Como um Perito solicita apoio ou reforço policial?

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Guia Prático para Peritos Judiciais: Como Solicitar Apoio Policial de Forma Eficaz

Introdução

O exercício da perícia judicial, embora eminentemente técnico, frequentemente expõe o perito a situações que extrapolam o campo científico e adentram a esfera da segurança pessoal e da preservação da ordem pública. Diligências realizadas em ambientes hostis, locais isolados, áreas de risco ou em contextos de acentuado conflito entre as partes demandam do perito não apenas conhecimento técnico, mas também discernimento operacional e jurídico para garantir a integridade física, a regularidade do ato processual e a própria efetividade da prova pericial.

Nesse contexto, a correta solicitação de apoio policial não deve ser vista como exceção ou excesso de zelo, mas como medida legítima, preventiva e plenamente amparada pelo ordenamento jurídico. Este artigo sistematiza orientações práticas, fundamentadas na experiência profissional do Perito Judicial e Professor Agenor Zapparoli, acerca da forma mais eficaz, simples e juridicamente segura de obter suporte das forças policiais durante diligências periciais.

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Resumo

O presente artigo aborda, de forma prática e objetiva, os critérios, procedimentos e fundamentos legais que autorizam o perito judicial a solicitar apoio policial durante a realização de diligências. São analisadas as situações típicas que justificam o pedido, os equívocos mais comuns cometidos por peritos iniciantes, o procedimento correto por meio do acionamento direto do serviço de emergência, bem como os direitos e prerrogativas do perito enquanto auxiliar da justiça. Conclui-se que a comunicação direta e a correta identificação funcional são suficientes para garantir o acompanhamento policial, dispensando burocracias desnecessárias e assegurando a segurança do ato pericial.

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1. Quando é Necessário Solicitar Apoio Policial?

A solicitação de apoio policial é recomendável sempre que o perito, com base em critérios objetivos e razoáveis, antever risco à sua integridade física, à segurança da diligência ou à normalidade do ato pericial. Não se trata de mera faculdade discricionária, mas de um dever de cautela inerente ao exercício profissional.

Entre as situações mais recorrentes, destacam-se:

Locais Isolados ou de Difícil Acesso
Perícias realizadas em zonas rurais, áreas ermas, regiões de mata, terrenos afastados de centros urbanos ou locais sem infraestrutura mínima de segurança.

Conflito ou Hostilidade entre as Partes
Processos nos quais há histórico de animosidade, ameaças, resistência à realização da perícia ou tentativas de intimidação do expert.

Diligências Não Antecipadamente Comunicadas
Casos em que a diligência ocorre sem aviso prévio às partes, situação que pode gerar reações imprevisíveis diante da chegada do perito ao local.

A avaliação do risco cabe exclusivamente ao perito, que, como técnico imparcial, possui legitimidade para adotar medidas preventivas sem necessidade de justificativa prévia ao juízo.

A necessidade de suporte por parte das forças de segurança surge geralmente em cenários onde o perito antevê riscos à sua vida ou à ordem dos trabalhos [00:20]. Exemplos comuns incluem:

• Locais Isolados: Perícias de campo em zonas muito afastadas ou de difícil acesso.
• Partes Conflituosas: Suspeitas de que o autor ou o réu possam tentar impedir o trabalho pericial através de ameaças.
• Elemento Surpresa: Casos em que as partes não foram previamente informadas e a chegada do perito pode gerar reações hostis [00:53].

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Mapa mental

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2. Práticas Ineficazes que Devem Ser Evitadas

É comum que peritos em início de carreira adotem procedimentos excessivamente burocráticos, os quais, na prática, mostram-se ineficazes e incompatíveis com a dinâmica operacional das forças policiais.

Entre os principais equívocos, destacam-se:

Envio de Ofícios às Delegacias ou Batalhões
A remessa de ofícios solicitando apoio com antecedência raramente produz resultados concretos, pois as corporações policiais não operam com agenda administrativa para acompanhamento de diligências periciais civis.

Pedidos Judiciais Complexos e Antecipados
Requerer ao magistrado que oficie a polícia com grande antecedência, além de moroso, mostra-se desnecessário na maioria dos casos e pode atrasar o andamento processual.

Essas práticas criam uma falsa sensação de formalidade, mas não garantem, efetivamente, a presença policial no momento da diligência.

Muitos peritos principiantes tentam formalizar o pedido de apoio através de métodos burocráticos que, na prática, raramente funcionam [03:16]. Agenor Zapparoli destaca que:

• Envio de Ofícios: Enviar cartas ou ofícios para as esquadras com antecedência muitas vezes não resulta, pois as forças policiais não possuem, habitualmente, uma agenda de marcações para este tipo de apoio administrativo [03:25].
• Solicitações Judiciais Complexas: Pedir ao juiz para intimar a polícia com 30 dias de antecedência pode ser um processo moroso e desnecessário para a maioria das situações de campo [04:14].

