Este artigo detalha o conteúdo do vídeo do canal Perícia Judicial, apresentado por Agenor Zapparoli, que aborda uma questão estratégica e pouco discutida no início da carreira pericial: a possibilidade de cobrar honorários apenas para a análise preliminar de um processo complexo.

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Apresentação de Proposta de Honorários para Análise de Caso: É Possível?

Introdução

Neste blog, vamos discutir a possibilidade de apresentar uma proposta de honorários para análise de um caso. Muitas vezes, peritos judiciais e assistentes técnicos se deparam com a necessidade de analisar um caso para determinar se têm a competência necessária e, em seguida, apresentar uma proposta formal ao juiz para realizar a perícia.

Durante o processo, discutiremos as etapas que um perito deve seguir ao apresentar uma proposta de honorários, como delimitar o escopo do trabalho a ser realizado, analisar a documentação existente, investigar possíveis evidências adicionais e, finalmente, apresentar uma proposta formal ao juiz.

Ao longo deste blog, abordaremos exemplos de diferentes casos em que peritos foram nomeados para analisar a viabilidade de realizar uma perícia, como incêndios veiculares e casos de turbação de terras. Além disso, discutiremos a importância de comunicar claramente as atividades a serem realizadas e os honorários propostos ao juiz e às partes envolvidas.

Resumo

A proposta de honorários para estudo de caso consiste na possibilidade de o perito judicial requerer ao juízo a remuneração por uma fase preliminar de análise técnica do processo, antes do aceite definitivo da perícia. Essa etapa envolve leitura aprofundada dos autos, verificação de competência, análise de viabilidade probatória e identificação de lacunas técnicas.

Trata-se de medida especialmente útil em processos complexos, antigos, multidisciplinares ou com deficiência de provas. Ao propor essa etapa, o perito atua como verdadeiro auxiliar do juízo, prevenindo a realização de perícias inconclusivas e evitando a fixação de honorários inadequados.

Quando bem fundamentada, essa prática reforça a valorização profissional, aumenta a segurança jurídica e contribui para maior eficiência processual.

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Diagrama explicativo

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Por que apresentar a idéia da proposta de honorários para análise processual?

Nos contextos judiciais, a figura do perito judicial desempenha um papel crucial na análise e resolução de litígios, fornecendo insights especializados e imparciais para auxiliar juízes e partes envolvidas na tomada de decisões informadas. No entanto, a determinação dos honorários para serviços periciais muitas vezes é uma questão delicada, pois envolve não apenas a complexidade do caso, mas também as expectativas das partes e a justa compensação pelo trabalho realizado. Nesse sentido, uma abordagem inovadora e sensata emerge: a apresentação de honorários não para a execução imediata dos serviços periciais, mas sim para uma análise inicial do litígio, seguida de uma segunda proposta após identificar as necessidades futuras. Essa metodologia não apenas promove transparência e clareza desde o início, mas também permite uma avaliação mais precisa da complexidade do caso, adaptação às mudanças ao longo do processo e otimização dos recursos disponíveis. Nesta exploração, examinaremos as razões pelas quais essa abordagem é não apenas interessante, mas também sensata, no contexto da prática pericial judicial.

