O Consumidor por Equiparação – Entenda esse Termo Jurídico

O que é o consumidor por equiparação?

O consumidor por equiparação, também conhecido como stander, é um termo muito utilizado no mundo jurídico e na área do Consumidor. Esse termo tem uma função interessante e é importante para os peritos conhecerem esses termos técnicos judiciais.

De acordo com a lei do consumidor, conhecida como Código do Consumidor (CDC), o consumidor por equiparação é aquele que não é um consumidor direto, mas foi influenciado por uma relação de consumo. Em outras palavras, são todos aqueles consumidores que sofrem as consequências de uma relação civil entre fornecedor, intermediário e consumidor.

Exemplos de consumidor por equiparação

Vamos dar alguns exemplos para facilitar o entendimento. Suponhamos que você tenha fechado um contrato de locação do seu imóvel com um inquilino. Nesse caso, o contrato é entre você (como fornecedor), o inquilino (como consumidor) e talvez a imobiliária (como intermediário). Aqui temos um exemplo de consumidor direto, que é o inquilino, e consumidor por equiparação, que são os vizinhos.

• O inquilino é um consumidor direto, pois está envolvido diretamente na relação de consumo.
• Os vizinhos, por sua vez, são consumidores por equiparação, já que estão sofrendo as consequências das ações do inquilino, como festas barulhentas e comportamentos inadequados.

Outro exemplo de consumidor por equiparação é quando alguém se torna vítima de uma fraude de seguro, tendo seu nome utilizado sem seu consentimento. Nesse caso, a pessoa não é um consumidor direto, pois não assinou nenhum contrato, mas é considerada um consumidor por equiparação ou stander, pois sofreu as consequências da fraude sendo um consumidor indireto.

Conclusão

O consumidor por equiparação é um termo importante no mundo jurídico e na área do Consumidor. Ele se refere aos consumidores que não são diretos, mas que sofrem as consequências de uma relação de consumo. É fundamental para os peritos conhecerem esse termo e suas implicações nos casos em que atuam.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o consumidor por equiparação. Se você gostou do conteúdo, não se esqueça de deixar seu like, compartilhar nas redes sociais e se inscrever no nosso canal para receber mais informações sobre temas jurídicos.

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