Quando a Parte Não Cumpre o Pedido de Complementação Documental do Perito

Solicitando Documentos Essenciais

Como perito judicial e assistente técnico, uma das situações que pode surgir durante o processo é quando a parte reclamada não cumpre o pedido de complementação documental feito pelo perito. Isso pode acontecer quando o perito identifica a necessidade de uma prova complementar que está em posse da parte reclamada.

Nesse caso, o perito deve pressionar a solicitação, explicando claramente o motivo pelo qual essa prova é imprescindível para a elaboração do laudo. É importante lembrar que, de acordo com a Constituição Federal, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Buscando a Prova de Forma Sigilosa

Caso a parte não cumpra a solicitação do perito, existem algumas alternativas a serem consideradas. Se o perito souber exatamente onde se encontra a prova necessária, ele pode solicitar, de forma sigilosa, um mandado judicial de busca e apreensão. Essa petição em segredo de justiça é vista apenas pelo juiz, garantindo a confidencialidade do processo.

Nessa situação, o perito deve organizar, junto com o juiz, a realização da busca e apreensão do documento ou peça necessária, explicando detalhadamente o motivo dessa solicitação.

Solicitando a Intimação da Parte

Caso o perito não saiba exatamente onde se encontra a prova solicitada, ele pode solicitar que o juiz intime a parte para apresentá-la. Se mesmo assim a parte não cumprir ou alegar que o documento não existe mais, o perito deve dar a produção dessa prova como perdida.

Laudo Inconclusivo, mas Elucidativo

Quando a prova essencial não é obtida, o laudo pericial ficará inconclusivo nesse aspecto específico. No entanto, o perito pode utilizar o laudo para reunir indícios, vestígios e evidências a partir dos demais documentos e informações disponíveis, de modo que o juiz possa ponderar sobre o julgamento.

Embora o laudo fique inconclusivo pela ausência dessa prova, o perito pode explicar e elucidar diversos outros pontos relevantes para o processo, servindo como um importante documento de tradução da linguagem técnica para a linguagem jurídica.

Responsabilidade do Perito

É importante ressaltar que, se o laudo ficar inconclusivo por responsabilidade do perito, isso pode acarretar consequências, como a devolução do dinheiro recebido pelos honorários periciais ou até mesmo alguma punição. Portanto, o perito deve demonstrar que fez todos os esforços possíveis para a produção da prova necessária, mesmo que, por motivos alheios à sua vontade, essa prova não tenha sido obtida.

Em resumo, quando a parte não cumpre o pedido de complementação documental do perito, este deve agir de forma proativa, solicitando a prova de maneira sigilosa ou intimando a parte a apresentá-la. Caso não seja possível obter essa prova essencial, o laudo ficará inconclusivo nesse aspecto, mas o perito pode utilizar o documento para elucidar outros pontos relevantes do processo.

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