1. Melhor compreensão do caso: Antes de iniciar qualquer trabalho pericial, é essencial compreender completamente a natureza do litígio e as necessidades das partes envolvidas. Uma análise preliminar permite ao perito judicial ter uma visão mais clara do escopo do trabalho necessário, o que pode levar a uma avaliação mais precisa das futuras demandas e esforços requeridos.
2. Transparência e clareza: Ao apresentar uma proposta inicial para análise do litígio, o perito judicial demonstra transparência em relação aos processos e custos envolvidos. Isso ajuda a estabelecer uma relação de confiança com as partes interessadas e evitar surpresas desagradáveis mais tarde no processo.
3. Avaliação de riscos e complexidade: A análise preliminar permite ao perito avaliar os riscos e a complexidade envolvidos no caso. Isso pode influenciar a determinação dos honorários, já que casos mais complicados ou arriscados podem exigir mais tempo e recursos para serem adequadamente resolvidos.
4. Eficiência e economia de tempo: Ao identificar as necessidades futuras logo no início, o perito judicial pode planejar adequadamente seus recursos e esforços, o que pode levar a uma execução mais eficiente do trabalho pericial. Isso pode resultar em economia de tempo e, potencialmente, em custos reduzidos para as partes envolvidas.
5. Adaptação às mudanças: À medida que o caso evolui, as necessidades e exigências podem mudar. Ao apresentar uma segunda proposta de honorários após a análise inicial do litígio, o perito judicial pode ajustar seus serviços e custos de acordo com essas mudanças, garantindo que as partes recebam um serviço adequado e justo até o final do processo.

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Tabela explicativa

Tipo de Perícia	Objetivo da Proposta Inicial	Complexidade do Caso	Atividades Propostas no Estudo	Localidade (Estado)	Possibilidade de Perícia Conclusiva (Inferido)	Fonte
Incêndio em Veículo (F350)	Estudo de viabilidade técnica para perícia direta ou indireta	Alta (escassez de provas, veículo removido do local e lapso temporal de dois anos)	Pesquisa de recall, busca por casos análogos, análise de vídeos de audiência e solicitação de documentos complementares	São Paulo	Baixa a média, devido ao tempo decorrido e estado dos vestígios	[1]
Documentoscopia / Grafotécnica	Delimitação do objeto pericial e análise de alegada falsidade documental	Indefinida (objeto não delimitado pelo juízo no despacho inicial)	Petição para solicitação de delimitação do objeto e detalhamento de atividades prévias ao aceite	Maranhão (TJMA)	Moderada, dependente da qualidade e acesso aos documentos originais	[1]
Multidisciplinar / Geral	Investigação preliminar para verificação de competência e subsídios técnicos	Alta (caso complexo e emblemático envolvendo múltiplas áreas do conhecimento)	Análise integral dos autos, pesquisa digital, consulta bibliográfica e verificação de competência técnica	Não especificado	Alta, visto que o estudo visa assegurar os meios necessários para a conclusão do laudo	[1]

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Possibilidade de Apresentar Proposta de Honorários

Sim, é possível apresentar uma proposta de honorários para analisar um caso antes de aceitar a perícia. Este processo envolve delimitar o escopo do trabalho, analisar a documentação existente, investigar possíveis evidências adicionais, e, em seguida, apresentar uma proposta formal ao juiz.

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Exemplos Práticos

Aqui estão alguns exemplos práticos de como peritos judiciais e assistentes técnicos podem apresentar uma proposta de honorários para analisar um caso antes de aceitar a perícia.

Exemplo 1: Caso de Turbação de Terras

Um perito foi nomeado para analisar um caso de turbação de terras, onde um vizinho alegava que o outro invadiu suas terras e desmatou a área. O perito, especializado em grafotécnica e documentoscopia, foi orientado a analisar a documentação falsa apresentada no processo. Ele apresentou uma proposta para analisar o caso, delimitando o escopo do trabalho e explicando as atividades a serem realizadas, incluindo a análise de possíveis documentos falsos e a verificação de evidências de invasão.

Exemplo 2: Caso de Incêndio Veicular

Em outro caso, um perito foi nomeado para analisar um incêndio veicular. O veículo em questão pegou fogo e o proprietário trouxe poucas provas para sustentar sua versão dos acontecimentos. O perito apresentou uma proposta para analisar o caso, buscando informações adicionais sobre o incêndio, investigando a possibilidade de realização de uma perícia direta ou indireta, e solicitando a apresentação de documentação complementar pelas partes. Ele explicou detalhadamente as atividades a serem realizadas durante a análise do caso, incluindo a avaliação de riscos e a busca por evidências que pudessem orientar o juiz na tomada de decisão.

