Muitos peritos profissionais, às vezes por pura falta de informação, utilizam editores de texto ou planilhas não licenciados (piratas). O que eles não sabem é que o arquivo carrega consigo uma marca oculta registrando essa irregularidade. E basta um clique da parte contrária para colocar toda a sua credibilidade em xeque.

O vídeo apresentado pelo perito judicial Agenor Zapparoli alerta sobre os riscos jurídicos e profissionais de utilizar softwares pirateados na elaboração de laudos técnicos. Com a transição para o sistema de peticionamento digital, os arquivos enviados aos tribunais carregam metadados, que funcionam como impressões digitais contendo informações ocultas sobre a origem do documento. Esses registros podem revelar se o programa utilizado não possui licença oficial, expondo o profissional a possíveis sanções ou questionamentos sobre sua conduta ética. O autor explica que, diferentemente dos documentos impressos de antigamente, os arquivos digitais preservam todo o histórico de criação que pode ser auditado pelas partes interessadas. Como alternativa segura e legal, recomenda-se a aquisição de licenças originais ou o uso de ferramentas gratuitas de código aberto, como o LibreOffice. Dessa forma, o perito protege sua reputação e evita complicações desnecessárias ao garantir a transparência e a legalidade de suas ferramentas de trabalho.

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Escute o podcast explicado por IA

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Os Perigos Ocultos dos Metadados: Por que Peritos Judiciais Nunca Devem Utilizar Softwares Piratas

Introdução

A atividade pericial moderna passou por uma transformação profunda nas últimas décadas. O que antes era realizado predominantemente em papel, mediante impressão física de laudos e entrega presencial em cartórios judiciais, migrou quase integralmente para o ambiente digital. Hoje, praticamente toda a atuação do perito judicial ocorre dentro de plataformas eletrônicas de tramitação processual, como PJe, e-SAJ, Projudi, Eproc e sistemas equivalentes utilizados pelos tribunais brasileiros.

Essa evolução tecnológica trouxe inúmeras vantagens operacionais. O peticionamento eletrônico reduziu custos, acelerou a tramitação dos processos, ampliou o acesso remoto aos autos e facilitou o intercâmbio de informações entre magistrados, advogados, assistentes técnicos e peritos. Entretanto, a digitalização também criou um novo universo de riscos invisíveis aos olhos do profissional desatento.

Dentro desse cenário, surge um dos problemas mais negligenciados da perícia contemporânea: os metadados ocultos presentes nos arquivos digitais.

Muitos peritos judiciais concentram toda a sua atenção apenas no conteúdo técnico do laudo, esquecendo-se de que o próprio arquivo eletrônico carrega informações internas extremamente detalhadas sobre sua origem, autoria, histórico de edição e ambiente computacional utilizado na elaboração do documento. Essas informações invisíveis — conhecidas tecnicamente como metadados — podem revelar aspectos delicados da rotina profissional do perito, inclusive a utilização de softwares não licenciados ou pirateados.

O problema torna-se ainda mais grave porque o perito judicial ocupa uma posição de extrema confiança perante o Poder Judiciário. Diferentemente de um documento informal do cotidiano, o laudo pericial possui natureza técnico-jurídica e integra oficialmente os autos processuais. Consequentemente, qualquer irregularidade detectada em sua produção pode gerar questionamentos éticos, processuais e até criminais.

Neste contexto, compreender o funcionamento dos metadados deixou de ser uma curiosidade tecnológica para tornar-se uma necessidade de segurança profissional.

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Resumo

Os documentos digitais produzidos em softwares como editores de texto, planilhas e apresentações armazenam automaticamente informações ocultas denominadas metadados. Esses registros internos preservam detalhes sobre a criação e edição dos arquivos, incluindo autoria, datas de modificação, sistema operacional utilizado, versão do software e, em determinadas circunstâncias, até dados de localização geográfica.

