Estrutura de um laudo judicial

As principais perguntas

Independente a qual área o cientista forense pertença, existem algumas perguntas que todo profissional deve responder para constituir um laudo pericial, são elas:

• O que aconteceu?
• Como aconteceu?
• Quem esteve envolvido?
• Quando aconteceu?

A estrutura do laudo na visão do CPC/2015

A estrutura de um laudo judicial é regulamentada pelo CPC (Código de Processo Civil), porém este apresenta somente 4 tópicos (exigências).

Art. 473. O laudo pericial deverá conter:

I – a exposição do objeto da perícia;

II – a análise técnica ou científica realizada pelo perito;

III – a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;

IV – resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

§ 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

§ 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

§ 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

(CPC, 2015)

A estrutura do laudo na visão acadêmica

Contudo por ser um relatório técnico, o Perito deve utilizar-se de normativas da ABNT que tratam da elaboração de relatórios. O dimensionamento estrutural desse laudo adaptou a norma ABNT NBR 10719, que trata da informação e documentação de relatórios técnicos e/ou científicos.

1. CAPA
   1. Exemplo de capa
2. APRESENTAÇÃO
   1. Exemplo da segunda página
3. ÍNDICE
   1. Exemplo de índice
4. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
5. PRELIMINARES
   1. Exemplo de preliminares
6. PROBLEMATIZAÇÃO
   1. Exemplo de problematização
7. OBJETO DA PERÍCIA
   1. Exemplo de objeto da perícia
8. OBJETIVO
   1. Exemplo de objetivos da perícia
9. FERRAMENTAS UTILIZADAS
   1. Exemplo de ferramentas
10. DA COMPETÊNCIA
    1. Exemplo de competência
11. CONCEITUAÇÃO TÉCNICA
    1. Medidores de energia
    2. Veículos
    3. Computação forense
12. DOS PRESENTES
13. AGENDAMENTO DA PERICIA
14. PREÂMBULO – HISTÓRICO
15. COLETAS PERICIAIS
    1. Exemplo do item coletas periciais
16. EXAMES PERICIAIS
    1. Exemplo do item exames periciais
17. ANÁLISES PERICIAIS
18. MÉTODOS UTILIZADOS
    1. Exemplos de métodos
19. RESUMO
20. CONCLUSÃO
21. DOCUMENTOS APENSADOS
22. DOCUMENTOS ANEXADOS
23. QUESITOS DO REQUERENTE DE FLS. 87/88
24. QUESITOS DA REQUERIDA FLS. 89/91

Atualizado dia 23 de julho de 2021 – Agenor Zapparoli – Adicionado artigo “A diferença entre Laudo Pericial e Parecer Técnico”

Para o entendimento mais a fundo sobre a estrutura de um laudo pericial é imprescindível a leitura do seguinte artigo:

A diferença entre Laudo Pericial e Parecer Técnico