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Mapa mental

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A lógica da proposta para estudo de caso

Na prática forense, é comum que o perito seja nomeado sem conhecimento prévio aprofundado do processo. Ao acessar os autos, pode se deparar com situações como:

• processos com centenas ou milhares de páginas;
• ausência de provas técnicas essenciais;
• conflitos multidisciplinares;
• divergência entre o objeto da lide e sua área de especialização;
• documentos incompletos, contraditórios ou tecnicamente insuficientes.

Nesses cenários, o simples aceite imediato do encargo pode ser arriscado. Isso porque o perito pode acabar assumindo uma perícia:

• fora de sua competência técnica;
• inviável do ponto de vista probatório;
• ou que demandaria esforço muito superior ao inicialmente previsto.

A proposta de honorários para estudo de caso surge, portanto, como uma solução técnica e estratégica. Ela permite que o perito realize uma análise aprofundada antes de assumir, definitivamente, a პასუხისმგabilidade pela conclusão pericial.

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A legitimidade jurídica da cobrança

Do ponto de vista jurídico, não há vedação para que o perito requeira remuneração por atividades técnicas efetivamente realizadas. Pelo contrário, o trabalho intelectual — especialmente aquele que envolve análise crítica, investigação e fundamentação — é plenamente passível de remuneração.

A análise preliminar não é um ato trivial. Ela envolve:

• leitura técnica e interpretação jurídica das peças principais;
• identificação do objeto pericial real (e não apenas aparente);
• avaliação de competência técnica;
• estudo de viabilidade probatória;
• eventual pesquisa bibliográfica ou técnica;
• levantamento de hipóteses e limitações.

Portanto, trata-se de uma atividade pericial em si, ainda que anterior à execução do laudo definitivo.

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Apresentação explicada por IA

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Estudo de caso como ferramenta de proteção profissional

Um dos principais benefícios dessa prática é a proteção do próprio perito.

Ao aceitar uma perícia sem análise prévia adequada, o profissional pode enfrentar problemas como:

• impossibilidade de conclusão técnica;
• necessidade de retrabalho não remunerado;
• impugnações por laudo inconclusivo;
• desgaste com o juízo e com as partes;
• risco de responsabilização por imperícia.

Ao propor um estudo preliminar remunerado, o perito estabelece um filtro técnico. Ele só avança para a fase executiva se houver condições reais de produzir um laudo consistente.

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Exemplo prático: conflito de competência técnica

Imagine um processo envolvendo turbação de posse, tradicionalmente ligado à engenharia civil. No entanto, ao analisar os autos, surge uma alegação de falsidade documental relacionada às benfeitorias.

Nesse cenário, o perito inicialmente nomeado pode ser especialista em grafotécnica. Surge então a dúvida: o objeto é estrutural ou documental?

Sem uma análise aprofundada, o perito corre o risco de:

• atuar fora de sua área;
• produzir um laudo incompleto;
• ou deixar de abordar o ponto central da controvérsia.

A proposta de estudo de caso permite que ele investigue previamente essa delimitação, evitando erros estruturais na perícia.

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Exemplo prático: perícia com insuficiência de provas

Outro cenário comum é o de processos antigos ou mal instruídos. Imagine um caso de incêndio em veículo ocorrido anos antes, com poucas fotografias, ausência de laudo oficial e escassez de documentos técnicos.

Nesse contexto, o perito pode não ter elementos suficientes para uma conclusão segura. A proposta de estudo preliminar permite:

• verificar a existência de recalls;
• buscar casos análogos;
• solicitar documentos complementares;
• avaliar a possibilidade de perícia indireta.

Ao final dessa fase, o perito poderá:

• apresentar nova proposta para execução completa; ou
• informar tecnicamente a inviabilidade da perícia.

Essa postura evita desperdício de tempo, recursos e expectativas processuais.