Com a adoção do processo eletrônico nos tribunais brasileiros, os arquivos enviados aos autos preservam integralmente esses metadados, tornando possível sua análise por magistrados, advogados, assistentes técnicos ou especialistas em computação forense.

Quando um laudo pericial é produzido em softwares pirateados ou sem licença válida, determinados vestígios técnicos podem indicar a irregularidade diretamente nos metadados do documento. Isso cria riscos relevantes para o perito judicial, incluindo perda de credibilidade profissional, questionamentos éticos, ataques à validade do laudo e potenciais implicações legais relacionadas à violação de direitos autorais e propriedade intelectual.

Diante dessa realidade, o profissional da perícia deve compreender que a segurança digital também faz parte da ética pericial moderna. A utilização de softwares devidamente licenciados ou de ferramentas livres e gratuitas — como o LibreOffice — não representa apenas uma questão tecnológica, mas uma medida essencial de proteção jurídica e preservação da reputação profissional.

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Tabela explicativa

Software Mencionado	Tipo de Licença	Risco Associado	Metadados Registrados	Alternativa Sugerida	Fonte
Microsoft Word	Pirata	Risco de identificação pelo tribunal via vistoria digital; complicações profissionais e jurídicas por uso de software não registrado.	Data de criação e modificação, autor (criador/editor), sistema utilizado, geolocalização e status de licenciamento (não registrado).	Compra da licença original do Microsoft Office ou uso do LibreOffice.	[1]
Microsoft Excel	Pirata	Transferência de informações ocultas que comprovam a irregularidade do software ao protocolar o arquivo no sistema do tribunal.	Informações ocultas sobre a origem do arquivo e autoria.	LibreOffice (concorrente gratuito).	[1]
Microsoft PowerPoint	Pirata	O arquivo digital carrega o metadado por completo para o sistema do tribunal, permitindo auditoria técnica.	Dados dos dados (informações invisíveis anexadas ao arquivo).	LibreOffice (concorrente gratuito).	[1]
LibreOffice	Open Source (Livre/Gratuito)	Nenhum risco de conformidade legal; alternativa segura para peticionamento digital.	Data da criação, modificação, autoria e sistema (metadados padrão de arquivos digitais).	Já é a alternativa sugerida (substitui Word, Excel e PowerPoint).	[1]

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A Transformação da Perícia na Era Digital

Durante muitos anos, o ambiente pericial funcionou sob uma lógica predominantemente física. O perito elaborava seu laudo em um computador, imprimia o documento e o protocolava fisicamente perante o fórum. Nessa dinâmica antiga, o arquivo digital original raramente era disponibilizado às partes ou incorporado aos autos processuais.

Na prática, isso significava que inúmeras informações ocultas existentes dentro do documento eram destruídas no momento da impressão. O papel exibia apenas o conteúdo visível: texto, tabelas, imagens e assinaturas.

Com a informatização do Poder Judiciário, essa realidade mudou completamente.

Hoje, o que é protocolado não é mais uma simples representação impressa do laudo, mas sim o próprio arquivo digital original. O sistema processual recebe integralmente o documento eletrônico produzido pelo perito, preservando toda a sua estrutura computacional interna.

Isso inclui:

• propriedades ocultas do arquivo;
• histórico de edição;
• registros automáticos do software;
• identificação do usuário;
• estrutura técnica do documento;
• dados de sistema;
• informações de autenticação;
• metadados invisíveis ao usuário comum.

Ou seja, o arquivo anexado aos autos é muito mais do que aquilo que aparece na tela.

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Diagrama explicativo

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O Que São Metadados?

Os metadados podem ser compreendidos como “dados sobre os dados”. Trata-se de informações técnicas automaticamente incorporadas aos arquivos digitais pelos próprios programas utilizados em sua criação e edição.

Sempre que um documento é aberto, modificado, salvo ou exportado, o software registra internamente diversas informações relacionadas àquela operação.

