A importância de uma boa proposta de honorários e da devida contra impugnação
Juiz concluiu que a proposta de honorários apresentou elementos que justificaram dos valores e a impugnação não, mantendo-se o Advogado no campo das ideias. Assim, entre uma proposta muito bem embasada e uma impugnação rasa, o Juiz concluiu pela homologação da proposta. Vide imagem do despacho ao final.
A Importância da Apresentação de uma Boa Proposta de Honorários Periciais
No âmbito pericial, a apresentação de uma proposta de honorários detalhada e bem fundamentada constitui um elemento essencial para garantir a justa remuneração do Perito, minimizando riscos de impugnação e assegurando a previsibilidade dos custos da diligência.
Discriminação das Atividades e Quantificação das Horas
A proposta deve conter um detalhamento minucioso de todas as atividades a serem desempenhadas, evitando descrições genéricas que possam comprometer a justificativa do valor pleiteado. Nesse sentido, cada etapa da perícia deve ser descrita com a respectiva previsão de horas necessárias para sua execução, tais como:
- Estudo preliminar do caso: XX horas;
- Planejamento da perícia: XX horas;
- Diligências e vistorias técnicas: XX horas;
- Análise de documentação e objetos periciais: XX horas;
- Execução de testes e ensaios laboratoriais (se aplicável): XX horas;
- Redação do laudo pericial: XX horas;
- Reuniões com o Assistente Técnico: XX horas;
- Resposta a quesitos complementares e eventuais impugnações: XX horas.
Essa segmentação objetiva evitar impugnações baseadas em argumentos de indeterminação ou superestimação dos honorários.
Veja modelos de propostas de honorários neste link.
Objetos Periciais, Problemática e Objetivos
A proposta deve indicar de maneira clara quais são os objetos periciais que serão analisados, a problemática central da perícia e os objetivos esperados. Essa informação resguarda o Perito de discussões acerca da pertinência da atividade pericial e fundamenta a necessidade das diligências a serem realizadas.
Equipamentos Necessários
A utilização de equipamentos específicos deve ser descrita, indicando os custos envolvidos, seja por depreciação do próprio material, seja por locação de dispositivos essenciais. Isso evita questionamentos sobre despesas adicionais e justifica a composição dos honorários.
Cálculo de Deslocamentos, Estadia e Alimentação
Quando a perícia exigir deslocamento, é imperioso que a proposta detalhe os custos com transporte, estadia e alimentação. O cálculo deve considerar:
- Distância percorrida e custo por quilômetro rodado (com base em tabelas oficiais);
- Diárias de hospedagem (se necessárias);
- Alimentação proporcional ao tempo de deslocamento e permanência no local.
Esse detalhamento impede a glosa de tais valores sob argumento de falta de previsão.
Importância da Contratação de um Assistente Técnico
A atuação de um Assistente Técnico é essencial para fortalecer a qualidade da perícia, assegurando que os argumentos técnicos apresentados sejam robustos e, se necessário, defendidos em audiência. O Assistente Técnico pode contribuir com pareceres que auxiliam na fundamentação do laudo e na defesa das conclusões periciais, minimizando o risco de questionamentos procedentes.
Paradigmas de Outras Perícias e Razoabilidade dos Valores
A apresentação de paradigmas de honorários de outras perícias similares é um elemento fundamental para demonstrar a razoabilidade e proporcionalidade dos valores requeridos. A jurisprudência vem consolidando o entendimento de que honorários devem refletir a complexidade da perícia, o tempo demandado e os custos envolvidos, evitando aviltamento da remuneração do Perito.
Assim, ao indicar decisões anteriores que homologaram valores compatíveis com a proposta, o Perito reduz significativamente as chances de que impugnações genéricas prosperem.
Veja o despacho de Juiz ao homologar uma boa proposta.
Conclusão
Uma proposta de honorários bem elaborada não apenas resguarda o Perito de impugnações infundadas, mas também contribui para a celeridade processual, evitando discussões prolongadas sobre a adequação do valor pleiteado. Além disso, permite uma previsibilidade financeira para todas as partes envolvidas, assegurando que o trabalho pericial seja realizado com a devida qualidade e imparcialidade, garantindo a elucidação da questão técnica demandada pelo juízo.