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O papel do perito como orientador do juízo

Um ponto central dessa prática é a função do perito como auxiliar técnico do juiz.

O perito não atua para beneficiar partes, mas para esclarecer o juízo. Ao propor um estudo de caso, ele está:

• prevenindo decisões baseadas em prova frágil;
• evitando a fixação de honorários inadequados;
• contribuindo para a eficiência do processo;
• reduzindo o risco de nulidades ou retrabalho.

Essa postura reforça a confiança do magistrado no profissional e demonstra elevado grau de responsabilidade técnica.

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Estrutura recomendada da proposta

Para que o pedido seja bem recebido, a petição deve ser clara, objetiva e tecnicamente fundamentada. É importante que o perito:

• explique a complexidade ou incerteza do caso;
• demonstre a necessidade de análise prévia;
• delimite o escopo do estudo;
• indique o valor proposto de forma proporcional;
• esclareça que, após o estudo, apresentará nova manifestação (aceite ou inviabilidade).

Essa transparência é essencial para o deferimento.

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Valorização profissional e maturidade de mercado

A cobrança pelo estudo de caso também representa um avanço na valorização da perícia judicial. Muitos profissionais, especialmente iniciantes, acabam absorvendo custos e tempo de análise sem qualquer remuneração.

Ao estruturar essa etapa como parte do serviço técnico, o perito:

• reconhece o valor do trabalho intelectual;
• estabelece limites profissionais claros;
• evita prejuízos financeiros;
• fortalece a cultura de remuneração justa na perícia.

O papel do perito como orientador do juízo

Um ponto central dessa prática é a função do perito como auxiliar técnico do juiz.

O perito não atua para beneficiar partes, mas para esclarecer o juízo. Ao propor um estudo de caso, ele está:

• prevenindo decisões baseadas em prova frágil;
• evitando a fixação de honorários inadequados;
• contribuindo para a eficiência do processo;
• reduzindo o risco de nulidades ou retrabalho.

Essa postura reforça a confiança do magistrado no profissional e demonstra elevado grau de responsabilidade técnica.

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Estrutura recomendada da proposta

Para que o pedido seja bem recebido, a petição deve ser clara, objetiva e tecnicamente fundamentada. É importante que o perito:

• explique a complexidade ou incerteza do caso;
• demonstre a necessidade de análise prévia;
• delimite o escopo do estudo;
• indique o valor proposto de forma proporcional;
• esclareça que, após o estudo, apresentará nova manifestação (aceite ou inviabilidade).

Essa transparência é essencial para o deferimento.

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Valorização profissional e maturidade de mercado

A cobrança pelo estudo de caso também representa um avanço na valorização da perícia judicial. Muitos profissionais, especialmente iniciantes, acabam absorvendo custos e tempo de análise sem qualquer remuneração.

Ao estruturar essa etapa como parte do serviço técnico, o perito:

• reconhece o valor do trabalho intelectual;
• estabelece limites profissionais claros;
• evita prejuízos financeiros;
• fortalece a cultura de remuneração justa na perícia.

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Conclusão

A proposta de honorários para estudo de caso não é apenas possível — ela é, em muitos cenários, altamente recomendável. Trata-se de uma prática que une técnica, estratégia e responsabilidade, permitindo ao perito atuar com segurança desde o primeiro contato com o processo.

Mais do que uma questão financeira, essa abordagem representa um posicionamento profissional maduro: o de que toda análise técnica tem valor, e que a qualidade da prova pericial começa muito antes da elaboração do laudo.

Ao adotar essa prática, o perito não apenas se protege, mas também contribui para um processo mais eficiente, transparente e alinhado com a busca da verdade técnica.

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Guia de estudos

Guia de Estudo: Proposta de Honorários para Estudo de Caso na Perícia Judicial

Este guia foi elaborado para consolidar o entendimento sobre a possibilidade e a prática de apresentar propostas de honorários voltadas especificamente para a análise preliminar de processos judiciais, baseando-se nas orientações e casos práticos apresentados pelo perito Agenor Zapparoli.