Em documentos produzidos por ferramentas como Microsoft Word, Microsoft Excel ou Microsoft PowerPoint, é comum encontrar registros como:

• nome do usuário do computador;
• nome da empresa registrada na licença;
• versão exata do software utilizado;
• sistema operacional instalado;
• datas e horários de criação;
• histórico de salvamento;
• tempo total de edição;
• autores anteriores;
• revisões do documento;
• estrutura de comentários ocultos;
• caminhos internos de rede;
• identificação do dispositivo.

Dependendo do equipamento utilizado, ainda podem existir dados mais sensíveis, como geolocalização aproximada, especialmente quando o documento é manipulado em dispositivos móveis ou sistemas com localização habilitada.

Na prática pericial, isso significa que um simples laudo pode carregar uma enorme quantidade de informações invisíveis que permanecem armazenadas silenciosamente dentro do arquivo protocolado.

O que são Metadados e Como Eles Funcionam?

De forma simplificada, os metadados são definidos como “os dados dos dados”. Quando você cria, edita ou salva um documento em um editor de texto (como o Microsoft Word) ou em uma planilha (como o Excel), o programa gera automaticamente uma camada oculta de informações técnicas indexadas ao arquivo [01:14].

Essas informações incluem dados cruciais como:

• Identificação do Criador: Quem instalou o software ou o nome do usuário cadastrado na máquina [01:49].
• Histórico de Edição: A data e a hora exatas em que o documento foi criado e quando sofreu a última modificação [01:49].
• Especificações do Sistema: Qual sistema operacional e qual versão exata do software foram utilizados para gerar o arquivo [02:01].
• Geolocalização: Dependendo do dispositivo utilizado (como um tablet ou notebook conectado a redes com serviços de localização ativos), as coordenadas geográficas de onde o laudo foi redigido podem ficar gravadas no arquivo [02:12].

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Infográfico explicativo

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Como os Softwares Piratas Deixam Rastros

Muitos usuários acreditam que ativadores ilegais, cracks ou versões não registradas de softwares funcionam apenas como “atalhos” para evitar o pagamento de licenças. Contudo, esses mecanismos frequentemente alteram componentes internos do programa, deixando marcas técnicas detectáveis.

Em determinadas situações, os próprios aplicativos registram nos documentos informações relacionadas ao status da licença do software utilizado.

Assim, um arquivo pode conter indícios de que foi produzido em:

• software não ativado;
• versão irregular;
• licença inválida;
• instalação modificada;
• ambiente adulterado por ativadores ilegais.

Embora essas informações nem sempre estejam aparentes ao usuário comum, profissionais especializados em análise forense digital conseguem extraí-las com relativa facilidade.

O risco torna-se particularmente sensível na perícia judicial porque o laudo técnico pode ser submetido à análise minuciosa das partes, especialmente em processos litigiosos de elevado valor econômico.

Em determinadas disputas, qualquer fragilidade relacionada ao perito pode ser explorada estrategicamente pelos advogados para tentar enfraquecer a credibilidade da prova técnica.

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A Mudança de Paradigma: Do Papel ao Peticionamento Eletrônico

Antigamente, a utilização de softwares não licenciados trazia um risco muito menor de exposição. Os laudos periciais e pareceres técnicos eram impressos em papel e entregues fisicamente nos cartórios judiciais [03:09]. No momento em que um documento é impresso, toda a camada digital de metadados é eliminada, restando apenas o conteúdo visual na folha [03:25].

Com a digitalização do Poder Judiciário (através de sistemas como PJe, e-SAJ, Projudi, entre outros), essa realidade mudou drasticamente. Ao realizar o upload do laudo pericial diretamente nas plataformas dos tribunais, o arquivo é transferido por completo, preservando integralmente a sua estrutura digital e todos os seus metadados anexos [03:33, 03:40].

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Apresentação explicada por IA em vídeo

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Os Riscos Profissionais para o Perito Judicial

O perito judicial atua como auxiliar da Justiça. Sua função exige imparcialidade, confiabilidade e elevada credibilidade técnica.