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3. O Procedimento Correto: A Via Direta (190)

Contrariando a percepção comum, a forma mais eficiente, rápida e juridicamente adequada de obter apoio policial é o acionamento direto do serviço de emergência, pelo número 190, no próprio dia da diligência.

Passo a Passo Recomendado:

Momento do Contato
A ligação deve ser realizada pouco antes do horário agendado para a perícia ou durante o deslocamento até o local.

Identificação Funcional Clara
O perito deve identificar-se expressamente como Perito Judicial nomeado, informando:

• Vara judicial competente;
• Fórum ou Tribunal;
• Natureza da diligência a ser realizada.

Definição de Ponto de Encontro
Solicita-se que a viatura policial encontre o perito em local próximo ao destino final, permitindo alinhar previamente a abordagem e explicar aos agentes as particularidades do caso.

Essa estratégia evita exposições desnecessárias e garante maior controle da situação.

Contrariamente ao que se possa pensar, o processo é muito mais simples do que o envio de documentação formal. A recomendação principal é contactar diretamente o número de emergência (190 no Brasil) no próprio dia da perícia [04:28].

Passo a Passo para a Solicitação:

1. Momento do Contacto: Ligue um pouco antes do horário agendado para a perícia, ou enquanto estiver a caminho do local [05:02].
2. Identificação Clara: Ao ser atendido, identifique-se como Perito Judicial a serviço do Tribunal/Fórum. Mencione a vara específica e o objetivo da diligência [05:08].
3. Local de Encontro: Solicite que uma viatura o encontre num ponto próximo ao destino, antes da chegada efetiva ao imóvel ou terreno a ser periciado. Isto permite coordenar a entrada e explicar os detalhes da situação aos agentes [05:23].

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Diagrama funcional

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4. Aspectos Legais e Direitos do Perito Judicial

É juridicamente equivocado supor que o perito necessite de mandado específico ou despacho judicial expresso para obter apoio policial.

O perito judicial é auxiliar da justiça, atuando em nome do Estado-Juiz, e sua nomeação formal confere legitimidade suficiente para solicitar proteção estatal durante o exercício de suas funções.

Assim:

• O despacho de nomeação é documento hábil para comprovar a atuação oficial;
• A polícia pode e deve prestar apoio sempre que houver risco à diligência;
• O acompanhamento policial visa garantir a ordem pública e a execução regular do ato processual.

A simples apresentação do despacho aos agentes é suficiente para legitimar o acompanhamento.

É um erro comum acreditar que o perito necessita de um mandado judicial específico para ter apoio policial. Agenor Zapparoli clarifica que o despacho de nomeação e a condição de estar ao serviço do Estado são suficientes [05:31].

• Como auxiliar da justiça, o perito goza da proteção do Estado para o cumprimento das suas funções.
• Ao encontrar os polícias, basta apresentar o despacho de nomeação para legitimar a sua presença e a necessidade de acompanhamento [06:03].

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5. Execução da Diligência com Segurança

Uma vez estabelecido o encontro com a viatura policial, o perito deve dirigir-se ao local da perícia acompanhado dos agentes. A presença policial:

• Inibe comportamentos hostis;
• Confere autoridade institucional à diligência;
• Permite a identificação formal do perito perante os ocupantes do imóvel;
• Garante a preservação da prova e a tranquilidade necessária ao trabalho técnico.

O papel da polícia não é interferir na perícia, mas assegurar que ela ocorra de forma segura, regular e sem obstruções.

Uma vez estabelecido o contacto e o encontro com a viatura, o perito deve dirigir-se ao local da perícia. A presença dos oficiais garante que o perito possa identificar-se aos ocupantes do imóvel com autoridade e segurança, permitindo que o trabalho técnico seja realizado conforme o previsto [06:17].

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Apresentação do tema

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Conclusão

A eficiência na solicitação de apoio policial não está na formalidade excessiva, mas na compreensão correta do papel institucional do perito judicial e dos mecanismos operacionais das forças de segurança. O acionamento direto do serviço de emergência, aliado à identificação clara como auxiliar da justiça, revela-se a estratégia mais eficaz para garantir proteção pessoal e validade do ato pericial.

Ao adotar essa postura prática e juridicamente fundamentada, o perito preserva não apenas sua integridade física, mas também a credibilidade, a continuidade e a efetividade da prova técnica produzida em juízo.

A chave para um apoio policial eficiente não reside na burocracia antecipada, mas sim na comunicação direta e clara no dia da diligência. Ao utilizar o canal de emergência e identificar-se corretamente como um agente ao serviço da justiça, o perito garante que a sua segurança e a validade da perícia sejam preservadas de forma rápida e prática [06:32].

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Infográfico

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