Exames periciais

Nessa fase o Perito examina os dados coletados em diligência (perícia de campo), dos autos e demais adquiridos posteriormente, para garantir sua integridade e determinar sua validade no laudo.

Foto da Sarah Pflug do Burst

Como complemento de prova o Perito examinou a documentação arrolada nos autos e demais recebidas externamente, utilizando métodos de investigação, pesquisa e análise científicos devidamente definidos neste laudo em momento oportuno.

Com o intuito de complementar a documentação e sanar dúvidas, concedendo tempo hábil aos sujeitos processuais, praticando o princípio da celeridade e economia processual, respeitando o contraditório e ampla defesa, desta forma procedeu, solicitando por e-mail às PARTES, a resposta de questionamentos e apresentação documental, as quais foram recebidas, copiadas para ambas as PARTES e estão disponíveis no diretório “/E-mails” do CD protocolado na vara correspondente.

Das Provas

Filósofo, físico, matemático francês e pai da ciência moderna, “René Descartes” criou a teoria da dúvida metódica. Apesar de alguns de seus aspectos não serem mais relevantes para a ciência contemporânea, existe uma regra que todos os praticantes da ciência não devem desconsiderar, sob pena de erro, que é a máxima “duvidar de todas as coisas”.

Quando o Perito é chamado significa que existem dúvidas técnicas sobre o caso, sobre as provas do caso e/ou sobre a forma que as provas foram obtidas. Preocupando-se com o rigor metodológico, é dever do Perito contestar, analisar, ponderar, autenticar ou condenar todas as provas não produzidas por métodos forenses e que venham causar dúvidas quanto à sua originalidade, veracidade e consequentemente validade.

A ciência Forense está cada vez mais capacitada e atualizada para auxiliar a justiça a desvendar um crime, desde que se tenha cuidado na captura dessas provas, pois todo o processo de analise, isolamento e captura das evidencias precisam ser realizadas com cuidado, para que toda a cena investigada não sofra alterações e contaminações.

(Portal da Educação)

Todas as provas apresentadas aos autos, para serem consideradas, devem respeitar os mínimos requisitos técnicos e princípios infra e constitucionais. Os princípios mais atingidos na produção de provas são o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, do livre convencimento motivado, do dispositivo probatório e o brocardo “o que não está nos autos não está no mundo”. Portanto embasado nesses princípios e premissas é que devem ser consideradas inaptas as provas:

  • produzidas unilateralmente, sem a devida defensabilidade e contradição, isto é, sem o acompanhamento e contraposição procedimental de todas as partes interessadas, impossibilitadas de confirmação técnico-científica;

Para que as provas produzidas e analisadas pelos peritos Forenses sejam consideradas como evidências legais, precisa ser embasada na Cadeia de Custódia, em sua definição utilizar documentos, processos e metodologias de laboratórios.

(Portal da Educação)
  • produzidas sem o devido procedimento técnico ou sem a descrição do procedimento adotado, tornando-a prova irrepetível;

14.1 COLETA DE DADOS

Nesta fase primeiramente precisa ser identificado qual a ferramenta e metodologia a ser utilizada, pois esta fase é um passo muito importante para o desenvolvimento da investigação, onde são feitas análises, são identificados artefatos, evidências digitais. É um processo que precisa ter muito cuidado na coleta das provas, precisa ser coletado o máximo de evidências possíveis, como também precisa ter muito cuidado ao utilizar a máquina ou o equipamento eletrônico, para isso são necessários a utilização de métodos que não danifiquem as provas.

(Portal da Educação)
  • irrepetíveis por seu perecimento, degradação ou extinção.

As provas foram coletadas, examinadas e analisadas utilizando a devida metodologia exigida pela ciência? Foram utilizados métodos científicos devidamente catalogados, considerados e comumente utilizado pelos profissionais da área? As ferramentas utilizadas são as ideais, foram devidamente manipuladas, estavam certificadas pelos órgãos de aferição? São esses e outros quesitos que o Perito deve se questionar nos momentos que antecedem as diligências, mais especificamente no momento do planejamento pericial. Mas e se as provas já se encontram nos autos, como o Perito deve proceder? Acolhe cegamente todas as provas sem a devida peneira dos princípios científicos? Descarta completamente sem proporcionar aos sujeitos processuais a mínima chance de provar o alegado? Ou examina e analisa a prova, utilizando métodos científicos reconhecidos, podendo certificá-la?

Fontes:

DESCARTES, René. DISCURSO DO MÉTODO. Trad. NEVES, Paulo. Int. ROSENFIELD, Denis Lerrer. L&PM: 2005. 128 pg;

DESCARTES, René. DISCURSO DO MÉTODO: Introdução e notas de Étienne Gilson. Reimp. Lisboa Portugal: Leya, 2019.

Portal da Educação. CURSO DE COMPUTAÇÃO FORENSE. Programa de educação continuada a distância. Ano 02. Prev. 001. Rev. 4.0.

Art. 5º, inciso LIV, Constituição Federal de 1988;

Art. 5º, inciso LV, Constituição Federal de 1988;

ARRONE, Ricardo. O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. 1.ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1996.