A Importância da Perícia Judicial na Apresentação de Provas

Introdução

Você já percebeu que, ao entrar com uma ação, o autor só tem a petição inicial como espaço para a apresentação das provas? Isso significa que todas as evidências devem ser incluídas nesse documento, caso contrário, o autor perde o direito de apresentar novas provas posteriormente.

No entanto, muitas vezes, os advogados não possuem conhecimento técnico suficiente para saber quais provas são necessárias em determinado caso. Isso resulta em petições iniciais que não estão acompanhadas das provas corretas ou que foram apresentadas de maneira inadequada.

A Petição Inicial e as Provas

No ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente no Código de Processo Civil (CPC), o autor é obrigado a apresentar a sua petição inicial juntamente com todas as provas que pretende utilizar. Se o autor não apresentar todas as provas nesse momento, ele perde a oportunidade de apresentá-las futuramente, a menos que se trate de fatos novos ou provas de fatos que eram desconhecidos até então.

É importante ressaltar que, na maioria das vezes, os advogados não possuem conhecimento técnico especializado na área da perícia, o que dificulta a escolha correta das provas a serem apresentadas. Muitas vezes, as petições iniciais não estão acompanhadas das provas necessárias ou as provas apresentadas não seguem uma metodologia científica.

A Importância da Perícia Judicial

Aqui entra a importância da perícia judicial. O perito, que é um especialista na área, pode ser acionado a qualquer momento para realizar a análise e elaborar um laudo técnico. O perito possui a liberdade de utilizar todos os meios possíveis para comprovar ou refutar uma determinada situação.

É importante ressaltar que o perito deve sempre utilizar meios lícitos e cientificamente aceitos para elaborar o laudo. Provas ilícitas são discutíveis e podem ser utilizadas para afastar juízos, mas isso é uma discussão jurídica que não cabe a nós abordar neste momento.

Enquanto o autor só tem a petição inicial para apresentar as provas, o réu tem a contestação como oportunidade para apresentar suas próprias evidências. No entanto, assim como os advogados do autor, os advogados do réu também não são especialistas na área da perícia, o que pode resultar em provas insuficientes ou produzidas de maneira incorreta.

A Incapacidade dos Advogados na Apresentação de Provas

É importante ressaltar que a incapacidade dos advogados em apresentar as provas corretas não significa que eles sejam incompetentes ou burros. Na verdade, eles não possuem formação na área da perícia e, portanto, não possuem o conhecimento necessário para realizar uma análise técnica.

Os advogados podem contar com a ajuda de profissionais especializados para orientá-los na escolha das melhores provas, mas, mesmo assim, a maioria das petições iniciais e contestações não apresentam provas suficientes ou são contestáveis.

Um exemplo disso é quando o perito é chamado para analisar um caso de fraude em medidor de energia. O réu pode apresentar um relatório sem fotografias ou detalhamentos técnicos, dificultando a análise do perito. Além disso, muitas vezes o objeto periciado não está mais disponível no dia da perícia judicial, o que dificulta ainda mais a produção de um laudo conclusivo.

A Importância da Produção de Provas Adequadas

Percebe-se, então, a importância da produção de provas adequadas na petição inicial e na contestação. É fundamental que os advogados sejam orientados e instruídos por profissionais especializados para apresentar as melhores provas possíveis.

Uma prova bem elaborada e fundamentada pode fazer toda a diferença em um processo judicial. Por outro lado, provas insuficientes ou produzidas de maneira incorreta podem ser contestadas e até mesmo prejudicar o desfecho do caso.

Conclusão

A perícia judicial desempenha um papel fundamental na apresentação de provas em um processo. Enquanto os advogados possuem conhecimento jurídico, os peritos possuem conhecimento técnico especializado.

É importante que os advogados reconheçam sua limitação na área da perícia e busquem orientação de profissionais especializados para apresentar as provas corretas. A produção de provas adequadas é essencial para garantir um processo justo e uma decisão embasada em evidências sólidas.

Portanto, a próxima vez que estiver elaborando uma petição inicial ou uma contestação, lembre-se da importância da perícia judicial e busque a ajuda de um perito para orientá-lo na apresentação das melhores provas possíveis.

Grande abraço e até a próxima!

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