O perito é obrigado a estar ligado a uma associação ou conselho?

Introdução

Olá, Peritos! Meu nome é Agenor Zapparoli, atuo como Perito judicial e assistente técnico nas horas vagas. O tema de hoje é se o perito é obrigado a estar ligado a uma associação ou a um conselho. Essa é uma dúvida comum para muitas pessoas que estão começando na área, e vamos esclarecer esse assunto aqui.

Associação

Uma associação é uma entidade sem fins lucrativos que reúne pessoas associadas com o objetivo de lutar por melhorias em determinado setor. Geralmente, essas associações têm nomes específicos, como a Associação dos Engenheiros de Uberlândia (SENG), por exemplo. Elas podem oferecer serviços para os associados, como consultoria jurídica. No entanto, é importante ressaltar que os peritos não são obrigados a se associar a uma associação.

Conselho de Classe

O conselho de classe, por sua vez, é uma entidade de classe que deriva de uma lei. Ele representa uma parcela da população e possui características mais estatais, sendo fiscalizador das atividades profissionais. Diferente de uma associação, estar em dia com o conselho de classe é obrigatório para os peritos, desde que atuem na modalidade regulamentada por aquele conselho.

Um exemplo de conselho de classe é o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), que fiscaliza as atividades dos engenheiros e agrônomos. Além da fiscalização, os conselhos de classe também regulamentam a profissão e estabelecem regras, como salário mínimo para determinada categoria.

Para atuar como engenheiro, por exemplo, é necessário emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no site do CREA. Portanto, é fundamental estar em ordem com o conselho de classe para exercer a profissão de forma legal.

Associação x Conselho de Classe

Enquanto a associação é uma entidade privada de interesse coletivo, o conselho de classe é uma entidade privada com regulamentação baseada em leis. O conselho de classe tem um estatuto que define suas atividades e regras, e qualquer mudança nesse estatuto precisa ser aprovada pelo congresso.

Embora o conselho de classe seja obrigatório, muitas pessoas questionam a necessidade de pagar as taxas associadas a ele. No entanto, é importante entender que o conselho de classe tem o papel de fiscalizar a atividade profissional, evitando a atuação de maus profissionais e garantindo a qualidade do serviço prestado à sociedade.

Considerações Finais

Em conclusão, o perito não é obrigado a estar associado a uma associação, mas é obrigado a estar em dia com o conselho de classe, caso atue na modalidade regulamentada por aquele conselho. Enquanto a associação é mais flexível e visa defender os interesses da classe, o conselho de classe possui um caráter mais fiscalizador e regulamentador.

Cabe a cada profissional decidir se deseja se associar a uma associação ou não, levando em consideração os benefícios oferecidos por ela. No entanto, é fundamental estar em dia com o conselho de classe para exercer a profissão de forma legal e garantir a qualidade dos serviços prestados.

Espero que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a obrigatoriedade do perito estar ligado a uma associação ou conselho. Se você gostou deste conteúdo, não se esqueça de deixar seu like e se inscrever no canal para acompanhar nossas próximas publicações. Até a próxima!

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