Como se cadastrar como Perito Judicial nos Tribunais Estaduais

Um dos maiores pedidos dos visitantes é uma explicação de como se cadastrar como Perito Judicial nos sites dos Tribunais. Então eu decidi criar este artigo para auxiliar um pouco com esse tema, porém como trabalho na área de Minas Gerais, vou me basear no cadastro do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

Documentos necessários

Documentos pessoais:

  • RG e CPF ou CNH;
  • Carteira do CREA se for engenheiro ou agrônomo;
  • NIS geralmente encontrado na carteira de trabalho;
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Comprovante de conta corrente, podendo ser uma foto do cartão de débito ou cheque;
  • Comprovante de Regularidade da Qualificação Cadastral do Profissional no e-Social, disponível no site: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml;
  • Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no site: http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
  • Certidão de Quitação Eleitoral atualizada;
  • CMC – Comprovante de inscrição municipal no Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários;

Documentos profissionais:

  • Diploma frente e verso;
  • Carteira do CREA se for engenheiro ou agrônomo;
  • Declaração Inexistência de Penalidade Disciplinar;
  • Declaração atualizada do conselho/órgão de classe em que estiver inscrito, sobre a inexistência de penalidade disciplinar nos últimos cinco anos, quando a inscrição for obrigatória para o exercício da profissão ou declaração do profissional de que não possui órgão de classe profissional constituído;

Acessar o site do Auxiliar da Justiça do Tribunal de Minas Gerais

Acesse o site do Tribunal para cadastro de Peritos https://aj.tjmg.jus.br/. Provavelmente você não é cadastrado, então clique em Cadastrar novo usuário:

Escolhe a opção Perito, leia atentamente e no final preencha seu CPF:

Depois preencha o restante dos dados solicitados e clique no botão:

Bom dai pra frente é bem intuitivo, não vou postar aqui porque eu já sou cadastrado.

Autenticar no site AJ

Depois de se cadastrar no site, você deve voltar à página inicial, preencher o CPF e sua senha, marcar a opção do captcha e clicar no botão Login. Assim você encontrará a primeira página.

O próximo passo seria cadastrar e/ou complementar os Dados Pessoais. Basta acessar clicando no botão/link superior esquerdo e preencher todos os dados exigidos.

Assim que preencher os dados pessoais é necessário comprovar com os documentos. Então clique no botão Documentos no canto superior direito:

Na próxima tela você deve clicar no botão dropdown (lista), clicar em cada documento e depois o botão Escolher Arquivo:

Essa deve ser a tela com todos os documentos juntados/anexados:

Ao final você deve clicar em Salvar e depois confirmar.

Dados do eSocial

Agora clicando no botão/link Dados do eSocial preencha todos os dados:

No final clicar em Salvar.

Dados Profissionais

Próximo passo agora é entrar com os dados profissionais clicando o botão/link Dados Profissionais:

Agora clique no campo PERITO e verá uma nova tela a ser preenchida.

Ao final clique em salvar.

Voltando à tela anterior e clicando no botão Documentos. Repita o mesmo processo escolhendo cada documento:

Ao final não esqueça de salvar.

Dados Bancários

Próximo passo é clicar no botão/Link Dados Bancários, que é uma tela simples com exigências básicas:

Clicando em Salvar uma tela solicitará o comprovante, então faça upload da foto do cartão de débito ou de uma folha de cheque.

Bom ao final você será apresentado ao Termo de Compromisso, aceite e pronto. Ao final quando salvar tudo ele solicitará autorização para encaminhar para validação. Pronto, agora só esperar o Tribunal autorizar ou indeferir. Você receberá um e-mail informando.