Quando um profissional é identificado utilizando ferramentas ilegais para confeccionar documentos oficiais destinados ao Poder Judiciário, as consequências podem extrapolar a mera irregularidade tecnológica.

Entre os principais riscos estão:

Abalo de Credibilidade

A reputação do perito constitui um de seus maiores patrimônios profissionais. Uma vez questionada sua conduta ética ou legal, a confiança do magistrado pode ser severamente comprometida.

Ataques à Idoneidade do Laudo

Advogados e assistentes técnicos podem utilizar a irregularidade como argumento indireto para tentar fragilizar a confiança do juiz no trabalho pericial.

Ainda que o conteúdo técnico esteja correto, a percepção de irregularidade pode gerar insegurança sobre a postura profissional do especialista.

Questionamentos Éticos

O uso de software pirata pode ser interpretado como incompatível com o dever de legalidade esperado de um auxiliar do Poder Judiciário.

Possíveis Implicações Legais

Softwares comerciais possuem proteção por direitos autorais e propriedade intelectual. O uso indevido pode gerar responsabilização civil e, em determinadas circunstâncias, até repercussões criminais.

O Risco de Exposição e Consequências para o Perito

Utilizar ativadores ilegais (os famosos cracks) ou chaves de licença inválidas para rodar o Microsoft Office gera uma marca nos metadados do documento. Em muitos casos, fica explicitamente registrado nas propriedades ocultas do arquivo que ele foi gerado por uma cópia não registrada ou ilegal [02:41, 02:55].

Como o arquivo original fica integralmente disponível nos autos para consulta de juízes, promotores, advogados e assistentes técnicos das partes, qualquer auditoria simples de metadados pode revelar essa irregularidade [03:48].

As consequências para o perito podem ser desastrosas:

• Perda de Credibilidade: Um perito judicial atua como os olhos técnicos do juiz. Ser pego utilizando ferramentas ilegais para confeccionar uma peça técnica destrói instantaneamente a autoridade profissional do especialista.
• Questionamento do Laudo: Advogados da parte contrária podem se valer dessa falha de conduta para atacar a idoneidade do perito, tentando desqualificar o trabalho técnico ou alegar falta de conformidade legal e ética.
• Implicações Legais: A utilização de software sem a devida licença configura violação de direitos autorais (propriedade intelectual), o que pode acarretar sanções civis e criminais.

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A Segurança Digital Como Extensão da Ética Pericial

Na perícia contemporânea, ética profissional não se limita apenas à imparcialidade técnica do laudo.

Ela também envolve:

• integridade digital;
• segurança documental;
• rastreabilidade;
• conformidade tecnológica;
• legalidade das ferramentas utilizadas;
• preservação da cadeia de confiabilidade dos documentos.

O perito moderno precisa compreender que o ambiente computacional faz parte da própria estrutura probatória do trabalho técnico.

Um laudo impecável tecnicamente pode tornar-se vulnerável caso o ambiente de produção apresente irregularidades.

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Alternativas Legais e Seguras para os Peritos

Felizmente, evitar esses riscos é relativamente simples.

O profissional possui basicamente dois caminhos seguros e legítimos.

Utilização de Softwares Oficiais Licenciados

A primeira alternativa consiste na aquisição regular das licenças profissionais necessárias.

Ferramentas como o Microsoft 365 oferecem versões oficiais com suporte, atualizações e conformidade jurídica adequada para utilização profissional.

Nesse contexto, a licença deve ser encarada como investimento operacional da atividade pericial, assim como equipamentos, deslocamentos e capacitação técnica.

Utilização de Softwares Livres e Gratuitos

Outra solução extremamente eficiente consiste na adoção de ferramentas open source.

O principal exemplo é o já consolidado LibreOffice, que oferece:

• Writer (equivalente ao Word);
• Calc (equivalente ao Excel);
• Impress (equivalente ao PowerPoint).

Além de gratuito, o sistema possui ampla compatibilidade com documentos profissionais e elimina os riscos relacionados à utilização de software pirateado.

