Assinatura Digital: Um Desafio Para a Perícia Judicial

O Problema da Assinatura Digital

A assinatura digital, assim como a assinatura digitalizada e a assinatura de documentos de forma digital, tem se tornado um tema cada vez mais relevante na área da Computação Forense. Peritos judiciais e assistentes técnicos estão enfrentando um desafio em relação a esse assunto, que em breve se tornará objeto de perícia nos tribunais.

O Impacto na Perícia Judicial

A crescente utilização da assinatura digital em documentos traz consigo um problema que precisa ser abordado pelos peritos da área. Quando uma disputa judicial envolve documentos digitais assinados digitalmente, surge a necessidade de analisar se essas assinaturas foram feitas corretamente, com certificado, chave de segurança e criptografia.

Um Caso Real

Um perito judicial chamado Agenor Zapol, relata um caso em que foi confrontado com uma situação desafiadora relacionada à assinatura digital. Ele foi a um consórcio para receber um reembolso e lá foi instruído a assinar dois documentos: um recibo e uma declaração. No entanto, ele queria assinar apenas o recibo, pois não desejava abrir mão de uma possível discussão judicial no futuro.

Os funcionários do consórcio explicaram que ele poderia assinar os documentos digitalmente, através de um link enviado para o seu celular. Ao abrir o link, Agenor selecionou o recibo e recebeu um código específico através de uma mensagem de texto. Após inserir o código, o recibo foi assinado digitalmente com sucesso. No entanto, ao tentar assinar a declaração, Agenor descobriu que o documento havia desaparecido do sistema.

O Erro da Plataforma

Esse incidente revela uma falha na plataforma utilizada pelo consórcio para a assinatura digital dos documentos. Agenor apenas selecionou o primeiro documento para assinar, mas o sistema considerou erroneamente que ele havia assinado ambos. Agora ele precisa provar que não assinou a declaração, e ele tem algumas opções para fazer isso.

Como Provar a Falha

Para provar que ele não assinou a declaração, Agenor pode recorrer ao registro de log da plataforma, que indica a data e hora exatas em que os documentos foram assinados. Se os dois documentos tiverem a mesma data e hora, isso seria uma evidência clara de que houve um erro no sistema. Caso contrário, ele deve solicitar à empresa detentora da plataforma que verifique quando exatamente cada documento foi assinado.

O Que Fazer em Casos Assim

Quando ocorrer um problema dessa natureza, é recomendável abrir uma reclamação formal junto à empresa responsável pelo sistema de assinatura digital. É importante ter um registro dessa reclamação, pois ela pode ser utilizada como prova caso seja necessário entrar com uma ação judicial no futuro. Agenor tentou fazer isso, mas infelizmente a empresa não tomou nenhuma ação em resposta à reclamação dele.

Portanto, é essencial que você registre a reclamação por telefone, WhatsApp ou e-mail, preferencialmente por e-mail, pois assim terá um documento que comprove que você reclamou sobre o erro de assinatura. Guarde prints das mensagens como prova adicional.

Conclusão

A assinatura digital é uma ferramenta poderosa, mas também pode gerar problemas quando não é implementada corretamente. No caso relatado pelo perito Agenor Zapol, ficou evidente que a plataforma utilizada pelo consórcio apresentou uma falha, considerando que ele havia assinado ambos os documentos quando, na verdade, ele assinou apenas um.

Para evitar situações semelhantes, é importante que as empresas responsáveis por sistemas de assinatura digital se preocupem em garantir a integridade e segurança dos documentos assinados. E para os peritos da área da Computação Forense, é fundamental estarem preparados para lidar com casos envolvendo a assinatura digital.

E você, já se deparou com problemas relacionados à assinatura digital no âmbito da perícia judicial? Compartilhe sua experiência nos comentários!

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