Justiça Gratuita e a Inversão do Ônus da Prova

O Problema dos Honorários Baixos

No mundo da perícia judicial, uma colega nossa se deparou com uma situação bastante complicada. Ela foi nomeada em um processo no qual os honorários estavam sob o pálio da justiça gratuita. O juiz nomeou-a para realizar uma avaliação em uma fazenda com dezenas de imóveis e uma quantidade considerável de hectares.

A Questão Financeira dos Envolvidos

Um detalhe importante desse caso é que os autores do processo eram um casal que se separou, tornando-se dois autores e uma ré, que é uma empresa conhecida. A esposa alegava que recebia do marido, no mínimo, R$ 5.000 por mês. O marido, por sua vez, era um fazendeiro comprovadamente rico, e suas fazendas estavam devidamente comprovadas nos autos.

A Concessão da Justiça Gratuita

Apesar das evidências financeiras apresentadas, a justiça gratuita foi concedida, o que gerou indignação na nossa colega Perita. Ela considera essa concessão um verdadeiro abuso, pois tanto os autores quanto a ré possuíam condições extremas de arcar com as perícias.

A Descoberta da Perita

Ao analisar o processo, a Perita percebeu que todas as partes envolvidas tinham plenas condições de arcar com uma perícia. Ela entrou em contato comigo, pois estava em busca de orientações sobre como proceder nesse caso. Eu a aconselhei a utilizar um modelo que temos disponível em nosso site, que pede a inversão do ônus da prova, ou seja, que o réu arque com os custos da perícia.

A Inversão do Ônus da Prova

A inversão do ônus da prova é um instrumento legal previsto no CPC (Código de Processo Civil) que permite ao juiz determinar que o réu arque com os custos da perícia quando o direito do autor estiver comprometido. A Perita utilizou esse argumento em sua petição, destacando as renúncias consecutivas de outros Peritos que estavam comprometendo o direito do autor de ter uma ampla defesa.

A Petição da Perita

A petição apresentada pela Perita foi brilhante. Ela demonstrou, com base em documentações presentes nos autos, que tanto o autor quanto o réu possuíam condições financeiras para arcar com a perícia. Além disso, argumentou que as renúncias dos outros Peritos estavam impedindo a aplicação da ampla defesa do autor, o que configura um direito prejudicado, um dos requisitos para a inversão do ônus da prova.

Veja a petição sugerindo a inversão do ônus probatório feito pela Perita.

A Decisão do Juiz

Agora, resta aguardar a decisão do juiz. Será que ele aceitará a inversão do ônus da prova? Essa é a pergunta que fica no ar. A concessão da justiça gratuita para pessoas com condições financeiras é algo que gera questionamentos e indignação entre os Peritos.

Conclusão

Diante desse caso, fica claro que a inversão do ônus da prova pode ser uma solução justa e necessária em determinadas situações. É fundamental que os Peritos sejam conscientes da importância desse instrumento legal e saibam como utilizá-lo de forma adequada. Caso se deparem com uma situação semelhante, é recomendado buscar orientações e utilizar modelos disponíveis para embasar suas petições.

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