Para muitos peritos, especialmente iniciantes, essa solução representa excelente relação entre custo, legalidade e segurança profissional.

Soluções Práticas: Regularização ou Alternativas Gratuitas

O perito não precisa, obrigatoriamente, arcar com altos custos de licenças se não tiver orçamento para isso. Existem caminhos totalmente legais e acessíveis para evitar esse risco de exposição:

Opção A: Adquirir a Licença Oficial

A forma mais direta de resolver o problema com softwares proprietários é assinar ou adquirir os pacotes oficiais (como o Microsoft 365) [04:08]. Sendo um investimento profissional, o custo da licença deve ser encarado como parte das despesas operacionais da atividade pericial.

Opção B: Migrar para Softwares Livres e Gratuitos (Open Source)

Para quem busca uma alternativa custo-zero e 100% legal, o mercado oferece excelentes suítes de escritório em código aberto (open source) [04:19].

O principal destaque é o LibreOffice [04:27]. Trata-se de uma solução madura, amplamente testada, que oferece ferramentas equivalentes e totalmente compatíveis com as funções mais utilizadas pelos peritos [04:34]:

• Writer: Substituto direto do Microsoft Word para redação e formatação de laudos [04:51].
• Calc: Substituto do Microsoft Excel para a criação de planilhas de cálculos e tabelas financeiras ou de engenharia [04:51].
• Impress: Substituto do Microsoft PowerPoint para apresentações e relatórios visuais [04:51].

Ao utilizar o LibreOffice, o arquivo gerado não conterá marcas de pirataria em seus metadados, garantindo total segurança jurídica e profissional na hora de anexar a peça técnica ao tribunal [04:34].

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Considerações Finais

A evolução tecnológica do Poder Judiciário trouxe benefícios imensos à perícia judicial, mas também aumentou significativamente o nível de exposição técnica dos profissionais.

Hoje, cada arquivo protocolado carrega uma identidade digital silenciosa capaz de revelar muito mais do que o simples texto do laudo.

Nesse cenário, o uso de softwares piratas deixou de ser apenas uma infração tecnológica informal para transformar-se em um risco direto à reputação, à credibilidade e à segurança jurídica do perito judicial.

A proteção da atividade pericial exige não apenas conhecimento técnico da matéria examinada, mas também maturidade digital, conformidade documental e responsabilidade tecnológica.

Portanto, utilizar ferramentas devidamente licenciadas ou migrar para soluções livres e legalizadas não é apenas uma escolha tecnológica inteligente — é uma medida essencial de preservação ética e profissional dentro da moderna engenharia da prova digital.

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Guia de Estudos: Riscos do Uso de Softwares Piratas na Perícia Judicial

Este guia de estudos foi desenvolvido com base nas orientações de Agenor Zapparoli, perito judicial e assistente técnico, sobre os perigos técnicos e jurídicos de utilizar editores de texto não licenciados na elaboração de laudos periciais. O material foca na transição para o peticionamento digital e na importância dos metadados.

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Glossário de Termos Chave

Para compreender os riscos discutidos, é essencial dominar os seguintes conceitos técnicos apresentados no contexto:

Termo	Definição e Contexto
Metadados	Conhecidos como “os dados dos dados”. São informações ocultas anexadas automaticamente a um arquivo eletrônico que descrevem suas características.
Peticionamento Digital	O processo de protocolar laudos e documentos diretamente nos sistemas eletrônicos dos tribunais, substituindo a entrega física em papel.
Software Pirata	Programas de computador (como o Microsoft Word) utilizados sem a devida licença de uso ou registro oficial do fabricante.
Open Source	Softwares de código aberto e uso livre, que são gratuitos e oferecem uma alternativa legal aos softwares proprietários pagos.
LibreOffice	Uma suíte de aplicativos open source mencionada como alternativa gratuita e segura ao Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint, Access).
Geolocalização	Dados que podem ser registrados nos metadados, indicando o local exato onde o arquivo foi criado ou editado, especialmente comum em dispositivos móveis.

