O Perito Judicial deve ser graduado ou pode ser técnico?

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A Controvérsia dos Peritos Judiciais: Graduados ou Técnicos?

A Busca por Regulamentação e Fortalecimento da Classe Pericial

Como peritos judiciais e assistentes técnicos, enfrentamos um desafio constante em busca de regulamentação e fortalecimento da nossa classe. Diante disso, surgiu a discussão sobre a possibilidade de peritos judiciais serem tanto graduados quanto técnicos, uma questão que tem gerado muito debate e controvérsia.

A Visão dos Graduados e Técnicos

De um lado, temos a maioria dos peritos graduados, que não veem com bons olhos a possibilidade de técnicos atuarem como peritos judiciais. Eles argumentam que os técnicos não possuem a mesma abrangência de conhecimento que os profissionais graduados, o que poderia comprometer a qualidade e a confiabilidade dos laudos periciais.

Por outro lado, os técnicos reivindicam o direito de serem reconhecidos como peritos judiciais, alegando que possuem conhecimento específico e experiência prática na área de atuação, o que pode ser tão válido quanto a formação acadêmica.

O Que Diz a Legislação Atual?

Atualmente, o Código de Processo Civil (CPC) não estabelece de forma clara se o perito judicial deve ser obrigatoriamente graduado ou se técnicos também podem exercer essa função. O CPC menciona apenas que o perito deve ser “especializado no objeto da perícia”, sem especificar a necessidade de graduação.

No entanto, na prática, muitos tribunais exigem que o perito apresente diploma de graduação para se cadastrar e atuar como perito judicial. Isso acaba excluindo os técnicos, que em alguns casos específicos, como na área de segurança do trabalho, já têm sido aceitos como peritos judiciais.

A Necessidade de Mudança na Legislação

Diante dessa realidade, surge a discussão sobre a necessidade de uma mudança na legislação, para que seja claramente estabelecido se técnicos podem ou não atuar como peritos judiciais. Essa é uma das pautas que estão sendo discutidas na criação de uma Associação Nacional de Peritos ou de um Conselho Nacional de Peritos.

Alguns defendem que, mesmo com a possibilidade de técnicos atuarem como peritos, eles deveriam ter uma competência diminuída em relação aos profissionais graduados. Isso porque os técnicos não estudam todas as matérias abrangidas pela formação superior, o que poderia limitar sua atuação em determinadas áreas.

A Posição do Autor

Pessoalmente, sou favorável à possibilidade de técnicos atuarem como peritos judiciais, desde que com algumas ressalvas. Acredito que os técnicos, com seu conhecimento específico e experiência prática, podem contribuir significativamente para a elaboração de laudos periciais de qualidade.

No entanto, concordo que os técnicos deveriam ter uma competência um pouco mais limitada em relação aos profissionais graduados, atuando em áreas específicas de sua expertise. Isso poderia garantir a confiabilidade e a qualidade dos laudos, sem excluir completamente a participação dos técnicos no processo judicial.

Conclusão: A Importância do Debate e da Regulamentação

Essa é uma discussão complexa e que envolve interesses diversos. É importante que o debate continue, com a participação ativa de peritos, assistentes técnicos, associações e órgãos reguladores, para que possamos chegar a uma solução equilibrada e justa.

A criação de uma Associação Nacional de Peritos ou de um Conselho Nacional de Peritos pode ser um passo importante nesse sentido, permitindo que a classe pericial se organize, estabeleça normas e padrões, e apresente propostas de alteração na legislação, visando o fortalecimento e a valorização da nossa profissão.

Convite à Participação

Convidamos todos os peritos judiciais e assistentes técnicos a participarem desse debate, compartilhando suas experiências, opiniões e sugestões. Juntos, podemos trabalhar para construir um futuro mais sólido e valorizado para a nossa classe profissional.

Acesse os links abaixo para se informar sobre as iniciativas em andamento e se cadastrar em nossos grupos e plataformas:

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