Entendendo o Processo de Recebimento de Honorários Periciais

Quando Solicitar os Honorários Finais?

Como perito judicial e assistente técnico, uma das dúvidas mais comuns entre os profissionais da área é quando é o momento ideal para solicitar o recebimento dos honorários finais após a entrega do laudo. Existem algumas nuances importantes a serem consideradas nesse processo, e é fundamental entender os passos corretos para garantir que o pagamento seja efetuado de forma adequada.

Aguardando a Manifestação das Partes

Após a entrega do laudo, o correto é aguardar os 15 dias que as partes têm para se manifestar sobre o documento. Durante esse período, o juiz não pode liberar o pagamento dos honorários, mesmo que você tenha apresentado uma petição solicitando a quitação. Isso porque, caso haja alguma manifestação ou impugnação do laudo durante esse prazo, o processo não estará encerrado em relação à sua atuação como perito.

Evitando Atrasos no Pagamento

É comum que, mesmo após a entrega do laudo, as partes apresentem manifestações ou impugnações, solicitando esclarecimentos adicionais. Nesse caso, é importante que você responda a essas solicitações dentro do prazo de 15 dias úteis, contados a partir do protocolo da impugnação. Somente após a finalização dessa etapa, você poderá apresentar sua petição de quitação de honorários.

Caso surjam novas impugnações ou solicitações de esclarecimentos, o processo se estenderá, e o juiz pode acabar esquecendo de seu pedido de pagamento. Por isso, é essencial aguardar o encerramento de todas as manifestações das partes antes de solicitar a quitação.

O Momento Ideal para Solicitar os Honorários

O melhor momento para solicitar a quitação dos honorários periciais é após o decurso dos 15 dias úteis da entrega do laudo, sem que haja qualquer manifestação ou impugnação das partes. Nesse caso, você pode apresentar sua petição, informando que o processo em relação à sua atuação como perito está encerrado.

Caso haja impugnações ou solicitações de esclarecimentos, você deverá responder a elas dentro do prazo de 15 dias úteis e, somente após a finalização dessa etapa, poderá solicitar o pagamento de seus honorários.

Evitando Atrasos e Garantindo o Recebimento

É importante ter paciência e seguir os trâmites processuais corretamente para garantir o recebimento de seus honorários. Mesmo que você tenha a sensação de que o processo está encerrado após a entrega do laudo, é fundamental aguardar o decurso dos prazos e a manifestação das partes antes de solicitar o pagamento.

Dessa forma, você evitará atrasos e garantirá que seu pedido seja analisado e atendido pelo juiz de forma adequada. Lembre-se de que, em caso de dúvidas, você sempre pode contar com a orientação de advogados e do próprio juiz, que estão mais familiarizados com os trâmites processuais.

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