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Questionário de Revisão (Questões de Resposta Curta)

É possível apresentar uma proposta de honorários apenas para analisar um processo antes do aceite definitivo da perícia? Sim, é possível apresentar uma proposta especificamente para o estudo de caso e análise da viabilidade da perícia. Essa etapa serve para o perito pesquisar bibliografia, buscar informações na internet e verificar se possui os subsídios necessários para realizar o trabalho.

Qual é a finalidade de realizar um estudo de caso prévio em processos complexos? A finalidade é permitir que o perito tenha uma noção real do processo, realize pesquisas de campo ou bibliográficas e descubra se a perícia é tecnicamente possível. Após essa análise, o profissional pode apresentar uma proposta definitiva de honorários ou, se necessário, o afastamento do encargo.

Quem detém a autoridade final sobre a aceitação de uma proposta de honorários para estudo de caso? O juiz é a autoridade máxima que decide sobre o deferimento ou não de qualquer pedido feito nos autos. Embora tudo no processo seja passível de negociação, cabe ao magistrado avaliar e homologar a proposta apresentada pelo perito.

No caso mencionado do Maranhão, qual foi a inconsistência inicial na nomeação do perito? O perito, especialista em grafotécnica e documentoscopia, foi nomeado para um caso que, a princípio, tratava de turbação de posse, tema geralmente afeto à engenharia civil. A confusão ocorreu porque o objeto pericial e as atividades específicas não haviam sido claramente definidos pelo juiz no ato da nomeação.

Como um perito grafotécnico pode ser relevante em um processo de turbação de posse? Ele pode ser necessário caso uma das partes alegue que os documentos que comprovam benfeitorias ou a posse da área são falsos. Nessas situações, a perícia deixa de ser estritamente sobre o terreno e passa a focar na autenticidade documental.

Qual orientação deve ser seguida quando o juiz nomeia um perito sem definir claramente o objeto pericial? O perito deve protocolar uma petição solicitando a devida delimitação do objeto pericial e o detalhamento das atividades que deverá desempenhar. Isso deve ser feito antes do aceite formal, para garantir que o trabalho esteja dentro de sua competência técnica.

Quais as dificuldades encontradas no caso do incêndio do veículo F350 em São Paulo? O caso apresentava escassez de provas, com poucas fotografias, ausência de laudo do Corpo de Bombeiros e um Boletim de Ocorrência feito de forma remota. Além disso, o veículo havia sido arrastado, o que dificulta a análise direta anos após o incidente.

Qual o dever do perito em relação à orientação do juiz em casos complexos? O perito tem o dever de orientar o juiz sobre as melhores formas de instruir o processo, seja por perícia direta ou indireta. Ele deve apresentar teses e teorias suportadas que possam auxiliar o magistrado a chegar a uma conclusão fundamentada na sentença.

O que deve constar em uma proposta de honorários voltada para a “primeira fase” de estudo? A proposta deve explicar que os honorários iniciais visam a análise de recalls, busca por casos análogos, solicitação de documentos complementares às partes e verificação de viabilidade técnica. Somente após essa fase é que o perito confirmará se é possível prosseguir com um laudo conclusivo.

O que acontece se as partes concordarem com a proposta e o juiz a homologar? Uma vez que as partes aceitam os valores e o juiz homologa a proposta, o perito recebe a autorização oficial para iniciar os trabalhos nos termos estabelecidos. O processo de pagamento e execução segue o rito determinado pela decisão judicial.

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Chave de Respostas

Resposta: Sim, o perito pode sugerir uma proposta para análise prévia para verificar a viabilidade da perícia. Essa prática permite uma investigação inicial antes do compromisso com o laudo final.