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Síntese do Conteúdo: A Mudança de Paradigma

De acordo com Agenor Zapparoli, a prática de utilizar softwares piratas, embora nunca recomendada, era menos arriscada no passado devido ao formato de entrega dos trabalhos periciais.

1. A Era do Papel: Antigamente, os laudos eram impressos e entregues fisicamente. O processo de impressão eliminava os metadados do arquivo digital, tornando impossível identificar a origem ou a legalidade do software utilizado na edição.
2. A Era Digital: Atualmente, o perito faz o upload do arquivo original para o sistema do tribunal. Esse arquivo leva consigo todo o histórico de metadados.
3. O Risco Profissional: Se o tribunal ou uma auditoria técnica realizar uma vistoria nos metadados, poderá identificar que o documento foi gerado em uma versão “não registrada” do Microsoft Office. Isso pode resultar em complicações éticas e legais para o perito.

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Questionário de Fixação (Quiz)

Responda às questões abaixo para testar seu conhecimento sobre as orientações fornecidas.

1. Quem é o autor das recomendações sobre o cuidado com softwares piratas na perícia?

• (A) Um magistrado do tribunal.
• (B) Agenor Zapparoli.
• (C) Um desenvolvedor do LibreOffice.
• (D) Um auditor de sistemas digitais.

2. Por que o peticionamento digital aumentou o risco para quem usa software pirata?

• (A) Porque os tribunais agora exigem o pagamento de taxas de software.
• (B) Porque o sistema do tribunal bloqueia arquivos PDF.
• (C) Porque o arquivo é enviado integralmente, preservando os metadados que revelam a origem do software.
• (D) Porque a assinatura digital só funciona em softwares originais.

3. O que são metadados no contexto de um laudo pericial?

• (A) O conteúdo escrito do laudo e suas conclusões.
• (B) Informações visíveis, como notas de rodapé e sumários.
• (C) Dados ocultos que registram informações como data de criação, sistema utilizado e autoria.
• (D) O tamanho total do arquivo em bytes.

4. Quais informações específicas podem ficar registradas nos metadados de um arquivo?

• (A) Apenas o nome do autor e a data de criação.
• (B) Data de criação, data de modificação, sistema utilizado e, em alguns casos, geolocalização.
• (C) O preço pago pela licença do software e o número de série do computador.
• (D) Apenas o histórico de palavras excluídas do texto.

5. Qual é a recomendação de Agenor Zapparoli para peritos que não desejam adquirir a licença do Microsoft Office?

• (A) Continuar usando o software pirata, mas converter o arquivo para imagem.
• (B) Utilizar softwares livres e gratuitos (open source), como o LibreOffice.
• (C) Voltar a entregar os laudos em formato impresso.
• (D) Editar os laudos utilizando apenas editores de texto simples (Bloco de Notas).

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Gabarito Comentado

Comentário: Zapparoli sugere o LibreOffice como uma solução gratuita e legal que possui equivalentes para todas as ferramentas do pacote Office (Word, Excel, PowerPoint e Access), sendo a opção que ele mesmo utiliza há anos.

Resposta Correta: (B)

Comentário: Agenor Zapparoli apresenta-se como perito judicial e assistente técnico, trazendo sua experiência prática para o alerta.

Resposta Correta: (C)

Comentário: No sistema digital, o tribunal copia o arquivo inteiro. Diferente da impressão em papel, que “limpa” os metadados, o upload digital mantém todas as informações ocultas do arquivo original.

Resposta Correta: (C)

Comentário: Metadados são definidos como “os dados dos dados”, informações que acompanham o arquivo sem estarem visíveis no corpo do texto.

Resposta Correta: (B)

Comentário: O autor destaca que informações como datas de criação/modificação, o sistema operacional/programa e até a localização (especialmente se criado em celular ou computadores com GPS) podem ser registradas.

Resposta Correta: (B)

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