os passos seguidos pelo Perito para atingir aquela afirmação. Portanto não basta o Perito afirmar que “o estouro do pneu causou o acidente“, precisa transcrever no laudo todo o pensamento que o levou àquela afirmativa, demonstrar para o leitor, muitas vezes leigo, que “o veículo se estabiliza pela perfeita configuração de seu sistema de suspensão, formado pela mola, amortecedor e demais envolvidos e, quando o pneu estourou, aquela falta de pressão lateral alterou o centroide do veículo, exercendo maior força centrífuga para aquele lado, que forçou o veículo a uma tangente que o direcionou para fora da estrada.“. O Perito precisa pensar que outra perícia poder-se-á solicitada pelas PARTES ou JUIZ, para confirmar se a tese do primeiro Perito está correta. Então o laudo precisa conter todas as etapas seguidas pelo Perito para atingir aquele resultado, permitindo ao segundo Perito, seguindo os mesmos passos do primeiro, atingir o mesmo resultado ou dentro de uma margem de dispersão saudável.

A segunda parte do inciso primeiro (I) complementa “esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;” Deve-se observar que o método não se limita à simples descrição do passo a passo que o levou a atingir um resultado, esses passos seguir-se-ão determinada metodologia, isto é, ser um método técnico ou científico estabelecido e reconhecido pela maioria dos profissionais daquela especialidade. Ai entra a “metodologia científica“, que é o ramo da ciência que estuda os métodos. Isto mesmo, existe uma parte da ciência que estuda e regulamenta os métodos científicos de pesquisas. Então nada melhor para cumprir o inciso primeiro do que utilizar os métodos estudados e definidos pela metologia científica.

Para saber mais sobre os métodos estudados e definidos pela metodologia científica, consulte livros dessa matéria na internet, poderá acessar muitos e-books dissertando sobre o tema.

Métodos utilizados

Segue um exemplo de como descrever sobre o métodos utilizados no laudo pericial judicia. Perceba que a cada explicação do método utilizado, o Perito apresenta sua fundamentação apoiado em um ou mais pensadores reconhecidos, citando trechos e obrigatoriamente suas obras.

Não se confundindo com metodologia, a ciência que estuda os métodos, o conceito de método está ligado ao processo utilizado para atingir a verdade sobre um fato analisado. É imprescindível que o método adotado utilize procedimentos técnico-científicos, formais, lógicos, sistematizados e reconhecidos.

O método científico é entendido como o conjunto de processos orientados por uma habilidade crítica e criadora voltada para a descoberta da verdade e para a construção da ciência hoje. A pesquisa constitui seu principal instrumento ou meio de acesso.

(KHALMEYER-MERTENS, 2007, p 15 apud Cervo e Bervian, 2004)

Para a análise do objeto da perícia o intuito foi a aplicação dos métodos científicos indutivo e laboratorial, submetendo o equipamento a vários testes para identificação do referido defeito. O método indutivo consiste em realizar várias análises particulares e, após uma quantidade suficiente, considerar as demais por equivalência.

Em linhas gerais, o método indutivo é aquele pelo qual uma lei geral é estabelecida a partir da observação e da repetição, isto é, por meio de observações particulares até chegar-se à afirmação de um princípio geral.

(FELIX, 2018)

Já a análise dos dados capturados em diligência, foi realizada em ambiente controlado e propício para tal, utilizando o método laboratorial.

A pesquisa laboratorial procede a uma investigação mais precisa, no entanto, obtém resultados mais exatos. Para o seu procedimento, é necessário descreve e averiguar o que sucederá em situação controlada. Requer instrumental necessário, específico e ambientes propícios.

(FELIX, 2018, p. 9 apud LAKATOS, MARCONI, 2003)

A pesquisa laboratorial é feita em ambientes preparados e controlados, onde o pesquisador tem o controle das variáveis para encontrar respostas ou testar hipóteses.

(FELIX, 2018, p. 9 apud LAKATOS, MARKONI, 2009)

Com intuito de confirmar que o atual GMG instalado na UC está em perfeito funcionamento, o Perito utilizou o método de pesquisa de campo, aquele caracterizado pela busca de variáveis em seu local de origem.

pesquisa de campo – apresenta-se como investigação empírica realizada no local onde ocorreu o fenômeno ou que dispõe de elementos para investigá-los. O termo “pesquisa de campo” é normalmente empregado para descrever um tipo de pesquisa feito nos lugares da vida cotidiana, porém fora do laboratório ou da sala de entrevista. Nesse sentido, o pesquisador vai ao campo para coletar dados que serão depois analisados, utilizando uma variedade de métodos tanto para a coleta quanto para a análise. As pesquisas de campo podem ser do tipo experimental; pesquisa-ação, estudo de caso, pesquisa etnográfica e fenomenológica.