Resposta: Serve para obter subsídios, realizar pesquisas bibliográficas e entender se há competência técnica e dados suficientes. É uma fase de triagem para evitar aceites de perícias impossíveis de serem realizadas.

Resposta: O juiz. Embora o perito possa pedir e sugerir a qualquer momento, o deferimento depende exclusivamente da decisão do magistrado responsável pelo caso.

Resposta: O perito era especialista em documentos (grafotécnica), mas o processo parecia ser de engenharia (posse de terra). A falta de clareza na nomeação gerou dúvida sobre qual seria o real papel do profissional ali.

Resposta: O profissional atuará se houver alegação de falsidade em documentos, como recibos de benfeitorias. Assim, o foco da perícia se desloca da área física para a veracidade dos papéis juntados aos autos.

Resposta: O perito deve apresentar uma petição pedindo a delimitação do objeto e das atividades. É essencial entender o que o juiz espera antes de apresentar a proposta de honorários ou aceitar o encargo.

Resposta: A escassez de registros oficiais, como perícia policial ou dos bombeiros, e o longo tempo decorrido desde o evento. Além disso, a remoção do veículo do local do incêndio comprometeu a preservação de evidências.

Resposta: O perito deve atuar como um conselheiro técnico do juízo, indicando se as informações disponíveis permitem uma conclusão cabal. Ele deve sugerir caminhos que ofereçam suporte científico para a decisão judicial.

Resposta: Deve conter a justificativa de que a análise inicial é necessária para buscar documentos não juntados e estudar falhas conhecidas (recalls). Deve também prever a apresentação de uma segunda proposta futura, caso o trabalho prossiga.

Resposta: O trabalho é oficialmente autorizado e o perito pode dar início ao estudo de caso conforme planejado. A homologação garante a segurança jurídica para o recebimento dos honorários propostos.

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Sugestões de Questões para Redação (Formato Dissertativo)

Explique a importância da distinção entre perícia direta e indireta em casos onde o objeto a ser periciado não está mais em seu estado original, como no exemplo do incêndio veicular.
Discorra sobre o papel do perito como orientador do juiz, analisando os limites éticos dessa atuação em relação às partes do processo.
Analise as vantagens e desvantagens de se propor uma estrutura de honorários dividida em duas etapas (estudo de caso e execução do laudo) para o sistema judiciário.
Debata a importância da petição de delimitação do objeto pericial para a segurança profissional do perito judicial e para a celeridade processual.
Com base no caso de turbação de posse citado, discuta como a interdisciplinaridade pode influenciar a escolha e a atuação de um perito em processos complexos.

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Glossário de Termos Chave

Assistente Técnico: Profissional contratado por uma das partes para acompanhar a perícia e garantir o contraditório técnico.
Boletim de Ocorrência (BO) Remoto: Registro de ocorrência policial feito via internet, sem a presença física de uma autoridade no local do evento.
Delimitação do Objeto Pericial: Ato de definir exatamente o que será analisado pelo perito e quais questões técnicas ele deve responder.
Estudo de Caso (na Perícia): Análise preliminar e aprofundada dos autos e de elementos externos para verificar a viabilidade de uma perícia conclusiva.
Grafotécnica: Ramo da perícia que estuda a autenticidade ou falsidade de escritas e assinaturas.
Homologação: Ato judicial que aprova ou ratifica uma proposta, acordo ou cálculo dentro do processo.
Honorários Periciais: Remuneração paga ao perito pelo trabalho técnico realizado no processo judicial.
Objeto Pericial: O item, pessoa, documento ou situação fática que deve ser examinada pelo perito.
Peticionar: O ato formal de apresentar um pedido ou comunicação escrita ao juiz dentro de um processo.
Recall: Procedimento de chamamento de consumidores para correção de defeitos de fabricação em produtos, como veículos, que podem envolver riscos de segurança.
Turbação: Ato que embaraça ou dificulta o livre exercício da posse de alguém, sem chegar a ser uma perda total (esbulho).

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