O que é o MLE (Movimentação de Levantamento Eletrônico) e como solicitar um pagamento ao tribunal?

Introdução

O MLE, ou Movimentação de Levantamento Eletrônico, é um documento utilizado para padronizar o pedido de levantamento de honorários nos tribunais. Ele não se aplica apenas aos peritos, mas também aos advogados que necessitam solicitar o pagamento de alvarás e honorários periciais.

Preenchimento do MLE

O MLE deve ser preenchido corretamente, pois é um documento aceito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e qualquer erro pode resultar em um depósito incorreto. Nele, é necessário incluir as seguintes informações:

• Número do processo
• Nome completo do solicitante
• CPF do solicitante
• Conta bancária de destino
• Número do banco
• Nome do banco
• Número da agência
• CPF do destinatário
• Valor solicitado
• Porcentagem dos honorários
• Tipo de conta (corrente ou pessoa física)

Essas informações são essenciais para que o pagamento seja realizado corretamente e incluam eventuais juros desde a data do depósito até o momento do pagamento.

Padronização do Pedido de Levantamento

O uso do MLE foi implementado para padronizar o pedido de levantamento de alvarás e honorários nos tribunais. Anteriormente, muitas pessoas enviavam solicitações sem informações completas, o que atrasava o processo e causava confusão. Agora, com o MLE, o procedimento tornou-se mais organizado e eficiente.

Obrigatoriedade do MLE

Atualmente, os tribunais estão solicitando que o MLE seja preenchido para qualquer pedido de levantamento de alvará. Portanto, tanto os peritos como os advogados devem estar cientes dessa exigência e utilizar o documento em suas petições.

Exemplo de Utilização

Para ilustrar a utilização do MLE, vamos considerar um exemplo: um perito precisa solicitar o levantamento de 50% dos honorários no valor de R$ 6.000,00. Nesse caso, ele preencherá o MLE informando o número do processo, seu nome completo, CPF, conta bancária de destino, número do banco, nome do banco, número da agência, CPF do destinatário, valor solicitado (R$ 3.000,00) e porcentagem dos honorários (50%).

Vale ressaltar que, se a conta bancária utilizada for do banco licitado pelo tribunal, como é o caso do Banco do Brasil em Minas Gerais, não haverá taxas adicionais. No entanto, se for utilizado um banco diferente, poderá haver cobrança de taxas e o valor recebido pode ser menor que o solicitado.

Conclusão

O MLE, ou Movimentação de Levantamento Eletrônico, é um documento essencial para padronizar o pedido de levantamento de alvarás e honorários nos tribunais. Sua utilização evita erros e agiliza o processo de pagamento. Portanto, é importante que peritos e advogados estejam cientes dessa exigência e utilizem o MLE corretamente em suas petições.

Se você possui dúvidas sobre o preenchimento do MLE ou necessita de orientação para solicitar o levantamento dos seus honorários, entre em contato conosco através do nosso grupo no Fala. Rost Bar ou deixe um comentário abaixo. Estamos aqui para te ajudar!

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