(KHALMEYER-MERTENS, 2007, p. 55)

O Perito analisou todas as informações presentes nos autos, inclusive novos documentos solicitados e atendidos, utilizando o método de pesquisa documental, aquela que consiste da utilização de vários documentos relevantes ao deslinde de um fato controverso.

Conforme Lakatos (2010, p. 157), a característica de pesquisa documental é a que a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo as fontes primárias.

(FELIX, 2018 apud LAKATOS, 2010, p. 157)

[Na] pesquisa documental há exploração de fontes documentais, pois tem o mesmo procedimento da pesquisa bibliográfica, a diferença é que vale-se de materiais que não receberam ainda tratamento analítico, que podem ser reelaborados de acordo com o objetivo da pesquisa.

(FELIX, 2018 apud GIL, 2010, p. 51)

Para a coleta de dados, organização e identificação dos indícios apresentados no desenvolvimento do laudo, procedimento conhecido como heurística, o Perito utilizou o método de pesquisa histórica, aquela em que o profissional estuda o passado, sintetizando-o em uma narrativa cronológica para utilização em posterior fase analítica. Para MIRANDA NETO (2005) a pesquisa histórica ocorrem em 03 (três) etapas:

antes de tudo submeterá os dados extraídos de suas fontes de informação a um estudo e análise crítica, como bibliotecas, arquivos públicos e privados etc. Fundamental nesta primeira fase do trabalho do pesquisador histórico é o exame rigorosamente crítico do material de informação com o objetivo de estabelecer sua autenticidade e em seguida seu valor de prova para a demonstração que interessa o pesquisador. Esta parte da pesquisa histórica se chama heurística;

a segunda parte consiste na reconstrução mental dos fenômenos do passado, sobre a base de uma seleção adequada e uma interpretação lógica e explicação dos dados coletados no processo anterior da pesquisa (a hermenêutica).

a terceira etapa, finalmente, é a exposição escrita que adota diferentes formas: monografia, que trata de um determinado assunto, a biografia, e a história propriamente dita, como narração em forma sistematizada dos fenômenos do passado.

(MIRANDA NETO, 2005, p. 28)

Para a análise, delimitação e fixação dos indícios do parágrafo anterior, o Perito utilizou o método indutivo, devidamente explicado anteriormente, chegando a uma síntese final.

Para pautar as várias afirmativas do desenrolar do laudo, o Perito utilizou-se da pesquisa bibliográfica, método obrigatório na pesquisa técnico-científica, utilizando conhecimento de outros profissionais e métodos reconhecidos.

A pesquisa bibliográfica é utilizada para quaisquer tipos de pesquisa no trabalho científico, não é mera repetição de dados de vários autores do mesmo assunto. “A pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”.

(FELIX, 2018 apud GIL, 2010, p. 50)

Resultado da pesquisa bibliográfica, para esta perícia o Perito utilizou os trabalhos de vários profissionais devidamente citados no decorrer do desenvolvimento.

O laudo pericial foi redigido e formatado conforme as regras básicas de perícia, baseado no módulo II do livro digital do curso de Computação Forense do programa de educação continuada a distância, portal da educação e de outras normas e trabalhos descritos no item PRELIMINARES.

Os trabalhos periciais, bem como a elaboração do laudo e respostas dos quesitos, se desenvolveram com base em documentação fornecida pelos autos, normas referidas, de literatura técnica e do conhecimento do Perito.

Os quesitos que demandaram metodologia diferenciada foram devidamente discriminados em seus próprios itens.

Fontes:

FELIX, John Hebert da Silva. COMO ESCREVER BEM: PROJETO DE PESQUISA E ARTIGO CIENTÍFICO. 1ª ed. Curitiba: Appris, 2018. 187 p.

KHALMEYER-MERTENS, Roberto S. et al. COMO ELABORAR PROJETOS DE PESQUISAS – Linguagem e método. 1ª ed. Rio de Janeiro: FGV. 2007. 140 p.

MIRANDA NETO, Manoel José de. PESQUISA PARA O PLANEJAMENTO – MÉTODOS & TÉCNICAS. 1ª ed. Rio de Janeiro – RJ: FGV, 2005. 84 p.